ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
PORTARIA Nº 366/2026
Súmula: Dispõe sobre a concessão de Férias na forma do Art.69, V e Art. 108 e seguintes da Lei Municipal nº 687 de 24 de março de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos e dá outras providências.
AMARILDO TOSTES, Prefeito Municipal de Itambaracá, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 62 e inciso I, alínea A, do Art. 82 da Lei Orgânica Municipal, e,
CONSIDERANDO, o Protocolo nº 1102/2026 do Ofício nº 267/2026 da Secretária Municipal de Saúde que solicita Férias do servidor abaixo:
R E S O L V E :
Art. 1º. Conceder 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares na forma do Art. 69, V e Art. 108 e seguintes da Lei Municipal nº 687 de 24 de março de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos, ao servidor abaixo relacionado:
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NOME |
MAT. |
CARGO |
PERÍODO AQUISITIVO |
PERÍODO DE FRUIÇÃO |
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INICIO |
FIM |
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WELLINGTON C. DE OLIVEIRA
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200834 |
AGENTE DE C. AS ENDEMIAS
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18/08/2024 A 17/08/2025 |
15/09/2026 |
14/10/2026
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Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a 15 de setembro de 2026, revogados as disposições em contrário.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ, ESTADO DO PARANÁ, EM 17 DE SETEMBRO DE 2026.
AMARILDO TOSTES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Maria Luciene Jussiani
Código Identificador:6919E0B0