ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE COLOMBO

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
LEI Nº 1938 DE 15 DE JULHO DE 2026 – ANEXO II – RECEITAS PROGRAMADAS

MUNICÍPIO DE COLOMBO

Planejamento e Orçamento

Anexo II - Receitas Segundo Categoria Econômica

Entidade(s): Consolidado

LDO: 2027

Anexo 2, Lei 4320/64, Port. SOF n.º 8 de 04/02/1985 - Adendo III

Código

Especificação

Desdobramento

Fonte

Cat. Econômica

100000000000000000

Receitas correntes

 

 

1.176.751.912,41

110000000000000000

Impostos, taxas e contribuições de melhoria

 

257.392.700,00

 

111000000000000000

Impostos

218.622.000,00

 

 

01000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

131.173.200,00

 

 

01104

25% Sobre demais impostos vinculados à educação

54.655.500,00

 

 

01303

Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) - Exercício Corrente

32.793.300,00

 

 

112000000000000000

Taxas

36.620.700,00

 

 

01510

Taxas Exercício Poder de Policia

8.348.000,00

 

 

01511

Taxas pela Prestação de Serviços

28.257.700,00

 

 

01515

FUNREBOM

15.000,00

 

 

113000000000000000

Contribuição de melhoria

2.150.000,00

 

 

01000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

2.150.000,00

 

 

120000000000000000

Contribuições

 

54.799.088,00

 

121000000000000000

Contribuições sociais

40.215.088,00

 

 

01401

Regime Próprio de Previdência Social - Fundo em Capitalização (FP) - Executivo

25.237.207,00

 

 

01402

Regime Próprio de Previdência Social - Fundo em Capitalização (FP) - Legislativo

90.002,00

 

 

10461

Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição - Plano Financeiro (PF) - Executivo

14.782.877,00

 

 

10462

Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição - Plano Financeiro (PF) - Legislativo

105.002,00

 

 

124000000000000000

Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública

14.584.000,00

 

 

01507

COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art.149- A CF

14.584.000,00

 

 

130000000000000000

Receita patrimonial

 

60.287.913,94

 

131000000000000000

Exploração do patrimônio imobiliário do estado

115.000,00

 

 

01000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

115.000,00

 

 

132000000000000000

Valores mobiliários

60.172.913,94

 

 

00100

Reserva de Sobras da Taxa de Administração do RPPS

50.000,00

 

 

01000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

16.000.000,00

 

 

01401

Regime Próprio de Previdência Social - Fundo em Capitalização (FP) - Executivo

42.283.792,94

 

 

01510

Taxas Exercício Poder de Policia

504.000,00

 

 

01511

Taxas pela Prestação de Serviços

174.000,00

 

 

01551

Compensação entre Regimes Previdenciários - Fundo em Capitalização - (FP)

6.500,00

 

 

01555

SANEPAR Compensação Financeira ao MEIO AMBIENTE do Município

654.000,00

 

 

10461

Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição - Plano Financeiro (PF) - Executivo

87.621,00

 

 

11049

Compensação entre Regimes Previdenciários - Plano Financeiro - Fundo em Repartição (PF)

413.000,00

 

 

160000000000000000

Receita de serviços

 

9.250.030,00

 

161000000000000000

Serviços administrativos e comerciais gerais

5.520.030,00

 

 

00100

Reserva de Sobras da Taxa de Administração do RPPS

4.978.000,00

 

 

01000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

542.030,00

 

 

163000000000000000

Serviços e atividades referentes à saúde

3.600.000,00

 

 

01369

Serviços Prestados SUS/Faturamentos AIH´s

3.600.000,00

 

 

169000000000000000

Outros serviços

130.000,00

 

 

01000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

130.000,00

 

 

170000000000000000

Transferências correntes

 

752.890.000,00

 

171000000000000000

Transferências da união e de suas entidades

309.964.000,00

 

 

01000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

131.993.850,00

 

 

01051

Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias (1051)

11.300.000,00

 

 

01103

5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

47.410.250,00

 

 

Código

Especificação

Desdobramento

Fonte

Cat. Econômica

01104

25% Sobre demais impostos vinculados à educação

5.840.750,00

 

 

01107

MDE/SALÁRIO EDUCAÇÃO

17.000.000,00

 

 

01111

MDE/PDDE FNDE

10.000,00

 

 

01117

MDE/FNDE PNAT T. DE ESCOLARES

410.000,00

 

 

01158

FNDE/Merenda

4.900.000,00

 

 

01230

Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022 (230)

1.600.000,00

 

 

01303

Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) - Exercício Corrente

28.446.150,00

 

 

01353

Emendas de Bancada - Custeio/Saúde

500.000,00

 

 

01356

Emendas Individuais Impositivas - Custeio/SAÚDE (Finalidade Definida)

3.500.000,00

 

 

01357

Emendas de Comissão - Custeio/Saúde

500.000,00

 

 

01504

Outros Royalties e Compensações Financ.e Patrimoniais Não Previd.

3.664.000,00

 

 

01709

Transferências do PETI (Prog. de Erradicação do Trabalho Infantil)

100.000,00

 

 

01803

Emendas Individuais Impositivas - Custeio/A.SOCIAL (Finalidade Definida)

5.000,00

 

 

01807

Emendas Individuais Impositivas - Custeio/Social

400.000,00

 

 

01809

Emendas de Bancada - Custeio/Social

50.000,00

 

 

01933

IGDSuas Portaria MDS 337/2011 (3% Conselho de Assistência Social)

20.000,00

 

 

01934

Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica SUAS

1.452.000,00

 

 

01940

Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único - Portaria MDS 113/2015

560.000,00

 

 

01941

Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade

840.000,00

 

 

11012

Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT, mínimo de 70% estabelecido no inciso XI do art. 212-A da CF

5.625.000,00

 

 

11022

Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT, máximo de 30% estabelecido no inciso XI do art. 212-A da CF

1.875.000,00

 

 

11064

Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem (1064)

2.737.000,00

 

 

11080

Transferências do FUNDEB - Complementação da União - ETI

4.610.000,00

 

 

14941

Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Recursos Federais

34.615.000,00

 

 

172000000000000000

Transferências dos estados e do distrito federal e de suas entidades

205.551.000,00

 

 

01000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

114.028.200,00

 

 

01103

5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

47.511.750,00

 

 

01162

Transporte Escolar Estado

6.100.000,00

 

 

01231

Piso Único de Assistência Social - PAS

525.000,00

 

 

01241

Acolhimento Institucional de Mulheres em Situação de Violência Deliberação 72/2023 (241)

120.000,00

 

 

01303

Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) - Exercício Corrente

28.507.050,00

 

 

01504

Outros Royalties e Compensações Financ.e Patrimoniais Não Previd.

88.000,00

 

 

01512

CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB

330.000,00

 

 

01555

SANEPAR Compensação Financeira ao MEIO AMBIENTE do Município

2.777.000,00

 

 

14942

Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Recursos Estaduais

5.564.000,00

 

 

175000000000000000

Transferências de outras instituições públicas

237.252.000,00

 

 

11011

FUNDEB 70% - Exercício Corrente

177.939.000,00

 

 

11021

FUNDEB 30% - Exercício Corrente

59.313.000,00

 

 

179000000000000000

Demais transferências correntes

123.000,00

 

 

01880

Contribuições e Legados de Entidades não Gover. ECA/FMDCA

123.000,00

 

 

Código

Especificação

Desdobramento

Fonte

Cat. Econômica

190000000000000000

Outras receitas correntes

 

42.132.180,47

 

191000000000000000

Multas administrativas, contratuais e judiciais

431.000,00

 

 

01000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

128.000,00

 

 

01510

Taxas Exercício Poder de Policia

500,00

 

 

01556

Fundo Municipal de Meio Ambiente (556)

302.500,00

 

 

192000000000000000

Indenizações, restituições e ressarcimentos

1.235.816,90

 

 

01000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

1.232.000,00

 

 

01401

Regime Próprio de Previdência Social - Fundo em Capitalização (FP) - Executivo

3.298,90

 

 

10461

Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição - Plano Financeiro (PF) - Executivo

518,00

 

 

199000000000000000

Demais receitas correntes

40.465.363,57

 

 

01000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

1.353.000,00

 

 

01401

Regime Próprio de Previdência Social - Fundo em Capitalização (FP) - Executivo

34.042.227,57

 

 

01551

Compensação entre Regimes Previdenciários - Fundo em Capitalização - (FP)

800.000,00

 

 

01880

Contribuições e Legados de Entidades não Gover. ECA/FMDCA

32.000,00

 

 

01900

Fundo do Idoso, inclusive art. 9º IN RFB nº 1131/2011

30.000,00

 

 

11049

Compensação entre Regimes Previdenciários - Plano Financeiro - Fundo em Repartição (PF)

4.208.136,00

 

 

200000000000000000

Receitas de capital

 

 

21.965.000,00

210000000000000000

Operações de crédito

 

20.000.000,00

 

211000000000000000

Operações de crédito - mercado interno

20.000.000,00

 

 

11009

Pavimentação e Revitalização de Ruas

20.000.000,00

 

 

240000000000000000

Transferências de capital

 

1.965.000,00

 

241000000000000000

Transferências da união e de suas entidades

150.000,00

 

 

15181

Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde - Recursos Federais

150.000,00

 

 

242000000000000000

Transferências dos estados e do distrito federal e de suas entidades

1.815.000,00

 

 

15182

Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde - Recursos Estaduais

1.815.000,00

 

 

700000000000000000

Receitas correntes

 

 

41.085.312,00

720000000000000000

Contribuições

 

41.085.312,00

 

721000000000000000

Contribuições sociais

41.085.312,00

 

 

01401

Regime Próprio de Previdência Social - Fundo em Capitalização (FP) - Executivo

24.000.105,00

 

 

01402

Regime Próprio de Previdência Social - Fundo em Capitalização (FP) - Legislativo

360.000,00

 

 

10461

Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição - Plano Financeiro (PF) - Executivo

16.600.207,00

 

 

10462

Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição - Plano Financeiro (PF) - Legislativo

125.000,00

 

 

100000000000000000

Receitas correntes

 

 

(76.025.600,00)

110000000000000000

Impostos, taxas e contribuições de melhoria

 

(87.000,00)

 

111000000000000000

Impostos

(85.000,00)

 

 

01000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

(51.000,00)

 

 

01104

25% Sobre demais impostos vinculados à educação

(21.250,00)

 

 

01303

Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) - Exercício Corrente

(12.750,00)

 

 

112000000000000000

Taxas

(1.000,00)

 

 

01510

Taxas Exercício Poder de Policia

(500,00)

 

 

01511

Taxas pela Prestação de Serviços

(500,00)

 

 

113000000000000000

Contribuição de melhoria

(1.000,00)

 

 

01000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

(1.000,00)

 

 

120000000000000000

Contribuições

 

(1.000,00)

 

124000000000000000

Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública

(1.000,00)

 

 

01507

COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art.149- A CF

(1.000,00)

 

 

170000000000000000

Transferências correntes

 

(75.937.600,00)

 

171000000000000000

Transferências da união e de suas entidades

(37.928.200,00)

 

 

Código

Especificação

Desdobramento

Fonte

Cat. Econômica

01103

5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

(37.928.200,00)

 

 

172000000000000000

Transferências dos estados e do distrito federal e de suas entidades

(38.009.400,00)

 

 

01103

5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

(38.009.400,00)

 

 

 

 

 

Total

1.163.776.624,41


Publicado por:
Eliana Lineia Bencke Kmiec
Código Identificador:692AB3CC