ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE COLOMBO

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
LEI N.º 1.810, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

“Autoriza o Executivo Municipal a abrir junto ao orçamento geral do corrente ano, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.296.781,52 (um milhão, duzentos e noventa e seis mil, setecentos e oitenta e um reais e cinquenta e dois centavos) e, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 24.654.064,00 (vinte e quatro milhões, seiscentos e cinquenta e quatro mil e sessenta e quatro reais).”

 

A Câmara Municipal de Colombo, Estado do Paraná, aprovou, e eu, Helder Luiz Lazarotto, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei,

 

Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir junto ao orçamento geral do corrente ano, crédito adicional especial no valor de R$ 1.296.781,52(um milhão, duzentos e noventa e seis mil, setecentos e oitenta e um reais e cinquenta e dois centavos) e, crédito adicional suplementar no valor de R$ 24.654.064,00 (vinte e quatro milhões, seiscentos e cinquenta e quatro mil e sessenta e quatro centavos), como segue:

 

S U P L E M E N T A Ç Ã O

04

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

 

01

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

 

04.122.0004.2.006

ASSESSORAMENTO JURÍDICO

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

90.000,00

31.90.13

Contribuições Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

22.000,00

31.90.16

Outras despesas variáveis - Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

200.000,00

 

 

 

05

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO

 

01

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO

 

04.124.0004.2.004

 

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

50.000,00

 

 

 

06

OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO

 

01

DEPARTAMENTO DE ATENDIMENTO E OPERAÇÕES

 

04.122.0004.2.011

 

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DE OUVIDORIA MUNICIPAL

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

30.000,00

31.90.13

Contribuições Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

7.000,00

 

 

 

08

SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

 

01

DEPARTAMENTO DE IMPRENSA

 

04.131.0006.2.152

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE IMPRENSA E DIVULGAÇÃO

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

112.000,00

 

 

 

09

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

01

GESTÃO ADMINISTRATIVA

 

04.122.0008.2.012

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

20.000,00

31.90.13

Contribuições Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

4.000,00

02

DEPARTAMENTO DE PROTOCOLO E ARQUIVO

 

04.122.0008.2.169

MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE PROTOCOLO E ARQUIVO

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

15.000,00

31.91.13

Contribuições Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

3.000,00

03

DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO

 

04.122.0008.2.164

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO

 

31.90.13

Contribuições Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

4.000,00

06

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

 

11.332.0009.2.018

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

30.000,00

31.90.13

Contribuições Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

2.000,00

31.91.13

Contribuições Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

20.000,00

11.128.0009.2.027

MANUTENÇÃO DA ESCOLA DE GESTÃO

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

12.000,00

07

DEPARTAMENTO DE CONTROLE E CONSERVAÇÃO DE PATRIMÔNIO

 

04.122.0008.2.020

ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO

 

31.90.13

Contribuições Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

3.000,00

 

 

 

10

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

01

SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E TRÂNSITO

 

06.182.0013.2.175

ATIVIDADES DE MANUTENÇÃO DA DEFESA CIVIL

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

2.000,00

02

DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS

 

14.422.0007.2.005

SERVIÇOS DE ALISTAMENTO MILITAR E IDENTIFICAÇÃO

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

38.000,00

31.91.13

Contribuições Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

7.000,00

04.122.0008.2.153

MANUTENÇÃO DA ESTRUTURA E AÇÕES DA SECRETARIA DE GOVERNO

 

31.91.13

Contribuições Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

11.000,00

04

REGIONAIS ADMINISTRATIVAS

 

04.122.0004.2.156

MANUTENÇÃO DAS REGIONAIS ADMINISTRATIVAS

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

102.000,00

31.90.13

Contribuições Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

10.000,00

 

 

 

12

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

 

01

DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE

 

28.846.0012.2.026

PAGAMENTO DA DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL

 

32.90.21

Juros Sobre a Dívida por Contrato

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

50.000,00

46.90.71

Principal da dívida contratual resgatado

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

250.000,00

04.123.0012.2.030

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTABIL

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

30.000,00

31.90.13

Contribuições Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

1.000,00

31.91.13

Contribuições Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

500,00

28.846.0015.2.032

PAGAMENTO DA DÍVIDA PÚBLICA PREVIDENCIÁRIA

 

31.91.13

Contribuições Patronais

 

0.2.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Anterior

4.100.000,00

 

 

 

13

SECRETARIA MUNICIPAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

 

01

DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

 

04.126.0011.2.157

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

65.000,00

31.90.13

Contribuições Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

12.000,00

 

 

 

14

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E DE HABITAÇÃO

 

01

DEPARTAMENTO DE URBANISMO

 

15.451.0026.2.043

ADMINISTRAÇÃO DA INFRAESTRUTURA URBANA

 

31.91.13

Contribuições Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

6.000,00

44.90.93

Indenizações e Restituições (e)

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

11.380,00

 

 

 

02

DEPARTAMENTO DE GEORREFERENCIAMENTO E CADASTRO IMOBILIÁRIO

 

04.121.0026.2.165

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE GEORREFERENCIAMENTO E CADASTRO IMOBILIÁRIO

 

31.91.13

Contribuições Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

600,00

05

DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE CONCESSÕES PÚBLICAS

 

04.130.0026.2.171

ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DAS CONCESSÕES PUBLICAS

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

18.000,00

31.90.13

Contribuições Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

600,00

 

 

 

15

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

01

DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

 

12.361.0010.2.046

MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL COM RECURSOS DO FUNDEB 30%

 

33.90.30

Material de Consumo

 

1.102.1

FUNDEB 30% - Exercício Corrente

1.000.000,00

33.90.39

Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica

 

1.102.1

FUNDEB 30% - Exercício Corrente

1.000.000,00

33.90.39

Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica

 

2.102.1

FUNDEB 30% - Exercício Anterior

1.000.000,00

12.361.0010.2.047

MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL COM RECURSOS DO FUNDEB 70%

 

31.90.13

Contribuições Patronais

 

1.101.1

FUNDEB 70% - Exercício Corrente

350.000,00

12.361.0010.2.048

MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL- RECURSOS 25%

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

0.1.104

25%Sobre demais Impostos Vinculados à Educação-Ex.Corrente

500.000,00

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

2.1056

Auxílio Financeiro - Outorga Crédito Tributário ICMS - Art. 5º, Inciso V, EC nº 123/2022 - Recursos Educação-Exercício Anterior

20.297,75

31.91.13

Contribuições Patronais

 

0.1.104

25%Sobre demais Impostos Vinculados à Educação-Ex.Corrente

45.000,00

33.90.93

Indenizações e Restituições (e)

 

0.1.104

25%Sobre demais Impostos Vinculados à Educação-Ex.Corrente

61.072,18

44.90.52

Equipamento e Material Permanente

 

0.1.237

Convênio nº 663/2024 - Secretaria das Cidades/PR Aquisição de Equipamento de Informática (237)- Exercício Corrente

80.000,00

12.365.0010.2.057

MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL – RECURSOS 5%

 

33.90.30

Material de Consumo

 

0.1.103

5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

1.000.000,00

33.90.39

Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica

 

0.1.103

5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

1.000.000,00

33.90.93

Indenizações e Restituições (e)

 

0.1.103

5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

706.249,26

12.367.0010.2.173

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO ESPECIAL

 

44.90.52

Equipamento e Material Permanente (e)

 

0.1.104

25%Sobre demais Impostos Vinculados à Educação-Ex.Corrente

25.000,00

04

DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO

 

12.361.0010.2.053

MANUTENÇÃO DA ESTRUTURA DE TRANSPORTE ESCOLAR - PARTE MUNICIPAL

 

33.90.33

Passagens e Despesas com Locomoção

 

0.1.104

25%Sobre demais Impostos Vinculados à Educação-Ex.Corrente

2.090.000,00

12.361.0010.2.061

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR

 

33.90.33

Passagens e Despesas com Locomoção

 

0.1.107

MDE/SALÁRIO EDUCAÇÃO- Exercício Corrente

2.344.000,00

 

 

 

16

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

02

DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA E PROMOÇÃO À SAÚDE

 

10.304.0020.2.065

OPERAÇÕES DOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

 

31.91.13

Contribuições Patronais

 

0.1.303

Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)-Exercício Corrente

10.000,00

10.305.0020.2.067

OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

0.1.303

Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)-Exercício Corrente

150.000,00

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

0.1051

Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias (1051)

143.000,00

31.90.13

Contribuições Patronais

 

0.1.303

Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)-Exercício Corrente

80.000,00

03

DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO À SAÚDE

 

10.301.0018.2.038

MANUTENÇÃO DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

0.1.303

Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)-Exercício Corrente

1.000.000,00

31.91.13

Contribuições Patronais

 

0.1.303

Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)-Exercício Corrente

15.000,00

10.301.0018.2.062

MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

0.1.303

Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)-Exercício Corrente

600.000,00

31.90.13

Contribuições Patronais

 

0.1.303

Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)-Exercício Corrente

15.000,00

44.90.52

Equipamento e Material Permanente

 

2.500.2

SUS/BLOCO INVESTIMENTO / Rec. Estaduais - Exercícios Anteriores

1.300.000,00

10.301.0018.2.064

MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA, DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS, MATERIAIS MÉDICOS HOSPITALARES E SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS

 

33.90.32

Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

 

0.1.303

Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)-Exercício Corrente

304.500,00

10.302.0021.2.071

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

0.1.303

Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)-Exercício Corrente

600.000,00

31.91.13

Contribuições Patronais

 

0.1.303

Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)-Exercício Corrente

20.000,00

10.302.0021.2.072

MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÉDICO DE URGÊNCIA -SAMU

 

33.71.70

Rateio pela Participação em Consórcio Público

 

1.494.2

Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Recursos Estaduais-Exercício Corrente

552.000,00

10.301.0018.2.095

AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE

 

31.90.13

Contribuições Patronais

 

0.1.303

Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)-Exercício Corrente

80.000,00

10.303.0021.2.170

ASSISTÊNCIA A SAÚDE MENTAL

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

0.1.303

Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)-Exercício Corrente

200.000,00

31.91.13

Contribuições Patronais

 

0.1.303

Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)-Exercício Corrente

20.000,00

04

DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DE GESTÃO E CONTROLE

 

10.301.0019.2.070

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE GESTÃO SUS

 

33.90.93

Indenizações e Restituições (e)

 

0.1.303

Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)-Exercício Corrente

185.499,11

 

 

 

17

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

01

DEPARTAMENTO GESTÃO DO SERVIÇO ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- SUAS

 

08.244.0016.2.080

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE GESTÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

2.1057

Auxílio Financeiro - Outorga Crédito Tributário ICMS - Art. 5º, Inciso V, EC nº 123/2022 - Recursos Livres- Exercício Anterior

304.466,25

31.90.13

Contribuições Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

15.000,00

31.91.13

Contribuições Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

10.000,00

08.244.0016.2.138

SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

54.000,00

31.91.13

Contribuições Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

18.000,00

33.50.43

Subvenções Sociais (e)

 

0.1.218

Estruturação dos Suas- Portaria 886/2023 (218)-Exercício Corrente

100.000,00

03

DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

 

08.244.0016.2.081

SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

110.000,00

31.91.13

Contribuições Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

3.000,00

08.243.0017.6.142

SERVIÇOS DE ATENDIMENTO A CRIANÇA E ADOLESCENTE - PROTEÇÃO SOCIAL DE ALTA COMPLEXIDADE

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

160.000,00

31.91.13

Contribuições Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

7.000,00

 

 

 

18

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO

 

01

DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E OBRAS CIVIS

 

26.451.0025.2.009

MANUTENÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, E SERVIÇOS DO DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E OBRAS CIVIS

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

60.000,00

03

DEPARTAMENTO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO

 

26.782.0025.1.012

PLANO DE PAVIMENTAÇÃO COMUNITÁRIA

 

44.90.93

Indenizações e Restituições (e)

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

180.220,58

 

 

 

19

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

 

01

DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA

 

20.606.0033.2.104

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

26.000,00

31.90.13

Contribuições Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

7.000,00

31.91.13

Contribuições Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

3.000,00

02

DEPARTAMENTO DE ABASTECIMENTO

 

20.605.0032.2.102

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ABASTECIMENTO

 

31.91.13

Contribuições Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

3.000,00

 

 

 

20

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

 

01

DEPARTAMENTO DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO

 

18.542.0031.2.105

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE

 

31.90.13

Contribuições Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

1.500,00

04

DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS E CONTROLE DE RESÍDUOS

 

18.542.0031.1.207

MANUTENÇÃO DA GESTÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS

 

31.90.13

Contribuições Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

1.000,00

31.91.13

Contribuições Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

1.000,00

33.71.70

Rateio pela Participação em Consórcio Público

 

0.1.511

Taxas pela Prestação de Serviços- Exercício Corrente

595.000,00

06

COORDENAÇÃO GERAL

 

18.541.0031.2.101

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

 

31.90.13

Contribuições Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

1.000,00

18.541.0031.2.187

FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DE SANEAMENTO BÁSICO

 

33.90.93

Indenizações e Restituições (e)

 

0.1.555

SANEPAR - Compensação Financeira ao MEIO AMBIENTE do Município-Exercício Corrente

27.360,39

 

 

 

21

SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, TURISMO E TRABALHO

 

01

DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS

 

22.661.0028.2.111

AÇÕES DE DESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

5.000,00

31.90.13

Contribuições Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

12.000,00

31.91.13

Contribuições Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

1.000,00

02

DEPARTAMENTO DE TURISMO

 

23.695.0029.2.112

MANTER E OPERACIONALIZAR AS AÇÕES DE FOMENTO AO TURISMO

 

33.90.30

Material de Consumo

 

0.2.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Anterior

200.000,00

33.90.39

Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica

 

0.2.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Anterior

1.800.000,00

03

DEPARTAMENTO DE TRABALHO

 

11.334.0028.2.167

SERVIÇOS DE FOMENTO PARA O MERCADO DE TRABALHO

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

20.000,00

31.91.13

Contribuições Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

5.000,00

 

 

 

22

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA, LAZER E JUVENTUDE

 

01

DEPARTAMENTO DE CULTURA

 

13.392.0022.2.159

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES E AÇÕES CULTURAIS

 

31.90.13

Contribuições Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

12.000,00

02

DEPARTAMENTO DE ESPORTES

 

27.812.0023.2.160

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

210.000,00

31.91.13

Contribuições Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

1.000,00

44.90.52

Equipamento e Material Permanente

 

0.1016

Emendas Individuais Impositivas - transferência especial - (Inciso I do Art. 166-A da E.C. 105/2019

150.000,00

03

DEPARTAMENTO DE CIDADANIA

 

14.422.0007.2.161

DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DE POLÍTICAS PARA A JUVENTUDE

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

4.000,00

14.422.0007.2.162

PROMOÇÃO DE POLÍTICAS PARA A IGUALDADE RACIAL

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

1.600,00

04

DEPARTAMENTO DE RECREAÇÃO E LAZER

 

27.813.0023.2.163

MANUTENÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE RECREAÇÃO E LAZER

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

5.000,00

31.90.13

Contribuições Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

1.000,00

 

TOTAL SUPLEMENTAÇÃO

25.950.845,52

 

Art. 2º. Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo 1º, serão utilizados recursos de conformidade com as disposições da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, artigo 43, § 1º item I – o superávit financeiro apurado em balanço do exercício anterior no valor de R$ 8.724.764,00(oito milhões, setecentos e vinte e quatro mil, setecentos e sessenta e quatro reais), item II – os provenientes de excesso de arrecadação no valor de R$ 7.214.500,00 (sete milhões, duzentos e quatorze mil e quinhentos reais), e item III – os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias no valor de R$ 10.011.581,52 (dez milhões, onze mil, quinhentos e oitenta e um reais e cinquenta e dois centavos).

 

R E D U Ç Ã O

04

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

 

01

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

 

04.122.0004.2.006

ASSESSORAMENTO JURÍDICO

 

33.90.39

Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

150.000,00

 

 

 

06

OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO

 

01

DEPARTAMENTO DE ATENDIMENTO E OPERAÇÕES

 

04.122.0004.2.011

 

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DE OUVIDORIA MUNICIPAL

 

33.90.30

Material de Consumo

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

5.000,00

33.90.36

Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

5.000,00

33.90.39

Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

3.507,20

 

 

 

07

CONSULTORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO

 

01

CONSULTORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO

 

04.122.0004.2.150

 

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE CONSULTORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO

 

33.90.39

Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

5.000,00

 

 

 

09

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

01

GESTÃO ADMINISTRATIVA

 

04.122.0008.2.012

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

33.71.70

Rateio pela Participação em Consórcio Público

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

60.000,00

04.122.0008.2.014

CONVÊNIO COM CARTÓRIO ELEITORAL

 

33.90.39

Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

6.000,00

02

DEPARTAMENTO DE PROTOCOLO E ARQUIVO

 

04.122.0008.2.169

MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE PROTOCOLO E ARQUIVO

 

33.90.30

Material de Consumo

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

15.000,00

44.90.52

Equipamento e Material Permanente

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

24.000,00

06

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

 

11.128.0009.2.027

MANUTENÇÃO DA ESCOLA DE GESTÃO

 

33.90.36

Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

20.000,00

33.90.39

Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

50.000,00

44.90.52

Equipamento e Material Permanente

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

15.000,00

11.332.0009.2.028

SISTEMA DE CONTROLE DE FREQUÊNCIA

 

33.90.40

Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

100.000,00

 

 

 

10

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

01

SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E TRÂNSITO

 

06.244.0013.1.005

NOVA SEDE DA GUARDA MUNICIPAL DE COLOMBO

 

33.90.39

Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

45.000,00

33.90.40

Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

10.000,00

44.90.51

Obras e Instalações

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

5.000,00

44.90.52

Equipamento e Material Permanente

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

5.000,00

04.782.0014.2.042

MANUTENÇÃO DO POSTO AVANÇADO DO DETRAN/PR

 

33.90.30

Material de Consumo

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

5.000,00

33.90.36

Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

5.000,00

33.90.39

Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

9.000,00

 

 

 

12

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

 

01

DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE

 

28.846.0012.2.026

PAGAMENTO DA DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL

 

46.90.91

Sentenças Judiciais

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

477.275,06

28.846.0015.2.032

PAGAMENTO DA DÍVIDA PÚBLICA PREVIDENCIÁRIA

 

31.91.92

Despesas de Exercícios Anteriores

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

10.000,00

33.91.97

Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

8.787,69

 

 

 

14

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E DE HABITAÇÃO

 

04

DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO

 

16.482.0027.2.044

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO E GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

 

44.90.51

Obras e Instalações

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

285.000,00

 

 

 

15

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

01

DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

 

12.365.0010.1.003

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E PRÉ ESCOLAS

 

44.90.51

Obras e Instalações

 

1.102.1

FUNDEB 30% - Exercício Corrente

2.000.000,00

12.361.0010.2.048

MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL- RECURSOS 25%

 

44.90.52

Equipamento e Material Permanente

 

0.1.104

25%Sobre demais Impostos Vinculados à Educação-Ex.Corrente

1.361.072,18

12.361.0010.2.051

APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO SALÁRIO EDUCAÇÃO NA MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

33.90.30

Material de Consumo

 

0.1.107

MDE/SALÁRIO EDUCAÇÃO- Exercício Corrente

600.000,00

33.90.40

Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica

 

0.1.107

MDE/SALÁRIO EDUCAÇÃO- Exercício Corrente

300.000,00

44.90.52

Equipamento e Material Permanente

 

0.1.107

MDE/SALÁRIO EDUCAÇÃO- Exercício Corrente

344.000,00

12.365.0010.2.057

MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL – RECURSOS 5%

 

31.91.13

Contribuições Patronais

 

0.1.103

5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

706.249,26

12.365.0010.2.131

APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO SALÁRIO EDUCAÇÃO NA MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL

 

33.90.30

Material de Consumo

 

0.1.107

MDE/SALÁRIO EDUCAÇÃO- Exercício Corrente

600.000,00

33.90.39

Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica

 

0.1.107

MDE/SALÁRIO EDUCAÇÃO- Exercício Corrente

500.000,00

12.367.0010.2.173

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO ESPECIAL

 

33.90.30

Material de Consumo

 

0.1.104

25%Sobre demais Impostos Vinculados à Educação-Ex.Corrente

25.000,00

04

DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO

 

12.361.0010.2.053

MANUTENÇÃO DA ESTRUTURA DE TRANSPORTE ESCOLAR - PARTE MUNICIPAL

 

33.90.30

Material de Consumo

 

0.1.104

25%Sobre demais Impostos Vinculados à Educação-Ex.Corrente

500.000,00

44.90.52

Equipamento e Material Permanente

 

0.1.104

25%Sobre demais Impostos Vinculados à Educação-Ex.Corrente

290.000,00

 

 

 

16

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

03

DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO À SAÚDE

 

10.301.0018.2.062

MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE

 

31.90.46

Auxílio-alimentação

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

17.220,05

31.90.49

Auxílio-transporte

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

5.910,00

10.301.0018.2.095

AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE

 

33.90.30

Material de Consumo

 

0.1.303

Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)-Exercício Corrente

130.499,11

33.90.39

Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica

 

0.1.303

Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)-Exercício Corrente

55.000,00

 

 

 

18

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO

 

03

DEPARTAMENTO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO

 

26.782.0025.1.010

AMPLIAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS PAVIMENTADAS ATRAVÉS DO PROGRAMA "COLOMBO MAIS ASFALTO"

 

44.90.51

Obras e Instalações

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

200.000,00

26.782.0025.1.012

PLANO DE PAVIMENTAÇÃO COMUNITÁRIA

 

44.90.51

Obras e Instalações

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

191.600,58

 

 

 

20

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

 

04

DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS E CONTROLE DE RESÍDUOS

 

18.542.0031.1.207

MANUTENÇÃO DA GESTÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS

 

33.90.39

Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica

 

0.1.511

Taxas pela Prestação de Serviços- Exercício Corrente

595.000,00

06

COORDENAÇÃO GERAL

 

18.541.0031.2.187

FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DE SANEAMENTO BÁSICO

 

44.90.52

Equipamento e Material Permanente

 

0.1.555

SANEPAR - Compensação Financeira ao MEIO AMBIENTE do Município-Exercício Corrente

27.360,39

 

 

 

21

SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, TURISMO E TRABALHO

 

01

DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS

 

22.661.0028.2.113

MANUTENÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DA CIDADE INDUSTRIAL TECNOLÓGICA DE COLOMBO - CITCOL.

 

44.90.51

Obras e Instalações

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

150.000,00

01

DEPARTAMENTO DE TURISMO

 

23.695.0029.1.013

IMPLANTAÇÃO DE INFRA ESTRUTURA DESTINADA AO FOMENTO TURÍSTICO NO MUNICÍPIO

 

44.90.51

Obras e Instalações

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

89.100,00

 

TOTAL REDUÇÃO

10.011.581,52

 

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Paço Municipal de Colombo

Em, 28 de novembro de 2024.

 

HELDER LUIZ LAZAROTTO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eliana Lineia Bencke Kmiec
Código Identificador:696155C0