ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGA
Secretaria de Gestão Pública
SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA
RESOLUÇÃO Nº 01/2026
Dispõe sobre a reorganização do Comitê Municipal de Prevenção da Mortalidade Materna, Infantil e Fetal do Município de Pitanga/PR, revoga a Resolução de 05 de dezembro de 2013 e aprova seu Regimento Interno.
A Secretária Municipal de Saúde de Pitanga, Estado do Paraná, Sra. Adriele Inácio, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO as diretrizes do Sistema Único de Saúde – SUS;
CONSIDERANDO a Portaria de Consolidação GM/MS nº 4, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre os sistemas e subsistemas do Sistema Único de Saúde;
CONSIDERANDO a Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, que trata das ações e serviços de saúde do SUS;
CONSIDERANDO a importância da vigilância do óbito materno, infantil e fetal como instrumento de avaliação da qualidade da assistência à saúde;
CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer as ações de prevenção da mortalidade materna, infantil e fetal no Município de Pitanga;
RESOLVE:
Art. 1º Fica reorganizado o Comitê Municipal de Prevenção da Mortalidade Materna, Infantil e Fetal de Pitanga/PR.
Art. 2º Fica revogada a Resolução de 05 de dezembro de 2013 que regulamentou o Comitê Municipal de Prevenção da Mortalidade Materna e Infantil e seu respectivo Regimento Interno.
Art. 3º O Comitê Municipal de Prevenção da Mortalidade Materna, Infantil e Fetal terá caráter técnico, científico, educativo, consultivo e interinstitucional, com a finalidade de analisar os óbitos maternos, infantis e fetais ocorridos no município, propondo medidas de prevenção e qualificação da assistência à saúde.
Art. 4º O Comitê passa a ter a seguinte composição:
Presidente:
Ana Paula Becher
Vice-Presidente:
Natália de Sousa Hrysyk
Representante da Vigilância Epidemiológica:
Natália de Sousa Hrysyk
Representante da Atenção Primária à Saúde:
Ginaina Cátia Prá de Oliveira
Representante da Saúde da Mulher e da Criança:
Ana Paula Becher
Representante do Hospital São Vicente de Paulo:
Ângela Maiara Correia
Representante do Conselho Tutelar:
Elenice de Lima
Representante da Promoção Social:
Sirlene Proença
Representante Médica:
Sheylla Gorges
Representante da Vigilância Alimentar e Nutricional:
Natalli Suaretz
Representante do Conselho Municipal de Saúde:
Dr. Marcos Lawryniuk
Art. 5º O mandato dos membros será de 02 (dois) anos, permitida recondução.
Art. 6º O Comitê reunir-se-á ordinariamente a cada trimestre e extraordinariamente sempre que necessário.
Art. 7º Compete ao Comitê:
I – investigar e analisar os óbitos maternos, infantis e fetais;
II – identificar fatores determinantes e condicionantes dos óbitos;
III – propor medidas de prevenção e melhoria da assistência à saúde;
IV – elaborar recomendações aos serviços de saúde e gestores municipais;
V – promover ações educativas voltadas à redução da mortalidade materna, infantil e fetal.
Art. 8º Os serviços públicos e privados de saúde deverão colaborar com as atividades do Comitê, disponibilizando informações e documentos necessários à investigação dos óbitos, observadas as normas de sigilo e confidencialidade.
Art. 9º Os casos analisados pelo Comitê terão caráter sigiloso, sendo vedada a divulgação de informações que permitam a identificação dos envolvidos.
Art. 10. Os casos omissos serão resolvidos pelo Comitê, observada a legislação vigente.
Art. 11. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Pitanga/PR, 09 de setembro de 2026.
ADRIELE INÁCIO
Secretária Municipal de Saúde
Município de Pitanga – Paraná
Publicado por:
Sandra Aparecida Mazur
Código Identificador:698C8E02