ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGA

Secretaria de Gestão Pública

SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA
RESOLUÇÃO Nº 01/2026

Dispõe sobre a reorganização do Comitê Municipal de Prevenção da Mortalidade Materna, Infantil e Fetal do Município de Pitanga/PR, revoga a Resolução de 05 de dezembro de 2013 e aprova seu Regimento Interno.

 

A Secretária Municipal de Saúde de Pitanga, Estado do Paraná, Sra. Adriele Inácio, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO as diretrizes do Sistema Único de Saúde – SUS;

CONSIDERANDO a Portaria de Consolidação GM/MS nº 4, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre os sistemas e subsistemas do Sistema Único de Saúde;

CONSIDERANDO a Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, que trata das ações e serviços de saúde do SUS;

CONSIDERANDO a importância da vigilância do óbito materno, infantil e fetal como instrumento de avaliação da qualidade da assistência à saúde;

CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer as ações de prevenção da mortalidade materna, infantil e fetal no Município de Pitanga;

RESOLVE:

Art. 1º Fica reorganizado o Comitê Municipal de Prevenção da Mortalidade Materna, Infantil e Fetal de Pitanga/PR.

 

Art. 2º Fica revogada a Resolução de 05 de dezembro de 2013 que regulamentou o Comitê Municipal de Prevenção da Mortalidade Materna e Infantil e seu respectivo Regimento Interno.

Art. 3º O Comitê Municipal de Prevenção da Mortalidade Materna, Infantil e Fetal terá caráter técnico, científico, educativo, consultivo e interinstitucional, com a finalidade de analisar os óbitos maternos, infantis e fetais ocorridos no município, propondo medidas de prevenção e qualificação da assistência à saúde.

Art. 4º O Comitê passa a ter a seguinte composição:

Presidente:

Ana Paula Becher

Vice-Presidente:

Natália de Sousa Hrysyk

Representante da Vigilância Epidemiológica:

Natália de Sousa Hrysyk

Representante da Atenção Primária à Saúde:

Ginaina Cátia Prá de Oliveira

Representante da Saúde da Mulher e da Criança:

Ana Paula Becher

Representante do Hospital São Vicente de Paulo:

Ângela Maiara Correia

Representante do Conselho Tutelar:

Elenice de Lima

Representante da Promoção Social:

Sirlene Proença

 

Representante Médica:

Sheylla Gorges

Representante da Vigilância Alimentar e Nutricional:

Natalli Suaretz

Representante do Conselho Municipal de Saúde:

Dr. Marcos Lawryniuk

Art. 5º O mandato dos membros será de 02 (dois) anos, permitida recondução.

Art. 6º O Comitê reunir-se-á ordinariamente a cada trimestre e extraordinariamente sempre que necessário.

Art. 7º Compete ao Comitê:

I – investigar e analisar os óbitos maternos, infantis e fetais;

II – identificar fatores determinantes e condicionantes dos óbitos;

III – propor medidas de prevenção e melhoria da assistência à saúde;

IV – elaborar recomendações aos serviços de saúde e gestores municipais;

V – promover ações educativas voltadas à redução da mortalidade materna, infantil e fetal.

Art. 8º Os serviços públicos e privados de saúde deverão colaborar com as atividades do Comitê, disponibilizando informações e documentos necessários à investigação dos óbitos, observadas as normas de sigilo e confidencialidade.

Art. 9º Os casos analisados pelo Comitê terão caráter sigiloso, sendo vedada a divulgação de informações que permitam a identificação dos envolvidos.

Art. 10. Os casos omissos serão resolvidos pelo Comitê, observada a legislação vigente.

Art. 11. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Pitanga/PR, 09 de setembro de 2026.

 

ADRIELE INÁCIO

Secretária Municipal de Saúde

Município de Pitanga – Paraná


Publicado por:
Sandra Aparecida Mazur
Código Identificador:698C8E02