ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 5150/2026

Súmula: Abre Credito Suplementar no valor de R$ 1.230.750,00 (Um Milhão, Duzentos e Trinta Mil, Setecentos e Cinqüenta Reais), e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SENGES, ESTADO DO PARANÁ, GERSON NUNES, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL N.779 DE 16/10/2025.

 

Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 1.230.750,00 (Um Milhão, Duzentos e Trinta Mil, Setecentos e Cinqüenta Reais), nas seguintes Dotações Orçamentárias:

 

Suplementar

Códigos

Descrição

Valor

11

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

11.001

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.244.0016.2063

MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

6185

00818-Transferências de Outros Programas RES 59 CEAS/PR FR 818

18.750,00

 

SUBTOTAL

18.750,00

 

TOTAL

18.750,00

 

 

 

Transferência

Códigos

Descrição

Valor

06

SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO

 

06.001

DEPARTAMENTO DE FINANÇAS

 

28.843.0000.0018

AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DA DIV. CONFESSADA

 

4.6.90.71.00.00

PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO

 

1430

00000-Recursos Ordinários (Livres)

1.190.000,00

 

SUBTOTAL

1.190.000,00

14

SECRETARIA DE INDUSTRIA E COMÉRCIO

 

14.001

DEPTO DE INDUSTRIA E COMÉRCIO

 

22.661.0007.2077

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E COMERCIO

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

8050

00000-Recursos Ordinários (Livres)

22.000,00

 

SUBTOTAL

22.000,00

 

TOTAL

1.212.000,00

 

Art. 2º. Para acorrer ao crédito de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos de excesso de arrecadação da fonte 818 (Del 059/2023) e parte provenientes do cancelamento das seguintes dotações orçamentárias:

 

Anulação

Códigos

Descrição

Valor

02

GABINETE DO PREFEITO

 

02.002

SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE

 

04.122.0002.2003

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE GABINETE

 

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

270

00000-Recursos Ordinários (Livres)

10.000,00

 

SUBTOTAL

10.000,00

03

PROCURADORIA GERAL

 

03.001

DEPARTAMENTO DA PROCURADORIA GERAL

 

03.092.0003.2005

MANUTENÇAO DA PROCURADORIA GERAL

 

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

430

00000-Recursos Ordinários (Livres)

10.000,00

 

SUBTOTAL

10.000,00

04

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

 

04.007

DEPARTAMENTO DE PATRIMONIO

 

04.122.0004.2012

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PATRIMONIO

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

960

00000-Recursos Ordinários (Livres)

50.000,00

3.1.90.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

970

00000-Recursos Ordinários (Livres)

9.000,00

3.3.90.46.00.00

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

 

1010

00000-Recursos Ordinários (Livres)

6.000,00

 

SUBTOTAL

65.000,00

05

SECRETARIA DE OBRAS, HABITAÇÃO E SANEAMENTO

 

05.001

DEPARTAMENTO DE OBRAS, SANEAMENTO E HABITAÇÃO

 

16.482.0006.2015

FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

 

4.4.90.51.00.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

 

1220

00000-Recursos Ordinários (Livres)

100.000,00

15.451.0006.2014

MANUTENÇÃO DO DEPTO DE OBRAS E SANEAMENTO

 

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

1210

00000-Recursos Ordinários (Livres)

10.000,00

05.002

DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS

 

17.451.0006.2016

MANUTENÇÃO DE DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS

 

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

1290

00000-Recursos Ordinários (Livres)

10.000,00

 

SUBTOTAL

120.000,00

06

SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO

 

06.001

DEPARTAMENTO DE FINANÇAS

 

04.123.0005.2017

MANUTENÇÃO DO DEPTO DE FINANÇAS

 

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

1400

00000-Recursos Ordinários (Livres)

20.000,00

06.002

DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO

 

04.129.0005.2020

MANUTENÇÃO DO DEPTO DE TRIBUTAÇÃO

 

4.4.90.40.00.00

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

 

1540

00000-Recursos Ordinários (Livres)

50.000,00

06.003

DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE E PLANEJAMENTO

 

04.121.0005.2021

MANUTENÇÃO DO DEPTO DE CONTABILIDADE E PLANEJAMENTO

 

3.3.90.40.00.00

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

 

1610

00000-Recursos Ordinários (Livres)

100.000,00

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

1630

00000-Recursos Ordinários (Livres)

10.000,00

 

SUBTOTAL

180.000,00

13

SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS

 

13.001

DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS

 

15.452.0024.2075

MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA

 

3.1.90.04.00.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

 

7770

00000-Recursos Ordinários (Livres)

200.000,00

15.451.0017.1003

PAVIMENTAÇÃO E INFRA-ESTRUTURA DE VIAS URBANAS

 

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

7480

00000-Recursos Ordinários (Livres)

100.000,00

15.452.0017.2073

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS

 

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

7620

00000-Recursos Ordinários (Livres)

40.000,00

15.452.0024.2075

MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA

 

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

7860

00000-Recursos Ordinários (Livres)

20.000,00

13.002

DEPARTAMENTO DE LIMPEZA PÚBLICA

 

15.452.0023.2076

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE LIMPEZA PÚBLICA

 

3.1.90.04.00.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

 

7870

00000-Recursos Ordinários (Livres)

200.000,00

 

SUBTOTAL

560.000,00

14

SECRETARIA DE INDUSTRIA E COMÉRCIO

 

14.001

DEPTO DE INDUSTRIA E COMÉRCIO

 

22.661.0007.2077

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E COMERCIO

 

4.4.90.51.00.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

 

8070

00000-Recursos Ordinários (Livres)

110.000,00

 

SUBTOTAL

110.000,00

90

RESERVA DE CONTINGENCIA

 

90.999

RESERVA DE CONTINGENCIA

 

99.999.0099.9004

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

 

9.9.99.99.00.00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

 

8420

00000-Recursos Ordinários (Livres)

157.000,00

 

SUBTOTAL

157.000,00

 

TOTAL

1.212.000,00

 

Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

 

Município de Sengés, 10/08/2026

 

GERSON NUNES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Kauã Mateus Nascimento
Código Identificador:6995FFEA