ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FÉ
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO
RESOLUÇÃO Nº 01/2026 – CMSBA
Dispõe sobre a composição da Diretoria Executiva do Conselho Municipal de Saneamento Básico e Ambiental – CMSBA, para o biênio 2026/2028, e dá outras providências.
O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E AMBIENTAL – CMSBA, do Município de Santa Fé, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei Municipal nº 2.494, de 6 de outubro de 2026,
CONSIDERANDO a instituição e a regulamentação do Conselho Municipal de Saneamento Básico e Ambiental – CMSBA, nos termos da Lei Municipal nº 2.494, de 6 de outubro de 2026;
CONSIDERANDO a necessidade de organização e funcionamento do Conselho para o biênio 2026/2028, mediante a definição de sua Diretoria Executiva;
CONSIDERANDO a reunião realizada em 22 de outubro de 2026, na qual foram discutidos os objetivos, as competências e as atribuições do Conselho, bem como as possibilidades de utilização dos recursos do Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental – FMSBA;
CONSIDERANDO a escolha dos integrantes da Diretoria Executiva realizada na referida reunião;
RESOLVE:
Art. 1º Fica registrada a composição da Diretoria Executiva do Conselho Municipal de Saneamento Básico e Ambiental – CMSBA, para o biênio 2026/2028, conforme escolha realizada na reunião de 22 de outubro de 2026, constituída pelos seguintes membros:
I – Presidente: Fábio Junior Bernardes;
II – Vice-Presidente: Mauro Scandelae de Morais;
III – Secretário-Geral: Pedro Henrique Garcia Moennich;
IV – Tesoureiro: Bruno Aparecido dos Santos Ribeiro.
Art. 2º Compete à Diretoria Executiva exercer as atribuições previstas na legislação municipal aplicável e nas demais normas que disciplinam o funcionamento do Conselho, observadas as competências e responsabilidades de cada função.
Art. 3º A Diretoria Executiva exercerá suas funções durante o biênio 2026/2028, observadas as disposições da Lei Municipal nº 2.494, de 6 de outubro de 2026, especialmente quanto à duração dos mandatos, à substituição de seus integrantes e às demais condições de funcionamento do Conselho.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, observadas as disposições legais aplicáveis.
Santa Fé/PR, 23 de outubro de 2026.
FÁBIO JUNIOR BERNARDES
Presidente do Conselho Municipal de Saneamento Básico e Ambiental – CMSBA
Publicado por:
Janaina Aparecida Ferreira da Silva
Código Identificador:69B22DB8