ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGUEIRAS

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO N° 004/2026 - CMDI

SÚMULA: Aprova a adesão do Município de Pitangueiras/PR ao Incentivo Financeiro do Programa Universidade Aberta para a Pessoa Idosa – UNAPI, bem como o respectivo Plano de Ação, nos termos da Deliberação nº 025/2026 – CEDIPI/PR.

 

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DE PITANGUEIRAS – PR (CMDPI), no uso de suas atribuições legais e regimentais, em reunião realizada em 18 de junho de 2026,

 

CONSIDERANDO a Deliberação nº 025/2026 – CEDIPI/PR, que dispõe sobre a adesão e o incentivo financeiro destinado à execução do Programa Universidade Aberta para a Pessoa Idosa – UNAPI;

 

CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer as ações voltadas à promoção do envelhecimento ativo, à educação permanente, à convivência comunitária e ao protagonismo da pessoa idosa;

 

CONSIDERANDO a apresentação e análise do Plano de Ação elaborado pelo órgão gestor da Política Municipal da Pessoa Idosa para execução do Programa Universidade Aberta para a Pessoa Idosa – UNAPI;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Aprovar a adesão do Município de Pitangueiras, Estado do Paraná, ao Incentivo Financeiro do Programa Universidade Aberta para a Pessoa Idosa – UNAPI, instituído pela Deliberação nº 025/2026 – CEDIPI/PR.

 

Art. 2º Aprovar o Plano de Ação apresentado pelo órgão gestor municipal para execução das ações do Programa Universidade Aberta para a Pessoa Idosa – UNAPI, conforme registrado no Sistema de Acompanhamento do Cofinanciamento Estadual Fundo a Fundo – SIFF.

 

Art. 3º Autorizar o Órgão Gestor Municipal a adotar as providências necessárias para formalização da adesão, execução das ações previstas e utilização dos recursos, observadas as normas estabelecidas pela Deliberação nº 025/2026 – CEDIPI/PR e demais legislações aplicáveis.

 

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Pitangueiras/PR, 19 de junho de 2026.

 

MARCIA PINAFFI

Presidente do Conselho Municipal dos Direitos do Idosa – CMDPI 


Publicado por:
Paulo Sergio Gonçalves
Código Identificador:69CC287B