ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAPA
Secretaria Municipal de Assistência Social e Políticas Públicas para a Mulher
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A MULHER - EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO - APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE EMPREITADA Nº 254/2026
ORIGEM: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 020/2026 (PD 7523/2026)
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DA LAPA, CNPJ SOB Nº 76.020.452/0001-05, REPRESENTADO POR SUA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A MULHER (NOMEADA PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 28.533, DE 26.02.2025 E CONFORME O DECRETO MUNICIPAL Nº 26815, DE 31.03.2023), SRA. JANAINA PIOVEZAN RIBAS.
CONTRATADO: CONSTRUTORA VIEIRA SANTOS LTDA ME, INSCRITA NO CNPJ SOB Nº 17.514.801/0001-78.
OBJETO: O OBJETO DO PRESENTE CONTRATO É EXECUÇÃO, SOB REGIME DE EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO, TIPO MENOR PREÇO, DA SEGUINTE OBRA: REFORMA DA CASA DA MULHER PARANAENSE CONTENDO: RECEPÇÃO / SALA DE ESPERA; BRINQUEDOTECA; SALA DE PALESTRAS; SALA MULTIDISCIPLINAR; SALA DE ATIVIDADES; COWORKING; 4 SALAS DE ATENDIMENTO; COZINHA; SALA DE ALEITAMENTO; SALA OPM; SALA DE REUNIÕES; INSTALAÇÕES SANITÁRIAS; LAVANDERIA; DEPÓSITO DE MATERIAIS DE LIMPEZA. ÁREA DE REFORMA 560,17 M², EM CONSONÂNCIA COM O CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO, OS PROJETOS, ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS E DEMAIS PEÇAS E DOCUMENTOS DA CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 020/2026.
O PRESENTE TERMO DE APOSTILAMENTO TEM POR OBJETIVO SUBSTITUIR O FISCAL E SUPLENTE DE FISCAL DO CONTRATO CONSTANTE NA CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA DO CONTRATO SUPRA, PASSANDO A SER FISCAL SRA. SILVIA WIEDMER SCHUSTER, MATRÍCULA 81170 E SUPLENTE DE FISCAL SR. LUIS FELIPE OLIVEIRA, MATRÍCULA 82308 CONFORME PORTARIA Nº 019, DE 07 DE JULHO DE 2026 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, PROJETOS, URBANISMO, SANEAMENTO, TRÂNSITO E TRANSPORTE, EM ATENDIMENTO AO PROCESSO DIGITAL Nº 28111/2026 E REQUISIÇÃO DE ADITIVO CONTRATUAL Nº 1625/2026:
O REGISTRO DESTA APOSTILA ESTÁ RESPALDADO NO ART. 117 DA LEI 14.133/2021.
DATA: 13/11/2026
DATA ASSINATURA: 16/11/2026
FORO: COMARCA DA LAPA
Publicado por:
Elisangela Mendes Dos Anjos Ribas
Código Identificador:69D00C64