ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORÃ
Governo Municipal - Gabinete do Prefeito
GOVERNO MUNICIPAL - GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1964/2025
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE IPORÃ, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º Ficam criadas, como integrantes do sistema viário urbano do Município de Iporã-Paraná, as seguintes vias públicas na área denominada Lote de terras 15-REM objeto da matrícula 19.882-CRI/Iporã localizado no Município de Iporã-Paraná, com base no croquis elaborados pelo Departamento de Engenharia da Prefeitura de Iporã-Paraná, anexos a esta Lei:
I – Rua Projetada A
Área de 900,00 m², Limites e Confrontações: Ao NORDESTE: Confronta com o Lote nº 15-A a distância de 45,00 metros e Lote urbano nº 01, da Quadra nº 02 a distância de 15,00 metros, totalizando 60,00 metros no rumo NO 39º26’ SE. Ao SUDESTE: Limita com parte da Rua Projetada B, rumo NE 51º24’ SO a distância de 15,00 metros. Ao SUDOESTE: Confronta com a Quadra nº 01 a distância de 15,00 metros e com Lote nº 15-1 a distância de 45,00 metros, totalizando a distância de 60,00 metros no rumo SE 39º26’ NO. Ao NOROESTE: Limita com parte da Avenida Presidente Castelo Branco, rumo SO 50º49’ NE a distância de 15,00 metros. Todos os rumos, áreas e distâncias referem-se ao Norte Verdadeiro.
II – Rua Projetada B
Área de 1.368,95 m², Limites e Confrontações: Ao NORDESTE: Confronta com a Rua Projetada –B– do Jardim Santa Felicidade, rumo NO 39º35’ SE a distância de 11,00 metros. Ao SUDESTE: Confronta com a Quadra nº 03, totalizando 124,45 metros no rumo NE 51º04’ SO. Ao SUDOESTE: Confronta a Rua Projetada G, rumo SE 39º35’ NO a distância de 11,00 metros, e a NOROESTE: Confronta com o Lote de nº 15-1 numa distância de 19,00 metros, com a Quadra nº 01 na distância de 30,45 metros, com a Rua Projetada –A– , na distância de 15,00 metros e com a Quadra de nº 02, na distância de 60,00 metros, totalizando 124,45 metros no rumo SO 51º24’ NE. Todos os rumos, áreas e distâncias referem-se ao Norte Verdadeiro.
III – Rua Projetada C
Área de 1.368,95 m², Limites e Confrontações: Ao NORDESTE: Confronta com a Rua Projetada –B– do Jardim Santa Felicidade, rumo NO 39º35’ SE a distância de 11,00 metros. Ao SUDESTE: Confronta com a Quadra nº 04, totalizando 124,45 metros no rumo NE 51º04’ SO. Ao SUDOESTE: Confronta a Rua Projetada G, rumo SE 39º35’ NO a distância de 11,00 metros, e a NOROESTE: Confronta com a Quadra 03, totalizando a distância de 124,45 metros no rumo SO 51º24’ NE. Todos os rumos, áreas e distâncias referem-se ao Norte Verdadeiro.
IV – Rua Projetada D
Área de 1.368,95 m², Limites e Confrontações: Ao NORDESTE: Confronta com a Rua Projetada –B– do Jardim Santa Felicidade, rumo NO 39º35’ SE a distância de 11,00 metros. Ao SUDESTE: Confronta com a Quadra nº 05, totalizando 124,45 metros no rumo NE 51º04’ SO. Ao SUDOESTE: Confronta a Rua Projetada G, rumo SE 39º35’ NO a distância de 11,00 metros, e a NOROESTE: Confronta com a Quadra 04, totalizando a distância de 124,45 metros no rumo SO 51º24’ NE. Todos os rumos, áreas e distâncias referem-se ao Norte Verdadeiro.
V – Rua Projetada E
Área de 1.368,95 m² Limites e Confrontações: Ao NORDESTE: Confronta com a Rua Projetada –B– do Jardim Santa Felicidade, rumo NO 39º35’ SE a distância de 11,00 metros. Ao SUDESTE: Confronta com a Quadra nº 07, com uma distância de 76,67 metros, com a Rua Projetada–F, na distância de 11,00 metros, com a Quadra nº 06 a distância de 36,78 metros, totalizando a distância de 124,45 metros no rumo NE 51º04’ SO. Ao SUDOESTE: Confronta a Rua Projetada G, rumo SE 39º35’ NO a distância de 11,00 metros, e a NOROESTE: Confronta com a Quadra 05, totalizando a distância de 124,45 metros no rumo SO 51º24’ NE. Todos os rumos, áreas e distâncias referem-se ao Norte Verdadeiro.
VI – Rua Projetada F
Área de 683,35 m² Limites e Confrontações: Ao NORDESTE: confronta-se com a Quadra 07, a distância de 58,38 metros no rumo NO 39º35’ SE. Ao SUDESTE: Confronta com a Rua Projetada –H– a distância de 13,30 metros. Ao SUDOESTE: Confronta com a Quadra nº 06 na distância de 65,87 metros, rumo SE 39º35’ NO. NOROESTE: Confronta-se com a Rua Projetada–E–, rumo SO 50º49’ NE a distância de 11,00 metros. O rumo, área e distância referem-se ao Norte Verdadeiro.
VII – Rua Projetada G
Área de 2.649,43 m², Limites e Confrontações: Ao NORDESTE: Limita com a Rua Projetada B a distância de 11,00 metros, com a Quadra 03, com a distância de 34,00 metros com a Rua Projetada –C– , a distância de 11,00 metros, da Quadra 04, a distância de 34,00 metros, com a Rua Projetada –D– , a distância de 11,00 metros, com a Quadra 05, a distância de 34,00 metros, com a Rua Projetada –E– , a distância de 11,00 metros, com a Quadra 06, a distância de 90,90 metros totalizando a distância de 236,90 metros no rumo NO 39º35’ SE. Ao SUDESTE: Confronta com a Rua projetada –H– , a distância de 13,30 metros. Ao SUDOESTE: Limita com a Quadra 08, na distância de 198,39 metros e com a Rua Carlos Gomes a distância de 46,00 metros, totalizando distância de 244,39 metros no rumo SE 39º35’ NO, e ao NOROESTE: Confronta com o Lote urbano nº 15-1, rumo SO 51º59’ NE a distância de 11,00 metros. Todos os rumos, áreas e distâncias referem-se ao Norte Verdadeiro.
VIII – Rua Projetada H
Área de 3.924,63 m², Limites e Confrontações: Ao NORDESTE: Confronta com a Rua Projetada –B– do Jardim Santa Felicidade, a distância de 4,37 metros e com o Lote de área de Chácara nº 12 a distância de 10,14 metros totalizando a distância de 14,51 metros rumo NO 39º35’ SE. Ao SUDESTE: Confronta-se com o Lote de área de Chácara nº 12 a distância de 150,09 metros, com Lote de área de Chácara nº 13 a distância de 164,06 metros e com a Avenida Duque de Caxias a distância de 21,33 metros totalizando a distância de 335,48 metros. NOROESTE: Confronta com o Lote de área de Chácara nº17-R/2 a distância de 155,76 metros, com a Quadra nº 08 a distância de 19,26 metros, com a Rua Projetada –G– a distância de 13,30 metros, com a Quadra de nº 06 em uma distância de 44,51 metros, com a Rua Projetada –F– a distância de 13,30 metros e com a Quadra 07 numa distância de 92,73 metros, totalizando a distância de 338,86 metros.
Art. 2º As ruas criadas nesta Lei destinam-se exclusivamente à circulação pública, implantação de infraestrutura urbana, passando a compor o sistema viário oficial do Município de Iporã–Paraná.
Art. 3º A Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Limpeza Pública e Planejamento adotará todas as providências administrativas necessárias para registro, cadastramento e atualização do sistema viário oficial do Município.
Art. 4º O Poder Executivo poderá denominar oficialmente as vias instituídas nesta Lei, por meio de Decreto, conforme legislação municipal de toponímia.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal de Iporã, Estado do Paraná, aos onze dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e cinco.
ROBERTO DA SILVA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Rosane Silva Dos Santos
Código Identificador:69D0BB7F