ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO DO LONTRA

DEPARTAMENTO DE EXPEDIENTE E LEGISLAÇÃO

DEPARTAMENTO DE EXPEDIENTE E LEGISLAÇÃO
LEI Nº 566 DE 17 DE JUNHO DE 2025

SÚMULA: - Altera Anexos da Lei nº 342 de 22 de fevereiro de 2022, e dá outras providências.

 

A Câmara de Vereadores aprovou e eu, FERNANDO ALBERTO CADORE, Prefeito Municipal de Salto do Lontra, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Orgânica Municipal, sanciono a seguinte:

 

LEI

 

Art. 1º - Ficam alterados os Anexos I da Classe 01 – Administração, II da Classe 02 – Saúde, Anexos III da Classe 03 – Departamento Rodoviário, Anexo IV da Classe 04 – Magistério, Anexo V da Classe 005 – Urbanismo e Obras, Anexo VI da Classe 06 – Agricultura, Anexo VII da Classe 07 do Meio Ambiente e Anexo VIII da Classe 08 da Ação Social da Lei nº 342 de 22 de fevereiro de 2022, que passam a ter a seguinte redação:

 

ANEXO I

 

CLASSE I – ADMINISTRAÇÃO

Ensino Médio 20 Horas

Nº de Vagas

Descrição do Cargo

Nível

Carga Horária

02

Assessor de Imprensa

01 a 12

20 horas

 

TABELA DE VENCIMENTOS DA CLASSE I – ADMINISTRAÇÃO

Ensino Médio 20 Horas

Nível

Vencimentos

12

6.070,63

11

5.278,79

10

4.398,88

9

3.372,00

8

2.858,58

7

2.193,83

6

2.021,45

5

1.627,50

4

1.627,50

3

1.627,50

2

1.627,50

1

1.627,50

 

CLASSE I – ADMINISTRAÇÃO

Ensino Fundamental , Médio e Técnico 40 Horas

Nº de Vagas

Descrição do Cargo

Nível

Carga Horária

25

Assistente de Administração

04 a 13

40 horas

04

Auxiliar de Contabilidade

01 a 10

40 horas

04

Auxiliar de Escritório

01 a 10

40 horas

04

Auxiliar de Tributação

01 a 13

40 horas

05

Escriturário

04 a 13

40 horas

20

Motorista

03 a 11

40 horas

02

Fiscal de Posturas

01 a 13

40 horas

08

Fiscal Tributário

01 a 13

40 horas

03

Oficial Administrativo

04 a 13

40 horas

11

Recepcionista

01 a 11

40 horas

02

Técnico em Contabilidade

04 a 13

40 horas

01

Técnico em Informática

04 a 13

40 horas

01

Técnico em Segurança do Trabalho

09 a 13

40 horas

01

Telefonista

02 a 10

40 horas

04

Zeladora

01 a 08

40 horas

 

TABELA DE VENCIMENTOS DA CLASSE I – ADMINISTRAÇÃO

Ensino Fundamental e Médio 40 Horas

Nível

Vencimentos

13

6.981,20

12

6.070,63

11

5.278,79

10

4.398,88

9

3.372,00

8

2.858,58

7

2.193,83

6

2.021,45

5

1.627,50

4

1.627,50

3

1.627,50

2

1.627,50

1

1.627,50

 

CLASSE I – ADMINISTRAÇÃO

Ensino Superior 20 Horas

Nº de Vagas

Descrição do Cargo

Nível

Carga Horária

01

Arquiteto

01 a 13

20 horas

 

TABELA DE VENCIMENTOS DA CLASSE I – ADMINISTRAÇÃO

Ensino Superior 20 Horas

Nível

Vencimentos

13

6.981,20

12

6.070,63

11

5.278,79

10

4.398,88

9

3.372,00

8

2.858,58

7

2.193,83

6

2.021,45

5

1.627,50

4

1.627,50

3

1.627,50

2

1.627,50

1

1.627,50

 

CLASSE I – ADMINISTRAÇÃO

Ensino Superior 35 e 40 Horas

Nº de Vagas

Descrição do Cargo

Nível

Carga Horária

01

Advogado

01 a 14

40 horas

01

Controlador Interno

01 a 13

40 horas

01

Assessor Jurídico

01 a 14

35 horas

03

Contador

01 a 14

40 horas

01

Engenheiro Civil

01 a 13

40 horas

 

TABELA DE VENCIMENTOS DA CLASSE I – ADMINISTRAÇÃO

Ensino Superior 35 e 40 Horas

Nível

Vencimentos

14

12.930,65

13

10.590,04

12

8.055,47

11

6.487,34

10

4.667,44

9

3.640,57

8

2.858,58

7

2.193,83

6

2.021,45

5

1.627,50

4

1.627,50

3

1.627,50

2

1.627,50

1

1.627,50

 

ANEXO II

CLASSE 02 – SAÚDE

Ensino Fundamental e Médio 40 Horas

Nº de Vagas

Descrição do Cargo

Nível

Carga Horária

39

Agente Comunitário de Saúde

01 a 04

40 horas

15

Agente de Saúde

01 a 04

40 horas

10

Agentes de Combate a Endemias

01 a 04

40 horas

02

Agentes de Saneamento

01 a 09

40 horas

05

Assistente de Administração

01 a 13

40 horas

02

Atendente de Farmácia

01 a 08

40 horas

02

Auxiliar Administrativo

03 a 13

40 horas

09

Auxiliar de Consultório Dentário

01 a 09

40 horas

20

Auxiliar de Enfermagem

01 a 07

40 horas

03

Auxiliar de Laboratório

01 a 08

40 horas

05

Auxiliar de Serviços Gerais

01 a 07

40 horas

06

Motorista de Ambulância

03 a 10

40 horas

01

Motorista de Ônibus

03 a 06

40 horas

08

Recepcionista

01 a 10

40 horas

13

Técnico de enfermagem

01 a 08

40 horas

04

Técnico de higiene dental

01 a 09

40 horas

03

Vigia

01 a 04

40 horas

TABELA DE VENCIMENTOS DA CLASSE 02 – SAÚDE

Ensino Fundamental e Médio 40 Horas

NIVEL

Vencimentos

13

6.981,20

12

6.469,62

11

5.801,88

10

5.454,88

9

4.108,85

8

3.092,07

7

2.550,38

6

2.229,57

5

1.961,99

4

Agente Comunitário de Saúde/Agente de Combate à Endemias

2.937,73

4

1.722,75

3

1.627,50

2

1.627,50

1

1.627,50

 

CLASSE 02 – SAÚDE

Ensino Médio/Técnico 24 Horas

Nº de Vagas

Descrição do Cargo

Nível

Carga Horária

06

Técnico de Radiologia

01 a 08

24 horas

 

TABELA DE VENCIMENTOS DA CLASSE 02 – SAÚDE

Ensino Médio/Técnico 24 Horas

NIVEL

Vencimentos

HORAS

8

3.387,47

24 horas

7

 

24 horas

6

 

24 horas

5

 

24 horas

 

CLASSE 02 – SAÚDE

Ensino Superior 20, 30 e 40 Horas

Nº de Vagas

Descrição do Cargo

Nível

Carga Horária

02

Assistente Social

01 a 12

40 horas

02

Bioquímico

05 a 10

20 horas

13

Enfermeiro

05 a 10

40 horas

02

Enfermeiro

05 a 10

30 horas

05

Farmacêutico

05 a 13

40 horas

08

Fisioterapeuta

01 a 09

20 horas

02

Nutricionista

05 a 09

20 horas

05

Médico

08 a 11

40 horas

04

Médico

08 a 12

30 horas

03

Médico

08 a 15

20 horas

01

Médico – especialista em Ginecologia e Obstetrícia

10 a 15

20 horas

01

Médico – especialista em cardiologia

10 a 15

20 horas

01

Médico – especialista em pediatria

10 a 15

20 horas

01

Médico – especialista em ortopedia

10 a 15

20 horas

05

Médico Plantonista

10 a 15

12 x 36 horas

01

Médico Veterinário

06 a 10

20 horas

04

Odontólogo

08 a 12

40 horas

03

Odontólogo

08 a 12

30 horas

03

Odontólogo

07 a 09

20 horas

01

Psicólogo

07 a 11

40 horas

02

Psicólogo

01 a 09

20 horas

01

Químico

07 a 11

40 horas

03

Terapeuta Ocupacional

07 a 10

40 horas

TABELA DE VENCIMENTOS DA CLASSE 02 – SAÚDE

Ensino Superior 20, 30 e 40 Horas

NIVEL

FUNÇÃO

Vencimentos

HORAS

12

Médico

20.167,61

40 horas

11

Médico

20.167,61

40 horas

10

Médico

20.167,61

40 horas

12

Médico

8.269,00

30 horas

11

Médico

8.269,00

30 horas

15

Médico

14.148,44

20 horas

14

Médico

14.148,44

20 horas

13

Médico

14.148,44

20 horas

12

Médico

14.148,44

20 horas

12

Odontólogo

10.302,29

40 horas

11

Odontólogo

9.220,52

40 horas

10

Odontólogo

7.332,84

40 Horas

12

Odontólogo

7.726,75

30 horas

11

Odontólogo

6.477,00

30 horas

10

Odontólogo

5.453,80

30 horas

10

Bioquímico

4.108,84

20 horas

13

Farmacêutico

7.273,17

40 horas

12

Farmacêutico

6.668,94

40 horas

11

Farmacêutico/Psicólogo

6.060,95

40 horas

10

Enfermeiro

7.273,08

40 horas

11

Químico

5.454,88

40 horas

10

Químico

4.731,78

40 horas

10

 

5.454,88

 

9

Odontólogo

5.147,41

20 horas

9

 

4.108,85

 

8

 

3.092,07

 

7

 

2.550,38

 

6

 

2.229,57

 

5

 

1.961,99

 

4

 

1.722,75

 

3

 

1.627,50

 

2

 

1.627,50

 

1

 

1.627,50

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO – III

 

CLASSE 03 – DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO

Ensino Fundamental e Médio 40 Horas

Nº de Vagas

Descrição do Cargo

Nível

Carga Horária

03

Mecânico de Máquinas

02 a 15

40 horas

15

Operador de Máquinas

02 a 19

40 horas

02

Mecânico

02 a 19

40 horas

27

Motorista de Caminhão

02 a 19

40 horas

12

Motorista de Veículos Leves

02 a 19

40 horas

01

Auxiliar de Mecânico

02 a 19

40 horas

10

Auxiliar de Serviços Gerais

01 a 13

40 horas

02

Vigia

01 a 13

40 horas

 

TABELA DE VENCIMENTOS DA CLASSE 03 – DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO

Ensino Fundamental e Médio 40 Horas

NÍVEL

Vencimentos

19

5.797,00

18

5.255,77

17

4.688,81

16

4.130,40

15

3.571,99

14

3.247,29

13

2.952,06

12

2.550,51

11

2.193,83

10

2.006,10

9

1.852,01

8

1.627,51

7

1.627,51

6

1.627,51

5

1.627,51

4

1.627,51

3

1.627,21

2

1.627,51

1

1.627,51

 

ANEXO - IV

 

CLASSE – 04 - MAGISTÉRIO

Nº. De Vagas

Denominação do Cargo

Classe

Carga H

70

Professor

A

20 horas

60

Professor

B

20 horas

120

Professor

C

20 horas

27

Agente Educacional I

A, B e C

20 horas

10

Agente Educacional II

04 a 17

40 horas

01

Assistente de Administração

04 a 09

40 horas

04

Atendente Terapêutico

05 a 07

20 horas

25

Auxiliar de Serviços Gerais

A, B e C

20 horas

02

Assistente Social

01 a 16

40 horas

03

Fonoaudiólogo

05 a 16

40 horas

05

Fonoaudiólogo

04 a 11

20 horas

02

Monitora

02 a 04

40 horas

05

Motorista de ônibus

03 a 14

40 horas

03

Motorista de Veículos Leves

03 a 05

40 horas

01

Nutricionista

05 a 12

40 horas

10

Pedagogo

B e C

40 horas

06

Professor de Educação Física

B e C

40 horas

20

Professor Educação Infantil

A, B e C

20 horas

03

Psicólogo

05 a 16

40 horas

01

Recepcionista

04 a 08

40 horas

90

Servente Escolar

A, B e C

20 horas

30

Zeladora

A, B e C

40 Horas

10

Zeladora

A, B e C

20 Horas

 

TABELA DE VENCIMENTOS CLASSE IV - MAGISTÉRIO

Nível

Denominação do Cargo

Vencimentos

17

 

7.471,68

16

 

6.056,80

15

 

5.627,27

14

 

5.197,72

13

 

4.725,22

12

 

4.172,13

11

 

4.109,56

10

 

3.691,34

9

 

3.407,79

8

 

3.076,25

7

 

2.563,57

6

 

2.135,74

5

 

1.780,25

4

 

1.518,00

3

 

1.518,00

2

 

759,00

1

 

759,00

 

ANEXO – V

 

CLASSE V – URBANISMO E OBRAS

Ensino Fundamental e Médio 40 Horas

Nº de Vagas

Descrição do cargo

Nível

Carga Horária

02

Atendente de Posto Telefônico

02 a 03

40 horas

20

Auxiliar de serviços Gerais

02 a 09

40 horas

10

Gari

02 a 09

40 horas

01

Marceneiro

02 a 07

40 horas

01

Mestre de Obras

02 a 11

40 horas

02

Motorista de Caminhão

02 a 10

40 horas

01

Motorista de Veículo Leve

02 a 10

40 horas

02

Operador de Maquina

02 a 11

40 horas

08

Pedreiro Meio Oficial

02 a 06

40 horas

02

Pedreiro Oficial

02 a 10

40 horas

05

Servente de Pedreiro

02 a 10

40 horas

08

Vigia

02 a 09

40 horas

05

Zeladora

02 a 08

40 horas

 

TABELA DE VENCIMENTOS DA CLASSE V – URBANISMO E OBRAS

Ensino Fundamental e Médio 40 Horas

Nível

Vencimentos

11

5.278,78

10

4.398,86

9

3.372,00

8

2.857,31

7

2.193,83

6

2.021,45

5

1.627,50

4

1.627,50

3

1.627,50

2

1.627,50

1

1.627,50

 

ANEXO – VI

 

CLASSE VI – DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA

Ensino Fundamental, Médio e Técnico 40 Horas

Nº de Vagas

Descrição do cargo

Nível

Carga Horária

01

Assistente de Administração

04 a 13

40 horas

01

Auxiliar de Escritório

01 a 10

40 horas

09

Técnico Agrícola

04 a 11

40 horas

01

Operário Braçal

01 a 07

40 horas

01

Operador de Maquina

02 a 10

40 horas

 

TABELA DE VENCIMENTOS DA CLASSE VI – AGRICULTURA

Ensino Fundamental, Médio e Técnico 40 Horas

Nível

Vencimentos

13

6.981,19

12

6.070,63

11

5.278,78

10

4.398,86

9

3.372,00

8

2.857,31

7

2.193,83

6

2.021,45

5

1.627,50

4

1.627,50

3

1.627,50

2

1.627,50

1

1.627,50

 

CLASSE VI – DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA

Ensino Superior 20 Horas

Nº de Vagas

Descrição do cargo

Nível

Carga Horária

01

Médico Veterinário

01 a 10

20horas

 

TABELA DE VENCIMENTOS DA CLASSE VI – AGRICULTURA

Ensino Superior 20 Horas

Nível

Vencimentos

10

4.398,86

9

3.372,00

8

2.857,31

7

2.193,83

6

2.021,45

5

1.627,50

4

1.627,50

3

1.627,50

2

1.627,50

1

1.627,50

.

CLASSE VI – DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA

Ensino Superior 40 Horas

Nº de Vagas

Descrição do cargo

Nível

Carga Horária

01

Engenheiro Agrícola

01 a 13

40 horas

01

Engenheiro Agrônomo

01 a 13

40 horas

02

Médico Veterinário

01 a 13

40 horas

 

TABELA DE VENCIMENTOS DA CLASSE VI – AGRICULTURA

Ensino Superior 40 Horas

Nível

Vencimentos

13

6.981,19

12

6.070,63

11

5.278,78

10

4.398,86

9

3.372,00

8

2.857,31

7

2.193,83

6

2.021,45

5

1.627,50

4

1.627,50

3

1.627,50

2

1.627,50

1

1.627,50

 

ANEXO – VII

CLASSE VII – DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE

Ensino Fundamental, Médio e Técnico 40 Horas

Nº de Vagas

Descrição do cargo

Nível

Carga Horária

02

Técnico agrícola

04 a 11

40 horas

01

Zeladora

02 a 07

40 horas

01

Servente de Obras

02 a 06

40 horas

03

Auxiliar de Serviços Gerais

02 à 06

40 horas

 

TABELA DE VENCIMENTOS DA CLASSE VII – MEIO AMBIENTE

Ensino Fundamental, Médio e Técnico 40 Horas

Nível

Vencimentos

11

5.278,78

10

4.398,86

9

3.372,00

8

2.857,31

7

2.193,83

6

2.021,45

5

1.627,50

4

1.627,50

3

1.627,50

2

1.627,50

1

1.627,50

 

ANEXO – VIII

 

CLASSE VIII – DEPARTAMENTO DE AÇÃO SOCIAL

Ensino Fundamental e Médio 40 Horas

Nº de Vagas

Descrição do cargo

Nível

Carga Horária

04

Assistente de Administração

04 a 12

40 horas

01

Auxiliar de escritório

01 a 10

40 horas

02

Auxiliar de Serviços Gerais

01 a 10

40 horas

02

Motorista de Veículos Leves

02 a 10

40 horas

01

Zeladora

01 a 02

40 horas

 

TABELA DE VENCIMENTOS DA CLASSE VIII – AÇÃO SOCIAL

Ensino Fundamental e Médio 40 Horas

Nível

Vencimentos

12

6.535,61

11

5.683,17

10

4.941,87

9

4.118,14

8

3.156,80

7

2.676,13

6

2.055,32

5

1.892,43

4

1.627,50

3

1.627,50

2

1.627,50

1

1.627,50

 

CLASSE VIII – DEPARTAMENTO DE AÇÃO SOCIAL

Ensino Superior 20 Horas

Nº de Vagas

Descrição do cargo

Nível

Carga Horária

01

Nutricionista

01 a 10

20 horas

02

Psicólogo

01 a 10

20 horas

 

TABELA DE VENCIMENTOS DA CLASSE VIII – AÇÃO SOCIAL

Ensino Superior 20 Horas

Nível

Vencimentos

10

4.941,87

9

4.118,14

8

3.156,80

7

2.676,13

6

2.055,32

5

1.892,43

4

1.627,50

3

1.627,50

2

1.627,50

1

1.627,50

 

CLASSE VIII – DEPARTAMENTO DE AÇÃO SOCIAL

Ensino Superior 40 Horas

Nº de Vagas

Descrição do cargo

Nível

Carga Horária

02

Assistente Social

01 a 12

40 horas

 

TABELA DE VENCIMENTOS DA CLASSE VIII – AÇÃO SOCIAL

Ensino Superior 40 Horas

Nível

Vencimentos

12

6.070,63

11

5.278,78

10

4.941,87

9

4.118,14

8

3.156,80

7

2.676,13

6

2.055,32

5

1.892,43

4

1.627,50

3

1.627,50

2

1.627,50

1

1.627,50

 

Art. 2º. – As atribuições dos referidos cargos estão descritas no Anexo IX desta Lei.

 

Art. 3º. – As demais disposições da Lei Municipal nº 342 de 22 de fevereiro de 2022 permanecem inalteradas.

 

Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de Salto do Lontra, em 17 de Junho de 2025.

 

FERNANDO ALBERTO CADORE

Prefeito Municipal


Publicado por:
Francis Assis Dorigoni
Código Identificador:69D7931C