ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MALLET

SECRETARIA DE FINANCAS - SETOR DE CONTABILIDADE

SECRETARIA DE FINANCAS - SETOR DE CONTABILIDADE
LEI 1195 2014 CREDITO SUPLEMENTAR

LEI Nº. 1195 /2014

 

SÚMULA: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar.

 

A Câmara Municipal de Mallet, APROVOU e eu Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei:

ART.1.º - Na conformidade com o disposto no Artigo 42 da Lei 4320, de 17 de março de 1964, fica aberto no Orçamento vigente um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.453.211,34 (Hum milhão quatrocentos cinquenta e três mil duzentos e onze reais e trinta e quatro centavos) , nos valores e discriminações abaixo :

 

Cód.

Fonte

Funcional Programática

Descrição

Elemento

Valor

23

1000

02.02.04.122.0003.2.005

MANUT. UNIDADES OPERACIONAIS - SEC. ADMINISTRAÇÃO

3.3.90.14

2.500,00

42

1000

02.03.04.122.0005.2.007

MANUT. UNIDADES OPERACIONAIS - SEC. DE FINANÇAS

3.3.90.14

1.000,00

146

1000

02.05.20.122.0012.2.017

MANUT. DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - SEC AGROPECUARIA

3.3.90.14

1.000,00

364

1000

02.14.13.392.0040.2.046

MANUT ATIVIDADES DE CULTURA

3.3.90.14

1.500,00

1

1000

02.01.04.122.0002.2.002

MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO

3.1.90.11

2.410,00

7

1000

02.01.04.122.0003.2.003

MANUT. UNIDADES OPERACIONAIS - GABINETE PREFEITO

3.1.90.11

7.500,00

33

1000

02.03.04.123.0005.2.006

MANUT. UNIDADE ADMINISTRATIVA - SEC. FINANÇAS

3.1.90.11

1.300,00

145

1000

02.05.20.122.0012.2.017

MANUT. DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - SEC AGROPECUARIA

3.1.90.11

1.300,00

205

1000

02.07.26.782.0008.2.024

CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS

3.1.90.11

227.000,00

171

1000

02.07.04.122.0006.2.025

MANUT. DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - SEC. DE OBRAS

3.1.90.11

10.200,00

281

1000

02.09.08.243.0014.2.034

MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR

3.1.90.11

8.100,00

274

1000

02.09.08.122.0015.2.035

MANUT. DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - SEC AÇÃO SOCIAL

3.1.90.11

2.300,00

315

1000

02.10.04.121.0038.2.036

MANUT. UNID.ADMINISTRATIVA - SECRET.PLANEJAMENTO

3.1.90.11

15.000,00

326

1000

02.11.27.812.0028.2.038

MANUT.UNIDADE ADMINISTR. - SECRETARIA ESPORTES

3.1.90.11

13.000,00

13

1000

02.02.04.122.0003.2.004

MANUT. UNIDADE ADMINISTRATIVA - SEC. ADMINISTRAÇÃO

3.1.90.11

2.200,00

96

1101

02.04.12.361.0031.2.013

VALORIZAÇÃO DO ENSINO BASICO - FUNDEB 60%

3.1.90.11

188.000,00

97

1101

02.04.12.361.0031.2.013

VALORIZAÇÃO DO ENSINO BASICO - FUNDEB 60%

3.1.90.13

21.000,00

76

1103

02.04.12.361.0017.2.009

MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR

3.1.90.11

50.000,00

102

1103

02.04.12.361.0033.2.011

MANUT. E DESENVOLVIMENTO DE SERVIÇOS DA EDUCAÇÃO

3.1.90.11

177.000,00

50

1103

02.04.12.122.0034.2.014

MANUT. UNIDADE ADMINISTRATIVA - SEC. EDUCAÇÃO

3.1.90.11

200,00

126

1103

02.04.12.365.0035.2.015

MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL

3.1.90.11

2.300,00

53

1103

02.04.12.122.0034.2.014

MANUT. UNIDADE ADMINISTRATIVA - SEC. EDUCAÇÃO

3.1.90.11

66.000,00

226

1303

02.08.10.122.0024.2.031

MANUT. DA UNIDADE ADMINISTRATIVA – FMS

3.1.90.11

10.200,00

249

1495

02.0.10.305.0004.2.029

MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA MUNICIPAL – FMS

3.1.90.11

30.000,00

250

1495

02.0.10.305.0004.2.029

MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA MUNICIPAL – FMS

3.1.90.13

10.600,00

22

1000

02.02.04.122.0003.2.005

MANUT. UNIDADES OPERACIONAIS - SEC. ADMINISTRAÇÃO

3.1.90.13

23.000,00

253

1303

02.08.10.305.0004.2.029

MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA MUNICIPAL – FMS

3.3.90.30

50.000,00

153

1000

02.05.20.606.0012.2.018

MANUT. UNIDADES OPERACIONAIS - SEC. AGROPECUARIA

3.3.90.39

12.000,00

335

1000

02.11.27.812.0028.2.039

MANUT.UNIDADES OPERACIONAIS - SECRETARIA ESPORTES

3.3.90.39

7.900,00

448

1739

02.09.08.244.0015.2.032

MANUT. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

3.3.90.30

156,32

449

3739

02.09.08.244.0015.2.032

MANUT. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

3.3.90.30

4.455,20

450

3740

02.09.08.244.0015.2.032

MANUT. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

3.3.90.30

11.089,82

206

1000

02.07.26.782.0008.2.024

CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS

3.3.90.30

80.000,00

185

1000

02.07.15.452.0032.2.026

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE URBANISMO

3.3.90.30

20.000,00

188

1000

02.07.15.452.0032.2.026

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE URBANISMO

3.3.90.39

67.000,00

231

1303

02.08.10.122.0024.2.031

MANUT. DA UNIDADE ADMINISTRATIVA – FMS

3.3.50.43

280.000,00

151

1000

02.05.20.606.0012.2.018

MANUT. UNIDADES OPERACIONAIS - SEC. AGROPECUARIA

3.3.90.30

10.000,00

199

1000

02.07.26.782.0007.2.023

PARAMETRIZAÇÃO DE ESTRADAS, RUAS E AVENIDAS

3.3.90.30

36.000,00

 

ART. 2.º. - Para cobertura do Crédito autorizado no artigo anterior será usado como recursos financeiros a anulação total ou parcial das seguintes Dotações Orçamentárias, no valor de R$ 892.410,00 (Oitocentos noventa e dois mil quatrocentos e dez reais) e excesso de arrecadação na fonte 1739 no valor de R$ 156,32 ( cento cinquenta e seis reais e trinta e dois centavos), superávit financeiro da fonte 3739 no valor de R$ 4.455,20 ( quatro mil quatrocentos cinquenta e cinco reais e vinte centavos), superávit financeiro da fonte 3740 no valor de R$ 11.089,82 ( onze mil oitenta e nove reais e oitenta e dois centavos), excesso de arrecadação na fonte 1101 no valor de R$ 209.000,00 ( duzentos e nove mil reais), excesso de arrecadação na fonte 1103 no valor de R$ 295.500,00 ( duzentos noventa e cinco mil e quinhentos reais), na fonte 1495 no valor R$ 40.600,00 ( quarenta mil e seiscentos reais) .

 

Cód.

Fonte

Funcional Programática

Descrição

Elemento

Valor

152

1000

02.05.20.606.0012.2.018

MANUT. UNIDADES OPERACIONAIS - SEC. AGROPECUARIA

3.3.90.36

10.000,00

148

1000

02.05.20.122.0012.2.017

MANUT. DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - SEC AGROPECUARIA

3.3.90.36

2.000,00

248

1303

02.08.10.305.0004.2.029

MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA MUNICIPAL – FMS

3.1.90.11

340.200,00

21

1000

02.02.04.122.0003.2.005

MANUT. UNIDADES OPERACIONAIS - SEC. ADMINISTRAÇÃO

3.1.90.11

79.000,00

70

1000

02.04.12.306.0013.2.012

MANUTENÇÃO MERENDA ESCOLAR

3.1.90.11

40.000,00

247

1000

02.08.10.305.0004.2.029

MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA MUNICIPAL – FMS

3.1.90.11

130.900,00

184

1000

02.07.15.452.0032.2.026

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE URBANISMO

3.1.90.11

77.310,00

349

1000

02.12.06.182.0030.2.042

MANUT.UNID. OPER. - SECRET. SEG. TRANS. DEF. CIVIL

3.3.90.30

11.000,00

48

1000

02.03.99.999.0999.2.007

MANUT. UNIDADES OPERACIONAIS - SEC. DE FINANÇAS

9.9.99.99

35.000,00

338

1000

02.12.06.122.0030.2.041

MANUT. UNID. ADMIN. - SECRET. SEG. TRANS. DEF. CIVIL

3.3.90.30

3.000,00

340

1000

02.12.06.122.0030.2.041

MANUT. UNID. ADMIN. - SECRET. SEG. TRANS. DEF. CIVIL

3.3.90.39

4.000,00

341

1000

02.12.06.122.0030.2.041

MANUT. UNID. ADMIN. - SECRET. SEG. TRANS. DEF. CIVIL

4.4.90.52

1.000,00

351

1000

02.12.06.182.0030.2.042

MANUT.UNID. OPER. - SECRET. SEG. TRANS. DEF. CIVIL

3.3.90.39

2.000,00

354

1000

02.13.17.512.0010.2.019

MANUTENÇÃO/AMPLIAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO

3.3.90.36

2.000,00

358

1000

02.13.18.541.0039.2.045

MANUT. DA UNIDADE OPERACIONAL - SEC MEIO AMBIENTE

3.3.90.30

5.000,00

47

1000

02.03.28.843.0000.2.007

MANUT. UNIDADES OPERACIONAIS - SEC. DE FINANÇAS

4.6.90.71

50.000,00

258

1000

02.08.10.305.0004.2.029

MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA MUNICIPAL – FMS

3.3.90.36

80.000,00

225

1000

02.08.10.305.0004.2.029

MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA MUNICIPAL – FMS

3.3.90.32

20.000,00

 

FONTE

VALOR

1739

R$ 156,32

3739

R$ 4.455,20

3740

R$ 11.089,82

1101

R$ 209.000,00

1103

R$ 295.500,00

1495

R$ 40.600,00

 

ART. 3.º - Fica compatibilizada a presente alteração orçamentária nas Leis nº 1.123/2013 – LDO para o exercício de 2014 e lei nº 1151/2013 – PPA para os exercícios de 2014-2017.

ART. 4.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Mallet, 09 de Setembro de 2014.

 

ROGERIO DA SILVA ALMEIDA

Prefeito Municipal

Esta Lei de iniciativa do Poder Executivo


Publicado por:
Fabiano Grzeszczyszyn
Código Identificador:69DAC8C7