ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA
LEI N.º 1.551/2026
DE 18 DE JUNHO DE 2026
SÚMULA: "Dispõe sobre a denominação da Galeria de Presidentes da Câmara Municipal de Mandirituba e dá outras providências".
A CÂMARA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte LEI:
Art. 1ºFica denominada "Galeria de Presidentes Vereadora Diva Maria Palú de Freitas" a Galeria de Presidentes da Câmara Municipal de Mandirituba, em homenagem à primeira mulher a exercer a Presidência do Poder Legislativo Municipal.
Art. 2ºA homenagem prevista nesta Lei tem por finalidade reconhecer a relevância histórica, política e institucional da atuação da homenageada, bem como valorizar a participação feminina nos espaços de representação e liderança pública.
Art. 3º O Poder Legislativo poderá providenciar placa indicativa, registro histórico e demais atos necessários ao cumprimento desta Lei.
Art. 4ºEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Mandirituba, 18 de junho de 2026.
FELIPE CLAUDINO MACHADO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Leiliane Barros de Morais
Código Identificador:69DFA2A2