ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE TURVO

Secretaria de Administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
RELATÓRIO ANUAL DE MONITORAMENTO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TURVO/PR

RESPONSÁVEIS PELA ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO

 

Equipe Técnica - Decreto 106/2026

 

Silvane Rickli Horst Schneider

Samoel Cordeiro de Souza Primo

Silvia Seiffertt de Almeida

Alexandra de Quadros

Neusa Biavati

Dimarilda do Nascimento

Barbara Cristina Schinemann Yamamoto

Anselmo Roque Miranda

Jéssica Aparecida Machado

Daniela Bottega

Noeli Maria Bastos Seguro

 

SUMÁRIO

APRESENTAÇÃO...............................04

ORGANIZAÇÃO E METODOLOGIA DO MONITORAMENTO................................05

METAS DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO OBSERVADAS NO PERÍODO..........................................................................................................06

META 1 – EDUCAÇÃO INFANTIL.......................................................................06

META 2 – ENSINO FUNDAMENTAL...................................................................12

META 3 – ENSINO MÉDIO...................22

META 4 – EDUCAÇÃO ESPECIAL E INCLUSIVA................................................26

META 5 – ALFABETIZAÇÃO................................33

META 6 – EDUCAÇÃO INTEGRAL.........................................38

META 7 – APRENDIZADO ADEQUADO NA IDADE CERTA.................................40

META 8 – ESCOLARIDADE MÉDIA....................................................................43

META 9 – ALFABETIZAÇÃO E ALFABETISMO FUNCIONAL DE JOVENS E ADULTOS........................................45

META 10 – EJA INTEGRADA À EDUCAÇÃO PROFISSIONAL..............................46

META 11 – EDUCAÇÃO PROFISSIONAL............................................................47

META 12 – EDUCAÇÃO SUPERIOR...................................................................48

META 13 – TITULAÇÃO DE PROFESSORES DA EDUCAÇÃO SUPERIOR...........49

META 14 - PÓS-GRADUAÇÃO.............................50

META 15 – FORMAÇÃO DE PROFESSORES......................................................51

META 16 – FORMAÇÃO CONTINUADA E PÓS-GRADUAÇÃO DE PROFESSORES ........52

META 17 – VALORIZAÇÃO DO PROFESSOR .........53

META 18 – PLANO DE CARREIRA DOCENTE .........56

META 19 – GESTÃO DEMOCRÁTICA ........59

META 20 – FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO .........65

CONSIDERAÇÕES FINAIS. .........67

 

APRESENTAÇÃO

 

O Plano Municipal de Educação de Turvo foi elaborado em 2015, em consonância com a Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que orienta os Estados, o Distrito Federal e os Municípios na construção de seus respectivos Planos de Educação. Esses planos devem ser alinhados entre os entes federados, atuando em regime de colaboração com o objetivo de atender às metas nacionais.

Neste documento, intitulado "Relatório Anual de Monitoramento do Plano Municipal de Educação de Turvo/PR (2026)", apresentamos uma importante ferramenta para avaliar a implementação das políticas educacionais em nosso município, conforme estabelecido no Plano Municipal de Educação.

A educação é um direito fundamental e um pilar essencial para o desenvolvimento social e econômico da sociedade. Assim, o monitoramento contínuo e a avaliação sistemática da execução das políticas educacionais são cruciais para garantir que as ações implementadas sejam eficazes e atendam às necessidades dos cidadãos turvenses. Este relatório inclui a descrição, previsão orçamentária e situação de execução de cada meta e estratégia.

Um plano de educação com vigência de uma década exige acompanhamento contínuo e controle rigoroso de sua execução, já que a sociedade está em constante transformação. É imprescindível realizar um monitoramento regular para garantir que as metas e estratégias sejam devidamente implementadas. Este relatório reflete as ações executadas na última década, considerando as diversas etapas e modalidades ofertadas na rede municipal de ensino de Turvo.

A avaliação do Plano Municipal de Educação segue as diretrizes das avaliações dos Planos Nacional e Estadual de Educação, formando um conjunto articulado e integrado de ações. A responsabilidade pela execução das metas e estratégias do Plano Municipal de Educação é dos órgãos responsáveis pela educação no município, que têm a função de coordenar e implementar o processo permanente de acompanhamento e avaliação, assegurando o cumprimento dos objetivos estabelecidos.

 

ORGANIZAÇÃO E METODOLOGIA DO MONITORAMENTO

 

A avaliação do Plano Municipal de Educação do município de Turvo foi realizada em setembro de 2026, com o objetivo de acompanhar a execução das metas e estratégias estabelecidas no documento original de 2015. A equipe responsável pelo monitoramento foi formalmente designada por meio do Decreto nº 106/2026, garantindo a participação de profissionais capacitados e representantes das diferentes áreas da educação e demais setores do município.

O processo de monitoramento seguiu uma abordagem estruturada e participativa. Inicialmente, a equipe técnica, composta por especialistas da Secretaria Municipal de Educação, fez uma análise preliminar do plano, revisando as metas e estratégias, avaliando os indicadores e identificando avanços, dificuldades e possíveis adequações. Essa fase de análise interna foi essencial para a identificação dos principais pontos que requerem atenção e para a organização dos dados que seriam apresentados nas fases subsequentes.

Após essa revisão inicial, o documento foi encaminhado para consulta e apreciação dos demais envolvidos no processo educacional, conforme previsto no decreto de designação. Entre esses participantes estavam diretores de escolas, coordenadores pedagógicos e membros de órgãos colegiados vinculados à Secretaria de Educação, que desempenham um papel essencial na validação das informações e no monitoramento das políticas públicas educacionais.

Em seguida, foi realizada uma assembleia pública, envolvendo todos os membros da comissão de monitoramento e os conselhos municipais, promovendo um diálogo aberto e democrático. Nessa etapa, foram discutidos os dados levantados pela equipe técnica, bem como as contribuições dos demais envolvidos. O processo de monitoramento seguiu uma metodologia colaborativa, orientada pela transparência e pela escuta ativa dos diversos segmentos da comunidade escolar. O documento apresenta as estratégias consolidadas, parcialmente consolidadas e não iniciadas.

 

METAS DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO OBSERVADAS NO PERÍODO

 

META 01: Universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 a 5 anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% das crianças de até 3 anos até o final da vigência deste PME.

 

 

Nº

 

DESCRIÇÃO DA ESTRATÉGIA

AÇÕES

OBSERVAÇÕES

 

SITUAÇÃO

1.1

Avaliar semestralmente em conjunto com a Secretaria da Família e Desenvolvimento Social o atendimento em tempo integral dos alunos advindos de famílias vulneráveis a fim de verificar a necessidade da continuidade ou não deste atendimento. Buscar junto a Secretaria de Saúde os dados estatísticos a fim de verificar se há crianças de 4 e 5 anos fora da escola.

 

Uma equipe multidisciplinar realiza avaliações contínuas para monitorar o caso de cada criança, encaminhando-os à Rede de Proteção quando necessário. Todas as crianças identificadas na faixa etária de 4 e 5 anos estão matriculados, chegando a atingir 100% das crianças identificadas nesta faixa etária.

 

 

Consolidada

1.2

Com a alocação deste CMEI onde hoje funciona a atual Escola Municipal Frida Rickli Naiverth, as adequações serão realizadas neste espaço de acordo com a necessidade, com a contemplação de uma nova unidade escolar no município.

 

O município aguarda a liberação de recursos do FNDE para a construção de uma nova escola.

 

 

Não Consolidada

1.3

Fazer as reformas necessárias no ambiente hoje utilizado, assim que a Empresa IBEMAPAR realiza a doação para o município.

Aguardando a doação do espaço para iniciar as reformas.

 

 

Não Consolidada

1.4

O espaço externo junto à Escola Santa Anita foi reformado, porém, a educação Infantil permanece nas salas juntamente com os Anos Iniciais em dualidade com a Rede estadual o que dificulta a adequação para atendimento às crianças de Educação Infantil (4 a 5 anos) atendendo a todos os requisitos que a faixa etária exige, como: estrutura, mobiliário e equipamentos, além do parquinho com brinquedos.

 

Em processo de avaliação sobre a construção de novas salas dentro da escola.

 

Não Consolidada

1.5

Excluída.

 

 

1.6

Garantir que a mantenedora utilize instrumentos de acompanhamento e avaliação do trabalho exercido na Educação Infantil, tendo em vista a obrigatoriedade de se executar os documentos norteadores vigentes: Base Nacional Comum Curricular e Referencial Curricular do Paraná.

 

A Secretaria de Educação monitora as ações por meio de pareceres pedagógicos registrados no LRCO.

 

 

Consolidada

1.7

Definir, em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, metas de expansão das respectivas redes públicas de educação infantil segundo padrão nacional de qualidade compatível com as peculiaridades locais.

 

Houve expansão no atendimento, tanto na cidade quanto no interior, diminuindo e até mesmo zerando as filas de espera.

 

Consolidada

1.8

Monitorar o Plano de Ações Articuladas (PAR) acompanhando constantemente e mantendo atualizadas as informações necessárias.

 

As ações são monitoradas pela Técnicas dos Programas do FNDE.

 

 

Consolidada

1.9

Excluída

 

 

1.10

Garantir a oferta de vagas nas creches existentes para todas as crianças, especialmente as pertencentes a famílias em situação de alta vulnerabilidade identificadas e atendidas pela Secretaria da Família e Desenvolvimento Social.

 

Todas as crianças em situação de vulnerabilidade social estão sendo atendidas nos CMEIs.

 

Dados do IBGE (2022) indicam que 47,9% das crianças estão matriculadas nessa etapa em Turvo.

 

Consolidada

1.11

Dar continuidade às formações continuadas aos docentes da Educação Infantil, principalmente nas áreas de Educação Especial onde existe demanda crescente.

 

Houve diversas formações, principalmente pela Editora OPET, contratada pelo município para esta finalidade.

 

Previsões orçamentárias: Recursos livres e recursos do FUNDEB.

 

 

Consolidada

1.12

Garantir a efetivação do Currículo de Educação Infantil construído com base no Referencial Curricular do Paraná.

Já existe o currículo alinhado ao RCP e no momento o currículo da Educação Infantil está em reestruturação para melhor atender o público dessa etapa.

 

 

Consolidada

1.13

Acompanhar as ações do Comitê do Transporte Escolar, solicitando que este seja mais atuante a fim de fiscalizar as condições dos ônibus, bem como a condução do trabalho dos motoristas, além do acompanhamento dos motoristas cadastrados.

 

Equipe do Comitê nomeada através da Portaria 978/2024.

 

 

Consolidada

1.14

Respeitar a identidade dos povos tradicionais na execução do currículo da educação infantil, assegurando-lhes o direito nas questões que afetam sua identidade étnica, incluindo temas específicos da cultura local.

 

Estratégia presente no currículo da rede municipal e temos socioeducacionais.

 

Consolidada

1.15

Garantir que as crianças com Necessidades Educacionais Especiais possam ser atendidas nas unidades de Educação Infantil do município em Sala de Recurso Multifuncional ou dependendo da necessidade do aluno ter acompanhamento de auxiliar educacional para auxiliá-lo no desenvolvimento de suas habilidades físicas, motoras, emocionais, de interação e ou independência.

 

Todos os estudantes de todas as instituições que têm necessidade têm acesso à Sala de Recurso Multifuncional, inclusive alunos de Educação Infantil.

 

Previsões orçamentárias: Recursos livres e recursos do FUNDEB.

 

 

Consolidada

1.16

Excluída

 

 

1.17

Melhorias na estrutura física (construção do muro), aquisição de equipamentos e adequação do espaço externo do CMEI Semente do Amanhã para atender com mais qualidade às crianças de 0 a 3 anos, incluindo a implementação de parquinho no pátio e melhorias nas divisas da escola.

 

O muro foi construído.

 

Previsões orçamentárias: Recursos livres recursos e do FUNDEB.

 

 

Consolidada

1.18

Ampliar gradativamente a oferta de Educação Integral nas creches municipais durante a vigência deste PME.

 

Falta de espaço nos CMEIS.

 

Não Consolidada

1.19

Utilizar-se dos diferentes serviços do município a fim informar aos familiares sobre a obrigatoriedade da matrícula e a frequência das crianças de 4 e 5 anos na Educação Infantil com base na Legislação Vigente.

 

São utilizadas ferramentas digitais, como grupos de WhatsApp e divulgação no site da Prefeitura.

 

 

Consolidada

1.20

Proporcionar grupos de estudos e palestras que mostrem a importância da articulação entre a Educação Infantil e o 1º ano, tornando esta transição o mais tranquila possível para alunos e professores.

 

Previsto no calendário escolar, especialmente em dias de estudo e planejamento.

 

Consolidada

1.21

Realizar busca ativa a fim de levantar o número de crianças que necessitam de creche e pré-escola.

Contratação de uma assistente social, através de concurso para acompanhar e monitorar os casos de evasão escolar.

 

 

Consolidada

1.22

Dar continuidade nas avaliações da qualidade da merenda escolar, por meio de relatórios elaborados pelo(a) nutricionista que permita atestar as condições físicas/ estruturais da cozinha, higienização, acondicionamento dos alimentos e acompanhamento/aceitação do cardápio proposto nos CMEIs do município.

 

Acompanhamento feito pela nutricionista e disponibilizado no Portal da Transparência.

 

Consolidada

 

1.23

Utilizar os indicadores de qualidade da Educação Infantil para analisar esta etapa de ensino no município.

 

 

Consolidada

 

1.24

Construir o currículo da Educação Infantil, a fim de nortear o planejamento a ser desenvolvido com bases nas Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação e na Base Comum Curricular.

 

Currículo construído e no momento passa por adaptações e modificações para melhor atender as demandas.

 

 

Consolidada

1.25

Realizar reparos para melhor adequação do espaço e pintura no CMEI Irmã Ancila.

 

Reparos realizados.

Consolidada

1.26

Instalar as mesas educacionais nos CMEIs que atendem crianças de 4 e 5 anos a fim de oportunizar o acesso às Tecnologias da informação, além de estimular o letramento.

 

Todos os CMEIS nessa faixa etária possuem a mesa digital.

 

Consolidada

1.27

Promover formações específicas para os professores da Educação Infantil de 4 e 5 anos, enfatizando a importância da colaboração desta etapa de ensino para alcançar a meta 5, tendo em vista que a obrigatoriedade dos alunos de 4 anos frequentar a escola deve-se ao fato de promover o letramento por meio dos Campos de Experiências que facilitam o processo de alfabetização.

 

Formações realizadas pelo Compromisso Nacional da Criança Alfabetizada (CNA) e pela Editora OPET.

 

Previsões orçamentárias: Recursos livres e recursos do FUNDEB.

 

 

Consolidada

1.28

Ofertar capacitação aos motoristas condutores do transporte escolar, no sentido de cuidado e segurança com as crianças.

 

Curso de atualização para condutores de veículos do transporte escolar e coletivo de passageiros.

 

 

Consolidada

1.29

Em processo de efetivação a abertura da Sala de Recursos Multifuncional para atendimento dos alunos com laudo matriculados na rede municipal.

 

Escolas e CMEI’s foram atendidos com a abertura e ampliação de Salas de Recursos.

 

 

Consolidada

1.30

Aquisição de brinquedos, materiais pedagógicos e caixa de areia para o atendimento aos alunos da Educação Infantil na Escola Municipal do Campo Infância Feliz.

 

Foram distribuídos ao longo da vigência deste PME para estas escolas.

 

Consolidada

 

META 02: Universalizar o ensino fundamental de 9 anos para toda a população de 6 a 14 anos e garantir que pelo menos 95% dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência deste PME.

 

 

Nº

 

DESCRIÇÃO DA ESTRATÉGIA

 

AÇÕES

OBSERVAÇÕES

 

SITUAÇÃO

2.1

Promover o acesso, a permanência e a qualidade do ensino para os alunos do ensino fundamental anos iniciais na Rede Municipal de Ensino, assegurando a matrícula em escola perto de sua casa, acompanhando junto a equipe pedagógica da escola o rendimento escolar dos alunos. Estimular a permanência dos alunos nos anos finais do Ensino Fundamental, garantindo o transporte escolar destes até as escolas mais próximas do lugar onde vivem.

 

Estratégia cumprida, com todos com acesso à escolarização.

 

Previsões orçamentárias: FUNDEB, recursos livres, Salário Educação e PNATE.

 

Consolidada

2.2

Garantir aos alunos com dificuldade de aprendizagem da Rede Municipal, atendimento individualizado em sala de aula e Sala de Recursos Multifuncional, quando for o caso, possibilitando transporte e alimentação. Oferecer transporte para que alunos da Rede Estadual possam ter as mesmas oportunidades de ensino em contra turno escolar nas suas respectivas escolas.

 

Todos os estudantes que possuem necessidade tem acesso a SRM, com oferta de transporte.

 

Previsões orçamentárias: FUNDEB, recursos livres, Salário Educação e PNATE.

 

 

Consolidada

2.3

Assegurar que os alunos tenham seus direitos de aprendizagem garantidos em cada etapa escolar, a fim de evitar reprovação que leva a distorção idade/série e por consequência a evasão escolar nos anos iniciais do Ensino Fundamental, e apoiar ações que possam minimizar estes malefícios na Rede Estadual de Ensino.

 

Para assegurar o cumprimento da estratégia são ofertados turmas de pré-escolar e dos Anos Iniciais na sede e no interior.

 

 

Consolidada

2.4

Participar das Redes de Proteção à criança e do adolescente, junto às diferentes Secretarias Municipais a fim de detectar se existem crianças e adolescentes fora da escola e consequentemente efetivar a matrícula dos mesmos em escolas e programas sociais.

 

Diretores, pedagogos das escolas e CMEIs, além da equipe técnica da Secretaria de Educação, possuem representatividade na Rede de Proteção.

 

 

Consolidada

2.5

Excluída

 

 

2.6

Excluída

 

 

2.7

Assegurar o cumprimento dos duzentos dias letivos expressos por Lei, garantindo a aprovação e acompanhamento do Calendário Escolar pelos Conselhos Escolares, conscientizando os gestores de que toda e qualquer ação pedagógica prevista no Projeto Político Pedagógico da escola que envolva a comunidade escolar deve acontecer no turno em que a criança estuda, a fim de não causar prejuízo aos direitos de aprendizagem dos alunos. Garantir o transporte escolar aos alunos da Rede Estadual de Ensino durante os duzentos dias letivos previstos em seus calendários.

 

Demanda atendida conforme a Deliberação nº 02/2018 CEE/PR, estando todos cientes da necessidade do cumprimento da normativa.

 

Consolidada

2.8

Excluída.

 

 

2.9

Assegurar a formação continuada dos profissionais da educação que atuam nas escolas do campo, considerando as especificidades e a identidade cultural da comunidade em que a escola está inserida.

 

Foram ofertadas formações, porém sem especificidades do campo.

 

Previsões orçamentárias: Recursos livres e Recursos do FUNDEB.

 

 

Parcialmente Consolidada

2.10

Proporcionar um diálogo entre a rede municipal e estadual a fim de proporcionar a percepção da importância da articulação do 5º para o 6º ano, tornando esta transição o mais tranquila possível para alunos e professores.

 

Demanda atendida através do desenvolvimento do Projeto de Transição.

 

 

Consolidada

2.11

Dar continuidade às melhorias cabíveis a cada instituição, por meio da escuta ativa das diversas comunidades escolares, a fim de atender suas reivindicações quanto à construção, ampliação e reformas.

Estratégia atendida ouvindo a comunidade escolar através de reuniões e visitas nas instituições escolares.

 

 

Consolidada

2.12

Proporcionar espaços físicos a fim de ir contemplando gradativamente todas as escolas municipais com espaços educativos e bibliotecas.

Quase todas as instituições possuem bibliotecas. Algumas estão em fase de organização e readaptação do espaço.

 

Previsões orçamentárias: Recursos livres e Recursos do FUNDEB.

 

 

Parcialmente

Consolidada

2.13

Excluída

 

 

2.14

Excluída

 

 

2.15

Aprimorar ações que façam com que os veículos terceirizados que alimentam o transporte escolar do município, estejam em boas condições de uso, garantindo a segurança dos estudantes no deslocamento, estabelecendo.

 

Os veículos passam por vistorias e aprovação do órgão competente.

 

Consolidada

2.16

Excluída.

 

 

2.17

Excluída.

 

 

2.18

Excluída.

 

 

2.19

Excluída.

 

 

2.20

Excluída.

 

 

2.21

Estimular e apoiar os professores na oferta de atividades de incentivo aos estudantes de modo a desenvolver diferentes habilidades, proporcionando espaço físico adequado, bem como materiais que possibilitem o desenvolvimento dessas atividades, tais como: projetos artísticos, feiras de conhecimento, projetos culturais, entre outros.

 

Estratégia cumprida através de projetos como o União Faz a Vida e JEPP. Orientações

 

Previsões Orçamentárias: Recursos livres e recursos do FUNDEB.

 

 

Consolidada

2.22

Todas as escolas da rede municipal foram contempladas com o Programa Educação Conectada o que proporcionou melhorias no acesso à internet, porém, faz – se necessário a aquisição de equipamentos para a utilização pedagógica das tecnologias da informação e da comunicação promovendo o acesso dos estudantes às mesmas.

 

Escolas contempladas com o Programa Educação Conectada e aquisição de notebooks para o uso no ambiente escolar.

 

Consolidada

2.23

Excluída.

 

 

2.24

Com a contemplação de uma escola nova no município, a ampliação não cabe mais nesta estratégia, porém, ainda faz – se necessário a construção de espaço para biblioteca, Sala de Recursos Multifuncional, Espaço educativo, além do fechamento do saguão e da quadra esportiva, com construção de almoxarifado e troca da cobertura da mesma (Escola Elias Abrahão).

 

Para consolidar a estratégia ainda falta o fechamento da quadra esportiva e a construção do almoxarifado.

 

Previsões orçamentárias: Recursos livres e Recursos do FUNDEB.

 

 

Parcialmente consolidada

2.25

Construção de banheiros para uso da rede municipal, tendo em vista que os hoje utilizados são em dualidade com a rede estadual o que tem causado desconfortos entre alunos, educadores e pais, devido a diferença de faixa etária entre os estudantes (Escola Infância Feliz).

 

Foram construídos dois banheiros para uso exclusivo dos alunos da rede estadual de ensino.

 

Previsões orçamentárias: Recursos livres e Recursos do FUNDEB.

 

 

Consolidada

2.26

Buscar junto aos órgãos governamentais a construção de uma cozinha para o Colégio Estadual Faxinal da Boa Vista, para que este possa desmembrar-se da escola municipal, de modo a adequar o espaço ao ensino que a faixa etária necessita e realizar a ampliação de mais duas salas de aula na Escola Municipal João Miguel Maia.

 

A direção da rede estadual está trabalhando com o projeto da construção da nova cozinha, com a finalidade de cada escola possuir a sua própria cozinha.

 

 

Não Consolidada

2.27

Construção de quadra de areia no pátio da escola João Miguel Maia.

Foi feita a construção da quadra de areia e está em fase final a construção de uma outra quadra poliesportiva para atender os estudantes.

 

Previsões orçamentárias: Recursos livres e Recursos do FUNDEB.

 

 

Consolidada

2.28

A estratégia prevista foi contemplada, porém a escola ainda necessita de ampliação de espaço físico para biblioteca, almoxarifado e laboratório de informática (Escola Municipal do Campo Santa Anita).

Foi realizada a construção da quadra esportiva, porém ainda é necessário ampliar os demais espaços físicos da escola.

 

Previsões orçamentárias:

Recursos livres e recursos do FUNDEB.

 

 

Parcialmente consolidada

 

2.29

A estratégia prevista foi contemplada, porém a escola ainda necessita de reforma na cozinha, isolamento das fossas, adequação das saídas de emergência. (Escola Municipal Frida Rickli Naiverth)

A cozinha está em fase final de construção. As fossas não estão sendo utilizadas. Saídas de emergências ainda precisam finalizar a adequação.

 

Previsões orçamentárias:

Recursos livres e recursos do FUNDEB.

 

 

Consolidada

 

2.30

Proporcionar ações de parceria entre escola e a comunidade escolar no acompanhamento individual do desempenho escolar dos estudantes dos anos iniciais do ensino fundamental e na própria interação com a escola, mantendo vínculo com as famílias por meio dos grupos de WhatsApp.

 

A estratégia vem sendo cumprida por todas as instituições de ensino.

 

Consolidada

2.31

Garantir que a cada ano de vigência deste plano todos os alunos da rede municipal de ensino recebam gratuitamente uniforme escolar e seja disponibilizado material escolar gratuito aos alunos que apresentarem necessidade durante o ano letivo.

 

O uniforme escolar é distribuído anualmente a todos os estudantes da rede.

 

Previsões orçamentárias:

Recursos livres e recursos do FUNDEB.

 

 

Consolidada

2.32

Assegurar aos docentes do Quadro próprio do magistério recebam formação continuada direcionada ao público alvo ao qual cada professor atende, tal como: educação infantil, ensino fundamental anos iniciais, educação física, atendimento especializado, educação do campo, etc.

Todos receberam formação continuada nos últimos anos.

 

Previsões orçamentárias:

Recursos livres e recursos do FUNDEB.

 

 

Consolidada

 

2.33

Organizar espaços físicos nas escolas para que possam atender em contraturno alunos que necessitam de atendimento individualizado, prevendo na montagem das turmas a distribuição dos espaços a fim de disponibilizar para contraturno.

 

 

É oferecido atendimento na SRM.

 

 

Consolidada

2.34

Efetivação do Comitê a fim de elaborar fluxos de atendimento à violação de direitos, dentre eles a evasão escolar em consonância com o Conselho da Criança e do Adolescente.

 

Já existe um Comitê específico, mas sim uma equipe multidisciplinar atuando para evitar a evasão escolar.

 

____________________________

 

Consolidada

2.35

Fortalecer as ações de busca ativa ocorridas pelos técnicos da secretaria de educação, buscando a integração entre a unidade educacional, a família e a rede de proteção social.

 

Busca ativa está sendo realizada pela assistente social.

______________

 

Consolidada

2.36

Assegurar que as escolas tenham acompanhamento de profissionais como psicólogo e assistente social a fim de articular as unidades escolares com outros serviços públicos que possam propiciar melhor qualidade de vida aos estudantes e seus familiares e comunidade escolar.

 

As psicólogas e a assistente social do Departamento de Educação Especial estão dispostas para auxiliar as escolas e CMEIS.

 

Consolidada

2.37

Promover e estimular a formação Inicial e continuada de professores na área da tecnologia.

 

Oferta de cursos de informática no ano de 2023.

 

Previsões orçamentárias: Recursos livres e

Recursos do FUNDEB.

 

 

Consolidada

2.38

Ampliar o uso da tecnologia na sala de aula, como recurso didático, aumentando para isso os recursos e equipamentos em cada escola.

 

Aquisição de notebooks e aluguel da tela digital.

 

Previsões orçamentárias: Recursos livres e

Recursos do FUNDEB.

 

 

Consolidada

2.39

Conscientizar a comunidade escolar que devido a Lei 11.947/2009, cabe à escola fomentar a alimentação saudável, que proíbe a oferta de alimentos diferentes da merenda escolar nos espaços escolares.

Orientação realizada pela nutricionista e acompanhamento pela mesma.

 

Consolidada

2.40

Criar um plano de ação para efetivar o Programa Educação e Família que visa fortalecer os vínculos entre a escola e a comunidade escolar, com projetos como:

 

Acompanhamento da vida escolar;

Projeto de vida;

Oficinas;

Palestras;

Reunião de talentos;

Rodas de conversa;

Algumas instituições de ensino possuem programas de fortalecimento de vínculos, enquanto outras ainda precisam aprimorar.

 

Parcialmente Consolidada

 

2.41

Possibilitar a diversificação curricular, integrando a formação à preparação para o mundo do trabalho, a inter-relação entre teoria e prática, abrangendo os eixos da ciência, do trabalho, da tecnologia e da cultura, de modo a adequar ao tempo e à organização do espaço pedagógico da escola ao se trabalhar com os Temas Sócio obrigatórios em sala de aula.

 

Estratégia atendida ao adequar o currículo da rede municipal a BNCC e Referencial Curricular do Paraná.

 

Consolidada

2.42

Proporcionar a construção de uma quadra específica para uso somente da rede municipal junto à Escola Municipal João Miguel Maia.

Quadra Construída.

 

Previsões orçamentárias: Recursos livres e Recursos do FUNDEB.

 

 

Consolidada

 

2.43

Abertura de portão no muro lateral e demolir o outro muro lateral da escola a fim de proporcionar mais espaço para os alunos na Escola Municipal João Miguel Maia.

 

Foi realizada a abertura do portão.

 

Previsões orçamentárias: Recursos livres e recursos do FUNDEB.

 

 

Consolidada

2.44

Programar a construção de um espaço para biblioteca na Escola Municipal João Miguel Maia.

Construído o espaço e a biblioteca tem um espaço próprio.

 

Previsões orçamentárias: Recursos livres e recursos do FUNDEB.

 

 

Consolidada

2.45

Programar a aquisição de laboratórios de informática móvel a fim de contemplar o ensino das tecnologias com os alunos.

Foi realizada a compra de notebooks para as unidades escolares.

 

Previsões orçamentárias: Recursos livres e

Recursos do FUNDEB.

 

 

Consolidada

 

2.46

Contemplar a Escola Municipal do Campo Infância Feliz com um espaço para construção de uma biblioteca.

A escola possui um espaço para biblioteca.

 

Previsões orçamentárias: Recursos livres e recursos do FUNDEB.

 

 

Consolidada

2.47

Contemplar a Escola Municipal Professor Elias Abrahão com um espaço para construção de uma biblioteca.

 

A escola possui um espaço para biblioteca.

 

Previsões orçamentárias: Recursos livres e recursos do FUNDEB.

 

 

Consolidada

2.48

Fechamento da quadra com construção de dois banheiros e espaço para almoxarifado na Escola Municipal Professor Elias Abrahão.

Previsões orçamentárias: Recursos livres e recursos do FUNDEB.

 

 

Não Consolidada

2.49

Alocação de armários na parede lateral do espaço hoje utilizado como biblioteca a fim de acomodar materiais pedagógicos, até a construção da nova biblioteca.

 

Previsões orçamentárias: Recursos livres e recursos do FUNDEB.

 

 

Consolidada

2.50

Aquisição de um sistema educacional que cruze informações que toda comunidade escolar tenha acesso ao desenvolvimento escolar de seu filho.

 

Há um sistema educacional (IDS). Porém os pais não têm acesso ao desenvolvimento escolar do filho.

 

Previsões orçamentárias: Recursos livres e recursos do FUNDEB.

 

 

Parcialmente consolidada

 

2.51

Apoiar as ações promovidas pelas escolas municipais e estaduais expressas no Projeto Político Pedagógico de cada escola, construídas coletiva e democraticamente por toda comunidade escolar, que visam a oferta de atividades esportivas e culturais, exposições e feiras sempre voltadas para o âmbito pedagógico nos espaços escolares, sem prejuízo aos duzentos dias letivos a que os alunos têm direito e respeitando a Lei 11.947/2009 que proíbe a oferta de produtos alimentícios diferentes da merenda escolar.

Estratégia atendida pela Secretaria de Educação, principalmente através de orientações sobre o tema.

 

Consolidada

 

META 03: Universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 a 17 anos e elevar, até o final do período de vigência deste PME, a taxa líquida de matrículas no ensino médio para 85%.

 

 

Nº

 

DESCRIÇÃO DA ESTRATÉGIA

AÇÕES

OBSERVAÇÕES

 

 

SITUAÇÃO

3.1

Construir o calendário escolar Municipal juntamente com as escolas da Rede Estadual, a fim de respeitar as datas previstas para formação continuada dos profissionais da Educação Básica que atuam no sistema estadual e municipal de ensino.

 

O calendário tem sido construído conjuntamente, respeitando as datas de formação e feriados previstos.

 

Consolidada

3.2

Apoiar as solicitações das escolas estaduais junto ao Núcleo Regional de Educação, quanto aos ajustes entre o número de alunos por turma, tendo em vista que a superlotação preconiza a qualidade do processo ensino aprendizagem. Oferta de Ensino Médio noturno.

 

Através do Núcleo de Cooperação Pedagógica está sendo mantido o diálogo, com a finalidade garantir a continuidade da aprendizagem dos estudantes da rede municipal e estadual de ensino.

 

 

Consolidada

3.3

Manter na Biblioteca Cidadã, um acervo bibliográfico atualizado, a fim de colaborar com as Escolas de Anos Finais do Ensino Fundamental e dos Colégios Estaduais de Ensino Médio nas pesquisas propostas aos alunos, além de disponibilizar agendamento no Telecentro para que os estudantes possam utilizar de mais esta ferramenta de ensino no período em que não estão na escola.

 

A Biblioteca Cidadã possui um acervo, porém não foi possível analisar se atende as especificidades do Ensino Médio.

 

Parcialmente consolidada

 

3.4

Incentivar o uso de simuladores, como o Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM, a fim de aproximar os alunos deste instrumento de avaliação, promovendo sua interação e estímulo para os estudos visando o ingresso numa universidade.

 

Não foi possível atender a estratégia, pois o Ensino Médio não é de competência dos municípios.

 

Não Consolidada

3.5

Colaborar na implementação de programas e projetos que visem o acompanhamento individualizado dos alunos com rendimento escolar defasado, de forma a reduzir as taxas de distorção idade-série.

 

O município tem atendido no Departamento de Educação Especial os estudantes encaminhados para avaliação.

 

 

Consolidada

3.6

Oferecer apoio de implementação do programa nacional de diversificação curricular no ensino médio em todos os Colégios que ofertam Ensino Médio.

 

O município não tem competência e equipe necessária para atender a estratégia.

 

Não Consolidada

3.7

Implantar programas e ações no ensino fundamental por meio do acompanhamento individualizado do estudante com rendimento escolar defasado e pela adoção de práticas como aulas de reforço no turno complementar, estudos de recuperação e progressão parcial, de forma a posicioná-lo no ciclo escolar de maneira compatível com sua idade.

 

Algumas escolas possuem reforço escolar em contraturno, enquanto em outras ainda não foi possível iniciar.

 

Parcialmente Consolidado

 

3.8

Excluída

 

 

3.9

Incentivar a retomada e implantação de cursos técnicos e de formação de docentes como o Magistério, de modo a integrar o estudo à educação profissional, observando-se as peculiaridades das populações do campo, dos povos indígenas e das comunidades quilombolas.

 

No momento a estratégia se faz desnecessária, considerando que a Lei Complementar 04/2023 exige curso superior em Pedagogia para ingresso no Quadro Próprio do Magistério.

 

Não Consolidada

3.10

Excluída

 

 

3.11

Garantir a continuidade da contratação de estudantes estagiários do ensino médio regular, preservando-se seu caráter pedagógico integrado ao itinerário formativo do estudante, visando ao aprendizado de competências próprias da atividade profissional, à contextualização curricular e ao desenvolvimento do estudante para a vida cidadã e para o trabalho.

Foram feitos inúmeros Processos Seletivos Simplificados para a contratação de estagiários de Pedagogia.

 

Previsões orçamentárias: Recursos livres, Recursos e do FUNDEB.

 

 

Consolidada

3.12

Excluída

 

 

3.13

Utilizar-se do Programa Estadual Família Paranaense para identificar se existem jovens entre 15 e 17 anos fora da escola, e realizar visitas a fim de estimulá-los a retomar os estudos.

 

A Secretaria da Família e Desenvolvimento Social juntamente com a rede estadual de ensino realizam esta ação.

 

 

Parcialmente Consolidada

3.14

Promover palestras ao público jovem das escolas estaduais, com convidados especialistas que abordem temas relacionados ao combate à discriminação e ao preconceito.

 

Palestras promovidas em parceria entre a Secretaria de Educação e Secretaria da Família e Desenvolvimento Social.

 

 

Parcialmente Consolidada

3.15

Favorecer e apoiar a implementação de Programas de Educação de Jovens e Adultos para a população urbana e do campo na faixa etária de 15 a 17 anos, com qualificação social e profissional para jovens que estejam fora da escola e com defasagem idade-série.

 

Programas desenvolvidos em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação.

 

Consolidada

 

3.16

Incentivar a utilização pedagógica das tecnologias da informação e da comunicação nas escolas da rede pública de ensino médio.

 

O município auxilia nas questões necessárias, porém não atua diretamente nesta etapa educacional.

 

Parcialmente Consolidada

3.17

Articular juntamente com a equipe gestora do Colégio Estadual a melhor forma de atender a demanda de estudantes do município que esta modalidade de ensino compõe, verificando a prevalência de estudantes trabalhadores que necessitam de vaga no período noturno ou os que utilizam transporte escolar.

 

Demanda atendida. O transporte escolar é oferecido a toda rede estadual. Houve fechamento de turmas noturnas, porém não por iniciativa do município.

 

Consolidada

 

 

META 04: Universalizar, para a população de 4 a 17 anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados.

 

 

Nº

 

DESCRIÇÃO DA ESTRATÉGIA

AÇÕES

OBSERVAÇÕES

 

 

SITUAÇÃO

4.1

Garantir o cumprimento das legislações vigentes e acompanhar as ações do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, buscando promover em parceria com o mesmo, ações que beneficiem o acesso e permanência dos alunos com deficiência na escola.

 

Todos os estudantes com deficiência que procuraram a rede municipal de ensino foram atendidos. A Secretaria de Educação possui representantes no Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

 

 

Consolidada

4.2

Alocar os profissionais que já atendem junto ao Departamento de Educação especial para um espaço mais adequado para a realização do atendimento aos alunos com necessidades educacionais especiais e realizar a contratação por meio de concurso público de outros profissionais que possam atender a demanda, tais como: fonoaudiólogo, fisioterapeuta, terapeuta ocupacional e psicopedagogo, podendo assim, implantar oficialmente o Centro Pedagógico Especializado e Multiprofissional no município.

 

Os profissionais foram alocados em um espaço adequado no térreo da Câmara de Vereadores. Foi realizado concurso público, porém, não atendeu a toda a demanda necessária.

 

Previsões orçamentárias: Recursos livres Recursos do FUNDEB

 

Consolidada

 

4.3

Garantir o atendimento contínuo aos alunos avaliados e com laudo médico no Departamento de Educação especial com base em cronograma específico dos alunos da sede e oportunizar o mesmo atendimento nas escolas do interior proporcionando os recursos necessários para que os profissionais possam se deslocar.

 

O atendimento tem sido realizado nas instituições de ensino localizadas no campo.

 

Consolidada

 

4.4

Utilizar dos Meios de comunicação do Município, dentre eles, o Aplicativo do município e utilização de espaço na Rádio do município e por meio do Conselho dos direitos da pessoa com deficiência, para aproximar a população das ações efetivadas na área de educação especial, informando pais e comunidade acerca dos programas, ações, projetos e Legislações que permeiam essa Modalidade de ensino.

 

As informações estão sendo divulgadas nos programas de rádio e nas redes sociais do município, assim como no site.

 

Consolidada

 

4.5

Divulgar os serviços de apoio e complementação ofertados pelo município, conscientizando a população público alvo da educação especial de que esses projetos existem e que podem ser utilizados por todos os que tiverem interesse, independentemente da faixa etária e de sua condição.

 

Foram realizadas reuniões com os responsáveis pelos estudantes da educação especial sobre os atendimentos oferecidos nas áreas de educação e saúde.

 

Consolidada

 

4.6

Ampliar o número de profissionais junto ao Departamento de Educação Especial de modo a atender toda a população pela educação especial independentemente de sua deficiência. Solicitar que os profissionais que atendem o aluno enviem e orientem presencialmente os professores que trabalham com os alunos em sala de aula.

 

Foi aumentado o número de psicólogas e contratada a assistente social, além de realizados encaminhamentos para outros setores.

 

Previsões orçamentárias: Recursos livres e recursos do FUNDEB.

 

Consolidada

 

4.7

Garantir a contratação imediata de professor bilíngue, sempre que surgir demanda.

No momento, não há necessidade de contratação desse profissional, porém foram feitas tentativas, mas não foram encontrados profissionais disponíveis.

 

Previsões orçamentárias: Recursos livres e recursos do FUNDEB.

 

 

Não Consolidada

4.8

Adaptar e ou melhorar os prédios que ainda não contam com acessibilidade para pessoas com deficiência nas escolas públicas.

Todas as instituições foram beneficiadas com melhorias na acessibilidade.

 

Previsões orçamentárias: Recursos livres e recursos do FUNDEB.

 

 

Consolidada

4.9

Programar em parceria com o Governo Federal a aquisição de ônibus adaptados assegurando o transporte escolar acessível a estudantes com deficiência.

 

Houve melhoria na frota de veículos próprios.

 

Previsões orçamentárias: Recursos livres e recursos do FUNDEB.

 

 

Consolidada

4.10

Fortalecer parcerias com ONGs, CAS, CAPS (Francisco Beltrão) e Governo Estadual a fim de buscar recursos financeiros para a aquisição de materiais ampliados, para as pessoas cegas e com baixa visão e Língua Brasileira de sinais para pessoas surdas.

 

Foram realizadas formações pedagógicas para professores e pedagogos da rede. Há disponibilidade de material necessário para atender a essa demanda.

 

Consolidada

4.11

Equipar as salas do Departamento de educação especial com os recursos a serem utilizados pelos profissionais para que possam atender com qualidade os alunos.

 

As salas são equipadas com os materiais necessários, e as demandas são encaminhadas para a gestão.

 

Previsões orçamentárias: Recursos livres e recursos do FUNDEB.

 

 

Consolidada

4.12

Expandir as formações principalmente na educação infantil, no intuito de orientar os docentes na observação do comportamento do aluno, que podem colaborar como um diagnóstico preventivo.

 

Houve oferta de formação por meio da OPET e NRE, com orientação pedagógica realizada pela equipe da Secretaria de Educação.

 

Previsões orçamentárias: Recursos livres e recursos do FUNDEB.

 

 

Consolidada

4.13

Assegurar o atendimento e o direito de aprendizagem dos alunos público alvo da educação especial, instituindo práticas pedagógicas com abordagens interdisciplinares, flexibilizando o currículo conforme a necessidade do aluno com acompanhamento pedagógico e gestor constante e avaliação funcional do professor que esteja condizente com o trabalho realizado em sala de aula.

 

Essa demanda vem sendo atendida pelas escolas e CMEIs, com orientação constante da equipe pedagógica e da Secretaria de Educação.

 

Atualmente em torno de 5% dos alunos da rede municipal estão matriculados na Sala de Recurso Multifuncional.

 

 

Consolidada

4.14

Apoiar as escolas de Educação Básica, na modalidade Educação Especial (APAE) na oferta de cursos para a qualificação profissional de jovens e adultos, público alvo da educação especial.

 

O município faz repasses para a APAE para auxiliar no desenvolvimento educacional dos estudantes, mas não especificamente para a qualificação profissional.

 

 

Parcialmente Consolidada

 

4.15

Excluída

 

 

 

4.16

Excluída

 

 

4.17

Manter as parcerias com os programas já existentes em todas as áreas, incentivando a formação a fim de proporcionar mais espaços para que a pessoa com deficiência possa participar.

Há incentivos para participação, porém não há uma maior diversidade de espaços para que possam participar.

 

Parcialmente Consolidada

 

4.18

Esclarecer aos órgãos que ofertam cursos profissionalizantes que é preciso adaptações a fim de atender o público alvo da Educação Especial, objetivando sua inserção no mercado de trabalho em empresas do município.

 

Há diálogo com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação, que oferece esses cursos; porém, não há interação com as faculdades EAD do município.

 

 

Parcialmente consolidada

 

4.19

Excluída

 

 

4.20

Excluída

 

 

4.21

Garantir o atendimento educacional especializado nas Salas de Recursos Multifuncionais, nas escolas da rede comum de ensino, conforme demanda de cada instituição, incluindo transporte, para que, em conformidade com a legislação, ocorra em contra turno.

 

Os estudantes de todas as instituições que precisam estão sendo atendidos..

 

Previsões orçamentárias: Recursos livres e recursos do FUNDEB.

 

 

Consolidada

 

4.22

Efetivar a participação de professores atuantes em SRM em Conselhos do município, até para que fiquem a par da situação vivenciada pelo estudante.

 

Alguns professores da Sala de Recurso participam dos conselhos, e o trabalho está focado em ampliar essa participação.

 

 

Parcialmente

Consolidada

 

4.23

Excluída

 

 

4.24

Garantir recursos financeiros para a oferta de cursos de formação continuada aos profissionais do QPM a fim de qualificá-los para o atendimento aos alunos com deficiência.

 

Foram ofertadas formações para os professores nos últimos anos.

 

Previsões orçamentárias: Recursos livres e recursos do FUNDEB.

 

 

Consolidada

 

4.25

Excluída

 

 

 

4.26

Garantir assessoramento pedagógico por parte do departamento de educação Especial aos professores que atendem alunos com NEE e profissionais das SRM.

 

O atendimento e a orientação são realizados por toda a equipe: coordenadora, psicólogas e assistente social.

 

 

Consolidada

 

4.27

Garantir e contribuir com a oferta de formação continuada para os profissionais da educação, por meio da disponibilização de orientações pedagógicas e materiais teórico- metodológicos que venham subsidiar as discussões referentes à organização do trabalho pedagógico na Educação Especial, bem como a prática docente nessa modalidade de ensino (comum e AEE).

 

Demanda atendida com a ampliação da oferta de materiais pedagógicos e formação para os professores.

 

Previsões orçamentárias: Recursos livres e recursos do FUNDEB.

 

 

Consolidada

 

4.28

Excluída

 

 

4.29

Alterar no Estatuto do Magistério que fala sobre a gratificação para docentes que atendem alunos com necessidades educacionais especiais, tendo em vista que este fato evidencia o atendimento indo de encontro a legislação vigente que estabelece a inclusão do aluno deficiente na rede regular de ensino.

 

Reformulado através da Lei Municipal 04/2023.

 

 

Consolidada

 

4.30

Assegurar que a Educação Especial seja atendida dentro de todas as suas necessidades com base no orçamento destinado à educação do município.

 

Demanda atendida de acordo com os profissionais disponíveis no município.

 

Previsões orçamentárias: Recursos livres e recursos do FUNDEB.

 

 

Consolidada

 

4.31

Dar continuidade do apoio financeiro e recursos humanos às instituições privadas, sem fins lucrativos e com atuação exclusiva em educação especial, que realizem atendimento de qualidade; reforçando e ampliando as parcerias entre as entidades mantenedoras de escolas de Educação Básica, modalidade Educação Especial, com o governo do município, como previsto na Lei Estadual n.º 17.656/2013, e em outras que a sucederem durante a vigência deste Plano.

 

Convênio com a APAE – Escola Emílio Mudrey.

 

 

Consolidada

 

4.32

Excluída

 

 

4.33

Excluída

 

 

 

4.34

Excluída

 

 

4.35

Promover a formação continuada dos professores de Sala de Recursos e periodicamente formação para os professores regentes que atendem alunos inclusos em turmas regulares.

Foram ofertadas formações com profissionais do quadro próprio e com profissionais contratados pela Secretaria.

 

 

Consolidada

 

4.36

Realizar um cadastro para identificar e fazer o levantamento de pessoas com deficiência no município.

 

A Secretaria de Educação possui alguns dados que são coletados através da matrícula, porém não é de toda a população.

 

 

Parcialmente Consolidada

4.37

Observar as determinações legais e dispor de regramentos próprios para identificar e eliminar barreiras físicas, de comunicação, de informação e de transporte que restringem a participação e o desenvolvimento acadêmico e social de educandos com deficiência.

 

O município segue as determinações propostas pelo Estado e oferece auxiliar educacional para todos os alunos autistas que têm necessidade, conforme a legislação municipal.

 

 

Consolidada

 

4.38

Realizar o acompanhamento do acesso e permanência, nas unidades educacionais, das pessoas com deficiência beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

O acompanhamento é realizado através do Sistema Presença.

 

 

Consolidada

 

4.39

Desenvolver ações de acompanhamento intersetoriais, envolvendo as áreas da saúde, assistência social, esporte, cultura e lazer etc.

 

Ações determinadas principalmente pela Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente.

 

Consolidada

 

4.40

Assegurar a continuidade dos cursos na área de Educação Especial ofertados pelo CAP.

 

Foram oferecidos alguns cursos, conforme demanda da Secretaria de Educação.

 

 

Parcialmente consolidada

 

4.41

Aprimorar o exercício funcional dos profissionais ao realizar atendimento aos alunos da zona rural, sem contar o tempo de deslocamento destes, pois este fato prejudica o atendimento aos alunos.

 

Segue-se o disposto no calendário escolar para atender a esta estratégia.

 

Consolidada

 

4.42

Assegurar que o horário de cada profissional seja cumprido conforme a sua carga horária no período determinado. (20 ou 40 horas. semanais).

 

Isso é assegurado por meio da contratação via concurso público, processo seletivo simplificado ou contratação terceirizada.

 

 

Consolidada

 

4.43

Garantir a adaptação de materiais de acordo com a necessidade do aluno.

Os professores são orientados a adaptar os materiais pedagógicos, conforme necessidade dos estudantes.

 

 

Parcialmente consolidada

 

 

META 05: Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3º ano do ensino fundamental.

 

 

Nº

 

DESCRIÇÃO DA ESTRATÉGIA

AÇÕES

OBSERVAÇÕES

 

 

SITUAÇÃO

5.1

Assegurar que todas as crianças estejam alfabetizadas até o final do 2º ano do ensino fundamental, de acordo com a BNCC (Base Nacional Comum Curricular) proporcionando as mesmas o desenvolvimento das habilidades e competências nas mais diversas áreas do conhecimento.

 

Estão sendo implementadas ações para garantir que todas as crianças sejam alfabetizadas até esta etapa.

 

 

Consolidada

 

5.2

Aplicar periodicamente avaliações diagnósticas a fim de verificar os níveis de aprendizagem dos alunos no período de alfabetização, no intuito de programar ações que possam auxiliar no progresso dos alunos, tendo especificado no Projeto Político Pedagógico da escola, como deve ocorrer a avaliação e como serão expostos estes indicadores levando ao conhecimento de toda comunidade escolar.

 

Aplicação de avaliações diagnósticas próprias. Avaliações externas: Prova Paraná Mais e Avaliação de Fluência.

 

 

Consolidada

 

5.3

Excluída

 

 

5.4

Assegurar a formação continuada para que o professor tenha condições necessárias para desempenhar seu trabalho com competência e entusiasmo, sabendo utilizar os recursos tecnológicos que a escola dispõe.

 

Houve oferta de formação continuada com profissionais externos contratados pelo município e ofertas de curso EAD pelo governo federal.

 

Previsões orçamentárias: Recursos livres e Recursos do FUNDEB.

 

 

Consolidada

 

5.5

Promover formação continuada aos professores que receberem alunos indígenas de modo a auxiliar no trabalho em sala de aula.

Não há estudantes indígenas matriculados na rede municipal de ensino.

 

 

Não Consolidada

5.6

Excluída

 

 

5.7

Excluída

 

 

 

5.8

Prever no calendário escolar momentos para discussão acerca dos resultados obtidos nas avaliações institucionais e momentos de formação continuada com certificação, tendo em vista que os 200 dias letivos referem-se ao trabalho com alunos, podendo ser utilizados demais datas do ano para formação continuada garantindo os 30 dias de férias dos servidores.

 

O calendário escolar prevê os dias de formação continuada e planejamento.

 

 

Consolidada

 

5.9

Estimular e apoiar a contextualização dos conteúdos do currículo com o cotidiano vivenciado pelos alunos, por meio de visitas, passeios e experiências nos arredores da escola, bairros vizinhos e também a prédios públicos e patrimoniais.

 

Esta estratégia tem sido cumprida em todas as escolas sob supervisão do pedagogo.

 

Consolidada

 

5.10

Manter acessível os materiais e recursos que a escola dispõe a fim de que o professor possa visualizar e assim utilizar estes em sala de aula e também prever a aquisição de outros que se fazem necessários.

 

Os materiais pedagógicos são de acesso dos professores, podendo ser utilizados para consolidar o processo de alfabetização.

 

 

Consolidada

 

5.11

Buscar a efetiva participação dos gestores das escolas tanto municipais quanto estaduais nas reuniões da Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente, a fim de expor, acompanhar e pensar em soluções para casos de alunos que podem estar com algum direito violado.

 

Todos fazem parte da Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente e participam das reuniões mensais, conforme estabelecido em Decreto Municipal.

 

 

Consolidada

 

5.12

Criar e aplicar um programa semestral de avaliação de rendimento escolar em todas as etapas (1º ao 5º ano) a ser aplicado pela Secretaria de Educação a fim de realizar levantamentos acerca do ensino aprendizagem e assim propor ações.

Há acompanhamento da aplicação das avaliações internas e externas para verificar a proficiência.

 

Consolidada

 

5.13

Dar continuidade à elaboração de relatórios elaborados pelo(a) nutricionista que permita atestar as condições físicas/ estruturais da cozinha, higienização, acondicionamento dos alimentos e acompanhamento/aceitação do cardápio proposto na rede escolar municipal.

 

A nutricionista faz o acompanhamento constante em todas as unidades escolares e o cardápio é disponibilizado no site da prefeitura.

 

 

Consolidada

 

5.14

Utilizar os indicadores de qualidade do Ensino Fundamental nas reuniões com as equipes gestoras e pedagógicas no intuito de analisar o que está sendo consolidado e o que ainda precisa ser desenvolvido nas escolas para melhorar o ensino aprendizagem.

 

Todas as ações são debatidas nas reuniões de gestores, seja com diretores ou pedagogos.

 

 

Consolidada

 

5.15

Garantir que haja maior interação dos Conselhos Escolares na aprovação da Proposta Pedagógica das escolas atendendo os interesses de toda comunidade escolar.

 

 

A Secretaria de Educação estimula e preza por momentos de estudo da proposta pedagógica curricular.

 

 

Consolidada

 

5.16

Assegurar a condição dos veículos do transporte escolar visando a segurança das crianças e evitar transtornos que possam prejudicar a frequência do aluno na escola.

Os estudantes mantêm bom índice de frequência. O transporte é assegurado diariamente.

 

Previsões orçamentárias: Recursos livres e recursos do FUNDEB.

 

 

Consolidada

 

5.17

Manter parcerias com o Governo Federal e Estadual a fim de receber materiais específicos e formação que auxilie o professor no desenvolvimento das competências de leitura e escrita de seus alunos na rede municipal.

 

A adesão ao Compromisso Nacional da Criança Alfabetizada fortaleceu esta estratégia. Há parceria também com o governo estadual na oferta do material Educa Juntos.

 

 

Consolidada

 

5.18

Esclarecer aos docentes que a função de alfabetizar cabe a todos os profissionais que estão em contato direto com os alunos seja qual for o componente em que atua.

 

Orientações fornecidas pelos pedagogos e equipe da Secretaria de Educação.

 

 

Consolidada

 

5.19

Retomar os projetos de leitura na escola e na comunidade, como:

Cantinho da leitura;

Leitura diária e compartilhada;

Pasta dos gêneros textuais;

Biblioteca ambulante;

Mala viajante;

Feiras com exposição de livros e barracas de leitura;

Momento da leitura;

 

Cada escola desenvolve um projeto diferente, conforme exposto, com a finalidade de melhorar os índices de fluência leitora.

 

Consolidada

5.20

Implantação do Sistema de Ensino que comporta material apostilado, formação para os professores e gestores, além de encontros com familiares.

Não há um sistema no ensino fundamental. Foram feitas tentativas, porém não foi dada continuidade.

 

Não

Consolidada

 

5.21

Formação específica com os docentes a fim de parear os conteúdos do CREMUTUR e as atividades da apostila de modo a utilizá-las como material de apoio aos direitos de aprendizagem.

Houve formação e estudos do currículo. O mesmo está alinhado à BNCC e ao Referencial Curricular do Paraná.

 

 

Consolidada

 

 

META 06: Oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos alunos da educação básica.

 

 

Nº

 

DESCRIÇÃO DA ESTRATÉGIA

AÇÕES

OBSERVAÇÕES

 

 

SITUAÇÃO

6.1

Manter a parceria com a Secretaria da Família e desenvolvimento Social, buscando atender prioritariamente alunos em situação de alta vulnerabilidade em grupos de convivência por meio de atividades de acompanhamento pedagógico e interdisciplinares, estendendo para as escolas do campo esta oferta.

 

A Educação em Tempo Integral teve início na Escola Municipal do Campo Santa Anita, após uma decisão intersetorial de atender aos estudantes mais vulneráveis.

 

Consolidada

 

6.2

Buscar parcerias com programas nacionais a fim de solicitar recursos para gradativamente atender pelo menos 25% dos alunos da educação básica até o final deste plano, priorizando os alunos em situação de risco.

 

O município ainda não conseguiu atingir este percentual, devido a falta de espaço para ampliar a Educação em Tempo Integral.

 

 

Não Consolidada

6.3

Excluída

 

 

6.4

Excluída

 

 

 

META 07: Fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de modo a atingir as seguintes médias nacionais para o Ideb:

 

 

Nº

 

DESCRIÇÃO DA ESTRATÉGIA

AÇÕES

OBSERVAÇÕES

 

 

SITUAÇÃO

7.1

Propor ações que minimizem os impactos causados pela pandemia que levaram ao ensino remoto, o que ocasionou uma grande defasagem na aprendizagem dos estudantes, tais como:

mudança de metodologia em sala de aula tendo como princípio norteador a leitura e a interpretação em todos os componentes curriculares;

reforço escolar para os alunos com maiores dificuldades;

 

Foram propostas e executadas ações no período pós-pandemia, principalmente em relação à leitura e interpretação. Contudo, não foi possível realizar o reforço escolar devido à necessidade de um espaço mais amplo para atender a essa demanda.

 

 

Parcialmente Consolidada

7.2

Excluída

 

 

7.3

Excluída

 

 

7.4

O município conta com currículo próprio (CREMUTUR), o que facilita a continuidade da aprendizagem dos alunos que migram de escola dentro do município, cabendo neste momento proporcionar encontros para estudos acerca deste, no intuito de aprimorar as práticas que atendam as habilidades ali expostas.

 

Foram realizados estudos e o currículo está em fase de reformulação.

 

Consolidada

 

7.5

Adquirir recursos e equipamentos tecnológicos para que os professores possam programar projetos educacionais que auxiliem na aprendizagem.

 

Foram feitas aquisições de notebooks e telas digitais para melhorar a qualidade do processo de ensino e aprendizagem.

 

Previsões orçamentárias: Recursos livres e Recursos do FUNDEB.

 

 

Consolidada

 

7.6

Divulgar e analisar continuamente os resultados pedagógicos dos indicadores do SAEB e do IDEB, relativos às escolas, assegurando a contextualização desses resultados, na busca pelo aumento dos índices e superação das metas.

 

Os dados são divulgados pela Secretaria de Educação e pelas próprias escolas.

 

 

Consolidada

 

7.7

Excluída

 

 

7.8

Realizar concurso público para bibliotecário com critérios estabelecidos como: formação em curso superior com especialização na área.

 

Não realizado.

 

 

Não Consolidada

7.9

Prever momentos nas instituições escolares para que o grupo possa avaliar o seu plano de ação a fim de aprimorar as ações planejadas e desenvolvidas.

 

São propiciados momentos de estudo e planejamento.

 

 

Consolidada

 

7.10

Excluída

 

 

7.11

Excluída

 

 

7.12

Promover iniciativas estruturadas para o enfrentamento dos desafios ligados à promoção da saúde, prevenção das doenças e agravos e enfrentamento dos problemas decorrentes especialmente do uso de drogas, álcool e tabaco.

 

São realizadas palestras nas escolas e CMEIS, principalmente para alunos, com apoio da equipe de saúde.

 

 

Consolidada

 

7.13

Excluída

 

 

7.14

Criar na Secretaria municipal de educação mecanismos institucionalizados para a aplicação dos resultados de avaliação e fiscalização da oferta conduzidos pelo Núcleo de Cooperação enquanto não tem instituído sistema próprio.

 

A aplicação das provas externas é orientada pelo Núcleo de Cooperação Pedagógica, garantindo que estejam alinhadas às políticas vigentes.

 

Previsões orçamentárias: Recursos livres e Recursos do FUNDEB.

 

 

Consolidada

 

 

7.15

Elaborar diagnóstico para identificação das necessidades de formação inicial de docentes da rede pública que atuam na rede municipal.

 

Foram elaborados formulários para identificar as necessidades, e os professores são ouvidos no dia a dia.

 

Previsões orçamentárias: Recursos livres e Recursos do FUNDEB.

 

 

Consolidada

 

 

7.16

Implementação do Projeto de Robótica para os 4º e 5º anos a partir do ano de 2022, como aumento do interesse do aluno pela aprendizagem, além de proporcionar desenvolvimento de concentração, coordenação motora, criatividade, raciocínio lógico, atenção, memória e outros.

Os alunos de todas as instituições, nas turmas de quarto e quinto ano, têm aula de robótica.

 

Previsões orçamentárias: Recursos livres e Recursos do FUNDEB.

 

Consolidada

 

 

META 08: Colaborar para a elevação da escolaridade média da população de 18 a 29 anos, de modo a alcançar, no mínimo, 12 anos de estudo no último ano de vigência deste Plano, para as populações do campo, da região de menor escolaridade no País e dos 25% mais pobres, e igualar a escolaridade média entre negros e não negros declarados à Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

 

 

Nº

 

DESCRIÇÃO DA ESTRATÉGIA

AÇÕES

OBSERVAÇÕES

 

 

SITUAÇÃO

8.1

Incentivar e apoiar programas de educação de jovens e adultos para os segmentos populacionais considerados, que estejam fora da escola e com defasagem idade série, ofertando transporte escolar gratuito e a oferta de informações sobre onde buscar esses programas.

 

Em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação, está sendo ofertada a EJA no município.

 

Consolidada

 

8.2

Excluída

 

 

8.3

Buscar ampliar parceria com as áreas de assistência social e saúde, a fim de promover a busca ativa de jovens e adultos fora da escola.

Os índices de evasão são tratados nas reuniões da Rede de Proteção, e soluções são buscadas por meio de parcerias entre diferentes segmentos do setor público.

 

 

Consolidada

 

8.4

Buscar parcerias com Universidades e Instituições privadas que ofertam Educação Profissional, proporcionando vínculo entre estas e a rede estadual com o intuito de articular estratégias diversificadas que assegurem a continuidade do processo de escolarização, a essas populações.

 

São divulgadas as instituições que oferecem a educação profissional e disponibilizado transporte para o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos – ENCCEJA.

 

 

Consolidada

 

8.5

Excluída

 

 

8.6

Incentivar a retomada de oferta gratuita de Educação Profissional por intermédio de parcerias com as entidades privadas de serviço social e de formação profissional, de forma concomitante ao ensino ofertado no sistema escolar público, para atendimento aos segmentos populacionais considerados, tanto dentro do espaço escolar quanto em centros de formação.

 

Esta demanda está mais direcionada à rede estadual de ensino. Foram propostas formações da EJA no município, mas, para atender à estratégia, é preciso parcerias mais amplas com outras instituições.

 

Parcialmente Consolidada

8.7

Estimular a permanência, bem como identificar causas de afastamentos e baixa frequência, de maneira a reorganizar a oferta a fim de ampliar o atendimento desses alunos no sistema público regular de ensino.

 

São realizadas as buscas ativas e os casos são encaminhados para a Rede de Proteção, que avalia a maneira mais competente de agir e qual ação seguir.

 

 

Consolidada

8.8

Excluída

 

 

8.9

Excluída

 

 

8.10

Excluída

 

 

 

META 09: Colaborar para a elevação da taxa de alfabetização da população com 15 anos ou mais para 93,5% até 2015 e, até o final da vigência deste PNE, erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% a taxa de analfabetismo funcional.

 

 

Nº

 

DESCRIÇÃO DA ESTRATÉGIA

AÇÕES

OBSERVAÇÕES

 

 

SITUAÇÃO

9.1

Assegurar a oferta gratuita da educação de jovens e adultos a todos os que não tiveram acesso à educação básica na idade própria, realizando um levantamento acerca da demanda para então programar ações de atendimento.

 

As demandas que chegam à Secretaria de Educação são encaminhadas aos setores responsáveis, porém não há um levantamento específico.

 

 

Parcialmente Consolidada

9.2

Promover o acesso ao ensino fundamental aos egressos de programas de alfabetização (EJA) e garantir o acesso a exames de reclassificação e de certificação da aprendizagem.

A população é orientada a procurar os órgãos competentes, com a oferta dessa demanda, e é disponibilizado transporte para o exame de reclassificação.

 

 

Parcialmente Consolidada

9.3

Excluída

 

 

9.4

Excluída

 

 

9.5

Implantar na Secretaria de educação um sistema de identificação sobre o analfabetismo local: taxa de analfabetismo absoluto e funcional, perfil etário, distribuição espacial - rural/ urbano - das pessoas em situação de analfabetismo e dados sobre a escolaridade de jovens, adultos e idosos.

Não há um sistema na Secretaria de Educação para identificar essas demandas.

 

Não Consolidada

 

META 10: Oferecer, no mínimo, 25% das matrículas de educação de jovens e adultos, nos ensinos fundamental e médio, na forma integrada à educação profissional.

 

 

Nº

 

DESCRIÇÃO DA ESTRATÉGIA

AÇÕES

OBSERVAÇÕES

 

 

SITUAÇÃO

10.1

Buscar a oferta gratuita da educação de jovens e adultos a todos os que não tiveram acesso à educação básica na idade própria, realizando um levantamento acerca da demanda para então programar ações de atendimento, fomentando a integração da educação de jovens e adultos com a educação profissional.

 

O município possui parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação para a oferta da EJA e Educação Profissional, porém não mantém um documento específico para o levantamento da demanda.

 

 

Parcialmente Consolidada

10.2

Excluída

 

 

10.3

Excluída

 

 

10.4

Excluída

 

 

10.5

Excluída

 

 

10.6

Excluída

 

 

10.7

Excluída

 

 

10.8

Excluída

 

 

 

META 11: Colaborar para o aumento das matrículas da educação profissional técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta e pelo menos 50% da expansão no segmento público.

 

 

Nº

 

DESCRIÇÃO DA ESTRATÉGIA

AÇÕES

OBSERVAÇÕES

 

SITUAÇÃO

11.1

Aprimorar consultas públicas a fim de levantar o interesse da demanda de Ensino Técnico Profissionalizante no município.

 

Não são realizadas consultas públicas específicas na Secretaria de Educação. Os encaminhamentos são feitos ao setor responsável.

 

 

Parcialmente Consolidada

11.2

Incentivar e apoiar a expansão da oferta de educação profissional técnica de nível médio nas redes públicas estaduais de ensino, de acordo com a demanda existente no município.

 

A Secretaria de Educação incentiva e apoia ações de educação profissional e realiza os encaminhamentos necessários.

 

 

Consolidada

11.3

Proporcionar a reabertura de turmas de Educação de Jovens e Adultos para posteriormente vinculá-las à Educação Profissional e Tecnológica.

 

Não realizado, devido a não ter espaço adequado para atendimento.

 

Não

Consolidada

11.4

Solicitar cursos de formação de docentes - Magistério em nível médio considerando que se trata de um curso profissionalizante.

 

Esta estratégia não é mais necessária, pois, com a reformulação do Plano de Cargos, é exigido curso de Pedagogia para ingresso no Quadro Próprio do Magistério.

 

 

Não

Consolidada

 

META 12: Fomentar e apoiar a elevação de matrículas no ensino superior para 50% e a taxa líquida para 33% da população de 18 a 24 anos, assegurada a qualidade da oferta e expansão para, pelo menos, 40% das novas matrículas, no segmento público.

 

 

Nº

 

DESCRIÇÃO DA ESTRATÉGIA

AÇÕES

OBSERVAÇÕES

 

SITUAÇÃO

12.1

Dar continuidade na oferta do transporte escolar a fim de estimular a matrícula na educação superior da população de 18 a 24 anos.

O transporte é oferecido para incentivar o acesso ao ensino superior.

 

Previsões orçamentárias: Recursos livres Recursos, FUNDEB e PNATE.

 

 

Consolidada

12.2

Manter a oferta de transporte escolar gratuito para que os estudantes do ensino médio do município possam participar de cursinhos preparatórios para vestibular nas cidades vizinhas que oferecem este tipo de ensino.

O transporte é oferecido para incentivar o acesso aos cursos preparatórios para acesso ao ensino superior.

 

Previsões orçamentárias: Recursos livres Recursos, FUNDEB e PNATE.

 

 

Consolidada

12.3

Manter a divulgação dos programas do governo federal de financiamento do ensino superior, como PROUNI, FIES nas escolas de ensino médio.

São divulgados nas escolas e nas redes sociais da prefeitura.

 

 

Consolidada

12.4

Dar condições de acesso ao Ensino Superior proporcionando o transporte escolar gratuito.

Durante todos os anos de vigência deste PME foram ofertados o transporte escolar.

 

Previsões orçamentárias: Recursos livres Recursos, FUNDEB e PNATE.

 

 

Consolidada

 

META 13: Colaborar para a elevação da qualidade da educação superior e ampliar a proporção de mestres e doutores do corpo docente em efetivo exercício no conjunto do sistema de educação superior para 75%, sendo, do total, no mínimo, 35% doutores.

 

 

Nº

 

DESCRIÇÃO DA ESTRATÉGIA

AÇÕES

OBSERVAÇÕES

 

 

SITUAÇÃO

13.1

Excluída

 

 

13.2

Prever na Lei 17/2015 o afastamento temporário e gradual para o profissional que quiser cursar mestrado ou doutorado presencial.

Atualizado na Lei Municipal 04/2024 – Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério do Município de Turvo, Estado do Paraná e dá outras providências.

 

 

Consolidada

 

META 14: Colaborar para a elevação gradual do número de matrículas na pós- graduação stricto sensu, de modo a atingir a titulação anual de 60.000 mestres e 25.000 doutores.

 

 

Nº

 

DESCRIÇÃO DA ESTRATÉGIA

AÇÕES

OBSERVAÇÕES

 

SITUAÇÃO

14.1

Incentivar a busca por especialização, prevendo que os professores que adentrarem por meio de concurso público possam já ser beneficiados com a pós graduação.

 

Todos os professores com curso superior em Pedagogia são beneficiados no plano de cargos e remuneração após a conclusão do estágio probatório.

 

 

Consolidada

14.2

Excluída

 

 

 

META 15: Garantir, em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, no prazo de 1 ano de vigência deste PNE, política nacional de formação dos profissionais da educação de que tratam os incisos I, II e III do caput do art. 61 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, assegurado que todos os professores e as professoras da educação básica possuam formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam.

 

 

Nº

 

DESCRIÇÃO DA ESTRATÉGIA

AÇÕES

OBSERVAÇÕES

 

 

SITUAÇÃO

15.1

Manter e buscar parcerias com as instituições, a fim de oferecer formação inicial e continuada para docentes e não docentes de acordo com a necessidade observada na rede.

 

Foram feitas ofertas de formação para os professores da rede municipal de ensino.

 

Consolidada

15.2

Buscar parceria com Instituições de Ensino Superior quanto a oferta de Residência Pedagógica incentivando a formação específica de nível superior.

Não foi possível atender a esta estratégia.

 

Não Consolidada

15.3

Excluída

 

 

15.4

Excluída

 

 

15.5

Manter em parceria com os cursos de formação inicial e continuada das Instituições de Ensino Superior, com os profissionais da educação para a formação de núcleos educacionais, a fim de fomentar a discussão sobre o processo pedagógico, as condições necessárias para produção de materiais pedagógicos e tecnologias educacionais.

 

Foram realizadas formações pedagógicas para atender a estratégia.

 

Consolidada

 

META 16: Incentivar a formação em nível de pós-graduação, 50% dos professores da educação básica, até o último ano de vigência deste PNE, e garantir a todos os profissionais da educação básica formação continuada em sua área de atuação, considerando as necessidades, demandas e contextualizações dos sistemas de ensino.

 

 

Nº

 

DESCRIÇÃO DA ESTRATÉGIA

PREVISÕES ORÇAMENTÁRIAS

 

 

SITUAÇÃO

16.1

Excluída

 

 

16.2

Excluída

 

 

16.3

Excluída

 

 

16.4

Excluída

 

 

16.5

Excluída

 

 

16.6

Excluída

 

 

16.7

Incentivar a busca por formação específica, facilitando e apoiando a oferta por instituições de qualidade.

Os professores foram estimulados a cursar o ensino superior, sendo que mais de 90% concluíram, e foram ofertadas bolsas de estudo para atender à demanda.

 

 

Consolidada

16.8

Excluída

 

 

16.9

Excluída

 

 

16.10

Excluída

 

 

 

META 17: Valorizar os profissionais do magistério das redes públicas de educação básica de forma a equiparar seu rendimento médio ao dos demais profissionais com escolaridade equivalente, até o final do sexto ano de vigência deste PME.

 

 

Nº

 

DESCRIÇÃO DA ESTRATÉGIA

AÇÕES

OBSERVAÇÕES

 

 

SITUAÇÃO

17.1

Ampliar gradativamente a jornada de trabalho com o limite máximo de 2/3 (dois terços) da carga horária para o desempenho das atividades de interação com os educandos, conforme prevê a Lei 11.738/08.

Já é uma realidade na rede municipal e está reforçado pela Lei Municipal 04/2023.

 

 

Consolidada

17.2

Excluída

 

 

17.3

Excluída

 

 

17.4

Solicitar a nomeação de uma Comissão a fim de reformular a Lei 24/2009 conforme legislação vigente.

Foi reforçado e está amparado pela Lei Complementar 04/2023.

 

 

Consolidada

17.5

Manter a legislação vigente que garante que o piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica seja atualizado, anualmente, no mês de janeiro.

 

Amparado pela Lei Complementar 04/2023.

 

Previsões orçamentárias: Recursos do FUNDEB e

Recursos livres.

 

 

Consolidada

17.6

Excluída

 

 

17.7

Excluída

 

 

17.8

Excluída

 

 

17.9

Excluída

 

 

17.10

Excluída

 

 

 

17.11

Garantir mecanismos institucionais que auxiliem no trabalho contínuo e articulado entre a equipe pedagógica da secretaria de educação e as equipes pedagógicas das unidades educacionais.

 

Ocorrem orientações pedagógicas, reuniões, visitas técnicas etc.

 

Consolidada

17.12

Proporcionar momentos de estudo para que as equipes pedagógicas realizem orientações curriculares, com base nas diretrizes gerais nacionais e específicas para a rede de ensino.

 

Momentos de estudos conjuntos são realizados sempre que solicitados pela equipe gestora da Secretaria de Educação.

 

Consolidada

17.13

Proporcionar momentos para que as equipes pedagógicas identifiquem necessidades de formação complementar e continuada de docentes.

 

Esse levantamento ocorre durante as reuniões e formações, assim como nas demandas identificadas nas visitas técnicas.

 

 

Consolidada

17.14

Efetivar o trabalho das equipes pedagógicas da secretaria no exercício da supervisão e o acompanhamento da realização do trabalho pedagógico em suas unidades escolares. Para tanto, é necessário proporcionar formação continuada no intuito de que os professores dominem as atribuições do sistema de modo que o pedagogo possa contribuir para a práxis do professor, proporcionando a melhoria do ensino.

 

A formação pedagógica ocorre com equipes da Secretaria de Educação através de outros órgãos contratados pela Prefeitura para esta finalidade. Ocorrem ainda formações específicas com o NCPM.

 

 

Consolidada

17.15

Oferecer cursos de formação e desenvolvimento profissional para as equipes pedagógicas.

 

Foram oferecidas formações pedagógicas e também foi ofertado o curso de formação de gestores pelo NCPM.

 

Previsões orçamentárias: Recursos do FUNDEB e

Recursos livres.

 

 

Consolidada

17.16

Desenvolver projetos de formação continuada articulados a políticas de valorização do profissional docente, referentes a planos de carreira, remuneração e condições de trabalho, entre outras políticas.

Foi realizada a revisão do plano de carreiras, porém não foi realizada a formação continuada, posteriormente. (Formadores, Moderna, Opet, LEEI).

 

Parcialmente Consolidada

 

META 18: Assegurar, no prazo de 2 anos, a existência de planos de carreira para os profissionais da educação básica e superior pública de todos os sistemas de ensino e, para o plano de carreira dos profissionais da educação básica pública, tomar como referência o piso salarial nacional profissional, definido em lei federal, nos termos do inciso VIII do art. 206 da Constituição Federal. (Não foi calculada a situação dos entes federativos nesta meta nacional).

 

 

Nº

 

DESCRIÇÃO DA ESTRATÉGIA

AÇÕES

OBSERVAÇÕES

 

 

SITUAÇÃO

18.1

Consolidada

 

 

18.2

Consolidada

 

 

18.3

Excluída

 

 

18.4

Manter o Quadro Próprio do Magistério com número suficiente de professores de acordo com a necessidade.

Há professores suficientes para atender à demanda, e um novo edital de aprovados em concurso público foi divulgado para convocação.

 

Previsões orçamentárias: Recursos livres e Recursos do FUNDEB.

 

 

Consolidada

18.5

Solicitar a nomeação de uma Comissão a fim de reformular a Lei 24/2009 conforme legislação vigente.

 

Esta lei já foi reformulada, resultando na nova Lei Complementar 04/2023.

 

 

Consolidada

18.6

Reduzir para dois anos o tempo na direção escolar, podendo haver uma reeleição após este período.

 

Atualizado na Lei Ordinária 34/2023.

 

Consolidada

18.7

Regularizar a situação das escolas que ainda não contam com pedagogo concursado em seu quadro próprio (Escola João Miguel Maia/ CMEI Semente do Amanhã/ Escola Municipal do Campo Santa Anita).

 

Foi realizado concurso público, sendo previsto a convocação no início de 2025.

 

Previsões orçamentárias: Recursos livres e Recursos do FUNDEB.

 

 

Consolidada

18.8

Excluída

 

 

18.9

Excluída

 

 

18.10

Excluída

 

 

18.11

Acrescentar no Estatuto do Magistério o direito à licença-prêmio de 90 (noventa) dias aos profissionais da educação a cada 5 (cinco) anos, cabendo a Secretaria de Educação juntamente com o jurídico estabelecer os critérios de sequência para gozo da referida licença, prevista na Lei 17/2015 Estatuto do Servidor.

 

Não há viabilidade nem recursos necessários para a execução desta estratégia. As licenças foram regularizadas pela Lei 03/2023.

 

Não Consolidada

18.12

Excluída

 

 

18.13

Melhorar o Plano de carreira com regras claras para ingresso e avaliação de desempenho referenciado por concurso público.

Previsto na Lei Complementar 04/2023 - Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério do Município de Turvo, Estado do Paraná e dá outras providências.

 

 

Consolidada

18.14

Ofertar programa de formação continuada implantado para os profissionais que atuam na rede de ensino.

Foram realizadas formações pedagógicas de diferentes temáticas nos últimos anos.

 

Previsões orçamentárias: Recursos livres e recursos do FUNDEB.

 

Consolidada

18.15

Programar ações e programas com foco nos cuidados com a saúde e condições de trabalho dos profissionais que atuam na rede de ensino.

Avaliações de saúde dos servidores realizadas anualmente.

 

Previsões orçamentárias: Recursos livres e recursos do FUNDEB.

 

Consolidada

18.16

Assegurar que a hora atividade do professor aconteça com orientação pedagógica na escola, no intuito de auxiliar na reflexão acerca da práxis docente.

 

Todas as escolas e CMEIs contam com o apoio pedagógico do pedagogo para o desenvolvimento das atividades escolares.

 

 

Consolidada

18.17

Manter cadastro atualizado de cada profissional que atua nas unidades educacionais e na secretaria de educação.

Os dados são atualizados mensalmente.

 

Consolidada

18.18

Criar um software de gestão que trata da movimentação de profissionais nas unidades educacionais e na secretaria de educação.

 

Utiliza-se como parâmetro o BIOMOBILE para atualizar a lotação dos profissionais.

 

Previsões orçamentárias: Recursos livres e recursos do FUNDEB.

 

 

Consolidada

18.19

Propor melhorias na Lei 24/2009 que define regras claras e divulgadas de movimentação de pessoal nas unidades educacionais e na secretaria de educação.

 

Reformuladas e presentes na Lei Complementar 04/2023.

 

Consolidada

18.20

Aperfeiçoar as regras para a definição da relação professor-aluno na rede de ensino e número de alunos por turma.

Regulamentado através da Lei Municipal 69/2025.

 

Consolidada

 

META 19: Assegurar condições, no prazo de 2 anos, para a efetivação da gestão democrática da educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas, prevendo recursos e apoio técnico da União para tanto. (Não foi calculada a situação dos entes federativos nesta meta nacional).

 

 

Nº

 

DESCRIÇÃO DA ESTRATÉGIA

AÇÕES

OBSERVAÇÕES

 

 

SITUAÇÃO

19.1

Incentivar e acompanhar a efetiva participação dos Conselhos Escolares nas instituições da rede para promover a gestão democrática do ensino público a partir da participação efetiva dos pais na gestão, explanando para todo o quadro de funcionários e comunidade escolar, a composição do Conselho bem como suas ações.

 

Os conselheiros escolares são convidados a participar dos conselhos municipais, como o Conselho Municipal de Educação e o Conselho do FUNDEB.

 

Consolidada

19.2

Acompanhar a efetiva participação do Conselho do FUNDEB, garantindo que suas ações sejam compartilhadas de modo que toda comunidade esteja a par da distribuição dos recursos.

Os conselheiros do FUNDEB têm uma participação efetiva, com reuniões regulares. Eles estão amparados pelo Decreto 056/2024.

 

 

Consolidada

 

19.3

Assegurar condições, durante a vigência do plano, para a efetivação da gestão democrática nas escolas da rede municipal, promovendo o fortalecimento do conselho do FUNDEB, a criação do Conselho Municipal de Educação e a formação dos Conselhos Escolares considerando a descentralização de recursos e ampliação dos mecanismos de autonomia financeira e administrativa, a participação de comunidade escolar na elaboração da PPP e transparência das ações efetuadas nas escolas.

Conselho Municipal de Educação – Decreto 055/2024.

 

Conselho do FUNDEB - Decreto 056/2024.

 

As demais ações já ocorrem há mais tempo nas unidades escolares, sendo uma prática estabelecida.

 

Consolidada

19.4

Criar avaliações internas e externas para as escolas e CMEIs em parceria com a secretaria municipal, propiciando a participação de todos os segmentos da comunidade escolar, com a finalidade de levantar subsídios para a promoção de melhorias e auxiliar a escola nas questões administrativas, pedagógicas e financeiras, considerando as diretrizes curriculares nacionais em cada etapa e modalidade.

 

São aplicadas as avaliações internas da própria instituição e as avaliações externas por órgãos governamentais. Além disso, há acompanhamento pedagógico pela Secretaria Municipal de Educação.

 

Previsões orçamentárias: Recursos do FUNDEB e

recursos livres.

 

 

Consolidada

19.5

Promover a formação continuada para gestores, Conselhos escolares e APMF, visando o esclarecimento das funções de cada instância e desse modo melhorar a qualidade do trabalho dentro do ambiente escolar.

 

Houve diversas formações para gestores, porém ainda não foi possível atender aos conselheiros escolares e membros da APMF.

 

Previsões orçamentárias: Recursos do FUNDEB e

recursos livres.

 

 

Parcialmente

Consolidada

19.6

Estabelecer um espaço físico cedido pelo município, disposto com equipamentos e um profissional responsável pelos agendamentos a fim de facilitar e incentivar o trabalho dos mesmos.

 

Não há espaço específico para atender a esta demanda.

_____________________

 

Não Consolidada

19.7

Criar mecanismos de divulgação das ações do Conselho de modo a garantir a transparência, com o objetivo de monitorar e avaliar as metas deste plano, efetivando o acompanhamento da execução do PME.

 

Não há um mecanismo específico, mas representantes de todas as unidades escolares estão nos conselhos para divulgar as ações e as propostas debatidas nas reuniões.

 

Previsões orçamentárias: Recursos do FUNDEB e

recursos livres.

 

 

Parcialmente

Consolidada

19.8

Excluída

 

 

19.9

Excluída

 

 

19.10

Promover semestralmente estudos do PPP das escolas, realizando avaliação deste documento.

Todos os PPP’s foram reformulados.

 

 

Consolidada

19.11

Excluída

 

 

19.12

Criar o Conselho Municipal de Educação.

 

Decreto 055/2024.

 

Consolidada

19.13

Atender para que o Conselho de Educação elabore e zele pelo cumprimento de normas, em consonância com a legislação nacional e com o Conselho Nacional de Educação (CNE), auxiliando na organização e articulação da educação no território.

 

O Conselho Municipal de Educação tem atuado para atender a essas demandas com reuniões periódicas, as quais são registradas em ata.

 

Consolidada

19.14

Garantir que a indicação dos conselheiros seja democrática, considerando a representatividade social e a experiência em educação e envolvimento com a causa.

 

Para atender a esta estratégia, é garantido que diferentes segmentos da sociedade participem dos conselhos e de todas as unidades escolares.

 

 

Consolidada

19.15

Criar o sistema municipal de ensino organizado em lei atualizada, em sintonia com a Constituição Federal e com a LDB, implementando na própria Lei, a explicitação da vinculação municipal ao sistema estadual de ensino, em sintonia com a Constituição Federal e a LDB, prevendo o papel de coordenação política da secretaria municipal.

Não foi criado o sistema municipal de ensino.

 

Não Consolidada

19.16

Atualizar o diagnóstico da realidade municipal, apresentando educação oferecida no território municipal, contando com mediação tecnopolítica construída pela equipe da secretaria, entre a realidade, o projeto institucional, além da capacidade financeira e de pessoal e as condições de governabilidade, com previsão de mecanismos sistemáticos de monitoramento das ações.

 

Reuniões periódicas são realizadas com a equipe gestora para levantar essa demanda e a necessidade de atuação da Secretaria de Educação, a fim de nortear o trabalho educacional no município.

 

Consolidada

19.17

Tomar o plano decenal de educação como referência para construir o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

 

Realizado anualmente.

 

Consolidada

19.18

Formular o PPA, a LDO e a LOA de maneira a assegurar a consignação de dotações orçamentárias compatíveis com as diretrizes, metas e estratégias do PME.

 

Atendido em parceria entre a Secretaria de Educação e a Secretaria de Fazenda.

 

Consolidada

19.19

Dar continuidade as divulgações de participação social na elaboração de sugestões ao Plano Plurianual (PPA) e demais instrumentos de planejamento existentes, de modo a torná-los compatíveis com as diretrizes, metas e estratégias do PME.

 

São apresentados aos conselhos as propostas e são debatidos entre a equipe gestora a melhor forma de aplicação dos recursos

 

Consolidada

 

19.20

Criar iniciativas de articulação territorial com a participação de existem Organizações Não Governamentais (ONGs), fundações, institutos ou empresas, universidades, institutos de pesquisa ou órgãos do governo federal, além de movimentos sociais, não restringindo as iniciativas apenas órgãos públicos da educação básica (secretarias de educação, escolas).

 

Há projetos em andamento de articulação com outras instituições, como o projeto de Educação Ambiental, desenvolvido conjuntamente com a Universidade Estadual do Centro-Oeste.

 

Consolidada

19.21

Acompanhar Os mecanismos institucionalizados de descentralização de recursos financeiros para as escolas da rede de ensino.

PDDE BÁSICO

PDDE EMERGENCIAL PDDE QUALIDADE EDUCAÇÃO CONECTADA

PROGRAMA TEMPO DE APRENDER.

 

É acompanhado pela técnica dos programas do FNDE, que monitora e presta assessoria em todas as instituições educacionais.

 

Consolidada

19.22

Orientar os gestores a realizar reuniões com toda equipe escolar periodicamente a fim de definir o investimento dos recursos que chegam até a escola, para posteriormente construir planos de trabalho para a descentralização de recursos financeiros de maneira transparente e cordial.

 

São orientados a realizar a prestação de contas de todos os recursos investidos na instituição, visando à melhoria da educação. A transparência das ações é obrigatória.

 

Consolidada

19.22

Garantir que os conselhos escolares presentes em todas as unidades educativas da rede de ensino, participem da gestão pedagógica, administrativa e financeira da unidade educativa.

 

Os gestores escolares são orientados a realizar reuniões periódicas com os conselheiros escolares.

 

Consolidada

19.23

Acompanhar as ações do Comitê de transporte escolar de modo a garantir sua eficiência nas ações quanto à:

atendimento suficiente das necessidades locais elaboração de mecanismos de colaboração entre o estado e os municípios bem com os parâmetros para o atendimento em gestão conjunta do transporte escolar;

verificar se há participação efetiva do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (CACS) no diagnóstico e acompanhamento do transporte escolar;

 

As ações têm sido monitoradas pelos órgãos responsáveis. Toda demanda de transporte escolar é atendida para garantir que todas as crianças e adolescentes possam frequentar a escola. Além disso, atuam na fiscalização do transporte escolar oferecido ao ensino superior.

 

Consolidada

19.24

Acompanhar as ações do Conselho Municipal de Alimentação Escolar (CAE) a fim de verificar se atende toda a rede de ensino.

O município acompanha as ações do conselho e vice-versa. A alimentação escolar no município atende a toda a demanda.

 

 

Consolidada

19.25

Levar ao conhecimento dos gestores escolares o descrito na Lei 11.947/2009, salientando que:

 

- não deve ser oferecido aos alunos no ambiente escolar durante o ano letivo: refrigerantes, sucos industrializados, doces industrializados em geral, balas, chocolates, sorvetes, biscoitos recheados, bolos, salgadinhos, frituras, café puro entre outros.

 

não pode adentrar o ambiente escolar qualquer alimento advindo de fora, tendo em vista, o desconhecimento de sua natureza biológica, física ou química.

 

A instrução já é aplicada no município há alguns anos e atende à Lei 11.947/2009.

 

Consolidada

19.26

Estabelecer na forma da lei critérios definidos para a escolha de diretores das unidades educativas da rede de ensino, considerando experiência educacional, formação, mérito e desempenho.

Regulamentado através da Lei Ordinária 34/2023.

 

Consolidada

 

META 20: Ampliar o investimento público em educação pública de forma a atingir, no mínimo, o patamar de 7% do Produto Interno Bruto - PIB do País no 5º ano de vigência desta Lei e, no mínimo, o equivalente a 10% do PIB ao final do decênio. (Não foi calculada a situação dos entes federativos nesta meta nacional).

 

 

Nº

 

DESCRIÇÃO DA ESTRATÉGIA

AÇÕES

OBSERVAÇÕES

 

SITUAÇÃO

20.1

Solicitar que os recursos tanto de receita quanto de gastos sejam apresentados aos Conselhos do FUNDEB e da Educação de maneira simplificada assegurando a transparência e o controle social na utilização dos recursos públicos aplicados em educação para explanação nas unidades escolares e periodicamente em audiências públicas e portais eletrônicos.

As informações são apresentadas nas reuniões realizadas periodicamente.

 

Consolidada

20.2

Proporcionar momentos nas unidades escolares para que sejam apresentadas aos funcionários as prestações de contas discutidas nos conselhos.

Todas as unidades escolares fazem prestação de contas.

 

 

Consolidada

20.3

Excluída

 

 

20.4

Excluída

 

 

20.5

Excluída

 

 

20.6

Excluída

 

 

20.7

Dispor na Secretaria de educação um responsável pela gestão dos recursos que conhece as regras orçamentárias e os fluxos financeiros e acompanha mensalmente as receitas e despesas em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), além de realizar estudos de custos da oferta educacional na rede de ensino, com o objetivo de aperfeiçoar continuamente os gastos em MDE.

 

Há uma pessoa responsável por realizar esta atividade e trabalha com a parceria coma Secretaria de Fazenda além da assessoria de uma empresa contratada.

 

Consolidada

20.8

Garantir que o secretário de educação e sua equipe conheçam e apliquem a legislação que disciplina as diferentes receitas e despesas possíveis em cada caso (PDDE, PNAE, PNATE, convênios, Salário Educação, FUNDEB, Recursos de Impostos e Transferências para Manutenção e Desenvolvimento do Ensino).

 

Os servidores da Secretaria de Educação participam de formações constantes para saber como aplicar os recursos e repasses destinados a esta secretaria.

 

Consolidada

20.9

O(a) secretário(a) de educação prestará contas às instâncias de participação e controle social de forma permanente, mantendo os dados públicos e atualizados.

 

A Secretária de Educação faz prestação de contas aos Conselhos Municipais e demais instâncias de fiscalização.

 

 

Consolidada

20.10

As receitas e despesas devem ser acompanhadas pelos conselhos do FUNDEB e da EDUCAÇÃO.

Ambos os Conselhos acompanham as receitas e despesas das contas vinculadas à Secretaria de Educação.

 

 

Consolidada

 

CONSIDERAÇÕES FINAIS

 

Diante das metas e estratégias aqui apresentadas e avaliadas através de dados e constatações via fontes fidedignas, é possível apontar algumas análises necessárias para este registro. No contexto histórico de construção do Plano, a realidade econômica do país apresentava uma condição favorável quanto a investimentos significativos no campo da educação, a realidade vivida no contexto social, político e econômico do país durante o período acima analisado, passou por inúmeras crises financeiras e institucionais que fizeram com que os investimentos em Educação fossem revistos e repensados, exigindo mudanças drásticas na concretização de inúmeras metas do Plano.

Historicamente, com a execução do Plano Municipal de Educação é importante ressaltar que algumas estratégias passaram por adaptação e outras até mesmo foram excluídas, devendo a nova realidade educacional que se apresentou no município de Turvo. A avaliação deste Plano Municipal de Educação foi sendo construída coletivamente, com a participação de diferentes segmentos públicos, para que o mesmo se efetivasse e o município tivesse condições de ofertar uma educação de qualidade a todos os munícipes.

O trabalho de execução do Plano Municipal de Educação foi com diálogo entre diferentes profissionais que trabalham na área de educação do município de Turvo. O trabalho interinstitucional buscou manter um debate entre as várias instâncias, a fim de garantir a execução de parte do plano e, com isso, promover avanços significativos e quantificáveis na área educativa.

Quanto aos dados aqui utilizados para desenhar os avanços das metas, é importante frisar que são de maiores fontes confiáveis e atuais. Os dados apresentados em cada meta representam a realidade do município, sendo que algumas foram consolidadas, outras parcialmente consolidadas e outras que ainda não iniciaram.

Por fim, é importante registrar que, como o Plano Municipal de Educação é um Plano Territorial, algumas metas não são de competência municipal, outras, são compartilhadas com outras esferas. Isto dificulta a gerência e o cumprimento das metas, uma vez que não pode haver uma interferência direta nas demais autarquias. Cabe destacar aqui, novamente, a necessidade de uma metodologia concisa de articulação institucional entre os diversos níveis administrativos: municipal, estadual, federal e iniciativa privada para que de fato as estratégias propostas sejam alcançadas.


Publicado por:
Bárbara Cristina Schinemann Yamamoto
Código Identificador:69E1164E