ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N.º 5.198/2026

Dispõe sobre a nomeação da Comissão Gestora (Comissão Central) do Plano Municipal de Educação – PME, e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SENGÉS, GERSON NUNES, no uso de suas atribuições legais e:

 

CONSIDERANDO necessidade de elaboração, acompanhamento e avaliação do Plano Municipal de Educação (PME), em conformidade com a Constituição Federal, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), o Plano Nacional de Educação Lei nº 15.388;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 214 da Constituição Federal e na Lei nº 15.388, de 14 de abril de 2026, que institui o Plano Nacional de Educação para o decênio 2026-2036;

CONSIDERANDO a Lei Orgânica do Município de Sengés;

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 5191/2026 de 17 de setembro de 2026, que instituiu a estrutura organizacional para elaboração do Plano Municipal de Educação do Município de Sengés, e as funções atribuídas ao Comite Gestor e as Equipes Técnicas;

CONSIDERANDO a gestão democrática e da participação social na construção das políticas públicas educacionais;

CONSIDERANDO o compromisso do Município com a garantia do direito à educação de qualidade, equidade e inclusão

CONSIDERANDO a necessidade de instalação imediata da Comissão Gestora para o cumprimento do cronograma de elaboração do PME,

 

DECRETA:

 

Art. 1º – Fica instituída a Comissão Gestora, também denominada Comissão Central, do Plano Municipal de Educação – PME do Município de Sengés, responsável pela coordenação, elaboração e acompanhamento do referido Plano.

 

Art. 2º – A Comissão Gestora (Comissão Central) será composta e nomeada pelos seguintes membros:

Como representantes da Secretaria Municipal de Educação, sendo o (a) titular indicado(a) para o exercício da Coordenação Geral da Comissão Gestora: Valdirene Aparecida Bulka

Titular: Susiane Aparecida Ferreira dos Santos

Suplente: Rosane da Silva Ferraz

 

Como representantes do Conselho Municipal de Educação - CME:

Titular: Leda Renata Ferreira Oliveira

Suplente: Franciele Cristina de Mello Santos

 

Como representantes do Fórum Municipal de Educação;

Titular: Susiane Aparecida Ferreira dos Santos

Suplente: Alessandra Rodrigues

 

Como representantes da Comissão de Educação da Câmara Municipal de

Vereadores;

Titular: Mariane Lupinacci

Suplente: Hilldebrand de Boer

 

Como representantes da Secretaria de Finanças e Orçamento do Município;

Titular: Luciana Aparecida Veiga

Suplente: Carlos Eduardo Fuzeto

 

Art. 3º – A Equipe Tecnica será composta pelos seguintes membros:

Educação Infantil, Acesso, Permanência e Qualidade.

Titular: Beatriz Carolina Resende

Suplente: Camile dos Santos

 

Alfabetização

Titular: Nelson Antônio Ciola Júnior

Suplente: Jeniffer Larissa Venério

 

Acesso, Trajetória, Conclusão e Aprendizagem no Ensino Fundamental

Titular: Luís Rogério Garcia Fante

Suplente: Adriele Aparecida dos Santos

 

Acesso, Trajetória, Conclusão e Aprendizagem no Ensino Fundamental Anos Finais Ensino Médio

Titular: Odirlei Alves dos Santos

Suplente: Érila Rodrigues Balbino

 

Educação Integral em Tempo Integral

Titular: Nelson Antonio Ciola Junior

Suplente: Vanessa Ferreira dos Santos

 

Conectividade, educação digital e integração das Tecnologias Digitais de Informação e Comunicação (TDICs) à educação

Titular: Jean Lucas dos Santos

Suplente: Luis Rogério Garcia Fante

 

Sustentabilidade Socioambiental na Educação

Titular: Cristiano S. Mazur

Suplente: Jefferson Garcia de Azevedo

 

Educação Escolar Indígena, Educação do Campo e Educação Escolar Quilombola

Titular: Beatriz Carolina Resende

Suplente: Lázaro Cordeiro Junior

 

Educação Especial Inclusiva e Educação Bilíngue de Surdos

Titular: Adriele Aparecida dos Santos

Suplente: Camila Souza

 

Educação de Jovens, Adultos e Idosos

Titular: Delma Lúcia Alves

Suplente: Caroline Leonor Nogueira Schaitel Fernandes

 

Formação e Valorização dos Profissionais da Educação Básica

Titular: Fabiane Nunes Gonçalves

Suplente: Nelson Antônio Ciola Junior

 

Participação e Controle Social e Gestão Democrática na Educação Pública

Titular: Luiz Magno de Queiroz Vieira

Suplente: Jean Paulo Martins

 

Financiamento e Infraestrutura da Educação

Titular: Rosinei Maria de Oliveira Rodrigues

Suplente: Rosane da Silva Ferraz

 

Art. 4º - Os Grupos de Trabalho serão compostos e nomeados pelos seguintes membros, um titular e um suplente por eixo temático:

I. Educação Infantil, Acesso, Permanência e Qualidade.

Titular: Yara Gois

Suplente: Sueli Aparecida Lourenço

 

II. Alfabetização

Titular: Maria Izabel Nogueira Ferreira

Suplente: Maria Sandra Bueno Ribeiro

 

III. Acesso, Trajetória, Conclusão e Aprendizagem no Ensino Fundamental

Titular: Vanessa Ferreira dos Santos

Suplente: Luana Savagin Jorge

 

IV. Acesso, Trajetória, Conclusão e Aprendizagem no Ensino Médio

Titular: Odirlei Alves dos Santos

Suplente: Luís Rogério Garcia Fante

 

V. Educação Integral em Tempo Integral

Titular: Andressa de Lima Pinheiro da Silva

Suplente: Elaine Ferreira dos Santos

 

VI. Conectividade, educação digital e integração das Tecnologias Digitais de Informação e Comunicação (TDICs) à educação

Titular: Jeniffer Larissa Venério

Suplente: Amanda Camargo dos Santos

VII. Sustentabilidade Socioambiental na Educação

Titular: Jefferson Garcia de Azevedo

Suplente: Francisco Dias Neto

 

VIII. Educação Escolar Indígena, Educação do Campo e Educação Escolar Quilombola

Titular: Jean Carlos Alves da Silva

Suplente: Ana Cristina de Anhaia da Silva Leal

 

IX. Educação Especial Inclusiva e Educação Bilíngue de Surdos

Titular: Kátia Alves Rodrigues

Suplente: Silvia Cristiane Ferreira Ramos Giliet

 

X. Educação de Jovens, Adultos e Idosos

Titular: Silvia Cristiane Ferreira Ramos Giliet

Suplente: Nayara Letícia Lepinski

 

XI. Formação e Valorização dos Profissionais da Educação Básica

Titular: Rosinei Maria de Oliveira Rodrigues

Suplente: Rosane da Silva Ferraz

 

XII. Participação e Controle Social e Gestão Democrática na Educação Pública

Titular: Glaucelene Fogaça

Suplente: Anne Priscila Copetti

 

XIII. Financiamento e Infraestrutura da Educação

Titular: Rosane da Silva Ferraz

Suplente: José Elias Ribeiro

 

Art. 5º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de Sengés, Estado do Paraná, em 25 setembro de 2026.

 

GERSON NUNES

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Kauã Mateus Nascimento
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