ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE TURVO
Câmara Municipal de Turvo
CÂMARA MUNICIPAL DE TURVO
DISPENSA DE LICITAÇÃO N°. 14/2026
PROCESSO N°. 31/2026
Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento, instalação e desinstalação de ornamentos natalinos e instalação de iluminação natalina para a Câmara Municipal de Turvo-PR.
Enquadramento legal:
Lei 14.133/21
Art. 75. É dispensável a licitação:
II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ R$62.725,59, no caso de outros serviços e compras;
Justificativa:
A contratação se justifica pela necessidade de promover a ambientação temática de Natal nas dependências e áreas externas do Legislativo Municipal, contribuindo para a valorização dos espaços públicos, fortalecimento da tradição cultural, integração com a comunidade e melhoria da percepção institucional perante os cidadãos. A decoração natalina, além de possuir forte apelo cultural e simbólico, favorece a participação popular em eventos e solenidades, reforçando o papel social da Câmara Municipal como órgão acessível e próximo da população.
A execução deste serviço exige conhecimentos técnicos específicos, equipe qualificada, materiais próprios e observância de normas de segurança. Por essa razão, a contratação de empresa especializada mostra-se imprescindível para assegurar qualidade, segurança nas instalações elétricas, padronização estética e cumprimento dos prazos estabelecidos.
Despacho e ratificação:
Ratifico o enquadramento legal de afastamento de licitação, nos termos do art. 75 da Lei 14.133/21 em nome de ELETROLUZ TURVO ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 26.850.097/0001-15 com valor total de R$ 15.454,60.
Turvo, 27 de outubro de 2026
JOSNEI NEVES
Presidente
Publicado por:
Oilson Cordeiro
Código Identificador:6A221DEF