ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE TURVO

Câmara Municipal de Turvo

CÂMARA MUNICIPAL DE TURVO
DISPENSA DE LICITAÇÃO N°. 14/2026

PROCESSO N°. 31/2026

 

Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento, instalação e desinstalação de ornamentos natalinos e instalação de iluminação natalina para a Câmara Municipal de Turvo-PR.

 

Enquadramento legal:

Lei 14.133/21

Art. 75. É dispensável a licitação:

II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ R$62.725,59, no caso de outros serviços e compras;

 

Justificativa:

A contratação se justifica pela necessidade de promover a ambientação temática de Natal nas dependências e áreas externas do Legislativo Municipal, contribuindo para a valorização dos espaços públicos, fortalecimento da tradição cultural, integração com a comunidade e melhoria da percepção institucional perante os cidadãos. A decoração natalina, além de possuir forte apelo cultural e simbólico, favorece a participação popular em eventos e solenidades, reforçando o papel social da Câmara Municipal como órgão acessível e próximo da população.

A execução deste serviço exige conhecimentos técnicos específicos, equipe qualificada, materiais próprios e observância de normas de segurança. Por essa razão, a contratação de empresa especializada mostra-se imprescindível para assegurar qualidade, segurança nas instalações elétricas, padronização estética e cumprimento dos prazos estabelecidos.

 

Despacho e ratificação:

Ratifico o enquadramento legal de afastamento de licitação, nos termos do art. 75 da Lei 14.133/21 em nome de ELETROLUZ TURVO ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 26.850.097/0001-15 com valor total de R$ 15.454,60.

 

Turvo, 27 de outubro de 2026

 

JOSNEI NEVES

Presidente


Publicado por:
Oilson Cordeiro
Código Identificador:6A221DEF