ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSA NOVA
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 106/2026 - RETIFICADO
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 106/2026 - RETIFICADO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 211/2026
PROTOCOLO Nº 19686/2026
CONTRATANTE
MUNICÍPIO DE BALSA NOVA - PR, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob Nº 76.105.527/0001-42, com sede à Av. Brasil, 665, em Balsa Nova-PR, neste ato representado por seu Prefeito Municipal CLEVER APARECIDO IAVOLSKI POLETTO, portador da cédula de identidade RG n.º 7.523.394-9 e do CPF/MF n.º 039.931.399-09, residente e domiciliado na Rodovia Anibal Khoury, nº 1131, Bugre, em Balsa Nova/PR.
OBJETO
AUTORIZO a INEXIGIBILIDADE de licitação que tem por objetivo a aquisição de VEÍCULO SEDAN 05 (CINCO) LUGARES, ZERO QUILÔMETRO, por meio de Adesão à Ata de Registro de Preços nº 05/2026, oriunda do Pregão Eletrônico nº 08/2026, realizado pelo CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, SOCIAL, EDUCACIONAL E CULTURAL SUSTENTAVEL DA REGIAO OESTE DO ESTADO DO PARANA – CIDERSOP, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, nos termos do caput do Artigo 74, da Lei Federal nº 14.133/2021.
CONTRATADO(A)
FORNECEDOR: LOUREIRO E FIGUEIREDO COMERCIO DE VEICULOS LTDA. inscrito no CNPJ/CPF sob nº 40.976.095/0001-06 com sede na Rua Sena Madureira, nº 136, Letra 146, Bairro: Vila Clementino, CEP: 04.021-000 na cidade de São Paulo/SP.
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LOTE |
ITEM |
DESCRIÇÃO |
UNID. |
QTDE |
VALOR UNIT. |
VALOR TOTAL |
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1 |
1 |
Veículo automotor de passeio tipo sedan, novo, ano/modelo 01 zero quilômetro, correspondente ao exercício vigente ou superior na data da entrega, com capacidade mínima para 05 (cinco) ocupantes, incluindo o motorista, pintura sólida na cor branca ou prata. Motorização bicombustível (gasolina e etanol), com 1.0 Turbo, potência de 115 cv quando abastecido com etanol, motor de 03 (três) cilindros, transmissão automática do tipo CVT ou automática convencional, com no mínimo 06 (seis) marchas à frente ou sistema equivalente. Porta-malas com capacidade mínima de 500 (quinhentos) litros e tanque de combustível com capacidade mínima de 45 (quarenta e cinco) litros. Carroceria com 04 (quatro) portas, travamento elétrico das portas, vidros elétricos dianteiros e traseiros com sistema one touch ou equivalente, e retrovisores externos com acionamento elétrico ou comando interno. Equipado com direção elétrica, hidráulica ou eletro hidráulica, ar condicionado com filtro antipólen, computador de bordo, volante com regulagem de altura e comandos de áudio e telefone, sistema de áudio ou central multimídia com tela sensível ao toque conexão USB, Bluetooth e compatibilidade com Android Auto e Apple CarPlay, chave com telecomando, alarme antifurto, desembaçador do vidro traseiro, sensor de estacionamento traseiro com visualização gráfica ou equivalente, iluminação do porta-malas, tomada de 12V, jogo de tapetes e película de controle solar (insulfilm), observados os limites permitidos pela legislação vigente. Rodas de aço estampado ou liga leve com aro mínimo de 15 (quinze) polegadas, equipadas com estepe e pneus compatíveis com a categoria do veículo. Sistema de segurança contendo, no mínimo, airbags frontais para motorista e passageiro, freios ABS com distribuição eletrônica de frenagem (EBD), controle eletrônico de estabilidade, controle de tração, assistente de partida em rampa, monitoramento da pressão dos pneus ou sistema equivalente, sinalização de frenagem de emergência, luzes de circulação diurna (DRL) e sistema de fixação para cadeiras infantis no padrão ISOFIX ou equivalente. Cintos de segurança dianteiros retráteis de 03 (três) pontos com regulagem de altura e pré-tensionadores, cintos de segurança traseiros, inclusive o central, todos de 03 (três) pontos, além de apoios de cabeça com regulagem de altura para todos os ocupantes. O veículo deverá ser fornecido com todos os equipamentos obrigatórios exigidos pelo Conselho Nacional de Trânsito, pela Secretaria Nacional de Trânsito e pelo Código de Trânsito Brasileiro. O veículo deverá ser entregue em perfeitas condições de uso e funcionamento, acompanhado de manual do proprietário, chave reserva, certificado de garantia de fábrica e demais documentos necessários ao seu imediato licenciamento e utilização. Garantia mínima de 12 (doze) meses, sem limite de quilometragem, sem prejuízo da garantia legal e das condições eventualmente superiores oferecidas pelo fabricante. Marca / Modelo: CHEVROLET ONIX PLUS 1.0 TURBO |
VEÍCUL |
1 |
118.480,00 |
118.480,00 |
Total: R$ 118.480,00 (cento e dezoito mil, quatrocentos e oitenta reais).
DOTAÇÃO
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PROGRAMÁTICA |
FONTE |
DESCRIÇÃO |
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0800112122000911544490520000 |
1001 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
Balsa Nova, em 29 de Outubro de 2026.
CLEVER APARECIDO IAVOLSKI POLETTO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Loriane Aggio
Código Identificador:6A31FAEB