ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANEY

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO N° 34/2026

Decreto n° 34/2026

 

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

 

O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE BRAGANEY, PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 937/2025 de 16/12/2025.

Decreta:

Art. 1º -

Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$370.420,79 (trezentos e setenta mil e quatrocentos e vinte reais e setenta e nove centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

 

Suplementação

02

 

GABINETE DO PREFEITO

 

02.001

 

GABINETE DO PREFEITO

 

02.001.04.122.0002.2.002

 

ADMINISTRAÇÃO ESTRATÉGICA DO GABINETE DO PREFEITO

 

9 - 3.3.90.39.00.00

1000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

5.000,00

04

 

SECRETARIA DE FINANÇAS

 

04.001

 

GABINETE DO SECRETÁRIO

 

04.001.04.123.0005.2.013

 

GESTÃO FINANCEIRA, CONTÁBIL E TRIBUTÁRIA MUNICIPAL

 

55 - 3.3.90.40.00.00

1510

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

36.644,00

60 - 4.4.90.52.00.00

1510

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

18.105,00

04.002

 

DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE

 

04.002.04.123.0005.2.012

 

DESPESAS OBRIGATÓRIAS- ENCARGOS TRABALHISTA E DEVOLUÇÕES

 

63 - 3.3.90.93.00.00

1000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

8.500,00

05

 

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

05.001

 

GABINETE DO SECRETARIO

 

05.001.12.122.0002.2.037

 

GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

70 - 3.3.90.14.00.00

1103

DIÁRIAS - CIVIL

3.300,00

71 - 3.3.90.30.00.00

1103

MATERIAL DE CONSUMO

8.260,00

79 - 4.4.90.52.00.00

1103

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

11.455,89

05.002

 

DIVISÃO DE EDUCAÇÃO

 

05.002.12.361.0011.2.017

 

ACESSO E QUALIDADE NO ENSINO FUNDAMENTAL MUNICIPAL

 

80 - 3.1.90.11.00.00

4101

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

37.209,78

81 - 3.1.90.13.00.00

4101

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

7.309,00

85 - 3.3.90.32.00.00

31111

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

20.000,00

87 - 3.3.90.36.00.00

4102

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

8.800,00

91 - 3.3.90.47.00.00

4102

OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

835,99

05.002.12.361.0011.2.022

 

FORTALECIMENTO DO TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL

 

99 - 3.3.90.39.00.00

1103

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

3.000,00

05.002.12.365.0011.2.044

 

FORTALECIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL – ETAPA PRÉ-ESCOLA

 

114 - 3.1.90.11.00.00

4101

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

6.092,79

115 - 3.1.90.13.00.00

1101

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

8.422,32

05.002.12.365.0018.2.016

 

DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL

 

130 - 3.3.90.36.00.00

1103

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

33.300,00

05.002.12.367.0027.2.035

 

QUALIFICAÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL E INCLUSIVA

 

138 - 3.1.90.11.00.00

4101

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

25.611,08

139 - 3.1.90.13.00.00

4101

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

4.456,31

05.003

 

DEPARTAMENTO DE CULTURA

 

05.003.13.392.0013.2.024

 

DESENVOLVIMENTO CULTURAL – GESTÃO E FUNDO MUNICIPAL

 

154 - 3.3.90.30.00.00

1000

MATERIAL DE CONSUMO

4.000,00

Suplementação

06

 

SECRETARIA DE SAUDE

 

06.001

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

06.001.10.301.0029.2.026

 

MANUTENÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS UNIDADES DE SAÚDE

 

168 - 3.3.90.40.00.00

1494

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

4.214,00

06.001.10.301.0029.2.028

 

SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE MUNICIPAL

 

170 - 3.1.90.11.00.00

1491

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

27.264,44

171 - 3.1.90.13.00.00

1303

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

45.768,82

178 - 3.3.90.39.00.00

1494

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

1.185,00

06.001.10.301.0029.2.122

 

Atenção à Saúde de Pessoas com Transtornos do Neurodesenvolvimento.

 

492 - 3.3.90.30.00.00

1303

MATERIAL DE CONSUMO

18.250,00

06.003

 

DEPARTAMENTO DE FARMACIA

 

06.003.10.301.0030.2.029

 

SUPORTE ESTRUTURAL À FARMÁCIA MUNICIPAL

 

208 - 3.1.90.11.00.00

1491

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

4.838,69

209 - 3.1.90.13.00.00

1491

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

841,93

06.004

 

DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAUDE

 

06.004.10.305.0032.2.032

 

AÇÕES DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

 

228 - 3.1.90.11.00.00

1306

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

1.544,22

09

 

SECRETARIA DE INDUSTRIA, COMERCIO E TURISMO

 

09.002

 

DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA COMERCIO E TURISMO

 

09.002.04.122.0002.2.090

 

MANUTEÇÃO DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE INDUSTRIA, COMERCIO E TURISMO

 

340 - 3.1.90.13.00.00

1000

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

3.266,97

10

 

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

10.004

 

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

10.004.08.244.0014.2.077

 

BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA- CRAS

 

410 - 3.3.90.39.00.00

1934

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

5.393,00

10.006

 

FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO

 

10.006.08.241.0014.2.073

 

SUPORTE ÀS PESSOAS IDOSAS NA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

 

459 - 3.1.90.11.00.00

1000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

4.181,44

460 - 3.1.90.13.00.00

1000

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

470,12

11

 

SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER

 

11.002

 

DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER

 

11.002.27.812.0020.2.068

 

ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ESPORTE E LAZER MUNICIPAL

 

473 - 3.3.90.14.00.00

1000

DIÁRIAS - CIVIL

1.900,00

474 - 3.3.90.30.00.00

1000

MATERIAL DE CONSUMO

1.000,00

 

 

Total Suplementação:

370.420,79

 

Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os recursos resultantes de Anulação de dotações, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:

 

Redução

02

 

GABINETE DO PREFEITO

 

02.001

 

GABINETE DO PREFEITO

 

02.001.04.122.0002.2.002

 

ADMINISTRAÇÃO ESTRATÉGICA DO GABINETE DO PREFEITO

 

8 - 3.3.90.36.00.00

1000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

2.000,00

03

 

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

 

03.001

 

GABINETE DO SECRETÁRIO

 

03.001.04.122.0002.2.008

 

GESTÃO ADMINISTRATIVA E PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL

 

Redução

30 - 3.3.90.30.00.00

1000

MATERIAL DE CONSUMO

8.500,00

32 - 3.3.90.39.00.00

1000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

68.860,89

04

 

SECRETARIA DE FINANÇAS

 

04.001

 

GABINETE DO SECRETÁRIO

 

04.001.04.123.0005.2.013

 

GESTÃO FINANCEIRA, CONTÁBIL E TRIBUTÁRIA MUNICIPAL

 

54 - 3.3.90.39.00.00

1510

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

11.267,46

04.002

 

DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE

 

04.002.04.123.0005.2.012

 

DESPESAS OBRIGATÓRIAS- ENCARGOS TRABALHISTA E DEVOLUÇÕES

 

61 - 3.1.90.91.00.00

1000

SENTENÇAS JUDICIAIS

96.426,03

64 - 4.6.90.91.00.00

1000

SENTENÇAS JUDICIAIS

21.000,00

05

 

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

05.001

 

GABINETE DO SECRETARIO

 

05.001.12.122.0002.2.037

 

GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

68 - 3.1.90.13.00.00

1102

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

9.635,99

69 - 3.1.90.94.00.00

1103

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

5.000,00

77 - 3.3.90.47.00.00

1103

OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

1.260,00

05.002

 

DIVISÃO DE EDUCAÇÃO

 

05.002.12.361.0011.2.022

 

FORTALECIMENTO DO TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL

 

93 - 3.1.90.11.00.00

1101

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

6.979,07

94 - 3.1.90.13.00.00

1101

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

11.191,14

05.002.12.365.0011.2.044

 

FORTALECIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL – ETAPA PRÉ-ESCOLA

 

121 - 3.3.90.39.00.00

1103

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

2.600,00

05.002.12.365.0018.2.016

 

DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL

 

125 - 3.1.90.11.00.00

1101

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

51.562,29

134 - 3.3.90.47.00.00

1103

OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

3.000,00

05.003

 

DEPARTAMENTO DE CULTURA

 

05.003.13.392.0013.2.024

 

DESENVOLVIMENTO CULTURAL – GESTÃO E FUNDO MUNICIPAL

 

155 - 3.3.90.31.00.00

1000

PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS

3.000,00

06

 

SECRETARIA DE SAUDE

 

06.001

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

06.001.10.301.0029.2.026

 

MANUTENÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS UNIDADES DE SAÚDE

 

166 - 3.3.90.36.00.00

1303

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

5.000,00

06.001.10.301.0029.2.028

 

SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE MUNICIPAL

 

170 - 3.1.90.11.00.00

1306

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

1.544,22

176 - 3.3.90.34.00.00

1303

OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO

17.000,00

179 - 3.3.90.40.00.00

1494

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

5.399,00

06.001.10.301.0029.2.122

 

Atenção à Saúde de Pessoas com Transtornos do Neurodesenvolvimento.

 

490 - 3.1.90.11.00.00

1303

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

14.151,70

06.001.10.306.0033.2.040

 

Assistência Integral a Saúde

 

195 - 3.3.90.32.00.00

1303

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

18.250,00

10

 

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

10.004

 

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

10.004.08.244.0014.2.077

 

BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA- CRAS

 

403 - 3.1.90.11.00.00

1934

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

5.393,00

Redução

11

 

SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER

 

11.002

 

DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER

 

11.002.27.812.0020.2.068

 

ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ESPORTE E LAZER MUNICIPAL

 

475 - 3.3.90.31.00.00

1000

PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS

1.400,00

Total Redução:

370.420,79

 

Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de MUNICIPIO DE BRAGANEY, Estado do PR, em 1 de Junho de 2026.

 

VALDIR ZIELINSKI

Prefeito


Publicado por:
Darci Fernando Gomes de Oliveira
Código Identificador:6A3750D1