ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAGRO
Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER - ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA Nº 13.2026 – FUNDEB
Aos vinte e sete dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e seis, às 14h30min, por meio de videoconferência realizada pela plataforma Google Meet, reuniram-se, em caráter ordinário, os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB – CACS/FUNDEB do Município de Campo Magro/PR, com a participação de representantes dos seguintes segmentos: Poder Executivo, Pais de Alunos, Conselho Municipal de Educação, Conselho Tutelar e Profissionais do Magistério das Escolas e CMEIs da Rede Municipal de Ensino, bem como das representantes da APP Sindicato, Ana Lúcia Zambão e Eliane Costa Silva, e da contadora Bruna Silva Miranda Zivigicoski, com a finalidade de apresentar e analisar o balancete financeiro referente ao mês de setembro de 2026 e tratar de assuntos relacionados ao acompanhamento e controle social dos recursos do FUNDEB. O Presidente do Conselho, Senhor Vanderlei Roxinski, deu início à reunião, cumprimentando os presentes e apresentando a pauta dos trabalhos. Na sequência, foram apresentados e analisados os demonstrativos financeiros referentes ao mês de setembro de 2026, conforme o Parecer nº 12/2026. De acordo com os documentos disponibilizados, o Município recebeu do FUNDEB o valor de R$ 1.802.449,30 (um milhão, oitocentos e dois mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e trinta centavos), enquanto a contribuição municipal para a composição do Fundo correspondeu a R$ 1.420.445,30 (um milhão, quatrocentos e vinte mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais e trinta centavos), resultando em ganho de R$ 382.004,00 (trezentos e oitenta e dois mil e quatro reais). Os rendimentos de aplicações financeiras totalizaram R$ 2.285,47 (dois mil, duzentos e oitenta e cinco reais e quarenta e sete centavos). Quanto às despesas realizadas no período, foi apresentado o valor total de R$ 2.189.236,77 (dois milhões, cento e oitenta e nove mil, duzentos e trinta e seis reais e setenta e sete centavos), sendo R$ 2.050.878,17 (dois milhões, cinquenta mil, oitocentos e setenta e oito reais e dezessete centavos) referentes à parcela de 70% do FUNDEB e R$ 138.358,60 (cento e trinta e oito mil, trezentos e cinquenta e oito reais e sessenta centavos) referentes à parcela de 30%. O demonstrativo financeiro apresentou saldo do mês anterior de R$ 164.686,84 (cento e sessenta e quatro mil, seiscentos e oitenta e seis reais e oitenta e quatro centavos) e saldo para o mês seguinte de R$ 7.231,40 (sete mil, duzentos e trinta e um reais e quarenta centavos), bem como índice anual de aplicação na remuneração dos profissionais da educação básica de 100%, conforme registrado no parecer apresentado. Durante a exposição, foram prestadas informações sobre os procedimentos relacionados à movimentação bancária dos recursos do FUNDEB, sendo informado que, a partir do mês de outubro de 2026, a movimentação passou a ocorrer por meio de uma única conta bancária. Também foram mencionadas as contas anteriormente relacionadas às folhas de pagamento 101 e 102, bem como esclarecido que as despesas referentes à aquisição de uniformes escolares não foram custeadas com recursos do FUNDEB. Na sequência, foram abordados aspectos relacionados à consulta das informações disponibilizadas no Portal da Transparência, destacando-se a importância do acesso aos demonstrativos e registros financeiros para subsidiar as atividades de acompanhamento e controle social realizadas pelo Conselho. Durante as discussões, foram mencionadas informações referentes a uma comunicação do Tribunal de Contas relacionada aos procedimentos de movimentação dos recursos do Fundo, especialmente quanto à utilização de contas bancárias e à realização de transferências. O assunto foi tratado no âmbito das atribuições de acompanhamento do Conselho, ressaltando-se a importância da observância das orientações dos órgãos de controle e da disponibilidade de informações que possibilitem a compreensão dos procedimentos adotados pela Administração Municipal. Em continuidade, foram discutidas questões relacionadas à política de Educação em Tempo Integral, incluindo aspectos referentes à destinação e ao acompanhamento dos recursos vinculados a essa modalidade de atendimento, especialmente quanto ao percentual de 4% mencionado durante a reunião. Foi destacada a importância de que as informações relativas à execução desses recursos sejam apresentadas de maneira organizada e individualizada, sempre que aplicável, de modo a facilitar sua análise pelos conselheiros. Também foram consideradas as particularidades e os desafios envolvidos na ampliação da oferta de Educação em Tempo Integral na rede municipal de ensino, reconhecendo-se que a implementação dessa política demanda planejamento, adequações estruturais e administrativas, bem como acompanhamento contínuo das ações desenvolvidas. Nesse contexto, foi ressaltada a relevância da apresentação de informações sobre as iniciativas realizadas e as etapas de implementação previstas pela gestão municipal. Na sequência, foram mencionadas solicitações de informações anteriormente encaminhadas pelo Conselho à Administração Municipal, destacando-se a importância da continuidade do diálogo institucional e do compartilhamento das informações necessárias ao desempenho das atribuições do CACS/FUNDEB, respeitados os procedimentos administrativos e os prazos pertinentes. Também foram abordados aspectos relacionados a registros e lançamentos financeiros referentes aos meses de setembro e outubro de 2026, incluindo informações relacionadas ao Protocolo nº 5568/2026. Sobre o assunto, destacou-se a conveniência de complementar ou conferir informações específicas, quando necessário, junto aos setores competentes, com a finalidade de assegurar a adequada compreensão dos registros apresentados. Dando continuidade aos trabalhos, foi apresentado o Parecer nº 12/2026, referente à competência de setembro de 2026, no qual consta manifestação favorável à aprovação dos demonstrativos analisados, considerando as informações e os documentos disponibilizados ao Conselho. Nas considerações finais, foram abordados aspectos referentes à elaboração do parecer final do exercício de 2026, à importância da continuidade do acompanhamento da aplicação dos recursos do FUNDEB e à verificação de eventuais informações complementares necessárias à conclusão dos trabalhos. Também foram tratadas questões relacionadas à organização do processo de escolha dos novos representantes que integrarão o CACS/FUNDEB na gestão 2027–2030, ressaltando-se a importância da observância dos procedimentos legais e administrativos aplicáveis à composição do Conselho. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente Vanderlei Roxinski agradeceu a participação de todos e declarou encerrada a reunião. Eu, Marilia Aleiz, na qualidade de Secretária Executiva deste Conselho, lavrei a presente ata, que, após lida e aprovada, será assinada por mim e pelos demais membros presentes.
Marilia Aleiz
Secretária Executiva
Vanderlei Roxinski
Representante de Pais de Alunos
Raissa Tessari Padilha
Representante do Poder Executivo
Lucimara Santos Zandoná
Representante dos Profissionais do Magistério das Escolas e CMEIs
Kauê Lacerda Nunes
Representante do Conselho Tutelar
Araci Batista Ferreira Martins
Representante do Conselho Tutelar
Viviane do Rocio Gonçalves da Luz
Representante do Conselho Municipal de Educação
Publicado por:
Natalli Dos Santos Moraes
Código Identificador:6A7947F0