ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSA NOVA
Administração
ADMINISTRAÇÃO
LEI 1005/2017 ANEXO I
ANEXO I
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No. |
ATIVIDADE |
Mensal % s/ Serviço |
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1,00 |
Serviços de Informática e Congêneres |
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1.03 |
Processamento, Armazenamento ou hospedagem de dados, textos, imagens, vídeos, páginas eletrônicas, aplicativos e sistemas de informação, entre outros formatos, e congêneres |
2,00 |
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1.04 |
Elaboração de programas de computadores, inclusive de jogos eletrônicos, independentemente da arquitetura construtiva da máquina em que o programa será executado, incluindo trablets, smartphones e congêneres |
2,00 |
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1,09 |
Disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de áudio, vídeos, imagem e texto por meio da internet, respeitada a imunidade de livros, jornais e periódicos (Exceto a distribuição de conteúdos pelas prestadoras de serviço de acesso condicionado, de que trata a Lei 12.485 de 12 de setembro de 2011 sujeita ao ICMS. |
2,00 |
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6.00 |
Serviços de cuidados pessoais, estéticas, atividades físicas e congêneres |
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6.06 |
Aplicação de tatuagens, piercings e congêneres |
2,00 |
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7.00 |
Serviços Relativos à Engenharia, arquitetura, geologia, urbanismo, construção civil, manutenção, limpeza, meio ambiente, saneamento e congêneres |
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7.16 |
Florestamento, reflorestamento, semeadura, adubação, reparação do solo, plantio, silagem, colheita, corte e descascamento de árvores, silvicultura, exploração florestal e dos serviços congêneres indissociáveis da formação, manutenção e colheita de florestas, para quaisquer fins e por quaisquer meios |
3,00 |
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11.00 |
Serviços de guarda, estacionamento, armazenamento, vigilância, e congêneres |
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11.02 |
Vigilância, segurança ou monitoramento de bens, pessoas e semoventes |
3,00 |
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13.00 |
Serviços relativos à fonografia, fotografia, cinematografia e reprografia |
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13.05 |
Composição Gráfica, inclusive confecção de impressos gráficos, foto composição, clicheria, zincografia, litografia e fotolitografia, exceto se destinados a posterior operação de comercialização, ou industrialização, ainda que incorporados, de qualquer forma, a outra mercadoria que deva ser objeto de posterior circulação, tais como bulas, rótulos, etiquetas, caixas, cartuchos, embalagens e manuais técnicos e de instrução, quando ficarão sujeitos ao ICMS. |
3,00 |
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14 |
Restauração ou regeneração de pneus |
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14.05 |
Restauração, recondicionamento, acondicionamento, pintura, beneficiamento, lavagem, secagem, tingimento, galvanoplastia, anodização, corte, recorte, plastificação, costura, acabamento, polimento e congêneres de objetos quaisquer |
3,00 |
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14.14 |
Guincho intramunicipal, guindaste e içamento. |
4,00 |
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16 |
Serviços de Transporte de Natureza Municipal |
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16.01 |
Serviços de transporte coletivo municipal rodoviário, metroviário, ferroviário e aquaviário de passageiros |
2,00 |
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16.02 |
Outros serviços de transporte de natureza Municipal |
2,00 |
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17 |
Serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial e congêneres |
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17.25 |
Inserção de textos, desenhos e outros materiais de propaganda e publicidade, em qualquer meio (Exceto em livros, jornais, periódicos e nas modalidades de serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens de recepção livre e gratuita) |
3,00 |
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25 |
Serviços Funerários |
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25.02 |
Translado intramunicipal e cremação de corpos e partes de corpos cadavéricos |
3,00 |
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25.05 |
Cessão de uso de espaços em cemitérios para sepultamento. |
3,00 |
Publicado por:
Joice Daiana Bora
Código Identificador:6AA39AF2