ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA

Administração Geral

ADMINISTRAÇÃO GERAL
DECRETO Nº 97/2025 - SUPLEMENTAÇÃO

Abertura de crédito adicional suplementar, originário do orçamento geral no

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de NOVA FÁTIMA e autorização contida na Lei Municipal nº 2488/2024, de 5 de Dezembro de 2024.

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 278.241,75, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

06.000 - SECRETARIA DE CULTURA ESPORTE LAZER E TURISMO

06.002 - SETOR DE ESPORTE E LAZER

 

06.002.27.813.34.2056-3.1.90.11.00.00.0- VENCIM E VANT FIXAS - R$22.000,00

00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Livres 22.000,00

12.000 - GESTÃO AMBIENTAL

12.001 - SETOR GESTÃO AMBIENTAL

12.001.18.542.46.2336-3.3.50.43.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS R$1.200,00

00000-00000.01.07.00.00.2.500.0000 (SF) - Recursos Livres 1.200,00

07.000 - DEPARTAMENTO DE SAUDE

07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

07.001.10.305.8.2059-3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS – CIVIL R$2.000,00

02497-00497.09.02.05.20.1.621.0000 RECURSO PRO - VIGIA 02497 2.000,00

06.000 - SECRETARIA DE CULTURA ESPORTE LAZER E TURISMO

06.001 - SETOR CULTURA

06.001.13.392.7.2048-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$90.000,00

00000-00000.01.07.00.00.2.500.0000 (SF) - Recursos Livres 90.000,00

05.000 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

05.002 - SETOR DE ENSINO - FUNDEB

05.002.12.365.29.2040-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$2.650,00

01040-01040.02.01.00.00.1.543.0000 RECURSO VAAR – FUNDEB 2.650,00

05.000 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

05.001 - SETOR DE ENSINO - CONVENIO

05.001.12.361.31.2297-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$18.260,75

01044-01044.09.01.06.00.2.569.0 (SF) - RECURSO FNDE - ESCOLA INTEGR 104418.260,75

05.000 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

05.002 - SETOR DE ENSINO - FUNDEB

05.002.12.365.29.2040-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$4.300,00

01040-01040.02.01.00.00.1.543.0000 RECURSO VAAR – FUNDEB 4.300,00

05.000 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

05.002 - SETOR DE ENSINO - FUNDEB

05.002.12.365.29.2040-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$1.400,00

01040-01040.02.01.00.00.1.543.0000 RECURSO VAAR - FUNDEB

1.400,00

09.000 - DEPTO DE ASSIST SOCIAL E PREVIDENCIA

09.001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL

09.001.8.241.11.2071-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$5.000,00

03900-00900.09.06.05.05.1.661.0000 RECURSO IDOSO - 03900 ESTADUAL 5.000,00

09.000 - DEPTO DE ASSIST SOCIAL E PREVIDENCIA

09.001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL

 

09.001.8.241.11.2071-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$830,00

02900-00900.09.06.05.05.2.661.0000 (SF) - FONTE IDOSO FEDERAL 830,00

05.000 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

05.002 - SETOR DE ENSINO - FUNDEB

05.002.12.365.29.2040-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$2.700,00

01040-01040.02.01.00.00.1.543.0000 RECURSO VAAR – FUNDEB 2.700,00

02.000 - EXECUTIVO MUNICIPAL

02.002 - SECRETARIA DE GOVERNO

02.002.4.122.24.2005-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - R$1.000,00

00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Livres 1.000,00

05.000 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

05.003 - SETOR DE ENSINO - MDE

05.003.12.361.31.2044-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -R$17.700,00

00104-00104.01.01.00.00.1.500.1001 Vinculados ao 25% 17.700,00

04.000 - DEPTO DE OBRAS VIAÇÃO E SERV URBANOS

04.001 - SETOR RODOVIÁRIO MUNICIPAL

04.001.15.452.23.2023-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - R$2.201,00

00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Livres 2.201,00

07.000 - DEPARTAMENTO DE SAUDE

07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

07.001.10.301.8.2057-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - R$4.750,00

00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Livres 4.750,00

05.000 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

05.002 - SETOR DE ENSINO - FUNDEB

05.002.12.361.29.2040-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - R$1.150,00

01040-01040.02.01.00.00.1.543.0000 RECURSO VAAR – FUNDEB 1.150,00

05.000 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

05.002 - SETOR DE ENSINO - FUNDEB

05.002.12.361.29.2040-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - R$1.200,00

01040-01040.02.01.00.00.1.543.0000 RECURSO VAAR – FUNDEB 1.200,00

02.000 - EXECUTIVO MUNICIPAL

02.002 - SECRETARIA DE GOVERNO

02.002.4.122.24.2005-3.3.90.91.00.00.00.00 - SENTENÇAS JUDICIAIS R$96.500,00

00000-00000.01.07.00.00.2.500.0000 (SF) - Recursos Livres 96.500,00

05.000 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

05.003 - SETOR DE ENSINO - MDE

05.003.12.367.29.2324-4.4.90.52.00.00.00- EQUIPAME E MATERIAL PERMANENTER$3.400,00

02016-01016.12.99.00.00.2.706.0000 (SF) - REC ESP EMENDA PARL - 02016 - D. GAR 3.400,00

Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente de Cancelamento , de Dotações e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) R$90.000,00

00000-00000.01.07.00.00.2.500.0000 (SF) - Recursos Livres 90.000,00

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) R$2.650,00

01040-01040.02.01.00.00.1.543.0000 RECURSO VAAR - FUNDEB 2.650,00

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) R$3.400,00

02016-01016.12.99.00.00.2.706.00 (SF) - REC ESp EMENDA PAR - 02016 - D. GARCIA 3.400,00

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) - Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) R$18.260,75

01044-01044.09.01.06.00.2.569.0000 (SF) - RECURSO FNDE - ESCOLA INTEGRAL 104418.260,75

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) - Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) R$4.300,00

01040-01040.02.01.00.00.1.543.0000 RECURSO VAAR – FUNDEB 4.300,00

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) - Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) R$96.500,00

00000-00000.01.07.00.00.2.500.0000 (SF) - Recursos Livres

96.500,00

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) - Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) R$1.150,00

01040-01040.02.01.00.00.1.543.0000 RECURSO VAAR – FUNDEB 1.150,00

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) - Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) R$1.400,00

01040-01040.02.01.00.00.1.543.0000 RECURSO VAAR – FUNDEB 1.400,00

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) - Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) R$5.000,00

03900-00900.09.06.05.05.1.661.0000 RECURSO IDOSO - 03900 ESTADUAL 5.000,00

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) - Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) R$830,00

02900-00900.09.06.05.05.2.661.0000 (SF) - FONTE IDOSO FEDERAL 830,00

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) - Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) R$1.200,00

00000-00000.01.07.00.00.2.500.0000 (SF) - Recursos Livres 1.200,00

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) - Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) R$2.700,00

01040-01040.02.01.00.00.1.543.0000 RECURSO VAAR – FUNDEB 2.700,00

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) - Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) R$1.200,00

01040-01040.02.01.00.00.1.543.0000 RECURSO VAAR – FUNDEB 1.200,00

02.000 - EXECUTIVO MUNICIPAL

02.002 - SECRETARIA DE GOVERNO

02.002.4.122.24.2005-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$1.000,00

00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Livres 1.000,00

02.000 - EXECUTIVO MUNICIPAL

02.002 - SECRETARIA DE GOVERNO

02.002.4.122.24.2005-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$2.201,00

00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Livres 2.201,00

02.000 - EXECUTIVO MUNICIPAL02.002 - SECRETARIA DE GOVERNO

02.002.4.122.24.2005-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$4.750,00

00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Livres 4.750,00

02.000 - EXECUTIVO MUNICIPAL

02.002 - SECRETARIA DE GOVERNO

02.002.4.122.24.2005-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$22.000,00

00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Livres 22.000,00

07.000 - DEPARTAMENTO DE SAUDE

 

07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

07.001.10.305.8.2059-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$2.000,00

02497-00497.09.02.05.20.1.621.0000 RECURSO PRO - VIGIA 02497 2.000,00

05.000 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

05.003 - SETOR DE ENSINO – MDE

05.003.12.361.31.2044-3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM R$17.700,00

00104-00104.01.01.00.00.1.500.1001 Vinculados ao 25% 17.700,00

 

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 3 de Março de 2025.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 17 de Março de 2025.

 

RENATA MONTENEGRO BALAN XAVIER

Prefeito Municipal


Publicado por:
Camila de Cássia Spitzer
Código Identificador:6ACB124A