ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA PRATA DO IGUAÇU
Secretaria de Administração
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 1806/2023
A Câmara Municipal de Vereadores de Nova Prata do Iguaçu, Estado do Paraná, aprovou e eu SERGIO FAUST, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento do exercício financeiro de 2023, um Crédito Adicional Especial, importando em até R$ 275.052,80 (duzentos e setenta e cinco mil, cinquenta e dois reais e oitenta centavos), de acordo com a seguinte Classificação Orçamentária:
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
11.001 DEPARTAMENTO DE ESPORTE
27.812.00181 – 021 CONSTRUÇÃO E REFORMA DE QUADRAS DE ESPORTES
44.90.51.00.00 Obras e instalações R$ 24.336,00
44.90.51.00.00 Obras e instalações R$ 826,00
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
11.001 DEPARTAMENTO DE ESPORTE
27.812.00182 – 038 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES
31.90.11.00.00 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil R$ 138.918,49
31.90.13.00.00 Contribuições patronais R$ 172,04
31.90.16.00.00 Outras despesas variáveis - pessoal civil R$ 2.562,85
31.90.46.00.00 Auxílio-alimentação R$ 3.748,00
31.90.49.00.00 Auxílio-transporte R$ 3.287,00
31.90.94.00.00 Indenizações e restituições trabalhistas R$ 3.460,00
31.91.13.00.00 Contribuições patronais R$ 25.381,09
33.90.14.00.00 Diárias – civil R$ 5.150,00
33.90.30.00.00 Material de consumo R$ 9.157,00
33.90.30.00.00 Material de consumo R$ 424,44
33.90.31.00.00 Premiações culturais, artísticas, científicas, desportivas e outras R$ 13.494,00
33.90.31.00.00 Premiações culturais, artísticas, científicas, desportivas e outras R$ 4.400,24
33.90.33.00.00 Passagens e despesas com locomoção R$ 4.267,00
33.90.34.00.00 Outras despesas de pessoal dec. de contratos de terceirização R$ 3.171,00
33.90.36.00.00 Outros serviços de terceiros - pessoa física R$ 2.768,00
33.90.39.00.00 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica R$ 13.015,26
33.90.39.00.00 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica R$ 7.276,59
33.90.39.00.00 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica R$ 1.710,00
44.90.52.00.00 Equipamentos e material permanente R$ 7.497,00
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
11.001 DEPARTAMENTO DE ESPORTE
27.812.00182 – 043 TERMO DE COLABORAÇÃO PARA DES. DO ESPORTE
33.50.43.00.00 Subvenções sociais R$ 30,80
Art. 2º Os recursos necessários para cobertura do Crédito Adicional Especial de que trata o artigo anterior, decorrerão das formas definidas no artigo 43, §1º, da Lei Federal nº 4.320/64 de 17 de março de 1964, assim demonstrado:
Anulação:
04 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
04.003 DEPARTAMENTO DE ESPORTE
27.812.00181 – 021 CONSTRUÇÃO E REFORMA DE QUADRAS DE ESPORTES
44.90.51.00.00 Obras e instalações R$ 24.336,00
44.90.51.00.00 Obras e instalações R$ 826,00
04 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
04.003 DEPARTAMENTO DE ESPORTE
27.812.00182 – 038 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES
31.90.11.00.00 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil R$ 138.918,49
31.90.13.00.00 Contribuições patronais R$ 172,04
31.90.16.00.00 Outras despesas variáveis - pessoal civil R$ 2.562,85
31.90.46.00.00 Auxílio-alimentação R$ 3.748,00
31.90.49.00.00 Auxílio-transporte R$ 3.287,00
31.90.94.00.00 Indenizações e restituições trabalhistas R$ 3.460,00
31.91.13.00.00 Contribuições patronais R$ 25.381,09
33.90.14.00.00 Diárias – civil R$ 5.150,00
33.90.30.00.00 Material de consumo R$ 9.157,00
33.90.30.00.00 Material de consumo R$ 424,44
33.90.31.00.00 Premiações culturais, artísticas, científicas, desportivas e outras R$ 13.494,00
33.90.31.00.00 Premiações culturais, artísticas, científicas, desportivas e outras R$ 4.400,24
33.90.33.00.00 Passagens e despesas com locomoção R$ 4.267,00
33.90.34.00.00 Outras despesas de pessoal dec. de contratos de terceirização R$ 3.171,00
33.90.36.00.00 Outros serviços de terceiros - pessoa física R$ 2.768,00
33.90.39.00.00 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica R$ 13.015,26
33.90.39.00.00 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica R$ 7.276,59
33.90.39.00.00 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica R$ 1.710,00
44.90.52.00.00 Equipamentos e material permanente R$ 7.497,00
04 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
04.003 DEPARTAMENTO DE ESPORTE
27.812.00182 – 043 TERMO DE COLABORAÇÃO PARA DES. DO ESPORTE
33.50.43.00.00 Subvenções sociais R$ 30,80
Art. 3º Ficam as metas incluída, na Lei de Diretrizes Orçamentária para o presente exercício, bem como inserida no Plano Plurianual do Município.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Executivo Municipal de Nova Prata do Iguaçu, aos 21 dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e três.
SERGIO FAUST
Prefeito Municipal
Publicado por:
Silvana Aparecida Bertoglio Vedana
Código Identificador:6AE7A52C