ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASTORGA
Secretaria de Administração
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO N.º 039/2026
DECRETO N.º 039/2026
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE ASTORGA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o Artigo 67, da Lei Municipal n.º 2.447/2012, de 04 de abril de 2012, que dispõe sobre o Plano de Carreira e de Remuneração do Magistério Público Municipal de Astorga;
D E C R E T A
Art. 1º - Fica concedida gratificação sobre os vencimentos básicos da Professora, com docência em Sala de Recursos Multifuncionais, a seguir relacionada, para o período de 24/02/2026 a 17/12/2026:
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PROFESSOR |
QUANTIDADE DE ALUNOS |
ESCOLA |
% |
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- Edna Regina dos Santos |
07 |
E. M. Amábile T. Pozzobon |
20% |
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ASTORGA, aos 04 (quatro) dias do mês de março de 2026 (dois mil e vinte e seis).
SUZIE APARECIDA PUCILLO ZANATTA
Prefeita Municipal
EMERSON FÁBIO PELOSI
Secretário Municipal de Administração
Publicado por:
Silvana Martins Canizares Chiarandi
Código Identificador:6AECFD53