ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FÉ

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA - DECRETO: 346/2026

 

 

 

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

 

 

 

 

O Prefeito Municipal de SANTA FE, PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Específica nº 2498/2026 de 10/11/2026.

 

Decreta:

Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$244.092,30 (duzentos e quarenta e quatro mil e noventa e dois reais e trinta centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

Suplementação

10

 

ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO

 

10.001

 

RECURSOS SOB A SUPERVISAO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇAO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

10.001.04.122.0002.2.101

 

MANUTENÇAO DOS ORGAOS DA ADMINISTRAÇAO MUNICIPAL

 

      9 - 3.3.90.93.00.00

1002

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

9.235,71

10.001.28.846.0005.2.103

 

CONTRIBUIÇAO AO PASEP

 

      14 - 3.3.90.47.00.00

1002

OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

100.000,00

14

 

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO (PGM)

 

14.001

 

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

 

14.001.02.062.0002.2.142

 

MANUTENÇÃO DA ÁREA JURÍDICA

 

      80 - 4.4.90.52.00.00

1002

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

10.287,94

16

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO (SEMAD)

 

16.004

 

DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS (DRH)

 

16.004.04.122.0002.2.164

 

MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS

 

      174 - 3.3.90.39.00.00

1002

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

19.065,30

18

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (SMS)

 

18.005

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - VIGILANCIA EM SAUDE

 

18.005.10.305.0016.2.285

 

VIGILANCIA AMBIENTAL

 

      400 - 3.3.90.39.00.00

36494

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

10.000,00

19

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES (SECE)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

19.002

 

DIRETORIA PEDAGÓGICA (DPED)

 

19.002.12.364.0010.2.246

 

MANUTENÇÃO DO ENSINO SUPERIOR

 

      483 - 3.3.90.18.00.00

1002

AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES

65.503,35

21

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SMAS)

 

21.003

 

MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

21.003.08.244.0017.2.217

 

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

 

      630 - 3.3.90.30.00.00

33819

MATERIAL DE CONSUMO

30.000,00

Total Suplementação:

244.092,30

Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os recursos resultantes de Superávit financeiro, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:

 

 

Art 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de SANTA FE, PR., aos onze dias do mês de Novembro de 2026.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

EDSON PALOTTA NETTO

Prefeito Municipal

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 


Publicado por:
Janaina Aparecida Ferreira da Silva
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