ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ADRIANÓPOLIS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO - DECRETO 090.2026 - CREDITO ADICIONAL ESPECIAL

DECRETO N°  090/2026

 

Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento – Programa vigente, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), e dá outras providências.

 

VANDIR DE OLIVEIRA ROSA, Prefeito Municipal de Adrianópolis, usando de suas atribuições legais e a Lei Municipal nº 1.313 de 04 de novembro de 2026, e ainda, considerando o que dispõe o § 2°, do art. 167, da Constituição Federal.

 

DECRETA:

 

Art. 1º - Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), nos termos dos artigos 43, § 1º, inciso I, da Lei Federal nº 4.320/1964 e o artigo 9º da Lei Municipal nº 1.284/2025.

 

Art. 2º - A abertura do Crédito Adicional Especial se dará no Programa de Trabalho e Elemento de Despesa abaixo especificado:

 

08.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES

08.002 – Departamento de Serviços Estradas Vicinais

26.782.0032.1.205 – Recuperação de Estradas Após Chuvas e Enchentes

 

Rubrica

Fonte

Descrição

Valor

3.3.90.30.00.00

11125

 Material de Consumo

R$   250.000,00

TOTAL

R$ 250.000,00

 

Art. 3º - O valor que trata este Decreto, será computado para efeitos do artigo 7º Lei Municipal de n° 1.284 de 19 de dezembro de 2025.

 

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Adrianópolis, em 09 de novembro de 2026.

VANDIR DE OLIVEIRA ROSA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Marcia Cristina Mottin Santos
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