ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ROXA

SECRETARIA DE FINANÇAS

SECRETARIA DE FINANÇAS
LEI 2069

LEI Nº.2069, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023.

 

EMENTA: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para reforço do orçamento do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA ROXA, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, Sanciono a seguinte:

LEI

Art. 1º. Fica aberto um crédito adicional suplementar para reforço de dotações orçamentárias do Orçamento da Câmara Municipal, no valor de R$ 279.500,00 (duzentos e setenta e nove mil e quinhentos reais), para reforço da seguinte dotação orçamentária:

 

01.00 – Legislativo Municipal

 

01.001 – Câmara Municipal

 

01.031.0001.1040 – Construir, reformar e Equipar o Prédio do Poder Legislativo

 

4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente

 

Fonte: 001 – Rec.do Tes.(Desc), Exerc.Corr.Int.Rec. R$

279.500,00

 

Art. 2º. Para cobertura do crédito adicional aberto no artigo anterior, fica indicado o cancelamento parcial da seguinte dotação orçamentária:

 

01.00 – Legislativo Municipal

 

01.001 – Câmara Municipal

 

01.031.0001.1040 – Construir, reformar e Equipar o Prédio do Poder Legislativo

 

4.4.90.51.00 – Obras e Instalações

 

Fonte: 001 – Rec.do Tes.(Desc), Exerc.Corr.Int.Rec. R$

200.000,00

01.031.0001.2001 – Subsídios e Encargos Sociais dos Vereadores

 

3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas

 

Fonte: 001 – Rec.dos Tes.(Desc), Exerc.Corr.Int.Rec. R$

15.000,00

3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais

 

Fonte: 001 – Rec.dos Tes.(Desc), Exerc.Corr.Int.Rec R$

5.000,00

01.031.0001.2002 – Manutenção das Atividades Legislativas

 

3.3.90.32.00 – Material, bem ou Serv.de Dist.Gratuíta

 

Fonte: 001 – Rec.dos Tes.(Desc), Exerc.Corr.Int.Rec R$

5.000,00

3.3.90.33.00 – Passagens e Despesas com Locomoção

 

Fonte: 001 – Rec.dos Tes.(Desc), Exerc.Corr.Int.Rec R$

4.500,00

4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente

 

Fonte: 001 – Rec.dos Tes.(Desc), Exerc.Corr.Int.Rec R$

50.000,00

SOMA............... R$

__________,___

279.500,00

 

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal Terra Roxa, em 17 de Novembro de 2023.

 

IVAN REIS DA SILVA

Prefeito Municipal

CPF: 492.820.779-34


Publicado por:
Claudemir Dos Santos
Código Identificador:6B194396