ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN
Legislativo Municipal
LEGISLATIVO MUNICIPAL
EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 001/2022 - PROMULGAÇÃO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PIÊN.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Piên, no uso de suas atribuições legais, promulga a Emenda aprovada em segundo turno de votação, em Sessão Ordinária do dia 20 de setembro de 2022, conforme segue: Emenda nº 01/2022, de 12 de setembro de 2022 - Altera o art. 169 da Lei Orgânica do Município de Piên, que passa a vigorar com nova redação.
EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 001/2022
Súmula: Altera o Artigo 169 da Lei Orgânica de Piên.
Art. 1º O Artigo 169 da Lei Orgânica do Município de Piên, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 169. No dia 1º de novembro, feriado municipal, será comemorada a data oficial de aniversário de emancipação política do Município de Piên. (N.R.)
Art. 2° Esta Emenda à Lei Orgânica entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Piên - PR, 20 de setembro de 2022.
EDUARDO PIRES FERREIRA
Presidente
CLEVER BEIL
Vice – Presidente
GIOMAR DA ROSA
Primeiro Secretário
MANOEL VALDIR TABORDA
Segundo Secretário
Publicado por:
Soeli Wendrechovski
Código Identificador:6B2AC124