ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN

Legislativo Municipal

LEGISLATIVO MUNICIPAL
EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 001/2022 - PROMULGAÇÃO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PIÊN.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Piên, no uso de suas atribuições legais, promulga a Emenda aprovada em segundo turno de votação, em Sessão Ordinária do dia 20 de setembro de 2022, conforme segue: Emenda nº 01/2022, de 12 de setembro de 2022 - Altera o art. 169 da Lei Orgânica do Município de Piên, que passa a vigorar com nova redação.

 

EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 001/2022

 

Súmula: Altera o Artigo 169 da Lei Orgânica de Piên.

 

Art. 1º O Artigo 169 da Lei Orgânica do Município de Piên, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

Art. 169. No dia 1º de novembro, feriado municipal, será comemorada a data oficial de aniversário de emancipação política do Município de Piên. (N.R.)

 

Art. 2° Esta Emenda à Lei Orgânica entra em vigor na data de sua publicação.

 

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Piên - PR, 20 de setembro de 2022.

 

EDUARDO PIRES FERREIRA

Presidente

 

CLEVER BEIL

Vice – Presidente

 

GIOMAR DA ROSA

Primeiro Secretário

 

MANOEL VALDIR TABORDA

Segundo Secretário


Publicado por:
Soeli Wendrechovski
Código Identificador:6B2AC124