ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILENA

Departamento de Administração e Planejamento

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
DECRETO Nº 309/2026.

MUNICIPIO DE MARILENA

Estado do Paraná

Exercício:2026

Decreto nº 309/2026 de 31/08/2026

 

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

 

O Prefeito Municipal de MARILENA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 2371/2025 de 16/12/2025.

Decreta:

Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 412.000,00 (quatrocentos e doze mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

 

Suplementação

03.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

03.002.00.000.0000.0.000.

 

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

 

03.002.28.843.0002.2.011.

 

Amortização e Encargos da Dívida Contratada.

 

75 - 4.6.90.71.00.00

01000

PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO

132.000,00

05.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA ESPECIAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

05.001.00.000.0000.0.000.

 

ASSESSORIA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

05.001.12.122.0003.2.026.

 

Manut da Assessoria da Sec de Educ e Cultura

 

126 - 3.3.90.39.00.00

01104

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

25.000,00

05.001.12.361.0003.2.027.

 

Salário Educação.

 

138 - 3.3.90.32.00.00

01107

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

100.000,00

06.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA ESPECIAL DE SAÚDE

 

06.001.00.000.0000.0.000.

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

06.001.10.782.0004.2.060.

 

Manut da Divisão de Transportes de Saúde

 

346 - 3.3.90.30.00.00

01303

MATERIAL DE CONSUMO

35.000,00

08.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS

 

08.001.00.000.0000.0.000.

 

DIRETORIA DE VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS

 

08.001.15.452.0006.2.070.

 

Manut dos Serviços de Utilidade Pública (Praças/Limpeza/Cemitério/Ilumin/Conserv de Ruas e Avenidas)

 

398 - 3.3.90.39.00.00

01000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

50.000,00

399 - 3.3.90.39.00.00

01504

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

30.000,00

11.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA DE AGRICULTURA, PESCA E PECUÁRIA

 

11.001.00.000.0000.0.000.

 

DIVISÃO DE AGRICULTURA

 

11.001.20.608.0009.2.078.

 

Manut da Assistência Rural

 

478 - 3.3.90.30.00.00

01000

MATERIAL DE CONSUMO

40.000,00

 

 

Total Suplementação:

412.000,00

 

Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.

 

Redução

03.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

03.002.00.000.0000.0.000.

 

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

 

03.002.28.843.0002.2.012.

 

Amortização e Encargos da Divida Confessada.

 

76 - 3.2.91.21.00.00

01000

JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO

377.000,00

06.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA ESPECIAL DE SAÚDE

 

06.001.00.000.0000.0.000.

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

06.001.10.302.0004.2.057.

 

Manut das Ações da Diretoria Hospitalar

 

316 - 3.3.90.39.00.00

01303

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

35.000,00

 

 

Total Redução:

412.000,00

 

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de MARILENA , Estado do Paraná, em 31 de agosto de 2026.

 

CELIO LELIS DA MATA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Marcos da Silva Barbosa
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