ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTENDA

Departamento de Recursos Humanos

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
DECRETO Nº 332/2026

SÚMULA: Concede aposentadoria a servidor(a) efetivo(a).

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CONTENDA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, considerando as normas contidas na Lei Municipal nº. 974/2005 de 24 de agosto de 2005, a qual dispõe sobre o funcionamento do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos de Contenda, o disposto na Constituição Federal, e as condições necessárias para a concessão de benefícios previdenciários, analisados no processo de aposentadoria,

 

D E C R E T A

 

Art.1º. Fica concedida aposentadoria voluntária por idade, com proventos proporcionais ao tempo de serviço, no valor total de R$ 1.833,51 (Mil oitocentos e trinta e três reais e cinquenta e um centavos), ao servidor público municipal, Sr. ANTONIO CARLOS GONÇALVES PADILHA, portador do RG nº 3.083.644-8-6/PR, inscrito no CPF nº. 871.795.809-10 titular do cargo efetivo de Assistente Operacional, matrícula nº 13771, lotado na Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Urbanos, com fundamento no Art.43 da Lei Municipal nº 974/2005 e Art. 40º, §1º, inciso III, “b” da CF do Brasil, a partir de 01/10/2026.

 

Art.2º. O presente decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura do Município de Contenda, 30 de setembro de 2026.

 

ANTONIO ADAMIR DIGNER

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Fabio Luis Malinovski Padilha
Código Identificador:6B3270E3