ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORECATU

Recursos Humanos

RECURSOS HUMANOS
P O R T A R I A Nº. 450/2026

P O R T A R I A Nº. 450/2026

 

DESIGNA SERVIDOR RESPONSAVEL PELOS SERVIÇOS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Prefeito do Município de Porecatu, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,

 

Artigo 1º- Designa a partir de um de outubro de dois mil e vinte e seis a funcionária Pública Municipal Letícia Lais Almeida dos Santos portadora da cédula de identidade RG nº 10.822.429-0 SSP/PR e CPF nº 088.282.119-97, matriculada sob o nº 2261-6/1, ocupante da Função de Escriturária, como titular responsável pelo PAV (Ponto de Atendimento Virtual), uma parceria entre a Receita Federal e o Município de Porecatu.

 

Artigo 2º- As atribuições dos funcionários acima são: Cadastros e alterações de CPF, CNPJ, CNO, CAFIR, CIB; Emissão de certidões; Emissão de documentos de arrecadações, consultas de pendências fiscais e manuseio e manutenção do programa ECAC, entre outros.

 

Artigo 3º- Esta Portaria entrará em vigor a partir da sua publicação.

PUBLIQUE - SE

 

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICIPIO DE PORECATU, Estado do Paraná, aos vinte e oito dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis (28/09/2026).

 

AGAMEMNON AUGUSTO ARAUJO PADUAN

Prefeito Municipal


Publicado por:
Márcia de Fátima Lima Andrade Ribeiro
Código Identificador:6B37E676