ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPERUÇU
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 549/2017 DE 08 DE JUNHO DE 2017.
SÚMULA: Ratifica o Termo de Cooperação celebrado entre o Município de Itaperuçu e a Associação de Catadores de Recicláveis – Amigos de Itaperuçu – ACRAI.
A Câmara Municipal de Itaperuçu, Estado do Paraná, no uso de atribuições legais aprovou, e eu, HELIO VIEIRA GUIMARÃES, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º - Fica RATIFICADO em todos os seus termos o TERMO DE COOPERAÇÃO celebrado entre, o Município de Itaperuçu e a Associação de Catadores de Recicláveis – Amigos de Itaperuçu – ACRAI, que dispõe sobre a formalização de parceria entre os celebrantes.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Itaperuçu, Estado do Paraná, em 08 de junho de 2017.
HELIO VIEIRA GUIMARÃES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Janete Baido dos Santos Paes
Código Identificador:6B434076