ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE REALEZA

Departamento de Administração

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 2.103, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2023.

Institui a “Semana Municipal de Combate e Prevenção à Obesidade” no calendário oficial de datas e eventos do município de Realeza-PR, e dá outras providências.

 

Eu, PAULO CEZAR CASARIL, Prefeito do Município de Realeza- Estado do Paraná, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte LEI:

Art. 1º Fica instituído no Calendário Oficial de Eventos do Município de Realeza, a "Semana Municipal de Combate e Prevenção à Obesidade", a ser comemorado anualmente, na primeira semana de março.

Art. 2º Esta semana tem como objetivo desenvolver ações de saúde, por meio de iniciativas que visem prevenir, diagnosticar, tratar e combater a obesidade no nosso Município, através da intersetorialidade das Secretarias de Saúde, Educação, Cultura, Assistência Social e Agricultura e Meio Ambiente.

Art. 3º A "Semana Municipal de Combate e Prevenção à Obesidade" tem por escopo difundir as seguintes premissas:

I - Orientação e esclarecimento sobre a doença;

II - Orientação e a conscientização da saúde alimentar, nutrição saudável e prevenção da obesidade;

III - Estimular hábitos de vida relacionados ao combate da obesidade, tais como: prática de exercício regular, alimentação saudável e controle da pressão arterial;

IV - Desenvolver projetos de educação física, esporte e ginástica para população, visando à saúde e bem-estar;

V - Promover campanhas publicitárias institucionais, seminários, palestras e afins.

Art. 4º O Poder Executivo poderá celebrar convênios e parcerias com a União, Estados, Universidades e entidades da sociedade civil, visando a consecução dos objetivos da "Semana de Prevenção, orientação e tratamento da obesidade".

Art. 5º As despesas decorrentes com a execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 01 de novembro de 2023.

 

PAULO CEZAR CASARIL

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Tânia Regina de Oliveira
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