ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPOPEMA

ADMINISTRAÇÃO GERAL

ADMINISTRAÇÃO GERAL
LEI Nº 1358/2022

LEI Nº 1358/2022

 

SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial e da outras providencias.

 

A Câmara Municipal de Sapopema, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º) - O Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir no orçamento geral do corrente exercício (Lei nº 1284/2021), um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 31.200,00 (Trinta e um mil e duzentos reais).

 

03.001

ADMINISTRAÇÃO GERAL

04.122.0003-2005

MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

325

3390.46.00.00

01000

Auxílio Alimentação

1.200,00

Total da Unidade

 

1.200,00

 

 

 

 

 

 

05.001

OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

15.452.0005-2008

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES SERV. URBANOS E RURAIS

685

3390.46.00.00

01000

Auxílio Alimentação

2.400,00

Total da Unidade

 

2.400,00

 

 

 

 

 

 

06.001

EDUCAÇÃO

12.361.0006-2017

MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

1275

3390.46.00.00

01103

Auxílio Alimentação

9.600,00

Total da Unidade

 

9.600,00

 

 

 

 

 

 

06.001

EDUCAÇÃO

12.365.0006-2018

MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL (CRECHE)

1525

3390.46.00.00

01104

Auxílio Alimentação

16.800,00

Total da Unidade

 

16.800,00

 

 

 

 

 

 

10.002

FUNDO DE ASSIST. A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

08.243.0012-6030

MANUTENÇÃO DO FUNDO DE ASSIST. A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

2985

3390.46.00.00

01000

Auxílio Alimentação

1.200,00

Total da Unidade

 

1.200,00

 

 

 

 

 

 

Art. 4º - Para Cobertura do Crédito Adicional Especial referido no artigo anterior, serão utilizados recursos de cancelamento parcial de acordo com o que dispõe o art. 43 § 1º, da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de Março de 1964.

 

06.001

EDUCAÇÃO

12.361.0006-2017

MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

1300

4490.51.00.00

01103

Obras e Instalações

9.600,00

Total da Unidade

 

9.600,00

 

 

 

 

 

 

06.001

EDUCAÇÃO

12.365.0006-2018

MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL (CRECHE)

1460

3390.30.00.00

01104

Material de Consumo

16.800,00

Total da Unidade

 

16.800,00

 

 

 

 

 

 

10.002

FUNDO DE ASSIST. A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

08.243.0012-6030

MANUTENÇÃO DO FUNDO DE ASSIST. A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

2960

3390.30.00.00

01000

Material de Consumo

1.200,00

Total da Unidade

 

1.200,00

 

 

 

 

 

 

11.001

AGRICULTURA, IND. E COMERCIO

20.606.0013-2032

MANUTENÇÃO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM

3080

3390.36.00.00

01000

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

3.600,00

Total da Unidade

 

3.600,00

 

 

 

 

 

 

Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Sapopema – Pr, 13 de julho de 2022.

 

PAULO MAXIMIANO DE SOUZA JÚNIOR

Prefeito Municipal


Publicado por:
Franciele Flor Delfino de Oliveira
Código Identificador:6B5B2A71