ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTANÓPOLIS

ASSESSORIA GERAL

ASSESSORIA GERAL
LEI MUNICIPAL Nº 3.038, DE 21 DE OUTUBRO DE 2020

SÚMULA: Dispõe sobre a denominação de Rua no Município e dá outras providências.

 

A Câmara Municipal de Sertanópolis, Estado do Paraná, aprovou e o Prefeito Municipal, sanciona a seguinte LEI:

 

Artigo 1º - A Rua 12 (doze) sentido Oeste-Leste medindo 4.184,25 metros quadrados, encravada entre as quadras 2, 3, 4, 6, 7 e 9 e o Bosque Municipal Sudário Lázaro Neves do Residencial das Palmeiras, nesta cidade, passa a denominar RUA MARCELINO REFUNDINI.

 

Artigo 2º - Fica o Chefe do Executivo autorizado a confeccionar e afixar placas indicativas, da denominação referida no Artigo 1º desta Lei.

Artigo 3°- Para fazer as despesas inerentes da presente lei, poderá utilizar da seguinte dotação orçamentárias, previstas na lei nº 2.903/2019 de 26/11/2019 – orçamento municipal para 2020:

07060.15451.0008.2.064.33 90 30 00 00.

 

Artigo 4º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Paço Municipal “Santo Soriani”, 21 de outubro de 2020.

 

ALEOCÍDIO BALZANELO

Prefeito Municipal

 

ORIGEM: Projeto de Lei nº 091/2020

AUTORIA: Vereador Antonio Roberto Marques de Souza 


Publicado por:
Cleire Vânia Arruda Neves
Código Identificador:6B5D80D8