ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI N.º 777/2025
SÚMULA. ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 643 DE 29 DE JUNHO DE 2023, e dá outras providências.
A Câmara Municipal aprovou, e eu, Prefeito Municipal de Sengés, Estado do Paraná, sanciono e publico a presente Lei,
Art. 1º. – O art. 6º, caput, da Lei Municipal n.º 643, de 29 de junho de 2023 passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 6º. O Conselho Municipal de Turismo - COMTUR - será constituído por membros titulares e suplentes da comunidade, do poder público e de entidades privadas do Município de Sengés, abaixo representados:
I – 04 (quatro) representantes do Poder Público, sendo:
a) 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo;
b) 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente;
c) 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Indústria e Comércio;
d) 01 (um) representante da Câmara Municipal de Sengés.
II – 04 (quatro) representantes da Iniciativa Privada, sendo:
a) 01 (um) representante dos Meios de Hospedagem;
b) 01 (um) representante de Bares, Restaurantes, Cafeterias e similares atuantes no Município de Sengés;
c) 01 (um) representante de Agências de Turismo atuantes no Município de Sengés;
d) 01 (um) representante de Empreendimentos Turísticos (Propriedades Rurais com potencial Turístico) localizados no Município de Sengés.
III - 04 (quatro) representantes da Sociedade Civil, sendo:
a) 01 (um) representante da Associação dos Monitores de Sengés – AMAS;
b) 01 (um) representante Associação Comercial e Industrial de Sengés – ACAIS;
c) 01 (um) representante Profissional Liberal ou Autônomo com atividades voltadas ao turismo (guias e condutores locais);
d) 01 (um) representante da Comunidade Religiosa.
Art. 2º. -Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Sengés, Estado do Paraná, em 16 de outubro de 2.025.
GERSON NUNES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Kauã Mateus Nascimento
Código Identificador:6B6B4FBA