ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ROXA
CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA ROXA
CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA ROXA
TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DL Nº 10/2026
TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 22/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 10/2026
Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de Serviço de monitoramento eletrônico por alarme e câmeras 24h por dia, incluso a locação, instalação e manutenção dos equipamentos que compõem o sistema de alarme na Câmara Municipal de Terra Roxa.
Fundamento Legal: Artigo 75, II, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
Tendo em vista que a documentação referente à Dispensa de Licitação atende a todos os requisitos da Lei Federal nº 14.133/21 e Decreto Legislativo nº 11/2023, com efeito, RATIFICO todas as formalidades legais e HOMOLOGO a Dispensa de Licitação n° 10/2026 para contratação do objeto supramencionado.
CONTRATADO: SEGVILLE VIGILANCIA PATRIMONIAL E ELETRONICA
CNPJ N°: 03.174.488/0001-61
VALOR TOTAL: R$ 6.822,00 (seis mil e oitocentos e vinte e dois reais) sendo doze parcelas mensais de R$ 568,50 (quinhentos e sessenta e oito reais e cinquenta centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.001.01.031.1000.2002.3.3.90.39.77.99
PAGAMENTO: Até 15 (quinze) dias contados a partir da efetiva entrega dos produtos e/ou prestação serviços e após conferência e aceite por parte da fiscalização, mediante apresentação de nota fiscal.
Gabinete do Presidência da Câmara Municipal de Terra Roxa, Estado do Paraná, em 22 de outubro de 2026.
MILTON DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal
Publicado por:
Ulisses Genguini
Código Identificador:6BA5D43F