ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N.º 5162/2026
Dispõe Sobre a Composição da Cesta Natalina dos Servidores Municipais, Conforme Lei nº 518, de 11 de Novembro, de 2.021, e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Sengés, Estado do Paraná, no uso das atribuições de seu cargo:
CONSIDERANDO que a Lei n.º 518, de 11 de novembro de 2021 autoriza o Poder Executivo a conceder no mês de dezembro, cesta natalina aos seus servidores públicos municipais;
CONSIDERANDO que o art. 2º da Lei n.º 518, de 11 de novembro, de 2021, encarrega o Poder Executivo Municipal de dispor através de ato próprio, sobre a composição da Cesta Natalina;
D E C R E T A
Art. 1º. A cesta natalina fornecida aos Servidores Públicos Municipais, será composta pelos seguintes itens:
I – 01 (uma) caixa de bolo alimentício recheado com frutas cristalizadas e uvas passas de no mínimo 400 gramas;
II – 01 (uma) caixa de bombom de no mínimo 250 gramas;
III – 01 (uma) garrafa de sidra ou espumante de no mínimo 660 ml, sem álcool;
IV – 01(um) garrafa de suco de uva integral de no mínimo 1,5L;
V – 01 (uma) caixa de mini wafer com no mínimo 16 unidades e de no mínimo 100 gramas;
VI – 01 (um) pacote de biscoito recheado, tipo wafer, de no mínimo 140 gramas;
VII – 01 (um) pacote de bolacha recheada de no mínimo 140 gramas;
VIII – 01 (um) pacote de torrada tradicional de no mínimo 142 gramas;
IX – 01 (um) pacote de biscoito salgado, individualizado em 06 embalagens, peso minimo de 144 gramas.
X – 01 (uma) lata de pêssego em calda de no mínimo 430 gramas;
XI – 01 (um) frasco de palmito pupunha, inteiro, em conserva, de no mínimo 300 gramas;
XII – 01 (uma) embalagem de azeitonas verdes em conserva, sem caroço, de no mínimo 120 gramas;
XIII – 01 (um) creme de leite embalagem de no mínimo 300 gramas;
XIV – 01 (um) leite condensado embalagem de no mínimo 395 gramas;
XV – 01 (uma) embalagem de atum de no mínimo 170 gramas;
XVI – 01 (um) pacote de balas mastigáveis sortidas de frutas de no mínimo 100 gramas;
XVII – 01 (um) pacote de amendoim doce de no mínimo 70 gramas;
XVIII – 01 (um) pacote de amendoim torrado salgado de no mínimo 70 gramas;
XIX – 01 (um) pacote de farofa pronta temperado de no mínimo 400 gramas;
XX – 01 (um) pacote de bolinho industrial de no mínimo 300 gramas;
XXI – 01 (um) pacote de uvas passas pretas de no mínimo 100 gramas.
Art. 2º. A aquisição dos produtos que compõem a cesta natalina destinada aos Servidores Públicos do Município de Sengés, será realizada através de regular procedimento licitatório, e deverá contemplar a quantidade de produtos, entre aqueles discriminados no artigo 1º deste Decreto.
Art. 3º. A Empresa vencedora da licitação que terá por finalidade a aquisição das cestas natalinas, objeto deste decreto, deverá proceder a sua entrega na sede do Município de Sengés, no setor, data e horário a serem estipulados de forma expressa entre as partes, conforme previsão contida no Edital do Certame.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário, em especial o Decreto n.º 4.263 /2024.
Edifício da Prefeitura Municipal de Sengés, Estado do Paraná, em 21 de agosto de 2026.
GERSON NUNES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Kauã Mateus Nascimento
Código Identificador:6BB4A8D1