ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BITURUNA
Secretaria de Administração Finanças e Planejamento
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
LEI N.º 2010/2018
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Bituruna APROVOU e eu Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte lei.
Art. 1º Esta Lei autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Bituruna, para o exercício de 2018.
Art. 2.º - Fica autorizado o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 215.000,00 (duzentos e quinze mil reais), assim discriminados:
|
02 - PODER EXECUTIVO |
|
|
02.01 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAM |
|
|
(14) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.003-1000 - MATERIAL DE CONSUMO |
20.000,00 |
|
(18) 3.3.90.36.00.00.00.00.2.003-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
5.000,00 |
|
02.02 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTE |
|
|
(39) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.026-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
15.000,00 |
|
(40) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.026-1504 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
30.000,00 |
|
02.03 - SECRETARIA DE SAÚDE E SANEAMENTO |
|
|
(63) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.042-1504 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
30.000,00 |
|
02.04 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
|
|
(87) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.006-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
30.000,00 |
|
(78) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.006-1000 - MATERIAL DE CONSUMO |
10.000,00 |
|
(108) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.008-1102 - MATERIAL DE CONSUMO |
50.000,00 |
|
02.05 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE |
|
|
(202) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.038-1000 - MATERIAL DE CONSUMO |
10.000,00 |
|
02.07 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMUNITÁRIO |
|
|
(255) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.021-1000 - MATERIAL DE CONSUMO |
10.000,00 |
|
(287) 3.3.90.14.00.00.00.00.2.019-1000 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL |
5.000,00 |
|
Total Suplementação: |
215.000,00 |
Art. 3º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
|
02 - PODER EXECUTIVO |
|
|
02.04 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
|
|
(115) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.010-1104 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
215.000,00 |
|
Total Anulação: |
215.000,00 |
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço do Índio, 19 de Junho de 2018.
CLAUDINEI DE PAULA CASTILHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Marlon Sebastião Lopes
Código Identificador:6BD130F8