ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SARANDI
Secretaria Municipal de planejamento
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
DECRETO N° 1421/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de Sarandi do Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 3108/2025 de 23/12/2025.
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 1.221.000,00 (um milhão, duzentos e vinte e um mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
78 - 05.001.04.122.0009.2.081.3.3.90.40.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA - FONTE: 1000 - R$ 150.000,00
517 - 10.001.10.301.0017.2.222.3.3.90.47.00.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS - FONTE: 34001 - R$ 3.000,00
585 - 10.001.10.302.0017.2.226.3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - FONTE: 1303 - R$ 140.000,00
623 - 10.001.10.302.0017.2.229.3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - FONTE: 6494 - R$ 19.000,00
624 - 10.001.10.302.0017.2.229.3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS - FONTE: 6494 - R$ 1.000,00
643 - 10.001.10.302.0017.2.244.3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - FONTE: 1303 - R$ 15.000,00
728 - 10.001.10.305.0019.2.228.3.1.91.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - FONTE: 6494 - R$ 5.000,00
467 - 10.001.10.122.0009.2.233.3.1.90.94.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS - FONTE: 1303 - R$ 30.000,00
504 - 10.001.10.301.0017.2.222.3.1.90.94.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS - FONTE: 1303 - R$ 20.000,00
587 - 10.001.10.302.0017.2.226.3.1.90.94.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS - FONTE: 1303 - R$ 40.000,00
645 - 10.001.10.302.0017.2.244.3.1.90.94.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS - FONTE: 1303 - R$ 30.000,00
707 - 10.001.10.304.0018.2.231.3.1.90.94.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS - FONTE: 1510 - R$ 10.000,00
1222 - 15.002.15.452.0027.2.026.3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - FONTE: 1000 - R$ 100.000,00
1223 - 15.002.15.452.0027.2.026.3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS - FONTE: 1000 - R$ 7.500,00
1224 - 15.002.15.452.0027.2.026.3.1.90.94.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS - FONTE: 1000 - R$ 7.500,00
1225 - 15.002.15.452.0027.2.026.3.1.91.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - FONTE: 1000 - R$ 40.000,00
1235 - 15.002.15.452.0027.2.423.3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - FONTE: 1000 - R$ 290.000,00
1238 - 15.002.15.452.0027.2.423.3.1.91.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - FONTE: 1000 - R$ 47.000,00
1167 - 15.001.04.122.0009.2.421.3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - FONTE: 1000 - R$ 220.000,00
1169 - 15.001.04.122.0009.2.421.3.1.90.94.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS - FONTE: 1002 - R$ 30.000,00
1316 - 16.001.04.124.0043.2.441.3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - FONTE: 1000 - R$ 10.000,00
1341 - 17.001.13.392.0033.2.455.3.3.90.40.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA - FONTE: 3000 - R$ 6.000,00
Total Suplementação: R$ 1.221.000,00 (um milhão, duzentos e vinte e um mil reais).
Art 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de março de 1964, o Anulação de dotações.
Redução:
465 - 10.001.10.122.0009.2.233.3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - FONTE: 1303 - R$ 100.000,00
634 - 10.001.10.302.0017.2.229.3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - FONTE: 1303 - R$ 20.000,00
702 - 10.001.10.304.0018.1.225.4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - FONTE: 1510 - R$ 10.000,00
514 - 10.001.10.301.0017.2.222.3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - FONTE: 34001 - R$ 3.000,00
524 - 10.001.10.301.0017.2.223.3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS - FONTE: 1303 - R$ 25.000,00
559 - 10.001.10.301.0017.2.249.3.1.91.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - FONTE: 1303 - R$ 15.000,00
567 - 10.001.10.301.0017.2.252.3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - FONTE: 1303 - R$ 115.000,00
626 - 10.001.10.302.0017.2.229.3.1.91.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - FONTE: 6494 - R$ 25.000,00
1227 - 15.002.15.452.0027.2.026.3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO - FONTE: 1000 - R$ 155.000,00
1240 - 15.002.15.452.0027.2.423.3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO - FONTE: 1000 - R$ 557.000,00
1178 - 15.001.04.122.0009.2.421.3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - FONTE: 1002 - R$ 30.000,00
1179 - 15.001.04.122.0009.2.421.3.3.90.40.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA - FONTE: 1000 - R$ 150.000,00
1318 - 16.001.04.124.0043.2.441.3.3.90.40.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA - FONTE: 1000 - R$ 10.000,00
1326 - 17.001.13.392.0033.1.455.4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES - FONTE: 3000 - R$ 6.000,00
Total Redução: R$ 1.221.000,00 (um milhão, duzentos e vinte e um mil reais).
Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Sarandi, no Estado do Paraná, em 23 de outubro de 2026.
CARLOS ALBERTO DE PAULA JUNIOR
Prefeito Municipal
Publicado por:
Sue Magalli Melges Marinho Farias
Código Identificador:6BD4BB84