ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MALLET
SECRETARIA DE FINANCAS - SETOR DE CONTABILIDADE
SECRETARIA DE FINANCAS - SETOR DE CONTABILIDADE
LEI 1230 2015 CREDITO SUPLEMENTAR
A Câmara Municipal de Mallet, APROVOU e eu Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei:
ART. 1º - Na conformidade com o disposto no Artigo 42 da Lei 4320, de 17 de março de 1964, fica aberto no Orçamento vigente um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 972.354,80 ( Novecentos setenta e dois mil trezentos cinquenta e quatro reais e oitenta centavos ), no valor e discriminações abaixo:
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Cód. |
Fonte |
Funcional Programática |
Descrição |
Elemento |
Valor |
|
420 |
1785 |
02.07.26.782.0007.2.023 |
PARAMETRIZAÇÃO DE ESTRADAS, RUAS E AVENIDAS |
4.4.90.51 |
295.300,00 |
|
214 |
1000 |
02.07.26.782.0007.2.023 |
PARAMETRIZAÇÃO DE ESTRADAS, RUAS E AVENIDAS |
4.4.90.51 |
228.639,37 |
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232 |
1000 |
02.07.27.812.0028.2.027 |
MANUT/CONSTR. DE QUADRAS, GINÁSIOS E ESTÁDIOS |
3.3.90.39 |
155.715,43 |
|
421 |
1793 |
02.07.27.812.0028.2.027 |
MANUT/CONSTR. DE QUADRAS, GINÁSIOS E ESTÁDIOS |
3.3.90.39 |
243.750,00 |
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192 |
1000 |
02.07.15.452.0003.2.028 |
MANUTENÇÃO/AMPL. E CONSTR. DE PRÓPRIOS PÚBLICOS |
3.3.90.39 |
48.950,00 |
ART. 2.º - Para cobertura do Crédito autorizado no artigo anterior será usado o recurso referente a anulação total ou parcial da seguinte Dotação Orçamentária, no valor de R$ 433.304,80 ( Quatrocentos trinta e três mil trezentos e quatro reais e oitenta centavos) e ao excesso de arrecadação verificada na fonte abaixo relacionada no valor de R$ 539.050,00 ( Quinhentos trinta e nove mil e cinquenta reais ) assim discriminados.
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Cód. |
Fonte |
Funcional Programática |
Descrição |
Elemento |
Valor |
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181 |
1000 |
02.07.04.122.0006.1.013 |
CONSTRUÇÃO DE NOVA SEDE DO PODER EXECUTIVO |
4.4.90.51 |
433.304,80 |
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FONTE |
VALOR |
|
1785 |
R$ 295.300,00 |
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1793 |
R$ 243.750,00 |
ART. 3º - Fica compatibilizada a presente alteração orçamentária nas leis Nº. 1.192/2014 – LDO para o exercício de 2015 e lei nº. 1151/2013 – PPA para os exercícios de 2014-2017.
ART. 4.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Mallet, 23 de Abril de 2015.
ROGERIO DA SILVA ALMEIDA
Prefeito Municipal
Esta Lei é de iniciativa do Poder Executivo
Publicado por:
Fabiano Grzeszczyszyn
Código Identificador:6C01E4EB