ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAQUARA

Secretaria de Administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - PROCESSO DE SELEÇÃO DE PESSOAL – PSP EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO N° 126/2026

MARCUS MAURICIO DE SOUZA TESSEROLLI, Prefeito Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 37, inciso II da Constituição Federal, nas disposições contidas na Lei Orgânica do Município e suas posteriores alterações, na Lei Municipal n° 941/2007 e suas posteriores alterações e demais legislação pertinente, TORNA PÚBLICO que se encontram abertas no período de 27 de novembro de 2026 a 28 de dezembro de 2026, as inscrições do Processo de Seleção de Pessoal – Concurso Público Edital n˚ 126/2026, para provimento de vagas em Cargos de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Piraquara, nos termos e normas estabelecidas neste Edital.

O Processo de Seleção de Pessoal/Concurso Público destina-se ao preenchimento das vagas ora existentes e das que vierem a surgir dentro do prazo de validade do concurso, relativos ao cargo constante no item 3, obedecidas a ordem classificatória, durante o prazo de validade previsto neste Edital.

 

1. CRONOGRAMA DAS ATIVIDADES A SEREM DESENVOLVIDAS

 

Subitem

Evento

Data

1.1

Publicação do Edital

 

1.2

Período de inscrição

 

1.3

Último dia para pagamento do valor da taxa de inscrição.

 

1.4

Período para solicitação de isenção da taxa de inscrição.

 

1.5

Edital de Deferimento das Isenções das Taxas de Inscrição.

 

1.6

Prazo para recurso contra o indeferimento da isenção da taxa de inscrição.

 

1.7

Resposta recurso contra o indeferimento da isenção da taxa de inscrição.

 

1.8

Prazo final para entrega do laudo médico e das solicitações de condições especiais para candidatos que necessitarem de condições especiais para realização da prova, inclusive candidata lactante e prazo final da solicitação de inscrição como afrodescendente e candidato com deficiência

 

1.9

Edital de Deferimento das inscrições dos candidatos com deficiência e das solicitações de condições especiais para realização das provas.

 

1.10

Edital de deferimento das inscrições dos candidatos que se inscreverem como afrodescendentes.

 

1.11

Edital de deferimento das Inscrições.

 

1.12

Prazo para recurso contra o indeferimento de candidato portador de deficiência e das condições especiais para realização da prova.

 

1.13

Prazo para recurso contra o indeferimento das inscrições de candidatos como afrodescendentes.

 

1.14

Prazo para recurso contra o indeferimento das inscrições.

 

1.15

Resposta dos recursos dos indeferimentos das inscrições.

 

1.16

Divulgação dos locais de prova e ensalamento dos candidatos.

 

1.17

Aplicação das Provas Escritas Objetivas.

 

1.18

Divulgação dos Gabaritos Preliminares das Provas Objetivas.

 

1.19

Prazo para recurso contra gabaritos preliminares e questões das provas objetivas.

 

1.20

Divulgação dos Gabaritos Definitivos.

 

1.21

Resposta dos recursos dos Gabaritos Preliminares.

 

1.22

Divulgação do resultado das provas objetivas.

 

1.23

Prazo para recurso contra resultado das provas objetivas.

 

1.24

Resposta recurso contra resultado das provas objetivas.

 

1.25

Divulgação do resultado das provas discursivas e convocação prova de títulos.

 

1.26

Prazo para recurso contra resultado das provas discursivas.

 

1.27

Resposta recurso contra resultado das provas discursivas e Complementação Convocação Entrega dos Títulos caso necessário.

 

1.28

Avaliação Comissão de verificação do Pertencimento Étnico-Racial (Afrodescendente).

 

1.29

Aplicação da Avaliação de Títulos (on line)

 

1.30

Divulgação do resultado da avaliação de títulos e classificação final.

 

1.31

Prazo para recurso contra o resultado da avaliação dos títulos e classificação final.

 

1.32

Resposta recurso contra o resultado da avaliação dos títulos e classificação final.

 

1.33

Homologação Final

 

 

1.31. O cronograma acima é sugestivo e poderá sofrer alterações no caso de ocorrência de fato relevante. As alterações no cronograma serão divulgadas pelos mesmos meios utilizados para a divulgação deste Edital.

 

2. INSTRUÇÕES ESPECIAIS

2.1. Código dos Cargos, Nome dos Cargos, Vencimento Básico Inicial, Vagas para ampla concorrência, Vagas reservadas para PcD e Afrodescente e Vagas Totais, Carga Horária Semanal, Requisitos Mínimos e Taxa de Inscrição, encontram-se estabelecidos no item 3 deste Edital.

2.2. O Processo de Seleção de Pessoal será executado pelo INSTITUTO SOCIAL UNIVIDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob o n° 09.054.507/0001-00, sediado na Avenida Guaíra, nº 660 (fundos), na cidade de Maringá – Paraná, vinculado a UNIFAMMA, contratada pelo Município através de Procedimento Licitatório e será supervisionado, fiscalizado e orientado dentre outros atos pela Comissão Organizadora do Concurso.

 

3. DO CARGO A SER PROVIDO

Código

do

Cargo

Cargo

Vencimento

Básico Inicial

Em R$

Carga Horária Semanal

Vagas para

ampla

concorrência

Vagas

Reservadas

para PcD (**)

Vagas

Reservadas

para

Afrobrasileiros

(**)

Vagas

Totais

Requisitos

(*)

Valor da

Taxa de

Inscrição

Em R$

Tipo de Provas

01.01

Professor

2.565,32

20

40 + CR

05 + CR

05 + CR

50 + CR

Nível Médio na Modalidade Normal (Magistério/Formação de Docentes) ou Curso Superior Completo em Pedagogia

80,00

PO + PD + PT

Legenda:

PcD – Pessoa com deficiência

CR – Cadastro de Reserva

PO – Prova Objetiva, PD – Prova Discursiva, PT – Prova de Títulos

3.1. (*) A escolaridade exigida e outras exigências para o exercício do cargo, inclusive as citadas no subitem 4.7 deste Edital, deverão ser comprovadas no ato da Posse.

3.2. (**) Das vagas totais de cada cargo, 10% (dez por cento) ficam reservadas para pessoas com deficiência – PcD e 10% (dez por cento) para os afro-brasileiros, conforme especificado nos itens 6 e 8 deste Edital.

 

4. DAS INSCRIÇÕES

4.1. As inscrições serão realizadas exclusivamente pela INTERNET, por meio de preenchimento de formulário próprio, disponibilizado no site www.institutounivida.org.br no período de 09 horas do dia 27 de novembro de 2026 a 23hs59min do dia 28 de dezembro de 2026.

4.2. Para inscrever-se o interessado deverá no período de inscrição:

4.2.1. Acessar o site www.institutounivida.org.br e localizar o “link” correlato ao Processo de Seleção de Pessoal – Concurso Público – Edital n° 126/2026.

4.2.2. Preencher o Formulário de Inscrição pelo site www.institutounivida.org.br, optando pelo cargo pretendido.

4.2.3. Clicar no campo enviar os dados da inscrição.

4.2.4. Imprimir o boleto e efetuar o pagamento da taxa de inscrição em favor do Município de Piraquara, Estado do Paraná, em qualquer instituição financeira. O pagamento da taxa de inscrição será realizado exclusivamente através de boleto e deverá ser pago até o dia 29 de dezembro de 2026.

4.3. Não haverá em hipótese alguma devolução do pagamento da taxa de inscrição.

4.4. O comprovante de inscrição será disponibilizado na área do candidato, junto com   a  divulgação  do  ensalamento.

4.5. Será de total responsabilidade do candidato à manutenção sob sua guarda do comprovante do pagamento da taxa de inscrição, para posterior apresentação, se necessário.

4.6. O candidato ao se inscrever, se compromete em satisfazer as seguintes condições:

I - a nacionalidade brasileira ou naturalidade brasileira;

II - o gozo dos direitos políticos;

III - a quitação com as obrigações militares e eleitorais;

IV - o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;

V - a idade mínima de dezoito anos;

VI - aptidão física e mental comprovada em prévia inspeção médica oficial;

VII - idoneidade moral comprovada mediante Atestado de Bons Antecedentes;

VIII - não ter sido demitido “a bem do serviço público” no âmbito da administração federal, estadual, distrital ou municipal, nos últimos 5 (cinco) anos;

IX - não constar condenação criminal transitada em julgado, referente a crimes dolosos;

X - habilitação legal para o exercício de profissão regulamentada.

XI - fazer a verificação no site www.institutounivida.org.br, "Consulta Qualificação Cadastral" permite ao usuário verificar se o Cadastro de Pessoa Física-CPF e o Número de Identificação Social-NIS (NIT/PIS/PASEP) estão aptos para serem utilizados no e-social.

4.6.1. Os documentos comprobatórios de atendimento aos requisitos, acima fixados, serão exigidos, apenas, dos candidatos aprovados e convocados para a posse, não sendo aceitos protocolos dos documentos exigidos, nem fotocópias não autenticadas.

4.7. No ato da inscrição NÃO serão solicitados comprovantes dos requisitos legais contidos no item 3 do presente Edital, e das exigências contidas no subitem 4.7 deste Edital. No entanto, será automaticamente desclassificado o candidato que não os apresentar no ato da posse na Prefeitura Municipal de Piraquara, sendo revogada a sua nomeação.

 

5. DA ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO

5.1. Não haverá isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição, exceto os candidatos que atenderem os seguintes requisitos:

I – constantes na Lei Federal nº 13.656/2018, Decreto Federal nº 11016/2022: os candidatos que pertençam a família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), do Governo Federal, cuja renda familiar mensal per capita seja inferior ou igual a meio salário-mínimo nacional; ou

II – constantes na Lei Federal nº 13.656/2018 e Lei Municipal nº 1430/2014 e posteriores alterações: os candidatos doadores de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde; ou

III – constantes na Lei Estadual do Paraná nº 19293/2017 e Lei Municipal nº 1430/2014 e posteriores alterações: os candidatos doadores de sangue em Banco de Sangue ou Instituição de Saúde vinculada ao SUS.

5.2. O requerimento do benefício de isenção do valor da taxa de inscrição deverá ser efetuado no período compreendido entre as 09 horas do dia 27 de novembro de 2026 até as 23h59min do dia 02 de dezembro de 2026, diretamente no site  www.institutounivida.org.br no link especifico para a solicitação da isenção da taxa de inscrição e ainda, realizar a inscrição regular no site www.institutounivida.org.br, sob pena de nulidade do pedido de isenção.

5.3 A solicitação do benefício de isenção do valor da taxa de inscrição deverá ser feita mediante o preenchimento de requerimento onde o interessado deverá informar seus dados pessoais e ainda:

i) Cadúnico: a) Indicação do Número de Identificação Social - NIS, atribuído pelo CadÚnico através da folha resumo; b) anexar declaração do cadastro único (dataprev.gov.br); ou

ii) Doadores de Medula Óssea:  a) anexar cópia do Comprovante ou Carteira de Inscrição do candidato cadastrado como Doador de Medula Óssea, no Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea – REDOME, emitido por entidade reconhecida pelo Ministério da Saúde. No comprovante deverá conter nome completo do candidato, bem como o número do documento oficial de identificação; ou

iii) Doadores de Sangue: a) anexar declaração expedida pelo Hemocentro de seu respectivo Estado, ou outro banco de doação da rede hospitalar de outro Estado, onde deverá constar o nome completo do candidato, bem como número de seu CPF, número de cadastro, e data(s) da(s) doação(ções), que comprove sua condição de doador regular há no mínimo 06 (seis) meses. Para fazer jus a isenção, o doador terá que ter realizado no mínimo duas doações nos últimos doze (12) meses da publicação deste Edital.

5.3.1. Os documentos exigidos deverão ser enviados através do formulário disponível na área do candidato em arquivo único em formato PDF, após o preenchimento da ficha de inscrição.

5.4. O candidato interessado em obter a isenção da Taxa de Inscrição, pessoa com deficiência ou não, que solicitar isenção da taxa de inscrição e que necessitar de atendimento especial durante a realização da prova objetiva deverá, no ato do pedido de isenção da taxa, indicar claramente no Formulário de Solicitação de Isenção da Taxa de Inscrição quais são os recursos especiais necessários. O laudo médico, conforme citado no subitem 6.4.2.1, original ou cópia autenticada, deverá ser enviado no endereço eletrônico www.institutounivida.org.br, no link área do candidato.

5.5. O www.institutounivida.org.br, analisará e julgará os pedidos de isenção da taxa de inscrição.

5.6. A exatidão dos documentos enviados é de total responsabilidade do candidato. Após o envio, conforme o caso, dos documentos comprobatórios, não será permitida a complementação da documentação, nem mesmo através de pedido de revisão e/ou recurso.

5.6.1. A exatidão dos documentos enviados será de total responsabilidade do candidato.

5.7.  Os documentos descritos neste item terão validade somente para este Processo de Seleção de Pessoal e não serão devolvidos, assim como não serão fornecidas cópias dos mesmos.

5.8. As informações prestadas no Formulário de Solicitação de Isenção da Taxa de Inscrição, bem como os documentos encaminhados, serão de inteira responsabilidade do candidato, podendo responder este, a qualquer momento, por crime contra a fé pública, o que acarretará a sua eliminação do Concurso Público, após procedimento administrativo em que lhe sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.

5.9. Não será concedida isenção do pagamento da taxa de inscrição ao candidato que:

a) omitir informações e/ou torná-las inverídicas;

b) fraudar e/ou falsificar qualquer documentação;

c) não observar a forma, o prazo e os horários estabelecidos no item 5;

d) não apresentar todos os documentos solicitados.

5.10. Não será aceita solicitação de isenção do pagamento da taxa de inscrição por via diferente da estabelecida neste Edital.

5.11. A relação dos pedidos de isenção deferidos será divulgada até a data provável de 09 de dezembro de 2026, no endereço eletrônico no endereço eletrônico www.institutounivida.org.br

5.12.O candidato que tiver a solicitação de isenção da taxa de inscrição indeferida poderá impetrar recurso através do endereço eletrônico www.institutounivida.org.br, por meio do link RECURSOS, no período das 08h00min do dia 10 de dezembro de 2026 às 23h59min do dia 11 de dezembro de 2026, observado horário oficial de Brasília/DF.

5.12.1. Se após a análise do recurso permanecer a decisão de indeferimento da solicitação de isenção da taxa de inscrição, o candidato poderá acessar o endereço eletrônico  www.institutounivida.org.br  até as 23h59min do dia 28 de dezembro de 2026, gerar o boleto bancário e efetuar o pagamento até 29 de dezembro de 2026 para poder participar do certame.

5.12.2. O interessado que não tiver seu requerimento de isenção deferido e que não realizar uma nova inscrição na forma e no prazo estabelecidos neste Edital, estará automaticamente excluído do certame.

5.13. Os candidatos que tiverem as solicitações de isenção deferidas já são considerados devidamente inscritos no Concurso Público.

 

6. DAS VAGAS RESERVADAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - PcD

6.1. Às pessoas com deficiência serão reservados 10% (dez por cento) das vagas destinadas a cada cargo e das que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do concurso, cujas atribuições do cargo sejam compatíveis com a deficiência de que são portadores, nos termos estabelecidos na Lei nº 7.853/89 e do Decreto 3.298/99, alterado pelo Decreto n° 5.296/2004, Lei nº 12.764/12, regulamentada pelo Decreto nº 8.368/14 e Lei Municipal nº 1993/2019.

6.1.2. Somente haverá reserva imediata de vagas para os candidatos com deficiência nos cargos com número de vagas igual ou superior a 6 (seis).

6.1.3 Caso a aplicação do percentual de que trata o subitem 6.1 deste edital resulte em número fracionado, este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subsequente, respeitando o percentual máximo de 10% (dez por cento) das vagas oferecidas no certame.

6.1.4 No decorrer da validade do concurso, caso surja(m) nova(s) vaga(s) para o cargo que o candidato com deficiência concorreu, o candidato com deficiência classificado em 1º lugar na lista de vagas reservadas será convocado para ocupar a 5ª vaga provida. Os demais candidatos classificados como PcD serão convocados para ocupar a 15ª, a 25ª e a 35ª vagas e, assim sucessivamente, observada a ordem de classificação e o número máximo de aprovados.

6.2. A pessoa com deficiência participará do Concurso Público em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao horário e ao local de aplicação das provas e às notas mínimas exigidas de acordo com o previsto no presente Edital.

6.3. São consideradas pessoas com deficiência, de acordo com o artigo 4º do Decreto Federal n° 3.298, de 20 de dezembro de 1999, alterado pelo Decreto n° 5.296, de 2 de dezembro de 2004, nos termos da Lei, as que se enquadram nas categorias de I a VI a seguir; e as contempladas pelo enunciado da Súmula 377 do Superior Tribunal de Justiça: “O portador de visão monocular tem direito de concorrer, em Seleção Competitiva Pública, às vagas reservadas aos deficientes”:

I - deficiência física - alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções (Redação dada pelo Decreto nº 5.296, de 2004);

II - deficiência auditiva - perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas frequências de 500HZ, 1.000HZ, 2.000Hz e 3.000Hz (Redação dada pelo Decreto nº 5.296, de 2004);

III - deficiência visual - cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; a baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; os casos nos quais a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60º; ou a ocorrência simultânea de quaisquer das condições anteriores (Redação dada pelo Decreto nº 5.296, de 2004);

IV - deficiência mental – funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como:

a) comunicação;

b) cuidado pessoal;

c) habilidades sociais;

d) utilização dos recursos da comunidade (Redação dada pelo Decreto nº 5.296, de 2004);

e) saúde e segurança;

f) habilidades acadêmicas;

g) lazer; e

h) trabalho;

V - deficiência múltipla – associação de duas ou mais deficiências;

VI - A pessoa com transtorno do espectro autista é considerada pessoa com deficiência, para todos os efeitos legais.

6.4. Para concorrer como Pessoa com Deficiência, o candidato deverá:

6.4.1. ao preencher o Formulário de solicitação de Isenção da Taxa de Inscrição, ou Formulário de solicitação de Inscrição, conforme orientações dos itens 4 ou 5, respectivamente, deste Edital, declarar que pretende participar do concurso público como pessoa com deficiência e especificar no campo indicado o tipo de deficiência que possui;

6.4.2. enviar o laudo médico com as informações descritas no subitem 6.4.2.1, deste Edital, conforme disposições do subitem 6.3, deste Edital;

6.4.2.1. o laudo médico deverá ser original ou cópia autenticada, estar redigido em letra legível e dispor sobre a espécie e o grau ou nível da deficiência da qual o candidato é portador, com expressa referência ao código correspondente de Classificação Internacional de Doença–CID, com citação do nome por extenso do candidato, carimbo indicando o nome, número do CRM e a assinatura do médico responsável por sua emissão. Somente serão considerados os laudos médicos emitidos nos últimos 12 (doze) meses anteriores à data da realização da inscrição.

6.4.2.2. Não haverá devolução do laudo médico, tanto original quanto cópia autenticada, e não serão fornecidas cópias desse laudo.

6.5. O candidato com deficiência que não proceder conforme as orientações deste item será considerado como não portador de deficiência, perdendo o direito à reserva de vaga para PcD e passando à ampla concorrência. Nestes casos, o candidato não poderá interpor recurso em favor de sua situação.

6.6. Caso a deficiência não esteja de acordo com os termos da Organização Mundial da Saúde e da Legislação supracitada neste item, a opção de concorrer às vagas destinadas às pessoas com deficiência será desconsiderada, passando o candidato à ampla concorrência.

6.7. O deferimento das inscrições dos candidatos que se inscreverem como pessoa com deficiência estará disponível no endereço eletrônico www.institutounivida.org.br a partir da data provável de 06 de janeiro de 2027.

6.7.1. O candidato que tiver a sua inscrição indeferida como PcD poderá impetrar recurso através do endereço eletrônico,  www.institutounivida.org.br, no link área do candidato. no período das 09h00min do dia 07 de janeiro de 2027 até as 23h59min do dia 08 de janeiro de 2027, observado horário oficial de Brasília/DF.

6.8. O candidato inscrito como Pessoa com Deficiência, se aprovado no Concurso Público, terá seu nome divulgado na lista geral dos aprovados e na lista dos candidatos aprovados específica para pessoas com deficiência.
6.9. Não havendo candidatos aprovados para a vaga reservada às pessoas com deficiência, esta será preenchida com estrita observância da ordem de classificação geral.

 

7. DA SOLICITAÇÃO DE CONDIÇAO ESPECIAL PARA A REALIZAÇÃO DA PROVA OBJETIVA DE CANDIDATOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS E DE CANDIDATAS LACTANTES

7.1. O candidato que necessitar de condição especial durante a realização da prova objetiva, pessoa com deficiência ou não, poderá solicitar esta condição, conforme previsto no Decreto Federal nº 3.298/99.

7.1.1. As condições específicas disponíveis para realização das provas são: prova em braile, prova ampliada (fonte 25), fiscal ledor, intérprete de libras, acesso à cadeira de rodas e/ou tempo adicional de até 1 (uma) hora para realização das provas (somente para os candidatos com deficiência). O candidato com deficiência, que necessitar de tempo adicional para realização das provas, deverá requerê-lo com justificativa acompanhada de parecer emitido por especialista da área de sua deficiência, conforme prevê o § 2º do artigo 40 do Decreto no 3.298/99, no prazo estabelecido no subitem 7.3 deste Edital.

7.1.2. Para solicitar condição especial o candidato deverá:

7.1.2.1. no ato da inscrição, indicar claramente no Formulário de Solicitação de Inscrição, ou no Formulário de Solicitação de Isenção da Taxa de Inscrição, quais os recursos especiais necessários;

7.1.2.2. caso o candidato necessite de uma condição especial não prevista no Formulário de Solicitação de Inscrição, poderá requerer através do e-mail concursos@institutounivida.org.br e enviar o Laudo Médico que ateste a(s) condição(ões) especial(is) necessária(s), obedecido o critério e prazo previstos no item 7.3. A solicitação da condição especial poderá ser atendida, obedecendo aos critérios previstos no item 7.4.

7.1.2.3. enviar o laudo médico, original ou cópia autenticada, conforme disposições do subitem 9.3 deste Edital;

7.1.2.4. o laudo médico deverá ser original ou cópia autenticada, estar redigido em letra legível, com citação do nome por extenso do candidato, com carimbo indicando o nome, número do CRM e a assinatura do médico responsável por sua emissão, dispor sobre a espécie e o grau ou nível da deficiência da qual o candidato é portador, com expressa referência ao código correspondente de Classificação Internacional de Doença–CID, justificando a condição especial solicitada.

7.2. Da candidata lactante:

7.2.1. A candidata que tiver necessidade de amamentar, durante a realização das provas, deverá:
7.2.1.1. solicitar esta condição indicando claramente no Formulário de Solicitação de Inscrição a opção amamentando (levar acompanhante);

7.2.1.2. enviar certidão de nascimento do lactente (cópia simples) ou laudo médico (original ou cópia autenticada) que ateste esta necessidade, conforme disposições do subitem 7.3 deste Edital.

7.2.2. A candidata que necessitar amamentar deverá ainda levar um acompanhante, sob pena de ser impedida de realizar as provas na ausência deste. O acompanhante ficará responsável pela guarda do lactente em sala reservada para amamentação. Contudo, durante a amamentação, é vedada a permanência de quaisquer pessoas que tenham grau de parentesco ou de amizade com a candidata no local.

7.2.3. Ao acompanhante não será permitido o uso de quaisquer dos objetos e equipamentos descritos no item 11.17 deste Edital durante a realização do certame.

7.2.4. Nos horários previstos para amamentação, a candidata lactante poderá ausentar-se, temporariamente, da sala de prova acompanhada de uma fiscal. Não será concedido tempo adicional para a candidata que necessitar amamentar, a título de compensação, durante o período de realização das provas.

7.3. Os documentos referentes às disposições dos subitens 5.4, 6.4.2, 7.1.1, 7.1.2.2, 7.1.2.3, 7.2.1.2 e 8.4 deste Edital deverão ser enviados eletronicamente para www.institutounivida.org.br, através de link disponível.

 

8. DAS VAGAS RESERVADAS AOS AFRODESCENDENTES

8.1. Nos termos da Lei Estadual n° 14.274/2003 e Lei Municipal nº 1993/2019, fica reservado 10% (dez por cento) das vagas para cada um dos Cargos do presente concurso público aos afro-brasileiros que assim se declararem no ato da inscrição.

8.2. Somente haverá reserva imediata de vagas para os candidatos afro-brasileiros nos Cargos com número de vagas igual ou superior a 05 (cinco).

8.2.1. Caso a aplicação do percentual de que trata o subitem 8.1 deste edital resulte em número fracionado, este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subsequente, respeitando o percentual máximo de 10% (dez por cento) das vagas oferecidas no certame.

8.2.2. No decorrer da validade do concurso, caso surja(m) nova(s) vaga(s) para o cargo que o candidato afrodescendente concorreu, o candidato afrodescendente classificado em 1º lugar na lista de vagas reservadas será convocado para ocupar a 6ª vaga provida. Os demais candidatos classificados como afrodescendentes serão convocados para ocupar a 16ª, a 26ª e a 36ª vagas e, assim sucessivamente, observada a ordem de classificação e o número máximo de aprovados.

8.3. Para solicitar a inscrição como afrodescendente o candidato deverá:

8.4. No ato da inscrição, indicar claramente no Formulário de Solicitação de Inscrição, ou no Formulário de Solicitação de Isenção da Taxa de Inscrição essa condição e, encaminhar Declaração, original ou cópia autenticada, em que declara expressamente que se identifica como de cor negra ou parda e que pertence à raça/etnia negra de conformidade com a legislação vigente.

8.5. Detectada a falsidade na declaração, sujeitar-se-á o infrator às penas da lei e, se candidato, à anulação da inscrição no concurso público e de todos os atos daí decorrentes; se já contratado no cargo para o qual concorreu na reserva de vagas utilizando-se da declaração inverídica, à pena disciplinar de demissão, sendo assegurado, em qualquer caso, contraditório e ampla defesa.

8.6. O candidato aprovado pelas cotas, em momento oportuno desde que anteceda a fase de homologação do presente certame, será submetido à apreciação da Comissão de verificação do Pertencimento Étnico-Racial. A função da Comissão de verificação do Pertencimento Étnico-Racial será receber, observar e entrevistar, na forma presencial ou por instrumento tecnológico que permita tal verificação, o(a) candidato(a) com documento expresso de autodeclaração de pertencimento étnico-racial, devidamente preenchido e assinado de próprio punho, e, após votação, homologar ou não o documento, utilizando exclusivamente o critério fenotípico, sendo:

I. Cor de pele preta ou parda, a raça e etnia negra;

II. Outros traços fenotípicos que identifiquem o candidato como pertencente ao grupo racial negro.

8.6.1. Para fins de homologação da Autodeclaração de pertencimento étnico-racial, não será considerada a ascendência do(a) candidato(a).

8.6.2. Em qualquer hipótese ou fase de avaliação pela Comissão de Verificação do Pertencimento étnico-racial, será assegurado ao candidato a ampla defesa e contraditório.

8.7. O candidato que, no ato de inscrição, não declarar a opção de concorrer às vagas reservadas para pessoas pretas ou pardas, conforme determinado no item 8 e seus subitens, deixará de concorrer a essas vagas e não poderá interpor recurso em favor de sua situação.

8.8. O deferimento das inscrições dos candidatos que se inscreverem como afrodescendentes estará disponível no endereço eletrônico   www.institutounivida.org.br, a partir da data provável de 06 de janeiro de 2027.

8.8.1. O candidato que tiver a sua inscrição indeferida como afro-brasileiro poderá impetrar recurso, em formulário próprio disponível no endereço eletrônico www.institutounivida.org.br, no período das 09h00min do dia 07 de janeiro de 2027 até as 23h59min do dia 08 de janeiro de 2027, observado horário oficial de Brasília/DF.

8.9. O candidato inscrito como afro-brasileiro, se aprovado no Concurso Público, terá seu nome divulgado na lista geral dos aprovados e na lista dos candidatos aprovados específica para os afro-brasileiros.

8.10. Não havendo candidatos aprovados para a vaga reservada aos afro-brasileiros, esta será preenchida com estrita observância da ordem de classificação geral.

 

9. DA CONFIRMAÇÃO DAS INSCRIÇÕES

9.1. O Edital com a relação dos candidatos com as inscrições deferidas será publicado no órgão oficial do município e divulgado no endereço eletrônico www.institutounivida.org.br, a partir da data provável de 06 de janeiro de 2027.

9.2. No edital de deferimento das inscrições constará a listagem dos candidatos às vagas para ampla concorrência, às vagas para pessoa com deficiência, dos candidatos solicitantes de condições especiais para a realização das provas e dos candidatos às vagas para afrodescendentes.

9.3. Quanto ao indeferimento de inscrição, caberá pedido de recurso, sem efeito suspensivo, em formulário próprio, disponível no endereço eletrônico www.institutounivida.org.br, no período das 09h00min do dia 07 de janeiro de 2027 até as 23h59min do dia 08 de janeiro de 2027, observado o horário oficial de Brasília/DF.

9.4. O INSTITUTO UNIVIDA, quando for o caso, submeterá os recursos à Comissão Organizadora do Concurso Público, a qual decidirá sobre o pedido de reconsideração e divulgará o resultado através de resposta na área do candidato, link recursos, do endereço eletrônico www.institutounivida.org.br.

9.5. O candidato não poderá se inscrever para mais de um cargo; caso o faça, será considerada para fins de participação no certame apenas a última inscrição efetivada.

 

10. DAS CONDIÇÕES PARA PROVIMENTO DOS CARGOS

10.1. O candidato aprovado dentro do número de vagas oferecidas no presente Edital e daquelas que vagarem ou forem criadas dentro do prazo de validade do presente concurso será nomeado em caráter efetivo e estará vinculado ao regime jurídico estatutário.

10.2. O candidato aprovado no Concurso Público de que trata este Edital será investido no cargo se atender às seguintes exigências na data da posse:

a) ser brasileiro nato ou naturalizado ou português em condição de igualdade de direitos com os brasileiros na forma do art. 12, §1º, da Constituição Federal;

b) ter idade mínima de 18 (dezoito) anos;

c) gozar dos direitos políticos;

d) estar em dia com as obrigações eleitorais;

e) estar em dia com os deveres do Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino;

f) não registrar antecedentes criminais;

g) declaração de não acumulação de cargos públicos, inclusive função, cargo ou cargo em autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista da União, do Distrito Federal, dos Estados, dos Territórios e dos Municípios, bem como do não recebimento de proventos decorrentes de inatividade em cargos inacumuláveis;

h) possuir os documentos comprobatórios da escolaridade e pré-requisitos constantes do item 3 deste Edital;

i) atestado de aptidão física e mental compatível com o exercício do cargo, comprovada em inspeção médica oficial, que será realizada de acordo com definição do Poder Executivo do Município de Piraquara, antes da posse. O candidato que não possuir aptidão física e mental compatível com o cargo será automaticamente eliminado do Concurso Público.

10.3. O candidato para ser contratado, deverá providenciar a correção de seus dados pessoais juntos aos Órgãos federais se constar divergências na verificação no site www.institutounivida.org.br, "Consulta Qualificação Cadastral" permite ao usuário verificar se o Cadastro de Pessoa Física-CPF e o Número de Identificação Social-NIS (NIT/PIS/PASEP) estão aptos para serem utilizados no e social.

10.4. O candidato que, na data da posse, não reunir os requisitos enumerados nos itens 10.2 e 19.9, perderá o direito à investidura no referido cargo.

 

11. DAS PROVAS

11.1. As provas de múltipla escolha serão aplicadas em Piraquara, Estado do Paraná no dia 31 de janeiro de 2027, em local a ser divulgado através de edital publicado no endereço eletrônico www.institutounivida.org.br, no dia 27 de janeiro de 2027.

11.2. O tempo de duração das provas objetiva será de 4 horas (quatro horas), incluindo-se o preenchimento da folha de respostas (gabarito) da prova objetiva.

11.3. Os candidatos deverão comparecer ao local das provas pelo menos 30 (trinta) minutos antes da hora marcada, munidos de comprovante do pagamento da taxa de inscrição e documento de identidade original, caneta esferográfica azul ou preta.

11.4. Não será permitida a prestação de provas fora do local, datas e horários previamente designados, seja qual for o motivo alegado.

11.5. Em hipótese alguma haverá segunda chamada, em quaisquer das formas de avaliação, nas diferentes fases do concurso público, seja qual for o motivo alegado.

11.6. Nenhum candidato poderá entregar as provas antes de decorridos 01 (uma) hora do seu início.

11.7. Por ocasião da realização das provas serão entregues ao candidato o caderno de questões e a folha de respostas (gabarito), para a prova objetiva.

11.8. O candidato deverá assinalar suas respostas na Folha de Respostas com caneta de tinta preta ou azul.

11.9. Não serão computadas questões não assinaladas ou assinaladas a lápis ou que contenham mais de uma resposta, emenda ou rasura, ainda que legível.

11.10. Somente será admitido à sala de prova o candidato que apresentar o Documento Oficial de Identificação (com foto) original e em perfeitas condições.

11.11. Serão considerados documentos de identidade as carteiras e/ou cédulas de identidade expedidas pelas Secretarias de Segurança, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar, pelo Ministério das Relações Exteriores; Cédulas de Identidade fornecidas por Ordens ou Conselhos de Classe, que por lei federal valem como documento de identidade, como por exemplo, as do CREA, OAB, CRC, etc, Carteira de Trabalho, Previdência Social e a Carteira Nacional de Habilitação com foto. Como o documento não ficará retido será exigido à apresentação do original.

11.12. Não serão aceitos, por serem documentos destinados a outros fins, Protocolos, Certidão de Nascimento, Título Eleitoral, Carteira de Estudante, Crachás, Identidade Funcional de natureza privada, Carteira Nacional de Habilitação sem foto, etc.

11.13. No dia de realização das provas, caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar Documento Oficial de Identificação original (com foto), por motivo de perda, furto ou roubo, deverá ser apresentado Boletim de Ocorrência, expedido há, no máximo, 90 dias, por órgão policial. Nesse caso, o candidato será submetido à identificação especial, a qual compreende coleta de assinaturas e impressão digital em formulário próprio.

11.14. Para realização das Provas, não serão aceitos protocolo do documento, cópia do documento de identificação (ainda que autenticada) ou simples anotação de nº de registro de Boletim de Ocorrência Policial.

11.15. A equipe de coordenação do prédio em que as provas estiverem sendo aplicadas poderá, conforme a necessidade, fazer a identificação especial do candidato que apresentar documento (mesmo sendo original), que não possibilite precisa identificação ou que apresente dúvidas relativas à fisionomia ou à assinatura do portador.

11.16. Em hipótese alguma, o candidato fará as provas se não apresentar a documentação exigida ou não cumprir a norma estabelecida para identificação, conforme subitens 11.10 a 11.15, e será automaticamente eliminado do concurso público.

11.17. Não será permitido, durante a realização das provas, qualquer tipo de consulta, bem como o uso de aparelhos eletrônicos ou de comunicação (tais como: máquina de calcular, notebook, pen-drive, aparelho receptor ou transmissor de dados e mensagens, gravador, telefone celular, agenda eletrônica, mp3 player ou similar, máquina fotográfica, controle de alarme de carro, etc.), bem como relógio de qualquer tipo, chaveiro, régua de cálculo, óculos escuros, protetor auricular ou quaisquer acessórios de chapelaria (chapéu, boné, gorro, etc.) e, ainda, lapiseira, grafite e marca-texto.

11.17.1. Com observância do disposto no subitem 11.21 deste Edital, caso esteja portando equipamentos eletrônicos e objetos pessoais (subitem 11.17), antes do início das Provas, o candidato deverá identificá-los, neste momento, receberá da equipe de fiscalização, um envelope plástico, para guardar seus pertences, que deverá ser lacrado e acondicionado em local designado pelos fiscais. Bolsas e sacolas também deverão permanecer em local designado pelos fiscais e, na hipótese de o candidato não respeitar as determinações, o material poderá ser recolhido, podendo o candidato, inclusive, ser desclassificado, sendo que aparelhos de telefone celular devem ser previamente desligados. Os equipamentos e objetos pessoais somente poderão ser manuseados pelo candidato após a sua saída do Prédio.

11.17.2. O candidato que estiver portando, mesmo que desligados, telefone celular ou quaisquer dos equipamentos mencionados no subitem 11.17 ou similares, durante a realização de sua prova, ou for flagrado em tentativa de cola, será automaticamente eliminado do Concurso Público.

11.18. Será eliminado do Concurso Público o candidato que, durante a realização das provas, for flagrado comunicando-se com outro candidato ou com pessoas estranhas, oralmente ou por escrito, ou, ainda, que se utilizar de notas, livros, impressos, etc.

11.19. Como forma de garantir a lisura do Concurso Público, é reservado ao INSTITUTO UNIVIDA, caso julgue necessário, o direito de utilizar detector de metais, gravação em áudio ou proceder à identificação especial (filmagem e/ou fotografia) dos candidatos, inclusive durante a realização das provas.

11.20. Os portões dos prédios onde serão realizadas as provas serão fechados, impreterivelmente, 15 (quinze) minutos antes do horário de início das provas, mediante preenchimento do “Termo de Fechamento de Portão”, lavrado na presença de duas testemunhas. O candidato que chegar após o fechamento dos portões, não se levando em conta o motivo do atraso, terá vedada sua entrada no prédio e será automaticamente eliminado do Concurso Público.

11.21. Não haverá funcionamento de guarda-volumes, o INSTITUTO UNIVIDA não se responsabilizará por perdas, danos ou extravios de objetos ou documentos pertencentes aos candidatos.

11.22. Se o candidato, iniciadas as provas, desistir de fazê-las, deverá devolver ao fiscal de sala, devidamente assinados, a Folha de Respostas (Gabarito) e o Caderno de Provas de Múltipla Escolha (completo). Somente poderá deixar o prédio depois de decorrida 1 (uma) hora do início dessas provas.

11.23. Os candidatos deverão permanecer nos locais de provas (salas) por, no mínimo, 01 (uma) hora. O candidato não poderá levar o Caderno de Provas de Múltipla Escolha, devendo ao final da prova devolver o mesmo ao fiscal de sala juntamente com a Folha de Respostas (Gabarito).

11.24. O candidato poderá levar a folha de rascunho com as marcações da Folha de Respostas.

11.25. Em cada sala, os dois últimos candidatos ao terminarem as provas deverão deixar o recinto ao mesmo tempo, depois de observar os procedimentos de fechamento e lacre dos envelopes, onde assentarão suas assinaturas.

11.26. Não haverá substituição da folha de respostas (gabarito), nem recurso decorrente de seu preenchimento incorreto.

11.27. Os gabaritos preliminares contendo as respostas das questões da prova objetiva serão divulgados no endereço eletrônico www.institutounivida.org.br, de conformidade com o prazo estabelecido no item 1 deste edital.

 

12. DAS FORMAS DE AVALIAÇÃO

12.1. O Concurso Público compreenderá a realização de Provas, de acordo com a natureza e atribuições dos cargos:

a) prova escrita objetiva de caráter eliminatório e classificatório de múltipla escolha para todos os candidatos inscritos no concurso;

b) prova discursiva de caráter eliminatório e classificatório, para os candidatos aprovados na prova objetiva até a 400 (quatrocentésima) classificação e empatados na ampla concorrência e até a 50 (quinquagésima) classificação e empatados para PCD e Afrodescendentes e;

c) de avaliação de títulos de caráter classificatório, para os candidatos aprovados na prova objetiva e discursiva.

 

13. DAS PROVAS ESCRITA OBJETIVA E DISCURSIVA

DA PROVA ESCRITA OBJETIVA

13.1. A prova escrita objetiva será composta de questões de múltipla escolha, versando sobre o conteúdo constante do Anexo I – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO.

13.1.1. A prova escrita objetiva, será avaliada na escala de 0 (zero) a 70 (setenta) pontos, em que o valor de cada questão será obtido conforme quadro abaixo, composta de questões de conhecimento básico e de conhecimento específico.

 

 

Cargos

Questões de Conhecimento Básico

Questões de Conhecimento Específico

Total de Questões Prova Objetiva

Língua Portuguesa

Matemática

Conhecimentos Gerais

Nível Superior

10

5

5

20

40

Valor por questão

1,0

1,0

1,0

2,5

 

Total de Pontos

10,00

5,00

5,00

50,00

70,00

 

13.1.2. As questões da prova escrita objetiva conterão (4) quatro alternativas, alinhadas da letra (A) a (D), sendo correta apenas uma das alternativas

13.1.3. Será considerado aprovado na prova escrita objetiva os candidatos que atingirem nota igual a 50% (cinquenta por cento) da nota máxima possível, de acordo com a pontuação atribuída no item 13.1.

13.1.4. Os candidatos não aprovados na prova escrita objetiva serão eliminados do concurso púbico.

 

DA PROVA ESCRITA DISCURSIVA

13.2. A prova escrita discursiva de caráter eliminatório e classificatório, será composta de 1 (uma) questão discursiva, cujo tema para elaboração da questão, será extraído do conteúdo específico de acordo com o cargo concorrente, (anexo I – conteúdo programático), deste edital.

13.2.1. A avaliação da prova discursiva conforme demonstrado no subitem 13.2.4 será na escala de 0 (zero) a 20 (vinte) pontos.

13.2.3. A prova escrita discursiva será aplicada juntamente com a prova objetiva e somente será avaliada dos candidatos habilitados e aprovados na forma do subitem 13.1.3, deste Edital e aprovados na prova objetiva até a 400 (quatrocentésima) classificação e empatados na ampla concorrência e até a 50 (quinquagésima) classificação e empatados para PCD e Afrodescendentes.

13.2.4. Os critérios gerais a serem utilizados para avaliação da questão da prova discursiva são os constantes do Anexo III do presente Edital e os seguintes:

a) fidelidade ao que propõe a questão, o que requer também domínio de leitura dos textos usados nos enunciados;

b) organização global e coerência do texto;

c) uso adequado de recursos coesivos;

d) domínio da língua culta contemporânea: normas de concordância, regência, colocação, além de uso de vocabulário adequado;

e) domínio de estruturas sintáticas próprias da escrita, bem como dos sinais de pontuação, tendo em vista um máximo de clareza e precisão;

f) legibilidade do texto e respeito às normas ortográficas em vigor.

13.2.5. Os candidatos deverão produzir um texto dissertativo de no mínimo 15 (quinze) e no máximo 20 (vinte) linhas, no qual deverá abordar o tema proposto.

13.2.6. Durante a realização da prova discursiva não será permitida nenhuma espécie de consulta ou comunicação entre os candidatos, nem a utilização de livros, códigos, manuais, impressos ou quaisquer anotações.

13.2.7. A folha para rascunho é de preenchimento facultativo. Em hipótese alguma o rascunho elaborado pelo candidato será considerado na correção das questões pela banca examinadora.

13.2.8. Não será corrigido questão que apresentar número de linhas inferior ou maior que o estabelecido neste edital.

13.2.9. Será considerado aprovado na prova escrita discursiva os candidatos que obtiverem nota igual ou superior a 10 (dez) pontos.

13.2.9.1 A versão definitiva corrigida estará disponível na área do candidato durante o período de recurso para consulta do candidato.

13.2.10. Os candidatos não aprovados na prova escrita discursiva serão eliminados do concurso público.

 

14. DOS TÍTULOS

14.1. Os candidatos  aprovados no concurso público, observado o disposto no subitem 13, serão convocados por meio de edital a ser publicado no endereço eletrônico www.institutounivida.org.br no prazo previsto no item 1 do presente edital, para envio dos títulos para fins de análise e avaliação.

14.2. O envio dos títulos é de inteira responsabilidade do candidato.

14.3. Os títulos, estabelecidos no quadro do subitem 15.2, não tem seu envio obrigatório. Assim, o candidato que não enviar títulos não será eliminado do Concurso Público.

14.4. O envio dos títulos deverá ser realizado por meio digital (upload), no período estabelecido no edital de convocação para entrega dos títulos;

14.5. Os candidatos habilitados e interessados em participar da prova de avaliação de títulos deverão:

a) digitalizar os documentos originais que enviará como comprovante de títulos, salvá-los em arquivo no formato “pdf” com até 8MB de tamanho.

a1) os documentos que possuem frente e verso devem ser digitalizados em ambos os lados do documento;

b) conferir a qualidade da digitalização dos documentos;

c) verificar se a digitalização está nítida, se está completa, se é possível realizar a leitura com clareza de todas as informações, se está orientada corretamente e/ou outros detalhes que possam comprometer a correta leitura de seu conteúdo.

14.6. Para o envio dos títulos/documentos o candidato deverá seguir as seguintes orientações:

a) acessar o site www.institutounivida.org.br;

b) fazer o login, inserindo o CPF e senha, para acessar “Área do Candidato”;

c) acessar o link “Envio de Títulos” – anexar e enviar os documentos digitalizados em um único arquivo de até 8MB de tamanho;

d) o envio do documento deverá ser enviado uma única vez.

14.7. Não será(ão) considerado(s)/avaliado(s) o(s) documento(s):

a) encaminhado(s) fora da forma estipulada neste Edital;

b) encaminhado(s) fora do prazo estipulado no Edital de Convocação para entrega dos títulos;

c) ilegível(is) e/ou com rasura(s) ou proveniente(s) de arquivo corrompido;

d) que não atenda(m) as normas previstas no Edital do presente Concurso Público;

e) que não pertencem ao candidato(a);

f) enviados pelos correios, por e-mail ou por quaisquer outras formas que não a especificada neste Edital.

14.8. Será de inteira responsabilidade do candidato o envio dos títulos no período determinado para essa etapa, arcando o candidato com as consequências de eventuais erros ou omissões.

14.9. Todos os títulos deverão ser comprovados por documentos que contenham as informações necessárias ao perfeito enquadramento e consequente valoração.

14.10. Quando o nome do candidato for diferente do constante dos documentos apresentados, deverá ser anexado comprovante de alteração do nome (por exemplo: certidão de casamento).

14.11. Os documentos referentes à titulação, enviados conforme especificado neste item, serão analisados pela banca examinadora do INSTITUTO UNIVIDA/UNIFAMMA e terão publicação específica no site www.institutounivida.org.br, informando a pontuação obtida pelo candidato, caso o(s) título(s) seja(m) deferido(s).

14.12. Se constatada qualquer tipo de falsidade nos documentos apresentados para pontuação na Prova de Títulos, o candidato declara estar ciente que, além de ser excluído do Concurso Público, em qualquer fase, e a anulação de sua contratação (caso tenha sido contratado(a) e/ou empossado(a)) após procedimento administrativo regular, em que sejam assegurados o contraditório e ampla defesa.

14.13. Comprovada, em qualquer tempo, irregularidade ou ilegalidade dos documentos apresentados, a pontuação obtida pelo candidato será anulada, mesmo após a homologação do Certame.

14.14. Os documentos comprobatórios dos títulos deverão estar em papel timbrado da instituição, com nome, Cargo/função/setor e assinatura do responsável, data do documento, de acordo com as legislações pertinentes.

14.14.1. no caso de declaração de conclusão de curso de doutorado ou de mestrado, deverá constar a data da homologação do respectivo título ou da homologação da ata de defesa;

14.14.2. no caso de declaração de conclusão de curso de pós-graduação lato sensu em nível de especialização, deverão constar o período de realização do curso e a carga horária total;

14.14.3. no histórico escolar, deverão constar o rol das disciplinas/atividades com as respectivas cargas horárias e as notas ou conceitos obtidos pelo aluno, o título do trabalho (tese, dissertação ou monografia), de acordo com as legislações pertinentes.

14.15. Quando o documento não comprovar explicitamente que o título se enquadra na área exigida na Tabela de Títulos, o candidato poderá entregar, também, de acordo com os itens deste capítulo, o histórico escolar (quando não obrigatório) ou declaração da instituição que emitiu o documento, na qual declara a(s) área(s) de concentração e/ou programa(s) e/ou linha(s) de pesquisa(s) e/ou informações complementares que permitam o perfeito enquadramento do título.

14.16. Documentos originários de meio digital (obtidos via internet) apenas serão aceitos se atenderem a uma das seguintes condições:

a) conter a informação de que o documento foi assinado digitalmente e a identificação do assinante;

b) conter código de verificação de sua autenticidade e assinatura devidamente identificada do responsável por sua emissão;

conter o endereço eletrônico e o código de verificação de sua autenticidade.

14.17. Não serão aceitos protocolos de documentos ou arquivos/fotos de fac-símile;

14.18. Os títulos obtidos no exterior não passíveis de revalidação ou não revalidados não serão considerados.

14.19. Somente serão avaliados os títulos obtidos até a data do encerramento do período das inscrições.

14.20. A pontuação referente ao curso somente será considerada se todos os critérios anteriores forem atendidos.

 

15. DA AVALIAÇÃO DOS TÍTULOS

15.1. Os Títulos serão avaliados na escala de 0 (zero) a 10 (dez) pontos, para os aprovados na prova objetiva e discursiva.

15.2. Serão aceitos os títulos abaixo relacionados, observando-se os limites de pontos conforme quadro abaixo:

 

ORDEM

QUADRO DE PONTUAÇÃO DOS TÍTULOS

PONTOS

PONTUAÇÃO MÁXIMA

1

Doutorado na área específica do cargo pretendido

5,0

5,0

2

Mestrado na área específica do cargo pretendido

3,0

3,0

3

Curso de pós-graduação (mínimo de 360 horas) a nível de especialização que não seja pré- requisito para investidura no cargo na área específica do cargo pretendido

1,0

(por título)

2,0

 

15.3. Comprovada, em qualquer tempo, a irregularidade ou ilegalidade na obtenção do título, o candidato terá anulada a respectiva pontuação e, comprovada a sua culpa, esse será eliminado do Concurso Público.

 

16. CLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS

16.1. A nota final será igual a somatória do total de pontos obtidos na prova escrita objetiva e prova discursiva, acrescidos dos pontos obtidos na avaliação de títulos para efeito de classificação.

16.2. Os candidatos serão classificados em ordem decrescente de acordo com a nota final, em lista de classificação para cada cargo.

16.3. Os candidatos que tiveram as inscrições deferidas como portadores de deficiência e afrodescendente, se classificados nas provas, além de figurarem na lista geral de classificação, terão seus nomes publicados em relação à parte, observados a respectiva ordem de classificação.

16.4. Em caso de empate na nota final, terá preferência o candidato que tiver idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, na forma do disposto no parágrafo único do artigo 27 da Lei Federal n.º 10.741/2003 (Estatuto do Idoso).

16.5. Persistindo o empate ou não havendo candidatos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, será classificado, preferencial e sucessivamente, o candidato:

a) maior nota obtida na prova de conhecimento específico;

b) maior nota obtida na prova de língua portuguesa;

c) maior nota obtida na prova de matemática;

d) maior nota obtida na prova de conhecimentos gerais;

e) mais idoso;

f) sorteio.

 

17. DOS RECURSOS

17.1. Caberá interposição de recursos, devidamente fundamentados ao INSTITUTO UNIVIDA, contra o presente edital, no prazo de 5 (cinco) dias de sua publicação e de 2 (dois) dias úteis da publicação das decisões objetos dos recursos, assim entendidos:

17.1.1. contra o indeferimento da solicitação de isenção da taxa de inscrição;

17.1.2. contra o indeferimento da inscrição nas condições:  condição especial, inscrição como pessoa com deficiência e inscrição como afrodescendente;

17.1.3. contra o indeferimento de homologação da inscrição;

17.1.4. contra as questões da prova objetiva e o gabarito preliminar;

17.1.5. contra o resultado da prova objetiva;

17.1.6. contra o resultado da prova discursiva;

17.1.7. contra o resultado da avaliação de títulos;

17.1.8. contra a nota final e classificação dos candidatos.

17.2. É de exclusiva responsabilidade do candidato o acompanhamento da publicação das decisões objetos dos recursos no endereço eletrônico, na área do candidato, sob pena de perda do prazo recursal.

17.3. Os recursos deverão ser protocolados em requerimento próprio, através de link disponível no endereço eletrônico www.institutounivida.org.br, na área do candidato.

17.4. Os recursos deverão ser individuais e devidamente fundamentados. Especificamente para o caso do subitem 17.1.4 estes deverão estar acompanhados de citação da bibliografia.

17.5. Os recursos interpostos que não se refiram especificamente aos eventos aprazados ou interpostos fora do prazo estabelecido neste Edital não serão apreciados.

17.6. Admitir-se-á um único recurso por candidato, para cada evento referido no subitem 17.1 deste Edital.

17.7. Admitir-se-á um único recurso por questão para cada candidato, relativamente ao gabarito preliminar divulgado, não sendo aceitos recursos coletivos.

17.8. Na hipótese de alteração do gabarito preliminar por força de provimento de algum recurso, as provas objetivas serão recorrigidas de acordo com o novo gabarito.

17.9. Se da análise do recurso resultar anulação de questão(ões) ou alteração de gabarito da prova objetiva, o resultado da mesma será recalculado de acordo com o novo gabarito.

17.10. No caso de anulação de questão(ões) da prova objetiva, a pontuação correspondente será atribuída a todos os candidatos, inclusive aos que não tenham interposto recurso.

17.11. Caso haja procedência de recurso interposto dentro das especificações, poderá, eventualmente, alterar-se a classificação inicial obtida pelo candidato para uma classificação superior ou inferior, ou, ainda, poderá acarretar a desclassificação do candidato que não obtiver nota mínima exigida para a aprovação.

17.12. Recurso interposto em desacordo com este Edital não será considerado.

17.13. O prazo para interposição de recurso é preclusivo e comum a todos os candidatos.

17.14. Os recursos serão recebidos sem efeito suspensivo, exceto no caso de ocasionar prejuízos irreparáveis ao candidato.

17.15. Não serão aceitos recursos via fax, via correio eletrônico ou, ainda, fora do prazo.

17.16. Os recursos contra as questões da prova objetiva e gabarito preliminar serão analisados e somente serão divulgadas as respostas dos recursos DEFERIDOS no endereço eletrônico www.institutounivida.org.br. Não serão encaminhadas respostas individuais aos candidatos.

17.17.  As respostas aos recursos interpostos pelos candidatos, contra as demais fases do certame, ficarão disponíveis para consulta individual do candidato na área do candidato do endereço eletrônico www.institutounivida.org.br do instituto por 10 (dez) dias, a contar da data de publicação do edital de resultado a que se refere.

17.18 A Banca Examinadora do instituto, responsável pela organização do certame, constitui última instância administrativa para recursos, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos ou revisões adicionais.

 

18. DO RESULTADO FINAL E DA HOMOLOGAÇÃO

18.1. A nota final dos candidatos será obtida na forma estabelecida no item 16.

18.2. O resultado do certame, depois de decididos os recursos interpostos, será homologado pelo Prefeito Municipal de Piraquara e publicado no órgão oficial do município.

 

19. DO PROVIMENTO DOS CARGOS

19.1. O provimento dos cargos obedecerá, impreterivelmente, à ordem de classificação decrescente dos candidatos aprovados por cargo constante do resultado final.

19.2. A convocação dos candidatos classificados para preenchimento das vagas disponíveis será feita oficialmente através de publicação no órgão oficial do município de Piraquara e no endereço eletrônico da Prefeitura Municipal – www.piraquara.pr.gov.br, estabelecendo a data, horário e o local para apresentação do candidato.

19.3. O Poder Executivo reserva-se o direito de chamar os candidatos aprovados dentro do limite de vagas oferecidas neste edital e das que vagarem dentro do prazo de validade do Concurso Público.

19.4. A inexatidão das declarações e/ou informações prestadas no formulário de inscrição ou a apresentação irregular de documentos, ainda que verificadas posteriormente, eliminará o candidato do Processo de Seleção de Pessoal, anulando-se todos os atos decorrentes da respectiva inscrição ou contratação.

19.5. O candidato na condição de pessoa com deficiência, mesmo que aprovado e classificado no Concurso Público, por ocasião de sua convocação para contratação, será submetido a uma avaliação por uma Junta Médica para comprovar a compatibilidade da deficiência com as atividades a serem exercidas.

19.6. Será desclassificado, mesmo que aprovado e classificado no Processo de Seleção de Pessoal, o candidato cuja deficiência for considerada incompatível com as atividades da função do cargo.

19.7. Perderá os direitos decorrentes do Concurso Público o candidato que:

a) não aceitar as condições estabelecidas para o exercício do cargo, pela Prefeitura Municipal de Piraquara;

b) recusar a contratação ou, consultado e nomeado, deixar de tomar posse ou de entrar em exercício nos prazos estabelecidos pela legislação municipal vigente.

19.8. Os candidatos aprovados e convocados através do processo de Concurso Público em tela, serão lotados de acordo com a necessidade do Município.

19.9. O candidato quando aprovado e convocado deverá apresentar os documentos abaixo na Superintendência de Gestão de Pessoas para nomeação e posse:

a) Cópia do comprovante de residência;

b) Número do PIS/PASEP;

c) Cópia do documento de Identificação;

d) Cópia do Cartão do CPF;

e) Prova de quitação com a Justiça Eleitoral;

f) Cópia da Certidão Nascimento e/ou da Certidão de Casamento;

g) Prova de quitação com o serviço militar para o candidato do sexo masculino;

h) Cópia da Certidão de Nascimento do(s) filho(s), menores de 14 anos, (apresentar CPF);

i) Declaração de Vacinação de filhos menores de 14 anos;

j) 01 (uma) foto 3 x 4 - (recente e tirada de frente);

k) Cópia do Certificado de Conclusão do Curso/escolaridade exigido pelo requisito do cargo;

l) Atestado Médico admissional oficial, destinado à verificação da aptidão física e mental para o exercício das atribuições essenciais do cargo, nos termos deste Edital e do Anexo IV;

m) Atestado Psicológico de Aptidão Mental, conforme Anexo IV deste Edital;

n) Certidão Negativa Criminal, expedida pela Comarca onde reside;

o) Cópia do Registro no órgão de classe e comprovante de pagamento da última anuidade, quando for requisito do cargo;

p) Apresentação de copias e documentos originais para comprovações;

q) Validação dados no eSocial, fazer a consulta de dados cadastrais no site” http://consultacadastral.inss.gov.br/Esocial/pages/index.xhtml”.

r) O candidato poderá optar uma única vez pelo final de lista, devendo preencher formulário próprio a ser requisitado na Superintendência de Gestão de Pessoas e protocolar impreterivelmente até a data do exame admissional. Após o exame, não serão aceitos pedidos de final de lista.

19.9.1. A avaliação médica admissional será realizada por profissional ou equipe oficialmente designada pelo Município, com a finalidade de verificar as condições atuais de saúde do candidato e sua aptidão funcional para o exercício das atribuições essenciais do cargo, observados os princípios da legalidade, impessoalidade, razoabilidade, proporcionalidade, acessibilidade, não discriminação e proteção dos dados pessoais sensíveis.

19.9.2. A avaliação da aptidão mental deverá considerar as exigências funcionais próprias do cargo de Professor, especialmente a capacidade atual do candidato para:

a) compreender situações profissionais e tomar decisões compatíveis com as responsabilidades pedagógicas;

b) planejar, organizar e executar atividades de ensino e aprendizagem;

c) estabelecer comunicação profissional e interação funcional com estudantes, famílias, colegas e equipes escolares;

d) conduzir atividades pedagógicas e manejar situações ordinárias de conflito no ambiente escolar;

e) manter atenção e concentração suficientes para a execução das atribuições essenciais do cargo;

f) reconhecer situações que exijam intervenção pedagógica, comunicação à equipe responsável ou adoção de medidas de proteção dos estudantes;

g) desempenhar as atribuições do cargo com segurança, responsabilidade e respeito aos direitos das crianças e dos estudantes.

19.9.3. A avaliação deverá considerar as atribuições legalmente previstas para o cargo, as condições concretas de trabalho e a existência de eventuais limitações funcionais, bem como a possibilidade de adoção de adaptações razoáveis, recursos de acessibilidade ou medidas de apoio legalmente cabíveis.

19.9.4. O candidato convocado para a avaliação admissional deverá preencher integralmente e com veracidade o questionário de saúde ocupacional fornecido pelo Município, respondendo às perguntas relativas às suas condições atuais de saúde que possam apresentar repercussão no desempenho das atribuições essenciais do cargo, especialmente quanto à existência de limitações funcionais, condições clínicas em acompanhamento, tratamentos em curso, uso de medicamentos com possíveis efeitos sobre a capacidade funcional e necessidade de adaptações ou medidas de apoio no ambiente de trabalho.

19.9.5. O candidato deverá informar ao profissional responsável pela avaliação médica admissional a existência de condição de saúde física, mental, psicológica, neurológica ou de neurodesenvolvimento que, no momento da avaliação, possa interferir, limitar ou exigir cuidados específicos para o desempenho seguro e adequado das atribuições essenciais do cargo, apresentando, quando solicitado mediante justificativa técnica, os relatórios ou documentos médicos necessários ao esclarecimento de sua repercussão funcional.

19.9.6. O dever de informação previsto nos itens anteriores compreende a obrigação de esclarecer, de maneira verdadeira e completa, as limitações funcionais conhecidas pelo candidato, as recomendações médicas pertinentes ao exercício profissional e as necessidades de acompanhamento, adaptação ou apoio que possam ser relevantes para a avaliação de sua aptidão funcional.

19.9.7. A omissão intencional de informação relevante, a prestação de declaração deliberadamente falsa ou a apresentação de documento médico falso, quando relacionadas a questionamento lícito, objetivo e pertinente à avaliação admissional, poderão ensejar a instauração de procedimento administrativo para apuração da conduta, assegurados o contraditório, a ampla defesa e a decisão devidamente fundamentada, sem prejuízo das demais medidas legalmente cabíveis.

19.9.8. As informações clínicas e os documentos apresentados serão recebidos e analisados sob sigilo profissional, com acesso restrito aos profissionais de saúde responsáveis pela avaliação e aos agentes públicos que necessitem dessas informações para o cumprimento de suas atribuições legais, observada a legislação de proteção de dados pessoais.

 

19.10. DO ESTÁGIO PROBATÓRIO

19.10. A confirmação do servidor no cargo público ficará condicionada à aprovação no estágio probatório, pelo período previsto na legislação municipal vigente, mediante avaliação contínua, objetiva e documentada, conduzida pela Comissão Especial de Desempenho ou por comissão legalmente competente.

19.10.1. A avaliação do estágio probatório observará os critérios previstos na legislação municipal aplicável, incluindo assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade, além dos critérios específicos da carreira do magistério.

19.10.2. A avaliação deverá considerar o desempenho efetivo das atribuições do cargo, mediante critérios objetivos, registros funcionais, orientações, acompanhamento e avaliações periódicas, assegurando-se ao servidor ciência dos resultados e oportunidade de aprimoramento.

19.11. Caso a chefia imediata ou a Comissão Especial de Desempenho identifique dificuldades concretas na execução das atribuições do cargo, poderá registrar os fatos e, quando houver elementos que indiquem possível questão de saúde com repercussão no desempenho funcional, encaminhar o servidor à unidade de saúde ocupacional para avaliação médico-ocupacional, visando resguardar a saúde do trabalhador, a segurança dos estudantes e a adequada prestação do serviço público.

19.11.1. O encaminhamento à saúde ocupacional terá finalidade preventiva e de orientação, podendo resultar em recomendações de adaptação, acessibilidade, apoio, acompanhamento ou outras medidas legalmente cabíveis, sem substituir a avaliação de desempenho realizada pela Comissão Especial de Desempenho.

19.12. O estágio probatório terá duração de 36 (trinta e seis) meses, sendo contado e avaliado conforme as regras previstas na legislação municipal aplicável, conforme os requisitos previstos no Anexo IV.

19.12.1. A suspensão, interrupção ou prorrogação do estágio probatório somente ocorrerá nas hipóteses e nos limites expressamente previstos na legislação municipal, vedada a criação de hipóteses adicionais por este Edital.

19.13. A eventual conclusão pela insuficiência de desempenho deverá ser individualizada e fundamentada, demonstrando quais critérios legais de avaliação não foram atendidos, quais fatos concretos sustentam a conclusão e quais oportunidades de orientação, acompanhamento e aperfeiçoamento foram oferecidas ao servidor, quando cabíveis.

19.13.1. Constatada pela Comissão Especial de Desempenho, com base em registros objetivos e avaliações periódicas, a insuficiência de desempenho, a falta de assiduidade nos termos da legislação aplicável ou a inadaptabilidade comprovada às atribuições e rotinas essenciais do cargo, poderá ser instaurado o procedimento administrativo cabível para apuração de eventual exoneração e/ou anulação do ato por insuficiência de desempenho, assegurados o contraditório, a ampla defesa e as demais garantias legais.

19.13.2. A avaliação deverá considerar as ausências e licenças conforme sua natureza e os efeitos que a legislação municipal lhes atribuir.

 

20. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

20.1. A inscrição do candidato implicará no conhecimento e na aceitação tácita das condições do Concurso Público tais como se acham estabelecidas neste Edital, bem como de outras que forem necessárias para o seu fiel cumprimento.

20.2. O Prazo de validade do Concurso Público será de 02 (dois) anos, contados da data da publicação da homologação do resultado no órgão oficial do Município, podendo ser prorrogado, uma vez, por igual período.

20.3. Os casos omissos serão deliberados pela Comissão Organizadora do Concurso Público – Edital nº 126/2026.

20.4. Os itens e subitens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos, enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, ou até a data da convocação dos candidatos para a prova correspondente, circunstância que será mencionada em edital ou aviso publicado.

20.5. São partes integrantes deste edital os seguintes anexos:

a) Anexo I – Conteúdo Programático.

b) Anexo II – Declaração como Afrodescendente.

c) Anexo III – Atribuições dos cargos a serem providos.

d) Anexo IV – Quesitos Atestado Médico de Aptidão Física e Atestado Psicológico de Aptidão Mental.

 

Piraquara/PR., 18 de novembro de 2026.

 

Marcus Mauricio De Souza Tesserolli

Prefeito Municipal


Publicado por:
Laysa Roberta Rettka da Silva
Código Identificador:6C19798C