ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA PRATA DO IGUAÇU

Secretaria de Administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 1953/2025

LEI Nº 1953/2025

DATA: 20/06/2025

 

SÚMULA: Dispõe sobre o Plano de Amortização do Déficit Técnico Atuarial do Fundo de Previdência Social do Município de Nova Prata do Iguaçu – PREVPRATA.

 

A Câmara Municipal de Vereadores de Nova Prata do Iguaçu, Estado do Paraná, aprovou e eu ELIZETE CAVAZIN, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte.

LEI

 

Art. 1° - Com o objetivo de assegurar o equilíbrio financeiro e atuarial, o Município de Nova Prata do Iguaçu realizará aportes financeiros ao Fundo de Previdência Social - PREVPRATA, considerando o plano de equacionamento previsto na Avaliação Atuarial, data base de 31/12/2024, obedecendo ao plano de amortização para equacionamento apurado no Cálculo Atuarial exercício 2025, conforme a planilha Anexo I.

 

Art. 2º - Os aportes mensais serão efetuados do mês de janeiro até o mês de dezembro do ano base.

 

Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Lei Municipal nº 1897/2024.

 

Gabinete do Executivo Municipal de Nova Prata do Iguaçu, aos 20 dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e cinco.

 

ELIZETE CAVAZIN

Prefeita Municipal

 

Anexo I

 

PLANO DE AMORTIZAÇÃO POR APORTES CRESCENTES

 

N

Ano

Taxa

Saldo Inicial (R$)

(+)

(-)

Saldo Final (R$)

Juros

Juros

Pagamento

(%)

(R$)

(R$)

1

2025

5,36%

-R$ 51.578.367,29

-R$ 2.764.600,49

R$ 1.593.721,12

-R$ 52.749.246,66

2

2026

5,36%

-R$ 52.749.246,66

-R$ 2.827.359,62

R$ 2.037.815,36

-R$ 53.538.790,92

3

2027

5,36%

-R$ 53.538.790,92

-R$ 2.869.679,19

R$ 2.877.869,36

-R$ 53.530.600,75

4

2028

5,36%

-R$ 53.530.600,75

-R$ 2.869.240,20

R$ 2.933.412,24

-R$ 53.466.428,71

5

2029

5,36%

-R$ 53.466.428,71

-R$ 2.865.800,58

R$ 2.990.027,10

-R$ 53.342.202,19

6

2030

5,36%

-R$ 53.342.202,19

-R$ 2.859.142,04

R$ 3.047.734,62

-R$ 53.153.609,61

7

2031

5,36%

-R$ 53.153.609,61

-R$ 2.849.033,48

R$ 3.106.555,90

-R$ 52.896.087,19

8

2032

5,36%

-R$ 52.896.087,19

-R$ 2.835.230,27

R$ 3.166.512,43

-R$ 52.564.805,03

9

2033

5,36%

-R$ 52.564.805,03

-R$ 2.817.473,55

R$ 3.227.626,12

-R$ 52.154.652,46

10

2034

5,36%

-R$ 52.154.652,46

-R$ 2.795.489,37

R$ 3.289.919,30

-R$ 51.660.222,53

11

2035

5,36%

-R$ 51.660.222,53

-R$ 2.768.987,93

R$ 3.353.414,74

-R$ 51.075.795,72

12

2036

5,36%

-R$ 51.075.795,72

-R$ 2.737.662,65

R$ 3.418.135,65

-R$ 50.395.322,72

13

2037

5,36%

-R$ 50.395.322,72

-R$ 2.701.189,30

R$ 3.484.105,67

-R$ 49.612.406,35

14

2038

5,36%

-R$ 49.612.406,35

-R$ 2.659.224,98

R$ 3.551.348,90

-R$ 48.720.282,43

15

2039

5,36%

-R$ 48.720.282,43

-R$ 2.611.407,14

R$ 3.619.889,94

-R$ 47.711.799,62

16

2040

5,36%

-R$ 47.711.799,62

-R$ 2.557.352,46

R$ 3.689.753,81

-R$ 46.579.398,27

17

2041

5,36%

-R$ 46.579.398,27

-R$ 2.496.655,75

R$ 3.760.966,06

-R$ 45.315.087,96

18

2042

5,36%

-R$ 45.315.087,96

-R$ 2.428.888,71

R$ 3.833.552,71

-R$ 43.910.423,97

19

2043

5,36%

-R$ 43.910.423,97

-R$ 2.353.598,72

R$ 3.907.540,28

-R$ 42.356.482,41

20

2044

5,36%

-R$ 42.356.482,41

-R$ 2.270.307,46

R$ 3.982.955,80

-R$ 40.643.834,07

21

2045

5,36%

-R$ 40.643.834,07

-R$ 2.178.509,51

R$ 4.059.826,85

-R$ 38.762.516,72

22

2046

5,36%

-R$ 38.762.516,72

-R$ 2.077.670,90

R$ 4.138.181,51

-R$ 36.702.006,11

23

2047

5,36%

-R$ 36.702.006,11

-R$ 1.967.227,53

R$ 4.218.048,41

-R$ 34.451.185,23

24

2048

5,36%

-R$ 34.451.185,23

-R$ 1.846.583,53

R$ 4.299.456,75

-R$ 31.998.312,01

25

2049

5,36%

-R$ 31.998.312,01

-R$ 1.715.109,52

R$ 4.382.436,26

-R$ 29.330.985,27

26

2050

5,36%

-R$ 29.330.985,27

-R$ 1.572.140,81

R$ 4.467.017,28

-R$ 26.436.108,80

27

2051

5,36%

-R$ 26.436.108,80

-R$ 1.416.975,43

R$ 4.553.230,71

-R$ 23.299.853,52

28

2052

5,36%

-R$ 23.299.853,52

-R$ 1.248.872,15

R$ 4.641.108,07

-R$ 19.907.617,60

29

2053

5,36%

-R$ 19.907.617,60

-R$ 1.067.048,30

R$ 4.730.681,45

-R$ 16.243.984,45

30

2054

5,36%

-R$ 16.243.984,45

-R$ 870.677,57

R$ 4.821.983,60

-R$ 12.292.678,42

31

2055

5,36%

-R$ 12.292.678,42

-R$ 658.887,56

R$ 4.915.047,89

-R$ 8.036.518,09

32

2056

5,36%

-R$ 8.036.518,09

-R$ 430.757,37

R$ 5.009.908,31

-R$ 3.457.367,15

33

2057

5,36%

-R$ 3.457.367,15

-R$ 185.314,88

R$ 5.106.599,54

R$ 1.463.917,51

 

Tabela retirada do Relatório da Avaliação Atuarial 2025 de 14 de maio de 2025, data focal 31/12/2024.


Publicado por:
Edilaine Hoepers
Código Identificador:6C28CE00