ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUPIONÓPOLIS

Gabinete/Secretaria

GABINETE/SECRETARIA
EXTRATO DO TERMO DE CANCELAMENTO PARCIAL DE ITEM DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 56/2026

Pregão Eletrônico nº 04/2026 – Processo Licitatório nº 09/2026

Gerenciador: Município de Lupionópolis/PR.

Fornecedor: Vértice Medicamentos Ltda., inscrita no CNPJ nº 60.146.737/0001-49.

Objeto: Cancelamento parcial, a pedido da fornecedora, do registro de preço referente ao Lote 184 – Item 11962, correspondente ao medicamento Sulfato de Neomicina 5 mg/g + Bacitracina Zíncica 250 UI/g, bisnaga de 10 g, marca Belfar, registrado na Ata de Registro de Preços nº 56/2026, permanecendo inalterados os demais itens e cláusulas da referida ata.

Fundamento Legal: Art. 29, inciso II, do Decreto Federal nº 11.462/2023, aplicado subsidiariamente à Lei Federal nº 14.133/2021, art. 393 do Código Civil Brasileiro, item 2.2 da Cláusula Segunda da Ata de Registro de Preços nº 56/2026 e Parecer Jurídico nº 162/2026.

Motivação: O cancelamento decorre da paralisação, por tempo indeterminado, da linha de produção do medicamento pelo laboratório fabricante, em razão de atraso no fornecimento de insumos farmacêuticos importados, configurando hipótese de caso fortuito/força maior, com afastamento da aplicação de penalidades administrativas.

Data da Assinatura: 04 de agosto de 2026.


Publicado por:
Ariadny Michelly Pelegrino de Campos
Código Identificador:6C5DEE67