ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALGADO FILHO
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS E ADM
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS E ADM
LEI COMPLEMENTAR Nº 02, DE 18 DE MARÇO DE 2026
Altera a Lei Complementar nº 05, de 30 de outubro de 2019 e dá outras providências na forma que especifica.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SALGADO FILHO, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º As vias públicas já consolidadas referida no artigo 25, inciso III da Lei Complementar nº 05, de 30 de outubro de 2019 deverão ter dimensão de 5,00m, 5,50m e 6,00m de pista de rolamento, a saber:
I. A continuação da Rua Oreste Casa (Rua 44), no perímetro compreendido entre o Lote nº14, nº15 e nº16 da Quadra nº 16, permanece com 6m de pista de rolamento seguindo a calçada existente de um lado;
II. O trecho de extensão da Rua Gustavo Vendelino Klein (Rua Projetada G), permanece com 5m de pista de rolamento, sem calçadas;
III. A Rua Edvino Edgar Pfeifer, no trecho compreendido entre a Rua Sperandio Ângelo De Conto e a divisa entre o Lote nº 10 ao o Lote nº 16 da Quadra nº 31 terá 5,00m de pista de rolamento, sem passeio;
IV. A Rua Álvaro Anater no trecho compreendido entre o Lote nº10 ao Lote nº18 da Quadra nº56, manterá os 5,50m de pista de rolamento, sem passeios;
V. A Rua Projetada F, no trecho compreendido da Rua Vereador Selvino Felippi, entre o Lote nº08 e o Lote nº09 da Quadra nº40, manterá os 5,50m de pista de rolamento, sem passeios;
VI. A Rua Sperandio Ângelo De Conto, no trecho compreendido entre o Lote nº 01C até o Lote nº19 da Quadra nº42 e entre a Chácara nº29 e Chácara nº31, manterá os 5m de pista de rolamento, sem passeios;
VII. A Rua Avelino Pedro Sganderla (Rua Projetada A), no trecho compreendido entre o Lote nº01 ao Lote nº26 da Quadra nº47, manterá os 5m de pista de rolamento, sem passeios;
VIII. A Rua Herbet Balenciefer (Rua Projetada B), no trecho compreendido entre o Lote nº 09, Lote nº10 e Lote nº11 da Quadra nº19, manterá os 5m de pista de rolamento, sem passeios;
IX. A Rua Projetada C, no trecho compreendido entre o Lote nº06, Lote nº07, Lote nº11 e o Lote nº12 da Quadra nº19, manterá os 5m de pista de rolamento, sem passeios;
X. A Rua Projetada D, no trecho compreendido entre o Lote nº01, Lote nº02, Lote nº03, Lote nº04, Lote nº09 e o Lote nº10 da Quadra nº46, manterá os 5m de pista de rolamento, sem passeios.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação revogando todas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Salgado Filho - PR, em 18 de março de 2026.
VOLMAR DUARTE
Prefeito de Salgado Filho
Publicado por:
Juciane Dalle Laste
Código Identificador:6C6B23BF