ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAPORÃ

Contabilidade Municipal

CONTABILIDADE MUNICIPAL
DECRETO Nº 129/2026

MUNICIPIO DE AMAPORA

ESTADO DO: PR

Exercício: 2026

Decreto n° 129/2026 de 01/07/2026

 

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

 

O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE AMAPORA, PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1125/2025 de 22/12/2025.

Decreta:

Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$458.000,00 (quatrocentos e cinquenta e oito mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

 

Suplementação

05

 

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

 

05.002

 

DEPARTAMENTO DE FINANÇAS

 

05.002.04.123.0003.2.026

 

Gestão das Atividades do Setor de Tesouraria

 

112 - 3.3.90.40.00.00

1000

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

32.000,00

05.002.28.843.0004.0.025

 

Amortização da Dívida do RPPS

 

134 - 3.2.91.21.00.00

1000

JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO C/RPPS

26.000,00

06

 

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE

 

06.002

 

DEPARTAMENTO DE AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE

 

06.002.18.542.0008.2.038

 

Manter a Gestão das Atividades do Setor do Meio Ambiente

 

235 - 3.3.90.30.00.00

1000

MATERIAL DE CONSUMO

20.000,00

06.002.20.608.0008.2.037

 

Manter a Gestão das Atividades do Setor de Agricultura e Pecuária

 

251 - 3.3.90.30.00.00

1000

MATERIAL DE CONSUMO

20.000,00

07

 

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

 

07.001

 

DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

 

07.001.04.122.0003.2.045

 

Manter a Gestão da Secretaria de Educação

 

267 - 3.3.90.30.00.00

1104

MATERIAL DE CONSUMO

8.000,00

269 - 3.3.90.39.00.00

1000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

40.000,00

271 - 3.3.90.46.00.00

1000

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

5.000,00

07.001.12.361.0013.2.043

 

Gestão das Despesas com o Ensino Básico Fundamental

 

283 - 3.3.90.32.00.00

1104

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

8.000,00

07.002

 

DEPARTAMENTO DE ESPORTE E CULTURA

 

07.002.27.812.0011.2.054

 

Manter as Atividades do Setor de Esportes do Município

 

337 - 3.3.90.39.00.00

1000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

49.000,00

08

 

SECRETARIA DE SAÚDE

 

08.001

 

DEPARTAMENTO DE SAÚDE

 

08.001.10.301.0010.2.060

 

Manter a Gestão das Unidades Básicas de Saúde

 

371 - 3.3.90.39.00.00

1000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

75.000,00

371 - 3.3.90.39.00.00

9495

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

75.000,00

08.001.10.302.0010.2.061

 

Manter a Gestão do Hospital Municipal

 

395 - 3.3.90.39.00.00

1000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

95.000,00

09

 

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

09.001

 

DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

09.001.08.122.0003.2.107

 

Gestão da Secretaria de Assistência Social

 

455 - 3.3.90.46.00.00

1000

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

5.000,00

 

 

Total Suplementação:

458.000,00

 

Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os recursos resultantes de Anulação de dotações, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:

 

Redução

Redução

03

 

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

 

03.001

 

PROCURADORIA GERAL

 

03.001.03.092.0003.2.008

 

Apoio Administrativo à Procuradoria Municipal

 

21 - 3.3.90.39.00.00

1000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

8.000,00

04

 

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

 

04.001

 

CONTROLADORIA GERAL

 

04.001.04.124.0003.2.017

 

Gestão das Atividades da Divisão de Controle Interno

 

29 - 3.3.90.30.00.00

1000

MATERIAL DE CONSUMO

3.000,00

05

 

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

 

05.001

 

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

 

05.001.04.122.0003.2.011

 

Apoio Administrativo a Divisão de Recursos Humanos

 

54 - 3.3.90.30.00.00

1000

MATERIAL DE CONSUMO

3.000,00

05.002

 

DEPARTAMENTO DE FINANÇAS

 

05.002.04.121.0003.2.029

 

Gestão das Atividades da Divisão de Contabilidade e Orçamento

 

96 - 3.3.90.30.00.00

1000

MATERIAL DE CONSUMO

3.000,00

05.002.04.123.0003.2.026

 

Gestão das Atividades do Setor de Tesouraria

 

110 - 3.3.90.30.00.00

1000

MATERIAL DE CONSUMO

2.000,00

05.002.04.129.0003.2.027

 

Gestão das Atividades de Divisão de Cadastro e Tributação

 

126 - 3.3.90.30.00.00

1000

MATERIAL DE CONSUMO

2.000,00

128 - 3.3.90.40.00.00

1000

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

5.000,00

05.002.28.843.0004.0.023

 

Amortização da Dívida Contratada INSS

 

133 - 4.6.90.71.00.00

1000

PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO

4.000,00

05.002.28.843.0004.0.026

 

Operação de Crédito Fomento Paraná

 

138 - 3.2.90.21.00.00

1000

JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO

10.000,00

06

 

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE

 

06.001

 

DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA

 

06.001.15.451.0006.2.032

 

Manter a Gestão das Atividades de Divisão de Obras

 

178 - 3.3.90.40.00.00

1000

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

10.000,00

06.001.15.452.0007.2.034

 

Manter a Gestão das Atividades do Setor de Serviços Urbanos

 

192 - 3.3.90.40.00.00

1000

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

10.000,00

06.001.26.782.0006.2.031

 

Manter a Gestão das Atividades da Divisão Rodoviária Municipal

 

213 - 3.3.90.30.00.00

1000

MATERIAL DE CONSUMO

30.000,00

214 - 3.3.90.39.00.00

1000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15.000,00

06.002

 

DEPARTAMENTO DE AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE

 

06.002.18.542.0008.2.038

 

Manter a Gestão das Atividades do Setor do Meio Ambiente

 

237 - 3.3.90.39.00.00

1000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15.000,00

06.002.20.608.0008.2.037

 

Manter a Gestão das Atividades do Setor de Agricultura e Pecuária

 

252 - 3.3.90.39.00.00

1000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

20.000,00

253 - 3.3.90.40.00.00

1000

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

15.000,00

07

 

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

 

07.001

 

DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

 

07.001.12.361.0013.2.049

 

Manter o Transporte Escolar

 

292 - 3.3.90.39.00.00

1000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

4.000,00

292 - 3.3.90.39.00.00

1104

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16.000,00

Redução

07.002

 

DEPARTAMENTO DE ESPORTE E CULTURA

 

07.002.13.392.0011.2.055

 

Manter as Atividades Culturais no Município

 

322 - 3.3.90.30.00.00

1000

MATERIAL DE CONSUMO

8.000,00

323 - 3.3.90.39.00.00

1000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

20.000,00

08

 

SECRETARIA DE SAÚDE

 

08.001

 

DEPARTAMENTO DE SAÚDE

 

08.001.10.301.0010.2.060

 

Manter a Gestão das Unidades Básicas de Saúde

 

366 - 3.3.90.30.00.00

9495

MATERIAL DE CONSUMO

75.000,00

08.001.10.302.0010.2.062

 

Gestão do Consórcio Intermunicipal de Saúde - CIS/AMUNPAR

 

404 - 3.3.72.39.00.00

1000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

180.000,00

 

 

Total Redução:

458.000,00

 

Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de MUNICIPIO DE AMAPORA, Estado do PR, em 1 de Julho de 2026.

 

MARCOS MARIN

Prefeito


Publicado por:
Paulo Rogerio Liones da Silva
Código Identificador:6C74B8CE