ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDES PINHEIRO
MUNICÍPIO DE FERNANDES PINHEIRO
MUNICÍPIO DE FERNANDES PINHEIRO - DECRETO 278/2026
DECRETO Nº 278/2026
SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2026.
O Prefeito Municipal de Fernandes Pinheiro, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei e em conformidade com a Lei Municipal nº 900 de 01 de dezembro de 2025,
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município de Fernandes Pinheiro, Estado do Paraná, para o Exercício de 2026, no valor de 1.728.200,00 (Um Milhão e Setecentos e Vinte e Oito Mil e Duzentos Reais), mediante as seguintes providências:
1 – Suplementação de despesa nas seguintes dotações orçamentárias:
Suplementar | ||
Códigos | Descrição | Valor |
02 | EXECUTIVO MUNICIPAL | |
02.001 | GABINETE DO PREFEITO | |
4.122.201.2.2 | MANTER O GABINETE DO PREFEITO | |
3.1.90.11.00.00 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | |
10 | 0000 Recursos Ordinários (Livres) | 26.000,00 |
SUBTOTAL | 26.000,00 | |
04 | SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO | |
04.001 | MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO | |
4.122.201.2.4 | MANTER A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO | |
3.1.91.13.00.00 | CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS | |
120 | 0000 Recursos Ordinários (Livres) | 27.000,00 |
3.3.90.34.00.00 | OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO | |
180 | 0000 Recursos Ordinários (Livres) | 20.000,00 |
28.846.202.0.8 | CONTRIBUIÇÃO AO PASEP | |
3.3.90.47.00.00 | OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS | |
310 | 0000 Recursos Ordinários (Livres) | 52.000,00 |
SUBTOTAL | 99.000,00 | |
06 | SEC. MUN. EDUCAÇÃO CULTURA E TURISMO | |
06.001 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
12.361.601.2.10 | MANTER A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
3.3.90.14.00.00 | DIÁRIAS - CIVIL | |
410 | 0000 Recursos Ordinários (Livres) | 3.000,00 |
06.002 | DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL | |
12.361.601.2.13 | MANTER E DESENVOLVER O ENSINO FUNDAMENTAL | |
3.1.90.11.00.00 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | |
531 | 1040 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR | 65.000,00 |
06.005 | DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO | |
13.392.602.2.19 | MANTER O DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO | |
3.1.91.13.00.00 | CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS | |
1400 | 0000 Recursos Ordinários (Livres) | 1.000,00 |
06.006 | DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR | |
12.361.601.2.20 | MANTER O DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR | |
3.3.90.39.00.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | |
1550 | 0158 SALARIO EDUCAÇÃO 158 | 45.000,00 |
SUBTOTAL | 114.000,00 | |
07 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | |
07.001 | FDO MUN. SAUDE -DEPTO MUNICIPAL DE SAÚDE | |
10.301.701.2.22 | GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE | |
3.1.90.11.00.00 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | |
1620 | 0303 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) | 425.000,00 |
3.1.90.13.00.00 | CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS | |
1670 | 0303 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) | 10.000,00 |
3.1.91.13.00.00 | CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS | |
1690 | 0303 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) | 25.000,00 |
3.3.90.30.00.00 | MATERIAL DE CONSUMO | |
1760 | 0494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde | 18.000,00 |
3.3.90.39.00.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | |
1860 | 0493 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 493 | 38.000,00 |
1870 | 0494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde | 10.000,00 |
10.302.701.2.23 | MANTER O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE | |
3.3.72.39.00.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | |
2050 | 0000 Recursos Ordinários (Livres) | 304.900,00 |
10.303.701.2.25 | MANTER AS EQUIPES DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA | |
3.3.90.39.00.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | |
2320 | 0493 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 493 | 20.000,00 |
SUBTOTAL | 850.900,00 | |
08 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E DIREITOS DA MULHER | |
08.001 | DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DO BEM ESTAR SOCIAL | |
8.243.801.2.28 | MANTER O CONSELHO TUTELAR NO MUNICÍPIO | |
3.1.90.11.00.00 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | |
2480 | 0000 Recursos Ordinários (Livres) | 15.000,00 |
3.1.90.13.00.00 | CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS | |
2490 | 0000 Recursos Ordinários (Livres) | 3.000,00 |
8.244.801.2.31 | MANTER O DEPARTAMENTO DO BEM ESTAR SOCIAL | |
3.3.90.34.00.00 | OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO | |
2620 | 0000 Recursos Ordinários (Livres) | 20.000,00 |
3.3.90.48.00.00 | OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS | |
2670 | 0000 Recursos Ordinários (Livres) | 7.000,00 |
08.002 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
8.244.801.2.34 | AÇÕES DE PROTEÇÃO SOCIAL BASICA - CRAS | |
3.1.90.11.00.00 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | |
2790 | 0934 BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL BASICA | 7.300,00 |
3.1.91.13.00.00 | CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS | |
2830 | 0934 BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL BASICA | 1.000,00 |
3.3.90.34.00.00 | OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO | |
2960 | 0934 BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL BASICA | 7.700,00 |
8.244.801.2.35 | AÇÕES DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - CREAS | |
3.1.90.11.00.00 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | |
3100 | 0782 TRANSF. PROGRAMA FEDERAL FNAS PAEFI REG | 7.300,00 |
3.1.91.13.00.00 | CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS | |
3130 | 0782 TRANSF. PROGRAMA FEDERAL FNAS PAEFI REG | 1.000,00 |
3.3.90.34.00.00 | OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO | |
3190 | 0782 TRANSF. PROGRAMA FEDERAL FNAS PAEFI REG | 6.000,00 |
3200 | 0839 TRANS FEAS PISO UNICO ASSIST SOC PAS 839 | 11.500,00 |
08.003 | FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE | |
8.243.803.6.36 | AÇÕES DE PROTEÇÃO A CRIANÇA E O ADOLESCENTE | |
3.3.90.34.00.00 | OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO | |
3360 | 0790 TRANSF. FNAS FDO CRIANÇA E ADOLES. CRIANÇA FELIZ | 6.500,00 |
SUBTOTAL | 93.300,00 | |
09 | SEC. MUN. DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS | |
09.001 | DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS | |
15.451.901.2.42 | MANTER E ADEQUAR ESPAÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS | |
3.1.90.11.00.00 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | |
3740 | 0000 Recursos Ordinários (Livres) | 15.000,00 |
3.1.91.13.00.00 | CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS | |
3750 | 0000 Recursos Ordinários (Livres) | 2.000,00 |
3.3.90.30.00.00 | MATERIAL DE CONSUMO | |
3770 | 0000 Recursos Ordinários (Livres) | 30.000,00 |
3790 | 0504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não Previdenciárias | 100.000,00 |
09.003 | DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS RURAIS | |
26.782.902.2.47 | MANTER O DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS RURAIS | |
3.1.91.13.00.00 | CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS | |
4210 | 0000 Recursos Ordinários (Livres) | 12.000,00 |
3.3.90.30.00.00 | MATERIAL DE CONSUMO | |
4230 | 0000 Recursos Ordinários (Livres) | 200.000,00 |
SUBTOTAL | 359.000,00 | |
10 | SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA | |
10.001 | DEPARTAMENTO AGROPECUARIO | |
20.608.1001.2.49 | MANTER O DEPARTAMENTO DE AGROPECUÁRIA | |
3.1.90.11.00.00 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | |
4310 | 0000 Recursos Ordinários (Livres) | 70.000,00 |
3.1.91.13.00.00 | CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS | |
4330 | 0000 Recursos Ordinários (Livres) | 6.000,00 |
SUBTOTAL | 76.000,00 | |
12 | SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE | |
12.001 | DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE | |
18.541.1002.2.50 | MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE | |
3.1.90.11.00.00 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | |
4440 | 0000 Recursos Ordinários (Livres) | 15.000,00 |
3.3.90.34.00.00 | OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO | |
4500 | 0000 Recursos Ordinários (Livres) | 30.000,00 |
4510 | 0511 Taxas - Prestação de Serviços | 55.000,00 |
SUBTOTAL | 100.000,00 | |
13 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES | |
13.001 | DEPARTAMENTO DE EVENTOS E PROMOÇÃO ESPORTIVA | |
27.812.1300.2.52 | MANTER AS ATIVIDADES DO DPTO DE EVENTOS E PROMOÇÃO ESPORTIVA | |
3.1.90.11.00.00 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | |
4610 | 0000 Recursos Ordinários (Livres) | 10.000,00 |
SUBTOTAL | 10.000,00 | |
TOTAL | 1.728.200,00 | |
TOTAL: 1.728.200,00
Art. 2º - Para cobertura do Crédito referido no artigo primeiro, serão utilizados:
I) – Anulação parcial e total das Dotações Orçamentárias a seguir descritas, em conformidade com o inciso III, do §1º do Art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964:
Anulação | ||
Códigos | Descrição | Valor |
06 | SEC. MUN. EDUCAÇÃO CULTURA E TURISMO | |
06.002 | DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL | |
12.361.601.2.13 | MANTER E DESENVOLVER O ENSINO FUNDAMENTAL | |
3.1.90.11.00.00 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | |
510 | 0000 Recursos Ordinários (Livres) | 300.000,00 |
3.3.90.39.00.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | |
770 | 0158 SALARIO EDUCAÇÃO 158 | 15.000,00 |
4.4.90.52.00.00 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | |
840 | 0158 SALARIO EDUCAÇÃO 158 | 30.000,00 |
06.004 | DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL | |
12.367.601.2.17 | SUBVENÇÕES A ENTIDADES EDUCACIONAIS | |
3.1.50.43.00.00 | SUBVENÇÕES SOCIAIS | |
1190 | 0000 Recursos Ordinários (Livres) | 49.000,00 |
3.3.50.43.00.00 | SUBVENÇÕES SOCIAIS | |
1210 | 0000 Recursos Ordinários (Livres) | 41.000,00 |
SUBTOTAL | 435.000,00 | |
07 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | |
07.001 | FDO MUN. SAUDE -DEPTO MUNICIPAL DE SAÚDE | |
10.301.701.1.21 | CONSTRUIR E ADEQUAR UNIDADES DE SAÚDE | |
4.4.90.51.00.00 | OBRAS E INSTALAÇÕES | |
1590 | 0303 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) | 80.000,00 |
10.301.701.2.22 | GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE | |
3.3.90.30.00.00 | MATERIAL DE CONSUMO | |
1740 | 0303 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) | 180.000,00 |
3.3.90.34.00.00 | OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO | |
1800 | 0493 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 493 | 58.000,00 |
4.4.90.52.00.00 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | |
1920 | 0303 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) | 100.000,00 |
10.303.701.2.24 | MANTER CONSULTÓRIOS ODONTOLÓGICOS | |
3.3.90.30.00.00 | MATERIAL DE CONSUMO | |
2190 | 0494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde | 10.000,00 |
3.3.90.39.00.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | |
2220 | 0494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde | 13.000,00 |
10.303.701.2.25 | MANTER AS EQUIPES DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA | |
3.1.90.11.00.00 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | |
2230 | 0303 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) | 40.000,00 |
2240 | 0494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde | 5.000,00 |
3.3.90.34.00.00 | OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO | |
2300 | 0303 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) | 60.000,00 |
SUBTOTAL | 546.000,00 | |
08 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E DIREITOS DA MULHER | |
08.002 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
8.244.801.2.34 | AÇÕES DE PROTEÇÃO SOCIAL BASICA - CRAS | |
3.3.90.30.00.00 | MATERIAL DE CONSUMO | |
2870 | 0934 BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL BASICA | 11.000,00 |
3.3.90.32.00.00 | MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | |
2910 | 0839 TRANS FEAS PISO UNICO ASSIST SOC PAS 839 | 5.000,00 |
3.3.90.34.00.00 | OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO | |
2950 | 0839 TRANS FEAS PISO UNICO ASSIST SOC PAS 839 | 6.500,00 |
3.3.90.39.00.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | |
3010 | 0934 BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL BASICA | 5.000,00 |
08.003 | FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE | |
8.243.803.6.36 | AÇÕES DE PROTEÇÃO A CRIANÇA E O ADOLESCENTE | |
3.3.90.39.00.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | |
3390 | 0790 TRANSF. FNAS FDO CRIANÇA E ADOLES. CRIANÇA FELIZ | 6.500,00 |
SUBTOTAL | 34.000,00 | |
09 | SEC. MUN. DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS | |
09.001 | DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS | |
15.451.901.2.40 | PAVIMENTAR VIAS URBANAS | |
4.4.90.51.00.00 | OBRAS E INSTALAÇÕES | |
3570 | 0504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não Previdenciárias | 100.000,00 |
SUBTOTAL | 100.000,00 | |
12 | SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE | |
12.001 | DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE | |
18.541.1003.2.51 | GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS | |
3.3.90.39.00.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | |
4590 | 0511 Taxas - Prestação de Serviços | 55.000,00 |
SUBTOTAL | 55.000,00 | |
99 | RESERVA DE CONTINGÊNCIA | |
99.999 | RESERVA DE CONTINGÊNCIA | |
99.999.9901.9.53 | RESERVA DE CONTINGÊNCIA | |
9.9.99.99.00.00 | RESERVA DE CONTINGÊNCIA | |
4740 | 0999 Reservas de Contingências | 558.200,00 |
SUBTOTAL | 558.200,00 | |
TOTAL | 1.728.200,00 | |
TOTAL: 1.728.200,00
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Fernandes Pinheiro, Estado do Paraná, em 09 de novembro de 2026.
OZIEL NEIVERT
Prefeito Municipal
Publicado por:
Sidnei Antonio de Lima
Código Identificador:6C86F939