ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILENA
Departamento de Administração e Planejamento
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 033/2026
ESPÉCIE: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE OBRAS; CONVÊNIO Nº 217/2025.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILENA – PR, CNPJ Nº 75.971.010/0001-73;
CONTRATADA: CONTERSOLO CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA - CNPJ 03.436.676/0001-10.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE DRENAGEM URBANA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE MARILENA, COMPREENDENDO A IMPLANTAÇÃO DE REDE DE GALERIAS PLUVIAIS EM CANAL DE CONCRETO, BACIA DE ACUMULAÇÃO E ESTRUTURA DE SAÍDA, COM A FINALIDADE DE INTERLIGAR A GALERIA EXISTENTE AO NOVO EMISSÁRIO, CONFORME PROJETOS, ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS E DEMAIS DOCUMENTOS QUE INTEGRAM O PROCESSO LICITATÓRIO, MEDIANTE CV 217/2025 IAT – INSTITUTO DE ÁGUA E TERRA.
VALOR TOTAL DO CONTRATO ORIGINAL: R$ 8.292.000,00 (OITO MILHÕES DUZENTOS E NOVENTA E DOIS MIL REAIS).
FONTE DE RECURSOS:
06.001.15.452.0008.1124.4.4.90.51 – URBANIZAÇÃO E CALÇADAS – OBRAS E INSTALAÇÕES.
126 - 01000 – RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES EX. CORRENTE.
ALTERAÇÃO PRAZOS DE EXECUÇÃO E VIGENCIA: COM FUNDAMENTO NO ART. 124 DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, E CONSIDERANDO A SOLICITAÇÃO APRESENTADA, BEM COMO O PARECER TÉCNICO QUE INTEGRA O PROCESSO ADMINISTRATIVO, FICA ALTERADA A CLÁUSULA QUARTA DO CONTRATO ORIGINAL, A FIM DE PRORROGAR OS PRAZOS DE EXECUÇÃO E DE VIGÊNCIA CONTRATUAL, NOS SEGUINTES TERMOS:
I – PRAZO DE EXECUÇÃO: O PRAZO DE EXECUÇÃO, ANTERIORMENTE ESTABELECIDO ATÉ 30 DE SETEMBRO DE 2026, FICA PRORROGADO POR MAIS 240 (DUZENTOS E QUARENTA) DIAS, PASSANDO A VIGORAR ATÉ 29 DE MAIO DE 2027.
II – PRAZO DE VIGÊNCIA: O PRAZO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL FICA PRORROGADO POR MAIS 300 (TREZENTOS) DIAS, PASSANDO A VIGORAR ATÉ 28 DE JULHO DE 2027.
A PRESENTE PRORROGAÇÃO TEM POR FINALIDADE POSSIBILITAR A CONCLUSÃO INTEGRAL DO OBJETO CONTRATADO, ASSEGURANDO O TEMPO NECESSÁRIO PARA A FINALIZAÇÃO DA OBRA, CONFORME JUSTIFICATIVA APRESENTADA NA SOLICITAÇÃO E NO PARECER TÉCNICO QUE ACOMPANHAM O PROCESSO ADMINISTRATIVO.
PERMANECEM INALTERADAS E RATIFICADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO CONTRATO ORIGINAL QUE NÃO CONFLITAREM COM O PRESENTE TERMO ADITIVO.
ESTE EXTRATO ENTRARÁ EM VIGOR A PARTIR DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO RETROAGINDO SEUS EFEITOS PARA O DIA 01 DE OUTUBRO DE 2026, PERMANECENDO INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES ESTIPULADAS E NÃO ALTERADAS POR ESTE INSTRUMENTO.
MARILENA-PR, 21 DE OUTUBRO DE 2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILENA
Contratante
Publicado por:
Rosimére Molina Giacobbo
Código Identificador:6CA1EDEC