ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO OESTE

Secretaria Municipal da Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
DECRETO 3.494_2022 - CREDITO SUPLEMENTAR DIVERSAS POR ANULAÇÃO CONFORME LEI 2551_2022

DECRETO Nº. 3.494

Data: 20.09.2022

 

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município, para Exercício Financeiro de 2022.

 

O Prefeito Municipal de Santa Izabel do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei nº. 2.551 de 19 de setembro de 2022 e da Lei Federal nº. 4.320/64 de 17 de março de 1964, Artigo 43, §1º inciso III.

DECRETA:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional especial no Orçamento vigente, no valor de R$ 974.500,00 (novecentos e setenta e quatro e quinhentos mil reais):

 

02 - GOVERNO MUNICIPAL

001 - GABINETE DO PREFEITO

04 - ADMINISTRAÇÃO

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

0002 - ADMINISTRAÇÃO INTEGRADA

2.001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE E ASSESSORIAS

Classificação

Descrição

Fonte

Valor

3.3.90.14.00 – 06

Diárias pessoal Civil

000

2.000,00

3.3.90.30.00 – 07

Material de Consumo

000

5.000,00

4.4.90.52.00 – 13

Equipamento e Material Permanente

000

20.000,00

03 - SECRETARIA MUNCIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SME

001 - DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS E RECURSOS HUMANOS

04 - ADMINISTRAÇÃO

128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS

0002 - ADMINISTRAÇÃO INTEGRADA

2.004 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS

Classificação

Descrição

Fonte

Valor

3.1.90.01.00 – 16

Aposentadorias, reserva remunerada e reformas

000

90.000,00

3.3.90.36.00 – 30

Outros serviços de terceiros - pessoa física

000

3.000,00

04 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

001 - DIVISÃO DE TESOURARIA, TRIBUTAÇÃOE FISCALIZAÇÃO

04 - ADMINISTRAÇÃO

123 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

0002 - ADMINISTRAÇÃO INTEGRADA

2.006 - MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DA FAZENDA

Classificação

Descrição

Fonte

Valor

3.3.90.91.00 – 51

Sentenças judiciais

000

25.000,00

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

001 - DIVISÃO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO MUNICIPAL

26 - TRANSPORTE

782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO

0003 - ESTRADAS PARA TODOS

2.007 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS RODOVIÁRIOS

Classificação

Descrição

Fonte

Valor

3.1.90.03.00 – 073

Pensões

000

5.000,00

3.1.90.13.00 – 075

Obrigações Patronais

000

5.000,00

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

001 - DIVISÃO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO MUNICIPAL

28 - ENCARGOS SOCIAIS

843 - SERVIÇOS DA DIVIDA INTERNA

0000 - OPERAÇÃO ESPECIAL

0.022 - JUROS/AMORTIZAÇÕES OPER. CRÉDITO SEDU/AFPR CONTRATO

91918/2018 OPERAÇÃO 3783/2018 (ROLO COMPACTADOR)

Classificação

Descrição

Fonte

Valor

3.2.90.21.00 – 087

Juros sobre a dívida por contrato

000

2.000,00

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

001 - DIVISÃO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO MUNICIPAL

28 - ENCARGOS SOCIAIS

843 - SERVIÇOS DA DIVIDA INTERNA

0000 - OPERAÇÃO ESPECIAL

0.032 - JUROS/AMORTIZAÇÕES OPER. CRÉDITO SEDU/AFPR CONTRATO

103956/2020 OPERAÇÃO 3996/2020 (ESCAVADEIRA HIDRAÚLICA III)

Classificação

Descrição

Fonte

Valor

3.2.90.21.00 – 089

Juros sobre a dívida por contrato

000

5.000,00

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

002 - DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS

15 - URBANISMO

451 - INFRA ESTRUTURA URBANA

0004 - CRESCE SANTA IZABEL

1.006 - PAVIMENTAÇÃO POLIÉDRICA EM VIAS URBANAS

Classificação

Descrição

Fonte

Valor

4.4.90.51.00 – 093

Obras e Instalações

000

70.500,00

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

002 - DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS

15 - URBANISMO

452 - SERVIÇOS URBANOS

0004 - CRESCE SANTA IZABEL

2.008 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PUBLICOS URBANOS

Classificação

Descrição

Fonte

Valor

3.1.90.03.00 – 096

Pensões

000

10.000,00

06 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EXPANSÃO ECONÔMICA

002 - DIVISÃO DE INDUSTRIA E COMÉRCIO

28 - ENCARGOS SOCIAIS

843 - SERVIÇOS DA DIVIDA INTERNA

0000 - OPERAÇÃO ESPECIAL

0.023 - JUROS/AMORTIZAÇÕES OPERAÇÃO CRÉDITO SEDU/AFPR -CONTRATO

93607/2018 OPERAÇÃO 843/2018 BARRACÕES INDUSTRIAIS)

Classificação

Descrição

Fonte

Valor

3.2.90.21.00 – 154

Juros sobre a dívida por contrato

000

10.000,00

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

001 - DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR E ASSISTÊNCIA AO EDUCANDO

12 - EDUCAÇÃO

361 - ENSINO FUNDAMENTAL

0007 - EDUCAÇÃO INTEGRADA - FAMÍLIA, ESCOLA E SOCIEDADE

2.148 - MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DO ENSINO FUNDAMENTAL

Classificação

Descrição

Fonte

Valor

3.1.90.11.00 – 195

Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00104

20.000,00

4.4.90.52.00 – 193

Obras e Instalações

00103

50.000,00

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

001 - DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR E ASSISTÊNCIA AO EDUCANDO

12 - EDUCAÇÃO

365 - EDUCAÇÃO INFANTIL

0007 - EDUCAÇÃO INTEGRADA - FAMÍLIA, ESCOLA E SOCIEDADE

2.149 - MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DA EDUCAÇÃO INFANTIL

Classificação

Descrição

Fonte

Valor

3.3.90.30.00 – 230

Material de Consumo

104

15.000,00

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

002 - FUNDEB – 70%

12 - EDUCAÇÃO

361 - ENSINO FUNDAMENTAL

0018 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB

2.023 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB 70% - ENSINO FUNDAMENTAL

Classificação

Descrição

Fonte

Valor

3.1.90.13.00 – 253

Obrigações Patronais

101

15.000,00

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

002 - FUNDEB – 70%

12 - EDUCAÇÃO

365 - EDUCAÇÃO INDANTIL

0018 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB

2.073 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB 70% - EDUCAÇÃO INFANTIL

Classificação

Descrição

Fonte

Valor

3.1.90.13.00 – 258

Obrigações Patronais

101

15.000,00

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

003 - FUNDEB – 30%

12 - EDUCAÇÃO

361 - ENSINO FUNDAMENTAL

0018 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB

2.155 - TERMO DE COOPERAÇÃO APAE - RECURSOS FUNDEB

Classificação

Descrição

Fonte

Valor

3.1.50.43.00 – 277

Subvenções Sociais

102

21.000,00

09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE

10 - SAÚDE

302 - ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

0028 - REDE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

2.019 - TERMO DE COOPERAÇÃO APAE - RECURSOS SUS

Classificação

Descrição

Fonte

Valor

3.1.50.43.00 – 582

Subvenções Sociais

494

20.000,00

09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE

10 - SAÚDE

302 - ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

0028 - REDE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

2.044 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSÓRCIO ARSS/CRE

Classificação

Descrição

Fonte

Valor

3.3.71.70.00 – 349

Rateio pela participação em consórcio público

00303

100.000,00

09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE

10 - SAÚDE

301 - ATENÇÃO BÁSICA

0024 - REDE DE ATENÇÃO PEIMÁRIA - ASSISTÊNCIA

2.110 - MANUTENÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA – ASSISTÊNCIA

Classificação

Descrição

Fonte

Valor

3.1.90.11.00 – 309

Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

303

50.000,00

3.1.90.11.00 – 331

Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

494

50.000,00

09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE

10 - SAÚDE

303 - SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO

0026 - REDE DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

2.112 - MANUTENÇÃO DA REDE DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

Classificação

Descrição

Fonte

Valor

3.1.91.13.00 – 386

Obrigações Patronais

00303

5.000,00

09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE

10 - SAÚDE

302 - ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

0028 - REDE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

2.114 - MANUTENÇÃO DA REDE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

Classificação

Descrição

Fonte

Valor

3.1.90.13.00 – 354

Contribuições Patronais

00303

15.000,00

3.3.90.14.00 – 358

Diárias - civil

00303

5.000,00

3.1.90.11.00 – 369

Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00494

150.000,00

3.1.90.16.00 – 371

Outras despesas variáveis - pessoal civil

00494

30.000,00

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

0016 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL

2.144 - BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

Classificação

Descrição

Fonte

Valor

3.3.90.30.00 – 485

Material Consumo

934

30.000,00

3.3.90.39.00 – 489

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

934

20.000,00

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

004 - DIREÇÃO DO SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

0011 - PROMOVENDO A CIDADANIA

2.120 - MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE DIREÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL

Classificação

Descrição

Fonte

Valor

3.1.91.13.00 – 541

Obrigações Patronais

000

5.000,00

12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

001 - DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE

 

 

 

18 - GESTÃO AMBIENTAL

541 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL

0012 - PRESERVAÇÃO AMBIENTAL

2.152 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

Classificação

Descrição

Fonte

Valor

3.1.90.13.00 – 561

Contribuições Patronais

000

6.000,00

3.3.90.39.00 – 571

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

000

100.000,00

 

Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Especial, de que trata a presente Lei, serão utilizados os recursos oriundos do cancelamento de dotação orçamentária do orçamento vigente.

 

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

002 - DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS

28 - ENCARGOS SOCIAIS

843 - SERVIÇOS DA DIVIDA INTERNA

0000 - OPERAÇÃO ESPECIAL

0.050 - JUROS/AMORTIZAÇÕES OPERAÇÃO CREDITO SEDU/AFPR CONTRATO

165661 E OPERAÇÃO 4249 - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E BARRACÃO ESTOQUE

Classificação

Descrição

Fonte

Valor

3.2.90.21.00 – 118

Juros sobre a dívida por contrato

000

55.000,00

4.6.90.71.00 – 119

Principal da dívida contratual resgatado

000

60.000,00

06 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EXPANSÃO ECONÔMICA

001 - DIVISÃO DE AGROPECUARIA

20 - AGRICULTURA

606 - EXTENSÃO RURAL

0005 - AGRICULTURA INTEGRADA

2.011 - MANUTENÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA

Classificação

Descrição

Fonte

Valor

3.3.90.31.00 – 127

Premiações culturais, artísticas, científicas, desportivas e outras

000

8.000,00

3.3.90.32.00 – 128

Material, bem ou serviço para distribuição gratuita

000

8.000,00

3.3.90.33.00 – 129

Passagens e despesas com locomoção

000

8.000,00

06 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EXPANSÃO ECONÔMICA

002 - DIVISÃO DE INDUSTRIA E COMÉRCIO

22 - INDUSTRIA

661 - PROMOÇÃO INDUSTRIAL

0006 - TRABALHO E CIDADANIA

2.015 - MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO

Classificação

Descrição

Fonte

Valor

3.1.90.11.00 – 141

Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

000

2.000,00

3.1.90.13.00 – 142

Contribuições patronais

000

5.000,00

3.1.90.16.00 – 143

Outras despesas variáveis - pessoal civil

000

2.000,00

3.1.91.13.00 – 144

Obrigações patronais

000

5.000,00

3.3.90.08.00 – 145

Outros benefícios assistenciais do servidor e do militar

000

5.000,00

3.3.90.14.00 – 145

Diárias - civil

000

5.000,00

06 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EXPANSÃO ECONÔMICA

002 - DIVISÃO DE INDUSTRIA E COMÉRCIO

28 - ENCARGOS SOCIAIS

843 - SERVIÇOS DA DIVIDA INTERNA

0000 - OPERAÇÃO ESPECIAL

0.051 - JUROS/AMORTIZAÇÕES OPERAÇÃO CREDITO SEDU/AFPR CONTRATO

139942 E OPERAÇÃO 4177 - AQUISIÇÃO DE TERRENO

Classificação

Descrição

Fonte

Valor

4.6.90.71.00 – 157

Principal da dívida contratual resgatado

000

93.000,00

06 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EXPANSÃO ECONÔMICA

002 - DIVISÃO DE INDUSTRIA E COMÉRCIO

28 - ENCARGOS SOCIAIS

843 - SERVIÇOS DA DIVIDA INTERNA

0000 - OPERAÇÃO ESPECIAL

0.052 - JUROS/AMORTIZAÇÕES OPERAÇÃO CREDITO SEDU/AFPR CONTRATO

139943/2021 OPERAÇÃO 4178/2021 - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E BARRACÃO INDUSTRIAL

Classificação

Descrição

Fonte

Valor

4.6.90.71.00 – 159

Principal da dívida contratual resgatado

000

30.100,00

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

001 - DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR E ASSISTÊNCIA AO EDUCANDO

12 - EDUCAÇÃO

361 - ENSINO FUNDAMENTAL

0007 - EDUCAÇÃO INTEGRADA - FAMÍLIA, ESCOLA E SOCIEDADE

2.148 - MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DO ENSINO FUNDAMENTAL

Classificação

Descrição

Fonte

Valor

3.1.90.16.00 – 182

Outras despesas variáveis - pessoal civil

103

20.000,00

3.3.90.08.00 – 184

Outros benefícios assistenciais do servidor e do militar

103

5.000,00

3.3.90.08.00 – 199

Outros benefícios assistenciais do servidor e do militar

104

5.000,00

3.3.90.14.00 – 200

Diárias - Civil

104

5.000,00

3.3.90.31.00 – 187

Premiações culturais, artísticas, científicas, desportivas e outras

103

5.000,00

3.3.90.31.00 – 202

Premiações culturais, artísticas, científicas, desportivas e outras

104

5.000,00

3.3.90.32.00 – 188

Material, bem ou serviço para distribuição gratuita

103

5.000,00

3.3.90.32.00 – 203

Material, bem ou serviço para distribuição gratuita

104

5.000,00

3.3.90.33.00 – 204

Passagens e despesas com locomoção

104

5.000,00

3.3.90.36.00 – 205

Outros serviços de terceiros - pessoa física

104

5.000,00

3.3.91.97.00 – 208

Aporte para cobertura do déficit atuarial do RPPS

104

5.000,00

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

001 - DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR E ASSISTÊNCIA AO EDUCANDO

12 - EDUCAÇÃO

365 - EDUCAÇÃO INFANTIL

0007 - EDUCAÇÃO INTEGRADA - FAMÍLIA, ESCOLA E SOCIEDADE

2.149 - MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DA EDUCAÇÃO INFANTIL

Classificação

Descrição

Fonte

Valor

3.1.90.13.00 – 212

Contribuição Patronal

103

5.000,00

3.1.90.13.00 – 225

Contribuição Patronal

104

5.000,00

3.1.90.16.00 – 226

Outras despesas variáveis - pessoal civil

104

5.000,00

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

003 - FUNDEB – 30%

12 - EDUCAÇÃO

361 - ENSINO FUNDAMENTAL

0018 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB

2.024 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB 30%

Classificação

Descrição

Fonte

Valor

3.1.90.11.00 – 267

Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

102

51.000,00

08 - SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E DO ESPORTE

001 - DIVISÃO DA CULTURA E DO ESPORTE

27 - DESPORTO E LAZER

812 - DESPORTO COMUNITÁRIO

0008 - CULTURA E ESPORTE POPULAR

2.031 - MANUTENÇÃO DO ESPORTE E DA CULTURA

Classificação

Descrição

Fonte

Valor

3.1.90.01.00 – 280

Aposentadorias, reserva remunerada e reformas

0000

5.000,00

3.1.90.03.00 – 281

Pensões

0000

5.000,00

3.3.90.32.00 – 289

Material, bem ou serviço para distribuição gratuita

0000

10.000,00

09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

001 - DIVISÃO DE DIREÇÃO DO DEPARTAMENTO

04 - ADMINISTRAÇÃO

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

0010 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE - BUSC. QUALID. VIDA

2.125 - MANUTENÇÃO DA DIREÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE

Classificação

Descrição

Fonte

Valor

3.1.91.13.00 – 298

Obrigações patronais

000

8.000,00

3.3.90.08.00 – 299

Outros benefícios assistenciais do servidor e do militar

000

1.400,00

3.3.90.14.00 – 300

Diárias – Pessoal Civil

000

5.000,00

3.3.90.30.00 – 302

Passagens e despesas com locomoção

000

5.000,00

3.3.90.36.00 - 303

Outros serviços de terceiros - pessoa física

000

1.000,00

09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE

10 - SAÚDE

302 - ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

0028 - REDE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

2.019 - TERMO DE COOPERAÇÃO APAE - RECURSOS SUS

Classificação

Descrição

Fonte

Valor

3.3.50.43.00 – 583

Subvenções Sociais

494

20.000,00

09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE

10 - SAÚDE

301 - ATENÇÃO BÁSICA

0024 - REDE DE ATENÇÃO PEIMÁRIA - ASSISTÊNCIA

2.110 - MANUTENÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA – ASSISTÊNCIA

Classificação

Descrição

Fonte

Valor

3.1.91.13.00 – 334

Obrigações patronais

494

50.000,00

3.3.90.33.00 – 320

Passagens e despesas com locomoção

303

5.000,00

3.3.90.34.00 – 339

Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização

494

50.000,00

3.3.90.36.00 – 340

Outros serviços de terceiros - pessoa física

494

5.000,00

3.3.90.39.00 – 341

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

494

50.000,00

09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE

10 - SAÚDE

303 - SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO

0026 - REDE DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

2.112 - MANUTENÇÃO DA REDE DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

Classificação

Descrição

Fonte

Valor

3.3.90.32.00 – 390

Material, bem ou serviço para distribuição gratuita

00303

20.000,00

09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE

10 - SAÚDE

304 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA

0027 - REDE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

2.113 - MANUTENÇÃO DA REDE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

Classificação

Descrição

Fonte

Valor

3.1.91.13.00 – 417

Obrigações Patronais

00303

20.000,00

3.3.90.08.00 – 418

Outros benefícios assistenciais do servidor e do militar

00303

5.000,00

3.3.90.30.00 – 402

Material de Consumo

00303

10.000,00

09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE

10 - SAÚDE

302 - ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

0028 - REDE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

2.114 - MANUTENÇÃO DA REDE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

Classificação

Descrição

Fonte

Valor

3.1.90.01.00 – 351

Aposentadorias, reserva remunerada e reformas

00303

5.000,00

3.1.90.03.00 – 352

Pensões

00303

5.000,00

3.1.90.11.00 – 353

Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00303

100.000,00

3.1.91.13.00 – 356

Obrigações Patronais

00303

15.000,00

3.3.90.08.00 – 357

Outros benefícios assistenciais do servidor e do militar

00303

5.000,00

3.3.90.39.00 – 375

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

494

50.000,00

09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE

10 - SAÚDE

301 - ATENÇÃO BÁSICA

0033 - GESTÃO DO SUS

2.139 - PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE

SAÚDE-PQCMS

Classificação

Descrição

Fonte

Valor

3.3.90.14.00 – 344

Diárias – Civil

303

1.000,00

3.3.90.30.00 – 345

Material de Consumo

303

4.000,00

3.3.90.33.00 – 346

Passagens e despesas com locomoção

303

1.000,00

3.3.90.39.00 – 347

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

303

4.000,00

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

0016 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL

2.072 - PROGRAMA NOSSA GENTE PARANÁ

Classificação

Descrição

Fonte

Valor

3.3.90.30.00 – 430

Material Consumo

934

20.000,00

3.3.90.39.00 – 431

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

934

20.000,00

4.4.90.52.00 – 433

Equipamento e Material. Permanente

934

10.000,00

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

0016 - PROMOVENDO A CIDADANIA

2.141 - MANUTENÇÃO DO BLOCO DE PROTEÇÃO ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE

Classificação

Descrição

Fonte

Valor

3.3.90.30.00 – 447

Material de Consumo

000

10.000,00

3.3.90.39.00 – 448

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

000

10.000,00

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

0016 - PROMOVENDO A CIDADANIA

2.142 - MANUTENÇÃO DO BLOCO DE GESTÃO DO BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO

Classificação

Descrição

Fonte

Valor

3.3.90.30.00 – 450

Material de Consumo

000

5.000,00

3.3.90.39.00 – 453

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

000

5.000,00

3.3.90.40.00 – 456

Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pessoa jurídica

000

4.000,00

4.4.90.52.00 – 454

Equipamento e Material permanente

000

3.000,00

 

Art. 3º - Ficam Ajustadas as Cotas de Receitas e o Cronograma de desembolso que sofreram alterações em virtude do presente decreto.

Art. 4º - O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Izabel do Oeste, em 20 de setembro de 2022.

 

JEAN PIERR CATTO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Alexandro Vansetto
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