ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLÓPOLIS
Departamento Municipal de Licitação, Compras e Patrimônio
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO, COMPRAS E PATRIMÔNIO
DÉCIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 262/2023 – CONCORRÊNCIA N° 02/2023 PROCESSO INTERNO Nº 169/2023 (PRAZO).
Pelo presente instrumento, as partes abaixo assinadas, de um lado, como CONTRATANTE o Município de Carlópolis, pessoa jurídica de direito público, com sede nesta cidade na Rua Benedito Salles, nº 1.060, CNPJ nº 76.965.789/0001-87, neste ato devidamente representado pela Senhora Lilian Maria Caetano Claro, Secretária Municipal de Saúde, brasileira, inscrita no CPF/MF sob nº XXXXXXX e portadora da Carteira de Identidade RG XXXXXX, através do Decreto nº 4.227 de 29 de agosto de 2025 e de outro lado com a Empresa MORAES E MORAES CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 18.645.436/0001-01, com sede a Haroldo Jose Barbosa, 75 Centro, no município de Carlópolis Paraná, CEP 86420000, Telefone: (43)3566-1345, E-mail: francolicitacao@hotmail.com doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Senhor Elieser Meneguel De Moraes, brasileiro, casado, empresário, portador da Cédula de Identidade RG nº XXXXXXX e CPF nº XXXXXX, residente e domiciliado na cidade de Carlópolis Estado Paraná, que, ao final este subscrevem, têm entre si justo e convencionado o presente Termo Aditivo, com fundamento no Artigo 107 da Lei Federal nº 14.133/2021, mediante as seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA- OBJETO
O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de contratação de empresa visando a construção da Unidade Básica de Saúde - Padrão SESA - Porte 3, de acordo com Edital e demais anexos e especificações e condições constantes neste instrumento convocatório, adiante descritas, bem como seus anexos e partes integrantes.
CLÁUSULA SEGUNDA- VALOR
Fica mantido o valor estipulado no CONTRATO Nº 262/2023 e respectivos aditivos.
CLÁUSULA TERCEIRA- DA VIGÊNCIA
O prazo de vigência contratual do objeto aditado fica prorrogado por mais 60 (sessenta) dias, com eficácia no período de 26/10/2026 a 26/12/2026.
CLÁUSULA QUARTA - DAS DEMAIS CLÁUSULAS
Permanecem inalteradas, válidas e ratificadas as demais cláusulas estabelecidas no Contrato nº 262/2023.
Justos e Contratados, firmam as partes este instrumento a fim de que produza seus efeitos legais.
Carlópolis, 27 de outubro de 2026.
LILIAN MARIA CAETANO CLARO
Secretária Municipal de Saúde
Contratante
MORAES E MORAES CONSTRUÇÕES LTDA
Contratada
Publicado por:
Danieli Aparecida da Silva
Código Identificador:6CAA56B7