ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA
CHEFIA DE GABINETE
CHEFIA DE GABINETE
LEI Nº 3594/2013
SÚMULA: Dispõe sobre a Gratificação de Produtividade e Desempenho – GPD – destinada aos servidores que desempenham ações vinculadas à Estratégia Saúde da Família na Atenção Primária à Saúde, implementados pela Municipalidade em conjunto com o Governo Federal, fixando os valores respectivos e regulamentando os critérios para a aferição de desempenho da produtividade.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Fica estabelecida a Gratificação de Produtividade e Desempenho – GPD – para os servidores que ocupam cargo efetivo, mesmo que em estágio probatório, na Atenção Primária à Saúde e desempenham ações vinculadas à Estratégia Saúde da Família, implementados pela Municipalidade, em conjunto com o Governo Federal.
§ 1º. O pagamento da GPD está vinculado à comprovada melhoria do serviço prestado na área da saúde e do atendimento à população, mediante o cumprimento das obrigações constantes no anexo I e por indicação obtida em processo de avaliação de desempenho.
§ 2º. O pagamento da GPD será realizado a partir de valores fixos, proporcionais à carga horária realizada pelo servidor e atribuições do cargo em exercício.
§ 3º. A GPD será estendida aos Agentes de Combate à Endemias, visto que a Portaria nº. 1.007 de 04 de maio de 2007, do Ministério da Saúde, define critérios para regulamentar sua incorporação na atenção primária à saúde para fortalecer as ações de vigilância em saúde junto às equipes de Saúde da Família.
Art. 2º. A avaliação de desempenho seguirá o sistema de avaliação funcional criado pelo Executivo Municipal, conforme art. 28 da Lei Complementar nº. 59/2011.
Art. 3º. O valor do recebimento atribuído a cada profissional será:
- Enfermeiros - 40 horas - coordenadores de equipe: R$ 700,00
- Odontólogos, Auxiliar de Saúde Bucal, Técnico de Saúde Bucal, Auxiliar de Enfermagem, Agente Comunitário de Saúde, Agente de Combate à Endemias - que cumprem 40 horas na Atenção Primária à Saúde: R$ 300,00.
- Odontólogos, Enfermeiros, Auxiliar de Saúde Bucal, Técnico de Saúde Bucal, Auxiliar de Enfermagem - que cumprem 30 horas na Atenção Primária à Saúde: R$ 225,00.
- Odontólogos - que cumprem 15 horas na Atenção Primária à Saúde: R$ 112,00.
- Técnico de Gestão Municipal e Auxiliar de Gestão Municipal - 30 horas: R$ 100,00.
§ 1º. O reajuste destes valores será realizado anualmente, acompanhando a porcentagem estipulada para reajuste salarial.
Art. 4º. Ao profissional médico será pago o valor referente ao incentivo de adesão à Estratégia Saúde da Família, previsto na Lei 3316/2008, desde que cumpram as atribuições previstas na presente lei.
Art. 5º. O valor recebido a título de GPD não será incorporado aos vencimentos ou salários dos servidores, seja a que título for.
Parágrafo Único: A gratificação de Natal e o terço constitucional de férias, serão acrescido da média das variáveis da gratificação disciplinada nesta Lei, percebidos no exercício em curso.
Art. 6º. As faltas, atestados e/ou atrasos implicarão no não recebimento da GPD no mês referente à apresentação do mesmo.
Art. 7º. O servidor que receber sanção disciplinar (anotação em ficha funcional, reprimenda, advertência escrita e/ou suspensão), será penalizado com a suspensão da GPD até que seja realizada uma nova avaliação de desempenho.
Parágrafo Único. Ao profissional penalizado com a suspensão da GPD será aplicada nova avaliação funcional, após três meses da penalidade, para verificação da melhora no comportamento, que se confirmada, devolverá o direito de recebimento da gratificação ao servidor.
Art. 8º. O pagamento da GPD será efetivado após avaliação externa do Ministério da Saúde para classificação das equipes pelos critérios do Programa de Melhoria do Acesso e Qualidade (Portaria nº. 1654 de 19 de julho de 2011) e autorização do repasse do incentivo.
§ 1º. O servidor será contemplado com a GPD quando a Equipe em que está lotado receber, da avaliação externa, como classificação no processo de certificação, o desempenho BOM ou ÓTIMO.
§ 2º. Os procedimentos de apuração do direito à GPD serão encaminhados, pela Secretaria Municipal de Saúde, à Secretaria Municipal Administração até o dia 10 de cada mês, para efeitos de implantação na folha de pagamento.
Art. 9º. Os técnicos da Secretaria Municipal de Administração e da Secretaria Municipal de Finanças implementarão as medidas necessárias à operacionalização legal dos atos decorrentes da concessão ora regulamentada.
Art. 10. Os casos omissos serão dirimidos pela Secretaria Municipal de Administração e Procuradoria Geral do Município.
Art. 11. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, em 1º de Março de 2013.
JOHNNY LEHMANN
Prefeito Municipal
ANTONIO CELSO CHEQUIN
Secretário Municipal da Administração
LUIZ FRANCISCONI NETO
Secretária Municipal da Saúde
* OBS: Republicado por erro de digitação.
ANEXO I
Competências comuns a TODOS os profissionais
Compromisso com a agenda, seguindo todas as determinações referentes à sua organização;
Acolher os usuários com postura e educação, fornecendo as orientações necessárias;
Realizar as ações atribuídas pelo gerente/coordenador da equipe/UBS;
Garantir a qualidade do registro das atividades nos sistemas de informação da Atenção Básica;
Entregar os relatórios e documentos solicitados, em adequadas condições e em datas estabelecidas;
Participar das atividades de educação permanente, quando solicitado;
Interagir com equipe de trabalho, forma multiprofissional , considerando os princípios éticos e a humanização nas relações de trabalho;
Interagir com o usuário e seus familiares, identificando suas necessidades e contribuindo para sua satisfação;
Respeitar os valores e direitos dos usuários;
Respeitar os valores e direitos de seus colegas de trabalho;
Reconhecimento de seus direitos e deveres como trabalhador e cidadão;
Buscar alternativas frente a situações adversas;
Reconhecer a supervisão como instância de solução ou encaminhamento de problemas identificados;
Cumprir a escala de serviço proposta.
Competências comuns a TODOS OS PROFISSIONAIS DA SAÚDE
Mostrar comprometimento e responsabilidade com a situação de saúde de seu território e com as metas propostas pela equipe de saúde.
Realizar as rotinas de trabalho conforme o protocolo do serviço;
Alcançar as metas propostas para a equipe;
Realizar ações de educação em saúde a população adstrita, conforme planejamento da equipe, registrando em ata a ação desenvolvida e a assinatura dos participantes;
Realizar busca ativa e notificar doenças e agravos de notificação compulsória e de outros agravos e situações de importância local;
Enfermeira
Realizar busca ativa e notificar doenças e agravos de notificação compulsória e de outros agravos e situações de importância local;
Contribuir, participar e realizar atividades de educação permanente;
Realizar busca ativa e notificar doenças e agravos de notificação compulsória e de outros agravos e situações de importância local;
Realizar o cuidado da saúde da população adscrita, prioritariamente no âmbito da unidade de saúde, e quando necessário no domicílio e nos demais espaços comunitários (escolas, associações, entre outros);
Participar do processo de territorialização e mapeamento da área de atuação da equipe, identificando grupos, famílias e indivíduos expostos a riscos e vulnerabilidades;
Realizar as ações atribuídas pelo gerente/coordenador da equipe/UBS;
Anotar e registra em prontuários ou em outros formulários necessários, os procedimentos e orientações realizadas;
Participar das reuniões de equipe, discutindo casos e processo de trabalho da equipe;
Realizar visitas domiciliares, registrando em impresso próprio todos os dados necessários e procedimentos realizados, para faturamento mensal;
Cumprir escala de serviço delegada pelo gerente da UBS;
Participar do controle de vacinação de 100% das crianças da área de abrangência da UBS, vacinando e fazendo busca ativa quando necessário;
Garantir à atenção a saúde buscando a integralidade por meio da realização de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde e prevenção de agravos; e da garantia de atendimento da demanda espontânea, da realização das ações programáticas, coletivas e de vigilância à saúde;
Participar do acolhimento dos usuários realizando a escuta qualificada das necessidades de saúde, procedendo a primeira avaliação (classificação de risco, avaliação de vulnerabilidade, coleta de informações e sinais clínicos) e identificação das necessidades de intervenções de cuidado, proporcionando atendimento humanizado, se responsabilizando pela continuidade da atenção e viabilizando o estabelecimento do vínculo;
Realizar estudo da demanda espontânea da UBS;
Colaborar com o planejamento de ações da equipe considerando as metas propostas (levantamento de problemas, prioridades, elaboração do plano de ação, definição de metas e resultado);
Participar e colabora com a realização de ações educativas na comunidade;
Desenvolver ações que busquem a integração entre a equipe de saúde e a população adscrita à UBS, considerando as características e as finalidades do trabalho de acompanhamento de indivíduos e grupos sociais ou coletividade;
Desenvolver atividades de promoção da saúde, de prevenção das doenças e agravos e de vigilância à saúde, por meio de visitas domiciliares e de ações educativas individuais e coletivas nos domicílios e na comunidade, como por exemplo, combate à Dengue, malária, leishmaniose, entre outras, mantendo a equipe informada, principalmente a respeito das situações de risco;
Definir as microáreas de abrangência no mapa, pontuando as necessidades e mantendo-o atualizado;
Realizar o cuidado da saúde da população adscrita, prioritariamente no âmbito da unidade de saúde, e quando necessário no domicílio e nos demais espaços comunitários (escolas, associações, entre outros);
Anotar e registra em prontuários ou em outros formulários necessários, os procedimentos e orientações realizadas;
Realizar atenção a saúde aos indivíduos sob sua responsabilidade;
Anotar e registrar em prontuários ou em outros formulários necessários, os procedimentos e orientações realizadas;
Participar e colaborar com a realização de ações educativas na comunidade, registrando em ata a ação desenvolvida e a assinatura dos participantes. Ofertando os seguintes temas: Câncer de colo de útero, mama e próstata, imunizações em todas as idades,planejamento fameiliar, aleitamento materno, alimentação saudável, prevenção e tratamento de doenças crônicas, prevenção e tratamento de doenças sexualmente transmissíveis e prevenção de uso de álcool e outras drogas e outros, conforme propostos;
Cumprir escala de serviço;
Manter atualizado o cadastramento das famílias e dos indivíduos no sistema de informação indicado pelo gestor municipal e utilizar, de forma sistemática, os dados para a análise da situação de saúde considerando as características sociais, econômicas, culturais, demográficas e epidemiológicas do território, priorizando as situações a serem acompanhadas no planejamento local;
Realizar atenção a saúde aos indivíduos e famílias cadastradas nas equipes e, quando indicado ou necessário, no domicílio e/ou nos demais espaços comunitários (escolas, associações etc), em todas as fases do desenvolvimento humano: infância, adolescência, idade adulta e terceira idade;
Realizar consulta de enfermagem, procedimentos, atividades em grupo e conforme protocolos ou outras normativas técnicas estabelecidas pelo gestor federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal, observadas as disposições legais da profissão, solicitar exames complementares, prescrever medicações e encaminhar, quando necessário, usuários a outros serviços;
Contribuir, participar, e realizar atividades de educação permanente da equipe de enfermagem e outros membros da equipe;
Acompanhar, por meio de visita domiciliar, as famílias e indivíduos sob sua responsabilidade. As visitas deverão ser programadas em conjunto com a equipe, considerando os critérios de risco e vulnerabilidade de modo que famílias com maior necessidade sejam visitadas mais vezes
Pactuar e alcançar as metas estabelecidas, através de monitoramento dos indicadores de saúde;
Solicitar apoio matricial para participação em reunião de equipe e atividades de educação em saúde na população;
Garantir o cadastramento de todas as pessoas de sua área de abrangência;
Registrar e acompanhar os usuários de maior risco, incluindo os encaminhados para outros pontos de atenção;
Realizar coleta de Citopatologia Oncótica (CO), avaliando resultado e seguindo o fluxo de atendimento necessário;
Manter registro de mulheres da área de abrangência, com idade entre 18 à 64 anos com coleta de CO e mamografia (MMG) atrasados e alterados, dando seguimento nos registro após tratamento;
Realizar pós-consulta de gestante;
Realizar visita de puerpério em no máximo 10 dias;
Apresentar livro de registro de usuários portadores de Tuberculose e Hanseníase, bem como, acompanhamento dos mesmos.
Apresentar livro de registro de usuários portadores de Transtorno Mental
Grave, bem como, acompanhamento dos mesmos;
Apresentar livro de registro de usuários com necessidades decorrentes do uso crack, álcool e outras drogas, bem como, acompanhamento dos mesmos;
Apresentar livro de registro de usuários em uso crônico de benzodiazepínicos, bem como, acompanhamento dos mesmos;
Participar das reuniões dos Conselhos de Saúde;
Participar do planejamento, coordenação, execução e avaliação de campanhas voltadas para prevenção e promoção à saúde, estabelecendo locais, metas, materiais e equipamentos, pessoal e outros itens necessários.
Supervisionar e coordenar o serviço de todos os membros da equipe, conforme delegação, planejando cronograma, orientando atividades e avaliando desempenho técnico-administrativo;
Planejar necessidade, avaliar qualidade e controlar estoque de insumos, medicamentos, materiais de consumo, imunobiológicos e equipamentos, solicitando manutenção e reparo quando necessário.
Médico
Realizar busca ativa e notificar doenças e agravos de notificação compulsória e de outros agravos e situações de importância local;
Realizar o cuidado da saúde da população adscrita, prioritariamente no âmbito da unidade de saúde, e quando necessário no domicílio e nos demais espaços comunitários (escolas, associações, entre outros);
Participar do processo de territorialização e mapeamento da área de atuação da equipe, identificando grupos, famílias e indivíduos expostos a riscos e vulnerabilidades;
Realizar as ações atribuídas pelo gerente/coordenador da equipe/UBS;
Anotar e registra em prontuários ou em outros formulários necessários, os procedimentos e orientações realizadas;
Participar das reuniões de equipe, discutindo casos e processo de trabalho da equipe;
Realizar visitas domiciliares, registrando em impresso próprio todos os dados necessários e procedimentos realizados, para faturamento mensal;
Cumprir escala de serviço delegada pelo gerente da UBS;
Garantir à atenção a saúde buscando a integralidade por meio da realização de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde e prevenção de agravos; e da garantia de atendimento da demanda espontânea, da realização das ações programáticas, coletivas e de vigilância à saúde;
Realizar estudo da demanda espontânea da UBS;
Registrar adequadamente sua produção diária.
Colaborar com o planejamento de ações da equipe considerando as metas propostas (levantamento de problemas, prioridades, elaboração do plano de ação, definição de metas e resultado);
Participar e colabora com a realização de ações educativas na comunidade;
Desenvolver atividades de promoção da saúde, de prevenção das doenças e agravos e de vigilância à saúde, por meio de visitas domiciliares e de ações educativas individuais e coletivas nos domicílios e na comunidade, como por exemplo, combate à Dengue, malária, leishmaniose, entre outras, mantendo a equipe informada, principalmente a respeito das situações de risco;
Realizar o cuidado da saúde da população adstrita, prioritariamente no âmbito da unidade de saúde, e quando necessário no domicílio e nos demais espaços comunitários (escolas, associações, entre outros);
Anotar e registra em prontuários ou em outros formulários necessários, os procedimentos e orientações realizadas;
Realizar atenção a saúde aos indivíduos sob sua responsabilidade;
Realizar consultas clínicas, pequenos procedimentos cirúrgicos, atividades em grupo na UBS e, quando indicado ou necessário, no domicílio e/ou nos demais espaços comunitários (escolas, associações etc);
Garantir a resolutividade na Atenção Primária e encaminhar, quando necessário, usuários a outros pontos de atenção, respeitando fluxos locais, mantendo sua responsabilidade pelo acompanhamento do plano terapêutico do usuário;
Indicar, de forma compartilhada com outros pontos de atenção, a necessidade de internação hospitalar, mantendo a responsabilização pelo acompanhamento do usuário;
Anotar e registrar em prontuários ou em outros formulários necessários, os procedimentos e orientações realizadas;
Realizar atenção a saúde aos indivíduos e famílias cadastradas nas equipes e, quando indicado ou necessário, no domicílio e/ou nos demais espaços comunitários (escolas, associações etc), em todas as fases do desenvolvimento humano: infância, adolescência, idade adulta e terceira idade;
Auxiliar de Enfermagem
Realizar busca ativa e notificar doenças e agravos de notificação compulsória e de outros agravos e situações de importância local;
Realizar busca ativa e notificar doenças e agravos de notificação compulsória e de outros agravos e situações de importância local;
Realizar o cuidado da saúde da população adscrita, prioritariamente no âmbito da unidade de saúde, e quando necessário no domicílio e nos demais espaços comunitários (escolas, associações, entre outros);
Participar do processo de territorialização e mapeamento da área de atuação da equipe, identificando grupos, famílias e indivíduos expostos a riscos e vulnerabilidades;
Realizar as ações atribuídas pelo gerente/coordenador da equipe/UBS;
Anotar e registra em prontuários ou em outros formulários necessários, os procedimentos e orientações realizadas;
Participar das reuniões de equipe, discutindo casos e processo de trabalho da equipe, quando solicitado;
Realizar visitas domiciliares, registrando em impresso próprio todos os dados necessários e procedimentos realizados, para faturamento mensal;
Realizar puericultura de 100% das crianças do território adstrito, anotando e registrando procedimentos e orientações realizadas, e preenchendo impressos necessários para cadastramento das crianças em Sistema de Vigilância em Saúde e Programa Bolsa Família;
Cumprir escala de serviço delegada pelo gerente da UBS;
Participar do controle de vacinação de 100% das crianças da área de abrangência da UBS, vacinando e fazendo busca ativa quando necessário;
Garantir à atenção a saúde buscando a integralidade por meio da realização de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde e prevenção de agravos; e da garantia de atendimento da demanda espontânea, da realização das ações programáticas, coletivas e de vigilância à saúde;
Participar do acolhimento dos usuários realizando a escuta qualificada das necessidades de saúde, procedendo a primeira avaliação (classificação de risco, avaliação de vulnerabilidade, coleta de informações e sinais clínicos) e identificação das necessidades de intervenções de cuidado, proporcionando atendimento humanizado, se responsabilizando pela continuidade da atenção e viabilizando o estabelecimento do vínculo;
Realizar estudo da demanda espontânea da UBS;
Preparar usuários para consultas médicas e de enfermagem, exames e tratamentos na UBS;
Executar a limpeza, assepsia e conservação dos equipamentos, instrumentais e materiais do seu local de trabalho, contribuindo para a organização do mesmo.
Aplicar medidas de biossegurança no armazenamento, transporte, manuseio e descarte de produtos e resíduos hospitalares.
Zelar pela limpeza e ordem dos materiais, de equipamentos e de dependências da UBS, garantindo o controle de infecção;
Realizar lavagem, limpeza, desinfecção e esterilização dos instrumentais e equipamentos, como determinados pelas normas sanitárias vigentes;
Realizar tarefas auxiliares e de apoio ao médico e enfermeiros em procedimentos realizados, clínicos e não clínicos;
Colaborar com o planejamento de ações da equipe considerando as metas propostas (levantamento de problemas, prioridades, elaboração do plano de ação, definição de metas e resultado);
Participar e colabora com a realização de ações educativas na comunidade;
Desenvolver atividades de promoção da saúde, de prevenção das doenças e agravos e de vigilância à saúde, por meio de visitas domiciliares e de ações educativas individuais e coletivas nos domicílios e na comunidade, como por exemplo, combate à Dengue, malária, leishmaniose, entre outras, mantendo a equipe informada, principalmente a respeito das situações de risco;
Realizar o cuidado da saúde da população adscrita, prioritariamente no âmbito da unidade de saúde, e quando necessário no domicílio e nos demais espaços comunitários (escolas, associações, entre outros);
Anotar e registra em prontuários ou em outros formulários necessários, os procedimentos e orientações realizadas;
Realizar atenção a saúde aos indivíduos sob sua responsabilidade;
Anotar e registrar em prontuários ou em outros formulários necessários, os procedimentos e orientações realizadas;
Realizar atenção a saúde aos indivíduos e famílias cadastradas nas equipes e, quando indicado ou necessário, no domicílio e/ou nos demais espaços comunitários (escolas, associações etc), em todas as fases do desenvolvimento humano: infância, adolescência, idade adulta e terceira idade;
Agente Comunitário de Saúde
Realizar busca ativa e notificar doenças e agravos de notificação compulsória e de outros agravos e situações de importância local;
Participar do processo de territorialização e mapeamento da área de atuação da equipe, identificando grupos, famílias e indivíduos expostos a riscos e vulnerabilidades;
Realizar as ações atribuídas pelo gerente/coordenador da equipe/UBS;
Participar das reuniões de equipe, discutindo casos e processo de trabalho da equipe;
Cumprir escala de serviço delegada pelo gerente da UBS;
Participar do controle de vacinação de 100% das crianças da área de abrangência da UBS, vacinando e fazendo busca ativa quando necessário;
Garantir à atenção a saúde buscando a integralidade por meio da realização de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde e prevenção de agravos; e da garantia de atendimento da demanda espontânea, da realização das ações programáticas, coletivas e de vigilância à saúde;
Colaborar, com responsabilidade, com atividades internas das Unidades Básicas de Saúde de acordo com determinações da gerente/coordenadora da UBS/equipe;
Atualizar dados de prontuários, quando a UBS utilizar o prontuário da família;
Registrar adequadamente sua produção diária.
Colaborar com o planejamento de ações da equipe considerando as metas propostas (levantamento de problemas, prioridades, elaboração do plano de ação, definição de metas e resultado);
Participar e colabora com a realização de ações educativas na comunidade;
Monitorar 100% das famílias cadastradas em sua microárea, mensalmente;
Monitorar, no mínimo, 90% da população considerada como prioridade (hipertensos, diabéticos, crianças <de 2 anos, gestantes, acamados, portadores de hanseníase e tuberculose, bem como suspeitos de dengue);
Manter atualizado o cadastramento das famílias e dos indivíduos no sitema de informação indicado pelo gestor;
Cadastrar todas as pessoas de sua microárea e manter os cadastros atualizados;
Orientar as famílias quanto à utilização dos serviços de saúde disponíveis;
Acompanhar, por meio de visita domiciliar, todas as famílias e indivíduos sob sua responsabilidade. As visitas deverão ser programadas em conjunto com a equipe, considerando os critérios de risco e vulnerabilidade de modo que famílias com maior necessidade sejam visitadas mais vezes, mantendo como referência a média de 1 (uma) visita/família/mês;
Desenvolver ações que busquem a integração entre a equipe de saúde e a população adscrita à UBS, considerando as características e as finalidades do trabalho de acompanhamento de indivíduos e grupos sociais ou coletividade;
Desenvolver atividades de promoção da saúde, de prevenção das doenças e agravos e de vigilância à saúde, por meio de visitas domiciliares e de ações educativas individuais e coletivas nos domicílios e na comunidade, como por exemplo, combate à Dengue, malária, leishmaniose, entre outras, mantendo a equipe informada, principalmente a respeito das situações de risco;
Estar em contato permanente com as famílias, desenvolvendo ações educativas, visando à promoção da saúde, à prevenção das doenças, e ao acompanhamento das pessoas com problemas de saúde, bem como ao acompanhamento das condicionalidades do Programa Bolsa Família ou de qualquer outro programa similar de transferência de renda e enfrentamento de vulnerabilidades implantado pelo Governo Federal, estadual e municipal de acordo com o planejamento da equipe.
Definir as microáreas de abrangência no mapa, pontuando as necessidades e mantendo-o atualizado;
Informar a enfermeira coordenadora da equipe quanto ao nascimento de crianças na área de abrangência em no máximo 7 dias;
Realizar acompanhamento de 100% das famílias cadastradas no Programa Bolsa Família;
Realizar atenção a saúde aos indivíduos sob sua responsabilidade;
Garantir o cadastramento de todas as pessoas de sua área de abrangência;
Informar a enfermeira, coordenadora de equipe, e notificar casos de óbitos ocorridos em sua área de abrangência;
Realizar busca ativa de casos sintomáticos de dengue e sintomáticos respiratórios, encaminhando-os para atendimento na UBS.
AGM e TGM - Recepção
Organizar os prontuários, conforme rotina da UBS (por número ou família), impedindo sua perda;
Atualizar os dados de pacientes, questionando-os durante o comparecimento a UBS e registrando no sistema e/ou prontuário;
Realizar as ações atribuídas pelo gerente/coordenador da equipe/UBS;
Cumprir escala de serviço delegada pelo gerente da UBS;
AGM – A (Zeladoria)
Realizar as ações atribuídas pelo gerente/coordenador da equipe/UBS;
Cumprir escala de serviço delegada pelo gerente da UBS;
Desempenhar atividades operacionais de limpeza, conservação e manutenção de bens municipais - móveis e imóveis,
Prestar suporte operacional a eventos e serviços, sob orientação e supervisão.
Aplicar medidas de biossegurança no armazenamento, transporte, manuseio e descarte de produtos e resíduos hospitalares.
Endemias
Fiscalizar em residências, terrenos baldios, indústrias, ferro velhos, reciclagens, borracharias e todos os tipos de estabelecimentos comerciais com o intuito de levantamento de índico amostral;
Fiscalizar em residências, terrenos baldios, indústrias, ferro velhos, reciclagens, borracharias e todos os tipos de estabelecimentos comerciais com o intuito de focos de mosquito de Aedes aegypti;
Realizar trabalho de conscientização populacional no ato das fiscalizações;
Atuar em ações educativas;
Realizar recenseamento de residências, terrenos baldios, indústrias, ferro velhos, reciclagens, borracharias e todos os tipos de estabelecimentos comerciais;
Organizar e participar de eventos vinculados a saúde pública;
Realizar trabalhos administrativos vinculado a interesses do departamento;
Executar o combate e prevenção de endemias mediante a notificação de focos endêmicos;
Cumprir vistorias e detecção de locais suspeitos;
Atuar na eliminação de focos;
Acompanhar, por meio de visita domiciliar, todas as famílias, pontos estratégicos e áreas de riscos sob sua responsabilidade, de acordo com as necessidades definidas pela equipe;
Executar trabalhos voltados à pintura de numeração de postes e mapeamento de áreas e/ou localidades;
Executar tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato, quando necessário.
Realizar, no mínimo, 35 vistorias diárias;~
Participar das reuniões de equipe, discutindo casos e processo de trabalho;
Participar do processo de territorialização e mapeamento da área de atuação da equipe, identificando grupos, famílias e indivíduos expostos a riscos e vulnerabilidades;
Trabalhar em conjunto com a Estratégia Saúde da Família no combate e prevenção de endemias.
AGM – A (Guarda Patrimonial)
Realizar as ações atribuídas pelo gerente/coordenador da equipe/UBS;
Cumprir escala de serviço delegada pelo gerente da UBS;
Prestar suporte operacional a eventos e serviços, sob orientação e supervisão.
Desempenhar atividades operacionais de conservação e manutenção de bens municipais - móveis e imóveis;
Auxiliar de Saúde Bucal
Realizar as tarefas auxiliares e de apoio ao Dentista e ao Técnico de Saúde Bucal, nas ações realizadas em clínica e nas não clínicas;
Realizar o acolhimento e o agendamento de pacientes;
Organizar arquivos e fichários, assim como preencher, arquivar e encontrar as fichas dos pacientes;
Efetuar o preparo de bandeja e mesas para o atendimento;
Preparar os pacientes para o atendimento;
Instrumentar e auxiliar o dentista e o técnico em saúde bucal
Manipular materiais de uso pertinentes ao serviço;
Participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da UBS;
Executar a limpeza, assepsia e conservação dos equipamentos, instrumentais e materiais do seu local de trabalho, contribuindo para a organização do mesmo;
Realizar a lavagem, limpeza, desinfecção e esterilização dos instrumentais e equipamentos odontológicos, como determinado pelas normas sanitárias vigentes;
Aplicar medidas de biossegurança no armazenamento, transporte, manuseio e descarte de produtos e resíduos odontológicos;
Processar filme radiográfico;
Preencher relatórios dos serviços prestados quando solicitado;
Manter o controle do estoque e verificar a validade dos materiais utilizados;
Organizar e executar atividades de educação e promoção de saúde;
Acompanhar, quando solicitado, o dentista e/ou o técnico em visitas domiciliares;
Participar das reuniões de equipe quando solicitado;
Engajar-se para alcançar as metas propostas para o setor.
Colaborar para desenvolver em equipe ações de planejamento participativo e avaliação dos serviços de saúde;
Realizar registros e controles administrativos da respectiva unidade de trabalho, conforme orientação do Técnico em saúde Bucal e/ou Dentista;
Participar das atividades propostas de educação permanente;
Técnico em Saúde Bucal
Realizar as tarefas auxiliares e de apoio ao Dentista nas ações realizadas em clínica e nas não clínicas;
Realizar mensalmente o número mínimo de atividades propostas, entre elas, os atendimentos clínicos e as ações extra clínicas (escovações supervisionadas, palestras, reuniões...);
Realizar o acolhimento e o agendamento de pacientes;
Organizar arquivos e fichários, assim como preencher, arquivar e encontrar as fichas dos pacientes;
No caso da ausência do auxiliar em saúde bucal, efetuar o preparo de bandeja e mesas para o atendimento; preparar os pacientes para o atendimento; Instrumentar e auxiliar o dentista durante o atendimento;
Manipular materiais de uso pertinentes ao serviço;
Participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da UBS;
Participar das reuniões de equipe quando solicitado;
Engajar-se para alcançar as metas propostas para o setor.
Colaborar para desenvolver em equipe ações de planejamento participativo e avaliação dos serviços de saúde;
Realizar registros e controles administrativos da respectiva unidade de trabalho, conforme orientação do Dentista;
Participar das atividades propostas de educação permanente;
Executar a limpeza, assepsia e conservação dos equipamentos, instrumentais e materiais do seu local de trabalho, contribuindo para a organização do mesmo;
Realizar a lavagem, limpeza, desinfecção e esterilização dos instrumentais e equipamentos odontológicos, como determinado pelas normas sanitárias vigentes;
Aplicar medidas de biossegurança no armazenamento, transporte, manuseio e descarte de produtos e resíduos odontológicos;
Realizar tomadas e processar filme radiográfico;
Preencher relatórios dos serviços prestados quando solicitado;
Manter o controle do estoque e verificar a validade dos materiais utilizados;
Realizar a atenção em saúde bucal de forma individual e coletiva a todas as famílias, a indivíduos e a grupos específicos, segundo programação e de acordo com suas competências técnicas e legais;
Utilizar os recursos de informática necessários para o melhor desempenho do serviço;
Registrar dados e analisar as informações relacionadas ao controle administrativo em saúde bucal;
Apresentar os relatórios solicitados na data estipulada pela coordenação;
Realizar visitas domiciliares;
Coordenar a manutenção e a conservação dos equipamentos odontológicos;
Acompanhar, apoiar e desenvolver atividades referentes à saúde bucal com os demais membros da equipe, buscando aproximar e integrar ações de saúde de forma multidisciplinar;
Participar do treinamento e capacitação de Auxiliar em Saúde Bucal e de agentes multiplicadores das ações de promoção à saúde;
Participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da UBS;
Dentista:
Realizar diagnóstico com a finalidade de obter o perfil epidemiológico para o planejamento e a programação em saúde bucal;
Realizar a atenção em saúde bucal (promoção e proteção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, acompanhamento, reabilitação e manutenção da saúde) individual e coletiva a todas as famílias, a indivíduos e a grupos específicos, de acordo com planejamento da equipe, com resolubilidade;
Realizar os procedimentos clínicos da Atenção Básica em saúde bucal, na população de 0 a 100 anos (ou mais), incluindo atendimento das urgências, pequenas cirurgias ambulatoriais (exodontias) e procedimentos relacionados com a fase clínica da instalação e ajuste de próteses dentárias elementares;
Encaminhar e orientar usuários, quando necessário para outros níveis de assistência, mantendo sua responsabilização por seu acompanhamento e o segmento do tratamento;
Participar do processo de territorialização e mapeamento da área de atuação da equipe, identificando grupos, famílias e indivíduos expostos a riscos;
Coordenar e participar de ações coletivas voltadas a promoção da saúde e a prevenção de doenças bucais;
Acompanhar, apoiar e desenvolver atividades referentes à saúde bucal com os demais membros da equipe de saúde, buscando aproximar e integrar ações de saúde de forma multidisciplinar;
Cumprir as metas propostas pela coordenação, como o atendimento aos grupos prioritários;
Realizar o cuidado da população adscrita;
Realizar o atendimento da demanda espontânea;
Programar e realizar visitas domiciliares de acordo com as necessidades identificadas;
Realizar atividades programadas e de atenção à demanda espontânea;
Coordenar e participar de ações coletivas voltadas à promoção da saúde e à prevenção de doenças bucais (escovações supervisionadas, palestras, reuniões...);
Realizar supervisão técnica do Técnico em Saúde Bucal (TSB) e Auxiliar em Saúde Bucal (ASB);
Contribuir e participar das atividades de educação permanente;
Participar das ações de planejamento e avaliação da equipe;
Garantir o registro das atividades em relatórios determinados, nos prazos estipulados;
Publicado por:
Simone Sanches
Código Identificador:6CB3B498