ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOUTOR ULYSSES

Departamento de Administração

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
LEI 006/2016 - REPOSIÇÃO SALARIAL

CNPJ – 95.422.911/0001-13

GABINETE DO PREFEITO

 

LEI Nº 006/2016

 

SÚMULA: Concede reposição da inflação aos servidores efetivos do poder executivo do município de Doutor Ulysses.

 

A Câmara Municipal de Doutor Ulysses, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais APROVOU por proposta do Poder Executivo Municipal e eu, JOSIEL DO CARMO DOS SANTOS, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei.

Art. 1° - Fica alterada a tabela salarial do quadro efetivo na forma do anexo I, parte integrante da presente lei;

§ 1° - O Anexo de que trata este artigo altera o constante no anexo I da lei 001/2016;

Art. 2° - Fica alterada a tabela salarial do quadro magistério na forma do anexo I, parte integrante da presente lei;

§ 1° - O anexo de que trata este artigo altera o constante no anexo II da lei 006/2015;

Art. 3° - Aos níveis 01, 02, 03 e 04 do quadro salarial de efetivos, constante no anexo I, será concedido abono proporcional, para que seja possibilitado ao servidor enquadrado neste nível, receber o valor equivalente ao salário mínimo nacional;

Art. 4° - Os profissionais do magistério enquadrados no nível 1 das classes A até a classe G, no nível 02, classes A e B do quadro salarial magistério terão seu salário atualizados de acordo com o piso nacional do magistério, conforme a lei 11.738 de 16/07/2008;

Art. 5° - Esta lei entra em vigor a partir da presente data, revogadas as disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de Doutor Ulysses, Gabinete do Prefeito aos vinte e nove dias do mês de abril do ano de dois mil e dezesseis (29/04/2016).

 

JOSIEL DO CARMO DOS SANTOS

Prefeito Municipal

 

ANEXO I DA LEI 006/2016

TABELAS SALARIAIS ATUALIZADAS

QUADRO SALARIAL - EFETIVOS

NÍVEL

VALOR

ABONO

NV 01

R$ 578,43

R$ 301,57

NV 02

R$ 827,21

R$ 52,79

NV 03

R$ 845,87

R$ 34,13

NV 04

R$ 876,97

R$ 3,03

NV 05

R$ 908,06

 

NV 06

R$ 957,83

 

NV 07

R$ 1.007,58

 

NV 08

R$ 1.038,68

 

NV 09

R$ 1.076,00

 

NV 10

R$ 1.181,76

 

NV 11

R$ 1.275,03

 

NV 12

R$ 1.560,45

 

NV 13

R$ 2.351,37

 

NV 14

R$ 2.435,35

 

NV 15

R$ 2.519,32

 

NV 16

R$ 3.358,61

 

NV 17

R$ 4.094,81

 

NV 18

R$ 6.717,23

 

 

QUADRO SALARIAL MAGISTÉRIO

NÍVEL

CLASSE

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

1

R$ 887,42

R$ 914,04

R$ 941,46

R$ 969,70

R$ 998,79

R$ 1.028,75

R$ 1.059,61

R$ 1.091,40

R$ 1.124,14

R$ 1.157,86

2

R$ 1.020,53

R$ 1.051,15

R$ 1.082,68

R$ 1.115,15

R$ 1.148,61

R$ 1.183,07

R$ 1.218,55

R$ 1.255,11

R$ 1.292,76

R$ 1.331,54

3

R$ 1.173,61

R$ 1.208,82

R$ 1.245,08

R$ 1.282,43

R$ 1.320,90

R$ 1.360,53

R$ 1.401,33

R$ 1.443,37

R$ 1.486,68

R$ 1.531,27


Publicado por:
José Paulo Bitencourt
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